Soares dos Santos e a «velharia» do 1º de Maio

o tempo das cerejas*

um blogue de esquerda em homenagem à Comuna de Paris

30/04/11

Soares dos Santos e a «velharia» do 1º de Maio

Pingo quê ? Ou como se compram

consciências e coagem direitos

Hoje, nos supermercados Pingo Doce, cartazes estrategicamente colocados informavam os clientes de que aqueles estabelecimentos estarão abertos amanhã, 1º de Maio, Dia do Trabalhador e feriado nacional. Este anúncio é depois desenvolvido e argumentado com um extenso comunicado do qual o menos que se pode dizer é que é uma hábil mas sinistra mistura de ais e uis sobre a presente situação nacional com um patente vezo antisindical.

O comunicado, intitulado «Portugal precisa de trabalho e de sentido de responsabilidade» dava também conta da excelsa generosidade da empresa, ao informar que «os colaboradores» que se apresentarem ao serviço amanhã receberão uma remuneração de «mais 200% que acrescem à remuneração de um dia normal de trabalho» e beneficiarão da «concessão extraordinária de um dia de folga pelo dia trabalhado». Para quem porventura não o soubesse, fica assim claro como se compram consciências e se exerce uma poderosa coacção sobre o exercício dos seus direitos pelos trabalhadores. De caminho, talvez os leitores possam imaginar qual é a margem de lucro diário desta empresa para se permitir pagar mais 200% de remuneração num dia aos seus trabalhadores.

Não me faz grande falta mas, depois disto, quando pela enésima vez vir nas televisões o patrão da Jerónimo Martins a perorar sobre os males da Pátria e a ensinar-nos o caminho da redenção nacional, vou-me sempre lembrar deste cartaz e deste comunicado e desabar, mas em português vernáculo, «Fuck you, mister Soares dos Santos !».

(aqui, o comunicado do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal)

PCP condena abertura das grandes superfícies no 1º de Maio

 

Nota da Comissão Coordenadora do PCP das Grandes Superficies

Sexta 29 de Abril de 2011 O PCP repudia, veementemente, a decisão por parte de algumas empresas da grande distribuição, designadamente o Pingo Doce e o Continente, de abrirem as lojas no próximo dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador, dia feriado, consagrado na contratação colectiva destas empresas.

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O PCP considera inaceitável que a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e os principais grupos económicos da grande distribuição, que apresentam lucros escandalosos de milhões de euros à custa dos salários de miséria pagos e da situação de precariedade imposta aos seus trabalhadores - a par da ruína de milhares de pequenas empresas de comércio, de agricultores e produtores- venham querer roubar aos trabalhadores destas empresas o dia 1º de Maio, a que legalmente têm direito. 

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Uma manobra que surge à boleia das cedências do PS, do PSD e do CDS aos grandes grupos económicos, que impuseram a abertura dos hipermercados aos domingos e feriados e que hoje se comprova que o argumento invocado de que tal medida viria a dar milhares de postos de trabalho era e é falsa.

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O PCP solidariza-se com os trabalhadores destas grandes superfícies comerciais na sua luta contra esta vergonhosa ofensiva aos seus direitos, que conta com a inteira cumplicidade do governo.

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O PCP reafirma que os problemas do consumo interno como resposta à actual crise, resolvem-se não alargando desumanamente os horários do comércio e agravando a exploração, mas valorizando os salários, as reformas e as pensões, garantindo mais direitos a quem trabalha, incluindo aos trabalhadores das grandes superfícies.

Líder do PCP defende a “imediata” renegociação da dívida pública

Ajuda externa

30.04.2011 - 17:55 Por Lusa

O líder do PCP defendeu este sábado, em Coimbra, que a “única solução” para os problemas financeiros do país passa pela “imediata” renegociação da dívida externa ao nível dos prazos, montantes e taxas de juro.

 

Jerónimo de Sousa apresentou os canditatos por Coimbra ()

“Perante a complacência e a cumplicidade da União Europeia, com as práticas de agiotagem e especulação, a única solução que se impunha para defender os interesses do país era e é, em alternativa a esta inadmissível ingerência externa, a imediata renegociação da dívida externa portuguesa”, afirmou Jerónimo de Sousa

Falando no final do almoço da apresentação da lista de candidatos por Coimbra às próximas eleições legislativas, liderada por Manuel Rocha, o secretário-geral do PCP considerou que “há e haveria outras alternativas à ruinosa opção que foi tomada e condena o povo a mais sacrifícios”.

O dirigente comunista considera “que está em marcha um efectivo processo de imposição de condições por parte da troika mandante (FMI, BCE e UE) e uma troika obediente PS, PSD e CDS, para garantir interesses dos mega bancos, do sistema financeiro, dos grandes fundos de investimento e dos especuladores”.

“Falam em negociação, mas qual negociação, a negociação tipo ‘chapa 5’, corte nos salários, nas pensões, mais impostos para quem trabalha, mais privatizações, cortes nos serviços públicos, mais despedimentos, cortes nos investimentos, submersão dos direitos laborais, nas prestações sociais, que são as medidas formatadas por todo o lado contra os trabalhadores e o povo”, enfatizou.

