Governo quer obrigar todos os condutores a colocarem um chip na matrícula das suas viaturas, que custará dez eurosCorreio da Manhã
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Chips são ameaça à privacidade
A instalação de chips electrónicos nas matrículas de todas as viaturas poderá ser "perigosa". Quem o diz é a Oposição em bloco na Assembleia da República, que consideraestar em causa a "violação da privacidade" dos condutores."Nada nos diz que a informação sobre o cidadão não será usada de forma abusiva. Esta inovação tecnológica pode retirar liberdades, direitos e garantias [...] a cinco milhões de automobilistas", acusou ontem o deputado do PSD Fernando Santos Pereira, que se mostrou preocupado com a "potencialidade localizadora e seguidora [do sistema] de qualquer cidadão comum".
O Governo pretende obrigar todos os condutores a colocarem nos seus veículos um dispositivo electrónico, que, para além de conter a informação sobre o seguro automóvel e de permitir o pagamento de portagens, servirá para identificar veículos acidentados ou abandonados.
Todos os partidos da Oposição advertiram para o perigo de o dispositivo electrónico violar a privacidade dos condutores e exigiram saber que entidades irão partilhar a base de dados. Perguntas que ficaram sem resposta. O secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, assegurou apenas que o sistema não colocará "em causa a privacidade dos proprietários e utilizadores dos veículos". Segundo o governante, o chip será "um instrumento fundamental para a diminuição da sinistralidade automóvel". Afirmações que não convenceram a Oposição.
Helena Pinto, do BE, levantou dúvidas sobre as intenções do Governo: "Não foi demonstrada a relação directa entre a segurança rodoviária e o chip." Para o PCP, não restam dúvidas de que o chip "abre caminho à imposição de portagens", nomeadamente nas Scut.
O PSD questionou ainda a obrigatoriedade da aquisição do aparelho, quando é possível fazer prova física do seguro, apresentando-o às autoridades, quando solicitado.
DÚVIDAS SOBRE LEGALIDADE DOS CHIPS
O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Luís Silveira, admitiu ontem ter dúvidas quanto à legalidade da instalação de chips nas matrículas dos veículos. "Não se pode usar tecnologia que permita a qualquer momento que essas tais entidades passem a conhecer em que ponto do País se encontram todos os veículos, o que seria desproporcionado", afirmou Luís Silveira à TSF.
Segundo o relatório da CNPD, citado pelo deputado Fernando Santos Pereira, "a identificação de veículos através da leitura electrónica da sua matrícula, se for entendida de modo a permitir a localização geral e permanente do paradeiro ou do percurso do titular de qualquer veículo em circulação, traduz-se numa violação ilegítima e não justificada da reserva da vida privada dos cidadãos".
CERCA DE 90 MIL CONDUTORES À ESPERA DE CARTA
A instalação do novo sistema informático no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), presidido por Crisóstomo Teixeira, provocou um atraso na entrega de milhares de cartas de condução. Cerca de 90 mil condutores estão à espera de receber o documento.
Fonte do IMTT, antiga DGV, disse à agência Lusa que nos primeiros cinco meses deste ano "foram processadas 26 1294 cartas de condução".
PORMENORES
CHIP custa dez euros
O dispositivo electrónico obrigatório para todos os veículos custará dez euros. Um encargo suportado pelos condutores.
Portagens
O chip poderá ser utilizado na cobrança de portagens e de outras taxas rodoviárias. A Lei de Finanças Locais prevê possibilidade de portagens à entrada das cidades.
Seguro e inspecção
O dispositivo electrónico de matrícula regista informação sobre o seguro automóvel e a inspecção obrigatória.
Sensores de identificação dos chips junto a radares de controlo de velocidade e as coimas são processadas automaticamente. Depois é só facturar. Carros sem chip só para os amigos dos governantes. Lisboa
Há aqui negócio escondido pela certa.5milhoes de matriculas a 10 € só em IVA é uma pequena fortuna p/os cofres do Estado e depois teremos o "Grande Irmão" a saber onde andamos.Não acredito que essa tecnologia depois não seja empregue p/tudo e mais alguma coisa e sabemos bem como é o controlo do Estado sobre esses assuntos.
Vamos fazer como já se faz para os cães e gatos um chip identificativo....acabam-se com os desaperecimentos sabe-se sempre aonde cada pessoa está deixa de ser necessário o BI/passaporte etc....VIVA A LIBERDADE INDIVIDUAL
por este andar porque não um chip ao nascer....ninguém se perde ou desaparece e sabe-se sempre aode estamos........viva a liberdade....socialista
O que é interessante é que se considera (e bem) que a instalação dos chips é uma violação da privacidade mas ninguém da dita "oposição" se manifestou contra as câmaras de vigilância nas escolas, em algumas ruas das cidades e os equipamentos de detecção que as operadoras de telemóvel puseram, não só ao serviço das forças policiais como ao serviço das grandes empresas...
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