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| O presidente Bush, de má memória, ficou com os louros – ou com o ónus, depende da perspectiva – de ter inventado o «eixo do mal» e a correspondente política de «combate ao terrorismo», mas a verdade é que neste caso, como de resto em muitos outros, há razões de sobra para invocar o velho ditado 'uns comem os figos e a outros rebenta a boca'. Não é que George W. Bush não se tenha alambazado, entenda-se, mas está longe de ter sido inovador no que ao «combate ao terrorismo» diz respeito e não foi o único a fazê-lo. De facto, o ex-presidente norte-americano não só esteve sempre muito bem acompanhado, como deixou muitos e empenhados seguidores. Se bem se lembram, os ataques de 11 de Setembro de 2001 às Torres Gémeas, nos EUA, foram o pretexto para a invasão e ocupação do Iraque, por um lado, e para a implementação de uma série de medidas contra as liberdades fundamentais dos cidadãos, por outro.
Em nome da segurança, os cidadãos norte-americanos passaram a estar (ainda mais) sob a estreita vigilância do big brother, que sempre que entender haver «motivo de suspeição» lhes revista as casas, viola o correio, regista os livros que lêem, segue os passos, identifica familiares e amigos, anota hábitos, costumes e gostos, entre muitas outras coisas.
O caso fez algum bruá na Europa, que precisamente dois meses antes do atentado terrorista – a 11 de Julho de 2001 – tinha ficado em estado de choque com um relatório da União Europeia que reconhecia a existência do Echelon, um sistema de espionagem de comunicações à escala mundial feito em colaboração pelos EUA, Nova Zelândia, Austrália, Canadá e Reino Unido.
À época, a União Europeia mostrou-se «preocupada» com os direitos dos cidadãos – pelo menos de alguns, já que se suspeitava que o Echelon servia também para espionagem industrial –, mas cinco anos volvidos mudou de discurso, graças aos bons ofícios do Reino Unido, que esgrimiu os ataques terroristas em Londres e Madrid para abrir caminho à alegada necessidade de empenhar a liberdade à segurança. A directiva aprovada em 2006 não deixa margem para dúvidas: toda comunicação via Internet (telefonemas e correio electrónico) passa a ser guardada pelas operadoras durante um ano. Na transposição da directiva para a legislação nacional (Lei 32/2008, prestes a ser regulamentada por portaria) garante-se que a medida se destina a «investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes», que o conteúdo das comunicações não será guardado e que a informação só poderá ser acedida mediante mandado judicial. A garantia vale o quê? Os EUA garantiram que havia armas de destruição maciça no Iraque e foi o que se viu. Por cá também nos garantem quase tudo, e é o que se vê. E é isto democracia, o que faria se não fosse.
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in Avante 2009.05.21
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