Jerónimo de Sousa propôs, como medida imediata, e tendo em conta o vencimento de mais uma tranche da dívida externa, a venda de parte dos títulos que entidades públicas detêm no estrangeiro que, citando o governador do banco de Portugal, atingem 55 mil milhões de euros, e a compra de dívida pública.

“Agarrem nesses 55 mil milhões de euros, nem é preciso vender tudo, numa simples operação vendam 20 ou 25 por cento desses títulos e obrigações e comprem dívida pública”, sugeriu o líder do PCP, acusando as entidades públicas de considerarem que “isso não é bom porque é vender títulos que estão no estrangeiro”.

“Esses são os mesmos que dizem que se for preciso então leve-se à extinção do 13.º mês, à forma coerciva como os portugueses têm de comprar dívida pública através da abdicação do 13.º mês”, acrescentou, perante várias dezenas de apoiantes.

O secretário-geral dos comunistas defendeu ainda uma convergência dos países em dificuldades – que não é só a Grécia, a Irlanda e Portugal, mas que dentro em breve serão também a Espanha, a Bélgica e a Itália – para responder à especulação e a diversificação das relações comerciais de Portugal.

Agências de Rating e Manipulação dos Mercados

Sentir o Direito

Manipulação do mercado

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Segundo o artigo 379º do Código dos Valores Mobiliários, o crime de manipulação do mercado consiste em divulgar informações falsas, incompletas, exageradas ou tendenciosas idóneas para alterar artificialmente o regular funcionamento do mercado. Terão os responsáveis pelas agências de "rating" cometido este crime, punível com prisão até 5 anos, ao descredibilizarem os bancos e o Estado português?

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• 17 Abril 2011

Por:Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal

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Para se chegar a uma tal conclusão, ter--se-ia de demonstrar que o comportamento das agências não foi determinado por informações isentas e dados económicos objectivos, mas antes pelo interesse de certos credores no enfraquecimento da nossa soberania. Ora, apesar de haver legítimas suspeitas de que isso sucedeu, faltam ainda as análises que o comprovem para além de qualquer "dúvida razoável".

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Por outro lado, a manipulação do mercado pressupõe, entre outras, condutas como as transacções fictícias, o abuso de posição dominante ou a sustentação do preço. A norma incriminadora não foi pensada para dar resposta a ataques especulativos à dívida soberana dos Estados. Todavia, também é certo que o mercado não foi concebido para destruir as economias dos Estados, mas para as fazer funcionar.

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Quando se torna necessário recorrer ao Direito Penal, através de uma queixa apresentada na Procuradoria-Geral da República (tal como já sucedera noutros Estados europeus), para enfrentar a crise actual, percebe-se bem que o poder político não dispõe dos argumentos decisivos. Mas a questão nunca poderá ser tratada pela Justiça de um só país, mesmo que tenha havido manipulação do mercado.

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O problema é profundamente estrutural e coloca-se à escala europeia e global. Assim, os princípios e normas só o podem julgar no plano do Direito Comunitário e Internacional. Pedir à Procuradoria-Geral da República de um país que investigue a história recente e a organização económica internacional é, apenas, um gesto simbólico.

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Só a resistência democrática dos países afectados e os estudos de economistas que não dependam de interesses particulares permitirão julgar com isenção e objectividade estes factos históricos. Porém, a atribuição de uma culpa colectiva e estigmatizante aos povos e a avaliação negativa dos Estados democráticos são um prenúncio do fracasso do projecto europeu de solidariedade e partilha. 

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Ao mesmo tempo, algumas reacções contra os povos e os Estados que enfrentam maiores dificuldades indiciam uma preocupante germinação de "coisas" de que nos tínhamos esquecido ou que pensávamos estarem definitivamente enterradas. Neste contexto, a convocação do Direito Penal está carregada de significado. Na verdade, este ramo do Direito é, por excelência, o repositório do nosso pensamento ético-jurídico.

A ver vamos ou os programas eleitorais do PS/PSD

A ver vamos

A crer nas sondagens, nos Presidentes da República e nos notáveis do regime, a hora é de unidade e consenso. Até o engº Sócrates, essa verdadeira força de bloqueio, se apresenta, agora, como um campeão do diálogo, disposto a todos os entendimentos que nunca quis fazer no passado.

• 29 Abril 2011

Por:Constança Cunha e Sá, jornalista

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 Como é evidente, há sempre alguém que discorda. Perante este hipotético cenário, o dr. Passos Coelho fez, desde logo, saber que, ao contrário de alguns "fascistas" como Mário Soares ou Jorge Sampaio, não embarcava numa nova "união nacional" que teria o condão de suspender a democracia, varrendo para parte incerta as diferenças de uma alternativa que tarda em aparecer ao País. À unidade, apregoada pelas forças vivas da nação, o PSD parece optar pelos méritos da "clarificação" em torno de dois projectos distintos quanto ao modelo económico e ao papel do Estado na sociedade. Infelizmente, esta opção – genuinamente democrática – está longe de se conjugar com a dura realidade dos factos. 

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A um mês das legislativas, o debate eleitoral oscila entre meia dúzia de vacuidades e uma longa série de equívocos. Entre o PS e o PSD, não se vislumbra uma ideia de fundo, quanto mais um projecto alternativo. Os dois partidos dividem-se entre um discurso eficaz, embora descosido da realidade, e uma amálgama de propostas avulsas que amanhecem florescentes e anoitecem no meio dos mais variados desmentidos. 

