Armas apreendidas a rede que incluía agentes da PSPSegurança: Extravio pode alimentar circuito ilegal
PSP perde rasto a 29 mil armas
A PSP está preocupada com o paradeiro de quase 29 mil armas de fogo que ao longo de 23 anos foram sendo dadas como extraviadas. Durante este período a Polícia recolheu queixas de furto, roubo ou simples desaparecimento de mais de 31 mil armas, tendo conseguido recuperar apenas cerca de 2500.Trata-se de armas que, segundo disse ao CM o intendente Luís Farinha, director do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP, "estavam legais no momento em que se perdeu o seu paradeiro". No entanto, salientou o responsável, "as mesmas tiveram, em algum momento, o seu número de série rasurado ou sofreram modificações, tornando a sua posse ilegal".
O destino das cerca de 29 mil armas que a PSP não conseguiu ainda localizar constitui "motivo de preocupação". "Não sabemos o que aconteceu a este armamento, por isso é natural que tenhamos preocupação que o mesmo esteja a abastecer o circuito ilegal, em vários pontos do País", esclareceu o director do DAE.
A PSP não admite no entanto que existam 1,4 milhões de armas ilegais em circulação no País, considerando impossível que este alegado mercado ilegal tenha mais armas do que as legalizadas desde sempre em Portugal.
Sem reconhecer a existência de quaisquer dados que permitam determinar o número de armas ilegais existentes em Portugal, o intendente Luís Farinha estima que a PSP tenha registado 1,35 milhões de armas legais nos últimos 200 anos, associadas a 1,011 milhões de proprietários.
"Neste lote estão incluídas armas já abatidas, furtadas e exportadas para outros países, o que torna quase impossível a existência de um mercado paralelo de armas", referiu o responsável policial.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, mostrou-se incapaz de fazer estimativas de armamento ilegal. No entanto, apesar de recusar a existência de mais de um milhão de armas, citou estatísticas do Gabinete Coordenador de Segurança e das forças policiais para colocar em "dezenas de milhar" o número de armas no mercado ilegal. "Só em 2007, a PSP e a GNR apreenderam oito mil armas ilegais, enquanto 6496 foram entregues voluntariamente", afirma o governante.
"POLÍCIAS SAÍRAM PARA O TERRENO": Rui Sá Gomes Secretário Estado da AdministraçãoInterna
Correio da Manhã – O combate à posse e uso ilegal de armas é uma prioridade para o Governo?
Rui Sá Gomes – É um prioridade no âmbito do programa de combate ao crime violento. Os índices estatísticos registam uma descida. Um crime como o homicídio, que requer o uso de armas de fogo, baixou 30%.
– A lei endurece medidas contra quem usa irregularmente armas?
– Foi este Governo que introduziu uma nova lei das armas. Criminalizámos o tráfico e penalizámos ainda mais a posse e uso ilegal de armas de fogo.
– Que medidas concretas foram postas em prática pelos órgãos de polícia criminal?
– A principal novidade introduzida pela nova lei prende-se com a realização de acções preventivas na detecção e apreensão de armas e repressão dos seus portadores. As polícias saíram para o terreno para combater este crime.
– Já há resultados?
– Só no primeiro semestre deste ano a PSP e a GNR apreenderam mais de quatro mil armas, o que ultrapassa os números conseguidos no mesmo período do ano passado.
– Quer isso dizer que há mais armas espalhadas?
– Não. Entendemos que quer dizer que as polícias estão mais activas e com mais instrumentos para reprimir o uso ilegal de armas.
– A PSP vai reforçar competências no combate a este crime?
– A PSP tem competências específicas de licenciamento e fiscalização. Em conjunto com a GNR, vai assegurar a realização das operações de investigação.
GOVERNO ESTUDA NOVA ENTREGA
O Ministério da Administração Interna (MAI) está a estudar a abertura de uma nova campanha de entrega voluntária de armas ilegais.
Apesar de ontem ter considerado que no momento "não faz sentido ponderar esta medida", o ministro Rui Pereira pretende, acima de tudo, que a mesma não seja encarada como uma amnistia ao crime de posse ilegal de armas.
Em concreto, acrescentou o titular do MAI, "o incitamento à entrega de armas não deve ser encarado como uma manobra sazonal, mas sim como um acto esporádico que resulta da entrada em vigor do novo regime jurídico".
O secretário da Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, não confirmou que esteja posta de lado a hipótese de uma nova campanha. O que se pretende, salientou, "é não aligeirar a posse ilegal de armas e que estas campanhas não sejam vistas por quem as tem como amnistias para os crimes", concluiu.
TRÁFICO E POSSE DE ARMAS AUMENTAM 20%
O bairro da Quinta da Fonte, em Loures, está habituado a aparecer nas notícias pelas piores razões e a presença das armas ilegais é uma das mais frequentes. Em Novembro de 2007 a PSP cercou o bairro após um carro patrulha ter sido alvejado. A acção policial resultou na apreensão de 25 armas de vários calibres e na detenção de dez pessoas.
Foi a primeira operação feita a coberto da Lei das Armas aprovada em 2006, que permite às polícias fazerem operações contra armas ilegais de forma muito mais célere, possibilitando buscas domiciliárias sem mandado judicial.
O Relatório de Segurança Interna de 2007 mostra que as participações de crimes relacionados com posse e tráfico de armas ilegais aumentaram 19,7 por cento.
A GNR também está atenta. Exemplo disso é a operação de 9 de Julho, em que militares de Santo Tirso apanharam 200 armas.
PROCESSO PROVOCU MUDANÇAS
O Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP nunca mais voltou a ser o mesmo desde que foi alvo de um megaprocesso de investigações. Mais de uma centena de mandados de busca e 50 detenções foram o resultado do trabalho da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, o que obrigou a Direcção Nacional da PSP a mudar toda a direcção do DAE. Actualmente dirigido pelo intendente Luís Farinha, o departamento está "em reestruturação". "Trabalha-se segundo a nova Lei das Armas. Já não há licenciamentos ilegais", disse ao CM fonte policial.
PORMENORES
OBSERVATÓRIO CRITICA
Fernando Roque de Oliveira, presidente do Observatório da Proliferação de Armas, alerta que as forças de segurança têm de estar dotadas de "meios técnicos e humanos" para cumprir a lei das armas.
SEM INFORMAÇÃO
O observatório aponta como falha grave o facto de o Sistema de Informação de Gestão de Armas e Explosivos não estar acessível às polícias de todo o País.
COMBATE CONCERTADO
O presidente do observatório diz que não faz sentido aplicar a lei de uso e porte de armas se não existir um combate eficaz às actividades ilícitas, como o tráfico de droga e armas.
Miguel Curado / J.C.M.
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