Economia
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Com os programas normatizados em lei, é possível garantir recursos e continuidade dessas políticas sociais
Por Patrus Ananais*, no jornal Valor Econômico
Em 2010 teremos o maior orçamento, em toda a nossa história, destinado exclusivamente aos mais pobres: R$ 38,9 bilhões. Esse é o total de recursos previstos para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aprovado pelo Congresso Nacional. Maior ainda é nossa dívida social, acumulada ao longo de cinco séculos. Mas isso não reduz a importância do orçamento, bastante expressivo, que traduz o compromisso do presidente Lula com os pobres, com o resgate dessa dívida.
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É importante considerar nossa realidade: os recursos são significativos; também são bem geridos, com a devida transparência e viés republicano que marcam a administração dos nossos programas em parcerias com governos municipais e estaduais. Ainda assim, são escassos esses recursos, sobretudo na hora de considerar o acúmulo de demandas, os nossos desafios e os desejos humanos. No entanto, o essencial está preservado na peça final do orçamento e o desafio agora é que ele seja plenamente executado e que os recursos cheguem aos mais pobres. Isso exige muito trabalho, sobretudo em 2010, ano eleitoral, que nos impõe um ritmo atípico para repasse dos recursos públicos.
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Pelo calendário eleitoral, depois dos registros de candidaturas, só estão autorizadas as transferências diretas, como os repasses do SUS, SUAS e Bolsa Família, entre outros. Os convênios e seus respectivos repasses de recursos ficam suspensos até o final do processo eleitoral.
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Portanto, teremos praticamente até junho para firmar os contratos necessários. Os meses de novembro e dezembro devem ficar apenas para ajustes finais.
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No Ministério, temos dois programas de receitas vinculadas – o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, juntos, representam 91% do nosso orçamento. São R$ 22,3 bilhões para o BPC e R$ 13,1 bilhões para o Bolsa Família – excetuando as despesas operacionais do programa. Restam-nos R$ 3,5 bilhões para os outros 15 programas essenciais para o êxito do Bolsa Família – nas áreas de segurança alimentar, assistência social, inclusão produtiva e ações de monitoramento e acompanhamento das políticas. É justamente o valor dos recursos discricionários, que têm a execução mais difícil e que estão submetidos ao calendário eleitoral.
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É fundamental para a gente executar o quanto antes esses recursos porque nossa política social funciona na perspectiva de rede de programas e os bons índices sociais que temos alcançado dependem fundamentalmente do bom funcionamento do conjunto dos programas. O BPC paga um salário mínimo a idosos, pessoas com deficiência, pobres e impossibilitados para o trabalho. Isso tem um forte impacto nas famílias atendidas, representa um amparo muito importante e contribui para garantia de renda mínima para famílias pobres e muito pobres. Juntos, os programas de transferência de renda respondem por 21% na redução da desigualdade.
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Mas é muito importante o apoio dado pelos demais programas, que completam a rede de proteção e promoção dos pobres. Temos, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se articula diretamente com o Bolsa Família e é importante para reforçar o acompanhamento escolar das crianças atendidas, por meio de financiamento de ações socioeducativas nas escolas em horário extracurricular. O ProJovem Adolescente paga uma bolsa diferenciada aos filhos com idade entre 15 e 17 anos das famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os equipamentos urbanos, como restaurantes populares, cozinhas, hortas comunitárias, mercados e feiras populares garantem alimentos de qualidade a baixo custo, um reforço importante para que a proteção do poder de compra dos mais pobres, especialmente os beneficiários do Bolsa Família, reflita, efetivamente, na melhora da qualidade da alimentação. Há ainda a aquisição de alimentos da agricultura familiar, que permite a compra de alimentos de produtores pobres para composição de cestas alimentares e distribuição para entidades cadastradas.
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A proposta feita pelo presidente Lula de trabalhar na fundamentação legal dos programas sociais faz parte da preocupação de consolidar essa rede. Com os programas consolidados e normatizados em lei, é possível garantir recursos e continuidade das políticas.
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No governo do presidente Lula, o dinheiro das políticas sociais tem chegado, tem melhorado a vida de muitas pessoas, mas pode melhorar ainda mais. O MDS está entre os melhores desempenhos de execução orçamentária da Esplanada. Desde a criação da pasta, nosso índice de execução nunca foi menor que 95%. Em 2007 chegou a 99,4%; em 2008 executamos 98,4%; e, em 2009, 96,5%. Temos condições de manter e melhorar esse índice, com os cuidados necessários para que não haja risco de atrasos de repasses dos recursos.
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O orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.