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Se o programa apresentado, esta semana, pelo PS é um verdadeiro hino ao vazio, a alternativa do PSD define-se pelas constantes trapalhadas em torno de um programa que ainda não conseguiu ver a luz do dia. É sempre agradável saber que um candidato a primeiro-ministro sabe fazer farófias e tem quatro caniches num andar de Massamá mas seria, com certeza, mais útil saber como é que o mesmo candidato tenciona pôr o País a crescer três por cento, durante os próximos dois anos, como, aliás, já foi prometido. Perante este quadro de miséria, os apelos ao consenso levantam também sérias dúvidas. Consenso em torno de quê? De ideias que não existem? De projectos que ninguém conhece? De políticos que primam pela insignificância? Como não é possível fazer consensos em torno de coisa nenhuma, o único consenso que nos resta é aquele que nos vai ser imposto por fora, por uma Europa em vias de desagregação. Mas, tendo em conta a campanha em curso, a Europa parece ser uma questão secundária com a qual não temos que nos preocupar. A ver vamos.

Políticos - Paula Teixeira da Cruz

Da vida real

Políticos

Entrou no discurso diário e todos os dias ouvimos, a tantos, que os políticos "são todos iguais e trouxeram o País a esta situação". Todos sem excepção! A consequência imediata é a afirmação de que não irão votar. Tanto faz: são todos igualmente maus.

• 28 Abril 2011

Por:Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Quando analisamos, de forma sumária, a história do nosso País, velho de séculos, notamos que várias vicissitudes nos fizeram perder, desde há cerca de 600 anos, valiosos elementos: uns partiram para a Índia, o Brasil, a África. Ao contrário, a maior parte da nobreza e senhores feudais deixaram as terras e foram viver para as Cortes, perto do Rei, já nessa altura preferindo a facilidade da mesa do orçamento às tarefas árduas e menos rentáveis. 

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Segue-se a expulsão dos Judeus, a instalação da inquisição em Portugal, com a perseguição e morte de pessoas livres e qualificadas. Vem a ocupação por Castela durante 60 anos, com a delapidação da nossa economia, terminando com a destruição dos nossos navios, obrigados a integrar a Armada Invencível, destroçada na Guerra com a Inglaterra. E depois as invasões francesas, com a fuga do Rei e da Corte para o Brasil, que a seguir se torna independente com D. Pedro, que foi o primeiro no Brasil, o quarto de Portugal. Uma guerra fratricida destrói o País anos depois. 

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A 1ª República. As suas convulsões sociais. A 1ª Guerra Mundial, com os nossos mortos e estropiados. Salazar: a ditadura, a miséria para muitos, a fome para outros. A emigração principalmente para a França e a Alemanha. A Guerra Colonial. 

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O 25 de Abril: a Liberdade. Poucos anos depois, uma fase de desenvolvimento, logo seguida de uma outra de delapidação de recursos a partir de 1995. A não concretização das promessas sociais. Agora Sócrates: hoje a cereja em cima do bolo, prova evidente de que há políticos que não servem. O "são todos iguais" ganha força. Para quê votar? Se a abstenção aumentar, fácil é perceber que José Sócrates tem mais hipóteses de manter o Poder e pelas piores razões. Explicando-me: quanto pior for a governação, mais hipóteses tem de ficar quem conduziu o País ao estado em que se encontra, pela simples razão de que a sua clientela e amigos, esses que vivem à custa do Orçamento do Estado, vão seguramente votar nele.

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Grande parte dos outros abstêm-se "porque são todos iguais" (e não são, não). Assim se perpetua a incompetência, a má gestão e o saque do País. A abstenção é, pois, a maior aliada de Sócrates e da sua incompetência, e quem não votar terá de assumir essa responsabilidade.

Tempo de Antena da CGTP-IN - 1º Maio 2011

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De: cgtpin | Criado: 20 de Abr de 2011

Tempo de Antena da CGTP-IN, de divulgação do 1º de Maio, emitido pela RTP1 no dia 20 de Abril de 2011

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Estado pisca-pisca - Óscar Mascarenhas

Opinião

 

