PEC aprovado com abstenção do PSD e votos contra de CDS-PP, BE e PCP 
Público - 25.03.2010 - 18:12 Por Lusa
O projecto de resolução do PS sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi hoje aprovado com a abstenção do PSD e os votos contrários de todas as outras bancadas da oposição.
Projecto socialista passou no Parlamento (Daniel Rocha)
Após a votação da iniciativa socialista, o deputado do PSD Miguel Frasquilho anunciou a apresentação de uma declaração de voto da sua bancada e os deputados Paulo Mota Pinto e Pedro Rodrigues (que defendiam o voto contra) anunciaram declarações de voto em nome de vários deputados.
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Já os projectos de resolução de BE e PCP, no sentido de rejeitar o PEC, foram chumbados com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, numa sessão plenária que contou com a presença de 216 deputados.
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Em resultado das negociações com o PSD, o PS retirou do seu projecto de resolução sobre o PEC o apoio à estratégia, aos objectivos e às medidas contidas neste programa do Governo.
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A nova versão do projecto de resolução socialista constitui uma declaração de "apoio à consolidação orçamental constante do PEC", assumindo "a necessidade de redução do défice para 2,8 por cento".
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Anteriormente, o projecto de resolução do PS expressava um apoio da Assembleia da República à "estratégia de consolidação orçamental constante do PEC" e nele eram assumidos "os objectivos e as medidas do PEC no sentido da redução do défice para 2,8 por cento".
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Estes dois pontos da versão inicial do projecto de resolução do PS foram reunidos num só.
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Além disso, o projecto do PS passou a incluir, como resolução da Assembleia da República, dois novos pontos, sendo o primeiro "reconhecer a prioridade conferida à redução da despesa pública, em particular a redução da despesa corrente".
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Já os projectos de resolução de BE e PCP, no sentido de rejeitar o PEC, foram chumbados com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, numa sessão plenária que contou com a presença de 216 deputados.
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Em resultado das negociações com o PSD, o PS retirou do seu projecto de resolução sobre o PEC o apoio à estratégia, aos objectivos e às medidas contidas neste programa do Governo.
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A nova versão do projecto de resolução socialista constitui uma declaração de "apoio à consolidação orçamental constante do PEC", assumindo "a necessidade de redução do défice para 2,8 por cento".
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Anteriormente, o projecto de resolução do PS expressava um apoio da Assembleia da República à "estratégia de consolidação orçamental constante do PEC" e nele eram assumidos "os objectivos e as medidas do PEC no sentido da redução do défice para 2,8 por cento".
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Estes dois pontos da versão inicial do projecto de resolução do PS foram reunidos num só.
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Além disso, o projecto do PS passou a incluir, como resolução da Assembleia da República, dois novos pontos, sendo o primeiro "reconhecer a prioridade conferida à redução da despesa pública, em particular a redução da despesa corrente".
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