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Zelar pela boa execução do orçamento da área social é zelar pela qualidade do gasto. É um dinheiro bem destinado do ponto de vista ético e social pois é direcionado para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. E é também um dinheiro bem empregado do ponto de vista econômico em função do papel anti-crise que as políticas sociais têm, pois os recursos vão diretamente para o mercado. Os pobres aumentam seu poder de compra e isso estimula a economia, sobretudo com aumento de consumo de bens e serviços básicos. No Brasil estamos mostrando que é possível um modelo alternativo de desenvolvimento e vamos continuar ampliando nossas possibilidades.
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*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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É importante considerar nossa realidade: os recursos são significativos; também são bem geridos, com a devida transparência e viés republicano que marcam a administração dos nossos programas em parcerias com governos municipais e estaduais. Ainda assim, são escassos esses recursos, sobretudo na hora de considerar o acúmulo de demandas, os nossos desafios e os desejos humanos. No entanto, o essencial está preservado na peça final do orçamento e o desafio agora é que ele seja plenamente executado e que os recursos cheguem aos mais pobres. Isso exige muito trabalho, sobretudo em 2010, ano eleitoral, que nos impõe um ritmo atípico para repasse dos recursos públicos.
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Pelo calendário eleitoral, depois dos registros de candidaturas, só estão autorizadas as transferências diretas, como os repasses do SUS, SUAS e Bolsa Família, entre outros. Os convênios e seus respectivos repasses de recursos ficam suspensos até o final do processo eleitoral.
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Portanto, teremos praticamente até junho para firmar os contratos necessários. Os meses de novembro e dezembro devem ficar apenas para ajustes finais.
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No Ministério, temos dois programas de receitas vinculadas – o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, juntos, representam 91% do nosso orçamento. São R$ 22,3 bilhões para o BPC e R$ 13,1 bilhões para o Bolsa Família – excetuando as despesas operacionais do programa. Restam-nos R$ 3,5 bilhões para os outros 15 programas essenciais para o êxito do Bolsa Família – nas áreas de segurança alimentar, assistência social, inclusão produtiva e ações de monitoramento e acompanhamento das políticas. É justamente o valor dos recursos discricionários, que têm a execução mais difícil e que estão submetidos ao calendário eleitoral.
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É fundamental para a gente executar o quanto antes esses recursos porque nossa política social funciona na perspectiva de rede de programas e os bons índices sociais que temos alcançado dependem fundamentalmente do bom funcionamento do conjunto dos programas. O BPC paga um salário mínimo a idosos, pessoas com deficiência, pobres e impossibilitados para o trabalho. Isso tem um forte impacto nas famílias atendidas, representa um amparo muito importante e contribui para garantia de renda mínima para famílias pobres e muito pobres. Juntos, os programas de transferência de renda respondem por 21% na redução da desigualdade.
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Mas é muito importante o apoio dado pelos demais programas, que completam a rede de proteção e promoção dos pobres. Temos, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se articula diretamente com o Bolsa Família e é importante para reforçar o acompanhamento escolar das crianças atendidas, por meio de financiamento de ações socioeducativas nas escolas em horário extracurricular. O ProJovem Adolescente paga uma bolsa diferenciada aos filhos com idade entre 15 e 17 anos das famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os equipamentos urbanos, como restaurantes populares, cozinhas, hortas comunitárias, mercados e feiras populares garantem alimentos de qualidade a baixo custo, um reforço importante para que a proteção do poder de compra dos mais pobres, especialmente os beneficiários do Bolsa Família, reflita, efetivamente, na melhora da qualidade da alimentação. Há ainda a aquisição de alimentos da agricultura familiar, que permite a compra de alimentos de produtores pobres para composição de cestas alimentares e distribuição para entidades cadastradas.
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A proposta feita pelo presidente Lula de trabalhar na fundamentação legal dos programas sociais faz parte da preocupação de consolidar essa rede. Com os programas consolidados e normatizados em lei, é possível garantir recursos e continuidade das políticas.
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No governo do presidente Lula, o dinheiro das políticas sociais tem chegado, tem melhorado a vida de muitas pessoas, mas pode melhorar ainda mais. O MDS está entre os melhores desempenhos de execução orçamentária da Esplanada. Desde a criação da pasta, nosso índice de execução nunca foi menor que 95%. Em 2007 chegou a 99,4%; em 2008 executamos 98,4%; e, em 2009, 96,5%. Temos condições de manter e melhorar esse índice, com os cuidados necessários para que não haja risco de atrasos de repasses dos recursos.
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O orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.
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Zelar pela boa execução do orçamento da área social é zelar pela qualidade do gasto. É um dinheiro bem destinado do ponto de vista ético e social pois é direcionado para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. E é também um dinheiro bem empregado do ponto de vista econômico em função do papel anti-crise que as políticas sociais têm, pois os recursos vão diretamente para o mercado. Os pobres aumentam seu poder de compra e isso estimula a economia, sobretudo com aumento de consumo de bens e serviços básicos. No Brasil estamos mostrando que é possível um modelo alternativo de desenvolvimento e vamos continuar ampliando nossas possibilidades.
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*Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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