2011-04-25

Se o dia 25 de Abril tivesse a tradição do Ano Novo e o reservássemos para tomar decisões de fundo para o rumo das nossas vidas - uma espécie de «medidas estruturais», a bem dizer -, hoje eu aderiria ao pensamento único.
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Até agora tenho-me mantido - sem ganhos que se vejam, confesso - fora do 'mainstream', não sei se por caturrice, se por me aborrecer a ausência de diversidade. Mas descobri que o pensamento único é divertido e variado, nada monocórdico - e a caturrice pode sempre vencer-se.
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O pensamento único não é uma coisa fixa, sempre com a mesma formulação: pode até ter manifestações contraditórias e contém o mesmo sortilégio lúdico do sabonete que tentamos apanhar no fundo da banheira: quando o julgamos agarrado - split! - lá fugiu.
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O pensamento único, afinal, é assim: tudo pode ser o que é ou o seu contrário - desde que o resultado final seja não mudar o que está. O modo como se explicam as contradições é apenas um exercício de ginástica meníngea para combater o Alzheimer - o único alemãozinho que o pensamento único permite que se combata, até ver...
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Descobri esta riqueza criativa do pensamento único quando vi e ouvi os «unicopensadores» encartados da nossa praça a acusarem de «falta de sentido de Estado» a recusa do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda em irem dizer onde lhes dói a alma aos médicos a domicílio - clínicos de receita única, claro! - que acorreram ao 112 que quatro banqueiros mandaram o Governo chamar.
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Ora, até agora, não havia político que, estando no estrangeiro, não recusasse pronunciar-se sobre a situação em Portugal, nomeadamente sobre divergências internas - em nome do sentido de Estado. Era até considerado quase traição, no mínimo «enfraquecer a imagem do Estado», ir lá para fora criticar o Governo, por muito que se discordasse dele.
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Agora, pedir a estrangeiros soluções que não foram sufragadas pelo povo português (privatizações, reduções do salário mínimo) não é falta de sentido de Estado. Falta de sentido de Estado é dizer-lhes que há uma entidade única com quem devem dialogar - o Governo que, bem ou mal, é a única entidade legitimada pelo voto popular. O Estado é uma entidade pisca-pisca, ora existe, ora não, ao serviço do que for preciso fazer segundo as imposições do pensamento único.
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Ná! Apesar de tudo ainda não é já que adiro ao pensamento único. E vou hoje fazer o que sempre tenho feito: juntar-me na rua com muitos milhares que não têm sentido de Estado mas que, mais do que ninguém, têm sentido o estado em que os deixaram.

MOBILIZAÇÃO CÍVICA NACIONAL CONTRA O DESRESPEITO PELO DIA DO TRABALHADOR - João Andrade da Silva

João Andrade da Silva

MOBILIZAÇÃO CÍVICA NACIONAL CONTRA O DESRESPEITO PELO DIA DO TRABALHADOR 

É frouxo e patético o apelo de alguns para que no dia 1 de Maio nenhum consumidor vá aos super-mercados, isto é, uma atitude conformista, burguesa que é o mesmo do que nada. 

O erro não está do lado o consumidor, está do lado da ofensa das entidades patronais ao trabalho, são gente cheia de ódio e revanchismo que querem reduzir os trabalhadores à condição de bestas, a troco da ração.

Todavia o apelo para os consumidores não irem àqueles locais é de facto querer aparecer para dizer alguma coisa por mais tonta e inofensiva que seja, mas o que é preciso é sair do limbo do conforto de pôr a boca no trombone. É preciso ser pró-activo.

Neste momento parece e bem já há sindicatos a marcarem um dia de greve por desrespeito com uma traição que celebra a luta heróica dos trabalhadores, o que, os candidatos a donos de escravos querem apagar, portanto, perante tamanha afronta a sociedade tem de se levantar.

A sociedade não pode permitir o regresso dos donos de escravos e, portanto, em vez de apelos inconsequentes todos devem pedir às organizações cívicas, políticas e sindicais que marquem para a frente de cada superfície dessas, uma manifestação cívica contra o desaforo dessa gente que quer derrogar um tradição histórica dos trabalhadores. É tempo de deixarem as pantufas e fazerem de revolucionários. É preciso atacar as causas desta deriva, é preciso não permitir a estes senhores que tomem o poder de fazerem o que querem com os trabalhadores, isso é fascismo.

DEIXEM-SE DE TRETAS. É PRECISO QUE A CIDADANIA SE LEVANTE, OS SINDICATOS MARQUEM GREVES, OS CONSUMIDORES PROTESTEM NOS SUPER-MERCADOS CONTRA ESTAS ADMINISTRAÇÕES FASCISZANTES.

Sou madeirense e no fascismo, na Madeira, celebrávamos este dia de descanso na Quinta do Palheiro Ferreiro, dos Blandy's, então, agora, quem é esta gente que vem derrogar este feriado?

Só o RE-NASCER do FASCISMO o permite, e esta gente que protesta, ter pensado que é pela internet que derrotam os vampiros.

Não, mil vezes não. A internet serve para o Alerta, depois são as organizações reais partidos , sindicatos e outras organizações que têm de organizar o povo de Abril, para protestarem logo pelas 9 horas junto a estas superfícies comerciais, contra este bárbaro atentado FASCISZÓIDE. O resto são tretas e cobardias disfarçadas.

há 2 horas ·  

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  Pires De Miranda Miranda e tu
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  1 milhão na Avenida da Liberdade pela demissão de toda a classe política P

   

António Correia 25 DE ABRIL, SEMPRE

António Correia
25 DE ABRIL, SEMPRE:.
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Recordar o Decreto-lei nº 217/74 de 27 de Maio

Logo após o 25 de Abril uma das primeiras medidas das novas autoridades foi libertar todos os presos políticos, sem excepção. Eu sendo jovem nessa época, ainda hoje sinto uma certa emoção quando vejo imagens de arquivo desse momento. Foi também o regresso de políticos que se tinham refugiado no estrangeiro, fugindo das garras da polícia política. Regressavam para organizar as suas estruturas como partidos políticos.

