 O PCP considera que as questões que envolvem a publicação da próxima edição do semanário Sol assumem um inquietante precedente, são inseparáveis da condenável e sistemática violação do segredo de justiça e «reitera a exigência um cabal esclarecimento por parte do Primeiro-Ministro, face a notícias sobre alegadas pressões para controlo da comunicação social». .
O PCP, a propósito das questões que envolvem a publicação da próxima edição do semanário Sol, quer deixar registado, de momento, o seguinte:
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1. As questões que envolvem a publicação da próxima edição do semanário Sol, sem prejuízo das competências do poder judicial, assumem, no quadro de múltiplas notícias quanto a pressões sobre a liberdade de expressão, um inquietante precedente.
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2. Estes acontecimentos são inseparáveis da condenável e sistemática violação do segredo de justiça.
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3. O PCP, sem querer contribuir para o deliberado desvio de atenções dos graves problemas do país e das gravosas decisões que o Orçamento de Estado agora em discussão suscita, reitera a exigência de um cabal esclarecimento por parte do Primeiro-Ministro, face a notícias sobre alegadas pressões para controlo da comunicação social.
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| Intervenção de Bernardino Soares na AR |
| Processo Face Oculta |
| Quarta, 11 Novembro 2009 |
 É verdade que há uma crise na justiça, uma crise profunda que os portugueses bem sentem, não só em relação à não resolução de casos concretos ao longo dos anos mas, também - e até, talvez, sobretudo -, pela própria falta de acesso à justiça se não tiverem as condições económicas necessárias para a ela aceder.
. A opinião pública e o conteúdo das escutas das conversas telefónicas com o ex-ministro socialista Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta
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Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite,
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É verdade que há uma crise na justiça, uma crise profunda que os portugueses bem sentem, não só em relação à não resolução de casos concretos ao longo dos anos mas, também - e até, talvez, sobretudo -, pela própria falta de acesso à justiça se não tiverem as condições económicas necessárias para a ela aceder.
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Dito isto, queria afirmar que continuamos, nesta situação em que nos encontramos, a respeitar a separação de poderes entre o que é do Parlamento e o que é da justiça. Independentemente da gravidade dos casos que venham a público, esse tem de ser o nosso princípio, porque, apesar de a crise da justiça ser profunda, ainda não estamos - pelo menos, até agora - no ponto em que essa ultrapassagem de fronteiras tenha qualquer justificação.
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Também queria dizer-lhe que, em relação aos problemas da justiça, é mais importante falar das condições em que ela opera do que falar do caso concreto, ou das competências do Procurador-Geral da República ou do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. E é aí que tem de se dizer, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que estas leis que hoje tanto dificultam o combate à criminalidade económica e financeira e a investigação de casos de corrupção são «filhas» do PS e do PSD.
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Desde logo, em matéria de segredo de justiça, o pacto que assinaram e concretizaram leva a que seja mais difícil investigar, como afirmam altos responsáveis do Ministério Público, porque mais cedo os eventuais suspeitos têm acesso às informações do processo.
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Também em matéria de autonomia do Ministério Público, foram-se pondo sucessivamente, passo a passo, entraves a essa autonomia (e, mais uma vez, isso resultou do pacto entre o PS e o PSD), aprovando, designadamente, uma lei que permite que haja uma orientação política sobre as prioridades da Procuradoria-Geral da República, uma determinante que condiciona a autonomia do Ministério Público.
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Ou ainda, por exemplo, quando se assiste sistematicamente (situação da responsabilidade do PS e do PSD) a uma escandalosa promiscuidade entre cargos do Governo, grandes grupos económicos e empresas públicas, com «saltos» daqui para ali, sem se perceber bem onde começa o campo privado e onde começa o campo público.
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Todas essas situações (em que o PSD e o PS têm agravado as responsabilidades) contribuem em muito para a suspeição que o povo português tem, não só sobre a justiça mas também sobre a imposição que a Constituição impõe a todos nós: a subordinação do poder económico ao poder político e não, como hoje acontece pela mão de sucessivos governos, uma completa subordinação do poder político ao poder económico, com as consequências que estão à vista!
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Esta promiscuidade, agora auxiliada pela dificultação da investigação criminal, é o problema que é preciso resolver e, para isso, não precisamos de falar do caso concreto, precisamos de responsabilizar aqueles que, como o PS e o PSD, tanto têm contribuído para que a situação da justiça chegue ao ponto em que está. |
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| Face Oculta |
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Face Oculta: PCP defende manutenção de escutas e condena a sua destruição "Não se trata de procurar saber os seus conteúdos, mas naturalmente procurar manter essas provas para processos futuros e a sua destruição irreversível seria sempre uma perda", disse Jerónimo de Sousa. Lusa 13:08 Domingo, 22 de Nov de 2009 .
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que seria uma "perda" a destruição "irreversível" das escutas feitas no âmbito do processo "Face Oculta" e defendeu a manutenção dessas provas "para processos futuros". . "Não se trata de procurar saber os seus conteúdos, mas naturalmente procurar manter essas provas para processos futuros e a sua destruição irreversível seria sempre uma perda", afirmou Jerónimo de Sousa aos jornalistas, em conferência de imprensa. . O líder do PCP reconheceu não dispor de elementos "para avaliar o acerto da decisão" do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, sobre o arquivamento das últimas cinco conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, mas considerou "não haver no quadro legal forma de escrutinar se essa decisão concreta é justa ou injusta". |
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