O desemprego no nosso país não para de crescer | | Governo agrava condições de vida das mulheres
2007: Ano Europeu das Desigualdade
| Por toda a Europa de descaracteriza o estado social e se aprofundam as desigualdades, a pobreza, a fome, a exclusão social. Em Portugal, segundo denuncia o MDM, são já mais de dois milhões de pobres que vivem abaixo do limiar da pobreza. E, mais uma vez, as mulheres são as que mais sofrem.
A Comissão Europeia declarou 2007 o «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos». «Promover a igualdade de oportunidades para que se eliminem os factores de discriminação que possam subsistir em razões do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual», era o alegado desígnio de todos os países da União Europeia.
.
Em Portugal foi criada uma estrutura de missão para implementar o Ano Europeu da Igualdade (AEIOT), fazendo parte dela órgãos governamentais: a CIG, o IPJ, o IEFP, entre outros. No entanto, segundo o Movimento Democrática de Mulheres (MDM), «o Governo não adoptou e continua a não adoptar as medidas necessárias à promoção da igualdade efectiva, bastando-se com medidas propagandistas e de pouco alcance social, ao mesmo tempo que agrava as desigualdades e as condições de vida das mulheres».
.
Um dos objectivos não concretizados pelo AEIOT foi o de «promover a igualdade de oportunidades de forma a alcançar uma sociedade mais justa». No emprego, por exemplo, denuncia o MDM, «em Portugal, as mulheres recebem, em média, menos 25 por cento de salário do que os homens, enquanto na Europa a diferença média é ainda de 15 por cento».
.
Entretanto, o desemprego no nosso país não para de crescer. No 3.º trimestres de 2007 voltou a aumentar contando com 444 mil desempregados, o que representa uma taxa de 7,9 por cento.
.
«Nas mulheres o número ascende a mais de 246 mil (55,5 do desemprego registrado), representando uma taxa de 9,3 por cento», recorda o MDM.
.
Outro dado importante a reter é que em 2005, cerca de 90 por cento dos novos desempregados eram mulheres. «E esta é uma tendência que não para de crescer», alerta o movimento, sublinhando que «a taxa de desemprego entre os jovens é de mais do dobro da média europeia (16 por cento) e a taxa de emprego entre os mais velhos é de apenas 40 por cento, para 62 por cento da média europeia».
.
«Os números dos despedimentos de mulheres grávidas e de queixas por discriminação não param de aumentar desde 1996», acrescenta.
Fraca protecção social
No que diz respeito à protecção social, Portugal também não tem motivos de orgulho. Segundo o MDM, as mulheres, que representam 71 por cento do número total de beneficiários, «continuam a ter os mais baixos níveis de protecção social na doença, na invalidez, na velhice, no emprego» e «recebem, em média, cerca de 60 por cento da pensão dos homens».
.
De acordo com as estatísticas da Segurança Social, em Novembro, as mulheres representavam 54,8 por cento dos beneficiários do subsídio de desemprego, 64,7 por cento dos beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, 63,3 por cento dos beneficiários do subsídio social do desemprego subsequente e 67,1 por cento dos beneficiários do prolongamento do subsídio social de desemprego.
.
Ao nível da «saúde», «educação» e «sociedade», o MDM destaca que em Junho de 2007, «260 portuguesas deram à luz no Hospital Materno-Infantil de Badajoz, em consequência do encerramento da maternidade de Elvas» e «215 crianças nasceram em Coimbra e Leiria, devido ao encerramento da maternidade da Figueira da Foz».
.
Neste ponto, o movimento de mulheres dá ainda importância às «denúncias de violência doméstica que duplicaram entre 1999 e 2006, ano em que morreram 39 mulheres – todos os meses há três mulheres assassinadas pelos maridos».
Distanciamento das populações
Relativamente à intenção de «aumentar o papel activo da sociedade civil a Parceiros Sociais», o MDM lamenta que o conceito de «papel activo» não tivesse passado pela «divulgação estereotipada de algumas iniciativas».
.
«Os números demonstram à saciedade a distância entre o que se prometeu e anunciou e aquilo que foi efectivamente realizada, redundando na inexistência de ligação às populações, principalmente as camadas que são alvo de discriminações, e um distanciamento inaceitável da “sociedade civil”, aqui materializado pelas ONG, IPSS e outros Parceiros Sociais que são, afinal, o verdadeiro motor do combate às desigualdades», acusa o movimento.
Mudança de mentalidades é necessária
Novas formas de discriminação
O Governo PS prometeu ainda «implementar uma rede nacional de intervenção nas discriminações múltiplas». Para o MDM este foi um objectivo não concretizado.
.
«As mulheres são o grupo sobre o qual recaem as maiores discriminações que as afectam em todas as áreas da sua vida: na participação cívica e política, no trabalho, na família, e a sua situação agrava-se de dia para dia. A situação vem-se adensando principalmente em relação às mulheres mais jovens que conhecem novas e mais rebuscadas formas de discriminação», lamenta o movimento, frisando que 2007 representou «o ano em que se conheceram de uma forma particularmente acentuada as discriminações específicas em função do sexo».
.
Quanto ao objectivo de «promover a mudança de mentalidades eliminando papéis sociais tradicionais e desiguais para homens e mulheres», também ele não concretizado, o MDM recorda que sobre as mulheres «recaem os cuidados domésticos e os cuidados com a família».
.
«A inexistência de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à infância, aos idosos e à família, de qualidade e a preços acessíveis, ao perpetuar a inacessibilidade da maioria das famílias portuguesas a estes equipamentos, vota das mulheres aos papéis tradicionais: à permanência da mulher como a responsável pelos cuidados domésticos em todas as suas dimensões», relata o movimento.
Despenalização da IVG
«Obscurantismo
e manipulação de consciências»
No que diz respeito a «eliminar as imagens estereotipadas e desiguais de homens e mulheres na sociedade – muitas vezes veiculadas pelos média», imagem que o Governo não foi capaz de apagar, o MDM lembrou que a passagem do Referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em 2007, «evidenciou a tentativa de intoxicação, obscurantismo e manipulação de consciências e sentimentos norteada por uma mensagem da irracionalidade, futilidade, incapacidade e leviandade das mulheres portugueses por parte de alguns sectores sociais, e aqui, uma cobertura mediática que se pretendia isente e plural, não o foi».
.
«Felizmente a população portuguesa votou “sim”, sendo esta uma vitória para todas as mulheres portuguesas, e um passo determinante na luta pelos direitos das mulheres», acentua o MDM, lamentando, por outro lado, a «discriminação salarial e a fraca representatividade das mulheres nos cargos de poder» e «a inexistência de adopção de políticas de verdadeira promoção da igualdade, por parte do Estado».
.
in Avante 2008.01.03
| |
Sem comentários:
Enviar um comentário