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Com a nova ordem no país, as pessoas eram livres de se reunirem, de se expressar e de se organizarem em forças políticas e em tudo o resto que um país democrático proporciona.

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Eu, com dezassete anos, feitos em Fevereiro, assisti a todo este desenrolar de coisas novas que se sucediam de uma forma vertiginosa. As primeiras sessões de esclarecimento, as primeiras manifestações, o primeiro 1º DE MAIO, os primeiros comícios, as primeiras eleições livres!

Fonte; NOVA ACTIVA. Enciclopédia de Consulta.

Primeiro Salário Mínimo Nacional

Uma das medidas que mais me marcou, foi quando o primeiro Governo Provisório pós 25 de Abril aprovou o Decreto-Lei nº 217/74 de 27 de Maio. Se o 25 de Abril foi um sismo no sistema político. O decreto-lei foi uma réplica forte que se fez sentir na economia a favor dos mais desfavorecidos. O artigo 1º do diploma diz o seguinte. “ A todos os trabalhadores por conta de outrem, incluindo funcionários públicos e administrativos, é garantida uma remuneração não inferior a 3300$00.ˮ No mesmo diploma o artigo 11º diz isto. “ O quantitativo mensal das pensões de invalidez e velhices atribuídas aos beneficiários da Caixa Nacional de Pensões e das caixas de reforma ou previdência com entidades patronais contribuintes não pode ser inferior a metade do montante mensal da remuneração fixada no artigo 1º.ˮ O artigo 21º e último do diploma conclui assim. “ Este diploma entra imediatamente em vigor. ˮ Com a entrada em vigor deste diploma em 27 de Maio de 1974, 50% da população activa e mais de 68% de funcionários públicos foram abrangidos por esta medida. Contando ainda com mais de 50% de reformados, passaram no fim do mês a seguir a esta data a receberem mais do dobro de remuneração. (retirado do site www.igf.min-financas.pt )
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Este diploma teve um impacto muito forte na sociedade portuguesa, com a entrada em vigor imediata à sua publicação. O objectivo de tal medida era tentar a breve prazo corrigir as injustiças que existiam a nível social na sociedade portuguesa, injustiças acumuladas durante os longos anos de ditadura.
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Analisando e lendo com atenção este diploma, para além de corrigir as diferenças salariais e pensões de reformas muito baixas, mexe também com um conjunto de outros factores importantes na época. Congelamento das rendas de casa, congelamento de preços de bens essenciais. Estas medidas e outras que ficaram ressalvadas no documento a cargo dos respectivos ministérios, para que daí para a frente fosse publicada legislação de grande impacto social.
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Na saúde, os portugueses começaram a ter mais cuidados participados pelo Estado. A saúde visual, como era gratuita, levou os portugueses a começarem a recorrer ao Oftalmologista. Assim como na saúde dentária, a assistência era gratuita e, como uma grande percentagem de portugueses dos quarenta anos de idade tinha uma dentição fraca, e desdentada recorreram a este serviço de saúde, tratando os dentes ou implantando próteses.

Estas regalias foram sol de pouca dura Com a tomada de posse de governos constitucionais, em 1977, consecutivamente foram taxando o Serviço Nacional de Saúde, as famigeradas taxas moderadoras, que tanta tinta fez correr nos jornais e tempo de antena na televisão. Os partidos da oposição defendiam que as ditas taxas eram inconstitucionais. Quando esses partidos iam para o governo, não só as mantinham como alguns ainda as agravavam, justificavam-se os políticos que o Orçamento de Estado não aguentava tal despesa. Actualmente, se queremos recorrer a um especialista destas áreas de saúde, temos que pagar na totalidade, pelo menos o recibo/ factura serve para benefícios fiscais em sede de IRS

1 milhão na Avenida da Liberdade pela demissão de toda a classe política P

OTELO - "Precisávamos de um homem com a inteligência de Salazar"

Otelo Saraiva de Carvalho

"Precisávamos de um homem com a inteligência de Salazar"

21 Abril 2011 | 07:35

"Precisávamos de um homem com a inteligência e a honestidade do ponto de vista de Salazar” afirma Otelo Saraiva de Saraiva de Carvalho, em entrevista que hoje pode ler no WEEKend do Negócios.

O capitão de Abril classifica ainda o antigo ditador como um "crânio" e diz que a sua prisão, no âmbito do processo FP-25, foi urdida pelo PCP. Otelo Saraiva de Carvalho acaba de lançar o livro "O Dia Inicial", no qual narra hora a hora os acontecimentos que se viveram no 25 de Abril de 1974. A não perder. 

BCP - Seis clientes devem ao BCP o equivalente a 80% da sua capitalização bolsista

Banco liderado por Santos Ferreira não comenta relações com clientes

Só a Mota Engil tem um crédito de 1,2 mil milhões Seis clientes devem ao BCP o equivalente a 80 por cento do seu valor em bolsa 26.11.2009 - 07h34 Cristina Ferreira Seis clientes do Banco Comercial Português (BCP) devem ao grupo financeiro cerca de 3,5 mil milhões de euros, o equivalente a aproximadamente 80 por cento da capitalização bolsista do grupo, que ontem totalizava 4,3 mil milhões de euros.

