Câmara de Lisboa - Sindicância ao «Urbanismo » da razão ao PCP

Casos de ilegalidade e suspeita de corrupção		Ilegalidades em Lisboa Sindicância dá razão ao PCP Os comunistas de Lisboa defendem que os autarcas em funções na altura das alegadas ilegalidades no Urbanismo apontadas pela sindicância aos serviços municipais da capital devem ser responsabilizados «política, administrativa e criminalmente». Em comunicado, a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP sublinha que «os responsáveis eleitos com competências delegadas nos anos em análise [pela sindicância aos serviços do Urbanismo] devem ser política, administrativa e criminalmente responsabilizados pelas ocorrências relatadas e apreciadas de forma bem negativa pela procuradora sindicante [Elisabete Matos, nomeada pelo Procurador-Geral da República]». . Para os comunistas, o relatório da sindicância aos serviços municipais de Urbanismo e Planeamento «dá razão ao PCP e condena gravemente os seis anos de gestão PSD», em que a Câmara foi liderada por Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues, «com o apoio fundamental do PS». . Na sequência do relatório da sindicância, conhecido no final da semana passada, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), anunciou a exoneração dos dois directores do Departamento de Gestão Urbanística e dos quatro chefes de divisão sob a sua dependência. . No comunicado, os comunistas apelam à maioria PS na autarquia lisboeta que «suspenda de imediato todos os processos referidos pela sindicância como passíveis de nulidade». . Entre estes casos estão projectos viabilizados ao abrigo de alterações ao Plano Director Municipal (PDM) em regime simplificado, como as construções previstas no âmbito do Alcântara XXI, as torres do arquitecto Norman Foster, no aterro da Boavista, e o projecto de Renzo Piano para Braço de Prata. . As intervenções previstas no Vale de Santo António e em Olaias são igualmente susceptíveis de «nulidade», de acordo com a sindicância. . Nestes casos, a magistrada «deu razão ao PCP em todos os processos que o partido lhe endereçou». «Muitas destas decisões postas em causa pela sindicância foram aprovadas ou viabilizadas pelos eleitos do PS na Câmara de Lisboa. Lamentavelmente, já neste mandato estão a ser tomadas decisões do mesmo cariz, agora com a responsabilidade directa e activa do PS e do BE/vereador José Sá Fernandes, de que são exemplos o projecto da EDP para a Boavista, que já aprovaram, e preparam-se para aprovar o “mamarracho” previsto para o gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua do Salitre», disse. . O PCP considera ainda «indispensável» que se «investiguem até ao limite todos os casos de ilegalidade e suspeita de corrupção». . in Avante 2008.01.17