Só a construtora Mota Engil tem responsabilidades assumidas para com o banco da ordem de 1,2 mil milhões de euros, cerca de 28 por cento do seu valor de mercado. “O BCP não comenta relações com potenciais clientes. Em todo o caso, todas as operações respeitam os rácios impostos pelo Banco de Portugal”, disse ao PÚBLICO o porta-voz do banco presidido por Carlos Santos Ferreira. Para além da empresa liderada por Jorge Coelho, ex-governante socialista (ministro de Estado e do Equipamento Social), encontram-se também neste lote de grandes devedores do BCP mais dois grupos ligados ao sector da construção, a Teixeira Duarte (Pedro Teixeira Duarte) e a Soares da Costa (Manuel Fino). No grupo estão ainda a Cimpor, cimenteira detida pela Teixeira Duarte e por Manuel Fino, o investidor Joe Berardo, e o empresário Joaquim Oliveira, dono da Controlinvest, que controla a Lusomundo e os títulos de media Diário de Notícias, Jornal de Notícias, 24Horas e TSF. As responsabilidades da Mota Engil para com o BCP quase duplicaram no último ano, depois de ter adquirido a Lusoponte e a Aenor (ambos com financiamentos anteriores no banco). A carteira de crédito das instituições financeiras é monitorizada pelo Banco de Portugal, que pede periodicamente aos bancos que reportem qual é a sua exposição aos clientes mais importantes. O PÚBLICO apurou junto de uma fonte não-oficial do supervisor que a situação do BCP não tem suscitado problemas. Em todo o caso, e apesar de os limites prudenciais não terem sido ultrapassados, a existência de convergência de créditos nas mãos de apenas seis clientes, com esta dimensão, agrava a concentração do risco no BCP. O que não é típico de um banco de retalho, na qual a componente de crédito a particulares (habitação, consumo, crédito a pequenas e médias empresas) tende a ser a mais relevante. Este aumento do risco resulta do facto de, em regra, quando os grandes grupos se dirigem ao mercado para levantar fundos, darem como garantia o próprio negócio. Assim, quando entram em falência, o crédito não é honrado. Logo, em teoria, bastaria que um cliente com estas características entrasse em incumprimento por um período prolongado e o banco teria de constituir provisões elevadas para fazer face às imparidades que chegariam a 100 por cento, por não existirem garantias reais. Esta situação reflectir-se-ia nos resultados e no valor da cotação. Já no caso dos créditos concedidos ao investidor Joe Berardo e à holding de Manuel Fino, os empréstimos estão sustentados em garantias reais, acções cotadas, e no caso de Berardo, agora, também na sua colecção de arte. Mas o facto de os mercados estarem sujeitos a grande volatilidade envolve o risco de queda da cotação, como se tem verificado. Peso de 10% no crédito Uma análise mais detalhada às contas semestrais do BCP, que é uma empresa cotada, revela, por outro lado, que, apesar da concentração de empréstimos nas mãos da Mota Engil, da Teixeira Duarte, de Manuel Fino, da Cimpor, de Joe Berardo e de Joaquim Oliveira, o seu peso no crédito total concedido a empresas no espaço doméstico rondava no final de Julho apenas 10 por cento. No final do primeiro semestre o crédito total dado pelo BCP no mercado doméstico era de 59,5 mil milhões de euros, dos quais 34,781 mil milhões a empresas. O segmento do crédito à habitação atingia os 21,4 mil milhões de euros e o crédito ao consumo os 3,4 mil milhões. Nos registos do BCP, Joe Berardo (4,8 por cento), a Teixeira Duarte (7,02 por cento) e Manuel Fino (2,17 por cento) aparecem na lista dos accionistas com posições qualificadas. Estes três investidores posicionaram-se na luta de poder pelo controlo do BCP ao lado dos opositores do antigo líder e fundador Jardim Gonçalves. A nomeação da equipa de Santos Ferreira para liderar o maior banco privado partiu deste grupo, que durante a guerra accionista foi buscar crédito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que era então presidida por Santos Ferreira, para comprar acções do BCP. Mais tarde, a Teixeira Duarte, Manuel Fino e Joe Berardo, liderados pela EDP, apoiaram a sua candidatura à presidência do BCP. Quando transitou para o banco privado, o actual presidente executivo do BCP levou Armando Vara consigo. Até ter solicitado a suspensão de funções de vice-presidente do BCP (mantendo o salário), depois de ter sido constituído arguido no quadro da operação Face Oculta, Vara tinha o pelouro das relações com os grandes clientes. Contudo, parte substancial destes créditos foi concedida antes de Armando Vara ter assumido a vice-presidência do BCP. Nos últimos tempos verificou-se reescalonamento das dívidas, transformando passivo de curto prazo em passivo de longo prazo e capitalização de juros. . Ontem, as acções do BCP transaccionaram-se em bolsa a 0,923 euros, em queda de 1,07 por cento face ao dia anterior.

http://ipsilon.pt/Economia/seis-clientes-devem-ao-bcp-o-equivalente-a-80-por-cento-do-seu-valor-em-bolsa_1411462?all=1

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Mota-Engil afirma que dívida para com o BCP não se alterou nos últimos 18 anos

A Mota-Engil desmentiu, em comunicado, que a sua dívida para o com o BCP tenha duplicado no último ano. A construtora garante que o crédito obtido junto do banco se manteve "estável nos últimos 18 meses". 

A Mota-Engil desmentiu, em comunicado, que a sua dívida para o com o BCP tenha duplicado no último ano. A construtora garante que o crédito obtido junto do banco se manteve "estável nos últimos 18 meses". 

O jornal “Público” noticiou hoje que seis clientes do Banco Comercial Português devem ao grupo financeiro cerca de 3,5 mil milhões de euros, o equivalente a aproximadamente 80% da capitalização bolsista do grupo, que ontem totalizava 4,3 mil milhões de euros. 

O jornal referia ainda que só a construtora Mota-Engil tem responsabilidades assumidas para com o banco da ordem de 1,2 mil milhões de euros, cerca de 28% do seu valor de mercado.

Em comunicado, a construtora liderada por Jorge Coelho desmente que a dívida para com o BCP tenha “duplicado no último ano” e que tenha “contraído um crédito 1,2 mil milhões de euros”. “Com efeito, além do facto do crédito obtido pela Mota-Engil, junto do BCP se ter mantido estável, nos últimos 18 meses, o número apontado, é irreconciliável com qualquer montante determinado e reportado pela empresa”, acrescenta o comunicado. 

A empresa refere ainda que é “accionista fundadora e não adquirente, das empresas do grupo AENOR, onde detém uma participação no capital de cerca de 36%, assim como o é da Lusoponte, onde de facto reforçou a sua participação em 24%”.

in JNeg

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http://www.dragteam.info/forum/economia-e-financas/97984-bcp-seis-clientes-devem-ao-bcp-o-equivalente-80-da-sua-capitalizacao-bolsista.html 

BCP "esquece" dívida de 12 milhões a filho de Jardim Gonçalves

ATUALIDADE

EXCLUSIVO EXPRESSO Leia as declarações exclusivas de Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal sobre o assunto, amanhã no Expresso. João Vieira Pereira 20:02 Sexta feira, 12 de outubro de 2007 Luiz Carvalho Uma dívida de 12,5 milhões de euros foi considerada incobrável pelo BCP a um conjunto de cinco empresas de um dos filhos do fundador do BCP. Filipe Jardim Gonçalves e seus sócios beneficiaram de um perdão na sequência da falência das empresas que dirigiam. Numa investigação feita ao longo das últimas semanas, Filipe Jardim Gonçalves disse ao Expresso que não houve qualquer situação de compadrio pelo facto de ser filho de Jardim Gonçalves. O Expresso apurou que neste processo considerado polémico e estranho por accionistas e quadros do banco, estiveram também envolvidos, Filipe Pinhal, actual presidente do Banco e Alípio Dias, administrador. Na edição de amanhã do Expresso, pode ler toda a investigação sobre um processo de dívidas que opõe o BCP a Filipe Jardim Gonçalves desde 2001. . . DESTAQUE EXPRESSO Jardim Gonçalves e quatro ex-administradores do BCP acusados de crimes graves Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues são acusados pelo Ministério Público de crimes que terão provocado um prejuízo de 600 milhões de euros ao BCP e de terem recebido indevidamente 24 milhões de euros em prémios de desempenho. João Garcia e Rui Gustavo 23:10 Quarta feira, 24 de junho de 2009 Jorge Jardim Gonçalves são acusados de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada Alberto Frias Durante oito anos, entre 1999 e 2007, cinco membros do Conselho de Administração do BCP conseguiram esconder um esquema de manipulação de acções que, de acordo com a acusação do Ministério Público, provocou €600 milhões de prejuízo ao banco. Cinco administradores do topo da hierarquia - Jorge Jardim Gonçalves, Cristopher Beck, Filipe Pinhal, Castro Henriques e António Rodrigues - são acusados de manipulação de mercado, falsificação da contabilidade e burla qualificada. Os dois primeiros crimes são puníveis com pena de prisão até três anos. O crime de burla pode chegar aos oito anos de prisão. É a primeira vez que responsáveis de um banco privado são acusados pelo Ministério Público. Este processo resulta de uma queixa de um dos accionistas de referência, Joe Berardo, apresentada em Dezembro de 2007 e nada tem a ver com uma outra investigação que corre contra o BCP no âmbito da Operação Furacão. De acordo com uma fonte judicial, os cinco suspeitos, através de uma empresa do banco, usaram 17 offshores das ilhas Caimão para comprar e vender acções do BCP, procurando assim, e de forma dissimulada, condicionar as cotações dos títulos. Com o crash bolsista que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001 o valor das acções caiu a pique e estas operações provocaram um prejuízo de 600 milhões de euros ao BCP, que foi escondido aos outros responsáveis do banco e às entidades reguladoras. Em 2002 o Banco de Portugal desconfiou destas operações e pediu informações ao BCP sobre se havia contas em offshores com acções do banco e quem eram os beneficiários das carteiras. O BCP indicou então quatro nomes que, segundo a acusação, veio a provar-se serem meros "testas de ferro", sendo os títulos da efectiva propriedade do BCP. Esta constatação, apoiada em investigações também conduzidas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, levou à acusação do crime de manipulação de mercado. As 17 offshores chegaram a deter cinco por cento do capital do banco.  A desvalorização dos títulos nunca foi devidamente contabilizada pelo BCP, que escondeu os prejuízos, razão pela qual os ex-administradores podem vir a responder pelo crime de falsificação da contabilidade. O Banco de Portugal apoiou esta parte das investigações. Ao esconderem os prejuízos, os cinco ex-responsáveis puderam receber 24 milhões de euros em prémios de gestão, e daí a acusação de burla. Jardim Gonçalves, ex-número um e fundador do banco, recebeu €10 milhões. Segundo a acusação, as carteiras de acções estavam em nome de Goes Ferreira, Bernardino Gomes (já falecido), Moreira Rato e Ilídio Monteiro. Não há indícios de que tivessem tido conhecimento do esquema "geral", pelo que não foram acusados. Os cinco acusados já foram notificados. Durante as investigações negaram sempre ter tido conhecimento de ilegalidades. O Ministério Público não conseguiu apurar se alguém liderou o alegado esquema financeiro, pelo que optou por fazer uma acusação igual para todos. Alípio Dias, Magalhães Duarte e Filipe Abecassis foram também arguidos no processo, mas o MP arquivou todas as suspeitas. Paulo Teixeira Pinto, que protagonizou uma guerra com Jardim Gonçalves pelo poder no BCP, é testemunha da acusação. . . ECONOMIA  | Berardo: "BCP continua a roubar e posso provar" O empresário madeirense acusou o banco de "roubo" e de "aldrabice", garantindo que tem provas desses actos.   Lusa 14:23 Quarta feira, 24 de junho de 2009 Joe Berardo detém uma posição de 6,2% no BCP António Pedro Ferreira O comendador Joe Berardo , terceiro maior accionista do BCP , teceu hoje críticas sobre o banco onde detém uma posição 6,2%, voltando à carga com as acusações de "roubo" e de "aldrabice", afirmando que tem provas desses actos. "O BCP continua a roubar ainda hoje em dia e posso provar", atirou Joe Berardo, no decorrer do 'Ideia Fórum', promovido pelo jornal 'i' e que decorreu hoje em Lisboa. Mais tarde, na saída do encontro, o empresário madeirense que detém 6,2% do BCP, de acordo com os dados compilados pela agência de informação financeira Bloomberg, afirmou que "há poucos dias, Gordon Brown [primeiro-ministro inglês] disse que o presidente executivo do Royal Bank of Scotland tinha uma reforma muito elevada, de 800 mil libras por ano. Aqui [no BCP], alguns administradores reformados ganham mais do que isso". Joe Berardo não especificou quem são os visados nas suas declarações. "São valores extremamente elevados. Não tenho problema de eles serem bem remunerados, mas sim com as aldrabices feitas, alterando os resultados para daí beneficiarem eles próprios", reforçou Joe Berardo. ECONOMIA BCP: Jardim Gonçalves já pagou divida do filho ao banco Lisboa, 30 Out (Lusa) - O fundador e presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, já pagou a dívida que as empresas controladas pelo seu filho tinham no banco, revelou hoje o presidente do conselho de administração do BCP. Lusa 20:48 Terça feira, 30 de outubro de 2007   Lisboa, 30 Out (Lusa) - O fundador e presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, já pagou a dívida que as empresas controladas pelo seu filho tinham no banco, revelou hoje o presidente do conselho de administração do BCP. Filipe Pinhal, que falava na conferência de imprensa de apresentação dos resultados trimestrais do Banco Comercial Português (BCP), disse que o valor a pagar foi apurado e o pagamento já foi realizado. A agência Lusa noticiou a 22 de Outubro que Jorge Jardim Gonçalves tinha comprado os créditos que o banco detinha sobre empresas controladas pelo seu filho Filipe Jardim Gonçalves. As informações de que o BCP teria concedido crédito e, depois de um processo para recuperação de divida, declarado incobráveis dívidas de empresas ligadas a Filipe Jardim Gonçalves são uma das operações bancárias que as autoridades de supervisão do sector estão a investigar. Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a ordem para a compra dos créditos do BCP sobre as empresas de Filipe Jardim Gonçalves foi dada a 19 de Outubro. Na conferência de imprensa de hoje, Filipe Pinhal referiu-se, também, ao facto de o Banco de Portugal ter informado que não tinha recebido toda a informação do BCP sobre as relações de parentes de membros dos órgãos sociais com o banco. O artigo 85º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras proíbe a concessão de crédito aos membros dos órgãos sociais, directa ou indirectamente. Filipe Pinhal disse hoje que a informação que o banco tem de prestar ao Banco de Portugal é prestada com base "em declarações dos próprios" membros dos órgãos sociais, entregues à secretária da sociedade, que as envia ao regulador. Pinhal fez questão de frisar que "a secretária da sociedade cumpriu escrupulosamente o seu papel". O presidente do conselho de administração do BCP referiu-se, também, às notícias sobre Goes Ferreira, accionista do banco que terá beneficiado de uma redução de juros da ordem de 15 milhões de euros, dizendo que foi prestada a informação pedida pelo Banco de Portugal e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Pinhal disse, também, que o banco apresentou queixa às autoridades, porque foi violado o sigilo bancário. RSF. Lusa/Fim ..