A maioria do Parlamento Europeu aprovou, no dia 2 de abril, uma resolução que pretende impor às novas gerações uma visão falsificada do passado com o único objetivo de criminalizar o comunismo e assim "limpar" o fascismo.
O texto, proposto pelo PPE, Liberais, União pela Europa das Nações e Verdes com o apoio dos socialistas, foi aprovado com 553 votos, 44 contra e 33 abstenções. Concluiu-se assim um processo iniciado em junho de 2008, durante a conferência em Praga intitulada "Consciência Europeia e Comunismo", da qual saiu uma declaração que foi subscrita por 50 eurodeputados. Seguiu-se um seminário, realizado em novembro, no qual participaram 18 estados-membros da UE, que definiu um quadro de cooperação internacional para a "elucidação dos crimes dos regimes totalitários" que existiram na Europa.
Mais recentemente, em 18 de março, organizada pela presidência checa da UE, realizou-se numa audiência designada "A Consciência Europeia e Crimes do Comunismo Totalitário", na qual pontuaram o vice-primeiro ministro tcheco, Alexandr Vondra, o comissário europeu da Cultura, Jan Figel, eurodeputados e representantes de ONG.
Como resulta claro das próprias designações escolhidas, e embora por vezes pretendam à "imparcialidade" utilizando o termo "totalitarismo", o objetivo dos mentores destas iniciativas não é, claramente, estudar o horror nazi, responsável por uma guerra que matou 60 milhões de pessoas, dos quais 23 milhões de soviéticos, comunistas em primeiro lugar, e que arrasou um país vindo de ser construído, na década de 1930, graças ao esforço heróico dos povos da URSS, sob a direção do Partido liderado por Stálin.
Não, o objetivo é, pelo contrário, reescrever a história para criminalizar o comunismo e o que designam por "stalinismo", considerando-o igual ao nazismo, mas mais perigoso, porque o sonho de uma sociedade sem explorados nem exploradores – alcançado primeiro com a Revolução de Outubro e depois conquistado, na sequência da derrota do nazi-fascismo, em vários países do Centro e Leste Europeu – continua vivo na consciência dos povos, em particular dos que conheceram essa experiência e que hoje sofrem as agruras do agravamento da crise do capitalismo.
Uma resolução vergonhosa
Sintoma da má-consciência de alguns deputados, a resolução pelo Parlamento Europeu, reconhece implicitamente que não existe legitimidade política, nem base científica para criminalizar o comunismo.
Assim, o texto aprovado admite que, "segundo a opinião dos historiadores, não é possível fazer interpretações inteiramente objetivas dos fatos históricos e que não existem narrativas históricas objetivas".
A seguir acrescenta que "nenhum órgão ou partido político detém o monopólio da interpretação da História", considerando ainda que "as interpretações políticas oficiais dos fatos históricos não devem ser impostas por decisões maioritárias dos parlamentos" e que "os parlamentos não podem legislar sobre o passado".
No entanto, a resolução proposta pelos deputados Tunne Kelam (Estônia), Jana Hybáskova (República Tcheca) e József Szájer (Hungria) tenta fazer exatamente o que diz não se poder fazer, falsificando a história e pretendendo institucionalizar essa falsificação.
Ou seja, como salientou na sua declaração de voto o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, "esta vergonhosa resolução aprovada pelo Parlamento Europeu insere-se na operação de distorção da verdade histórica, levada a cabo pelas forças reacionárias e revanchistas, as derrotadas na Segunda Guerra Mundial – as mesmas que, por exemplo, reabilitam nos seus países os colaboracionistas com a barbárie nazista."
"O objetivo", sublinhou o deputado "é limpar o nazi-fascismo e condenar o comunismo, isto é, inocentar o carrasco e o opressor, condenando as suas vítimas e os seus oprimidos. O seu objetivo é apagar a contribuição decisiva dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo, o seu papel nos avanços das condições de vida dos trabalhadores, a sua contribuição para a libertação dos povos do jugo colonial, após a Segunda Guerra Mundial. (...) No fundo, o seu intento é a criminalização dos comunistas, da sua ação e dos seus ideais."
Misturar para confundir
Embora reconhecendo "o caráter único do Holocausto" nazista, a resolução insiste em enfiar tudo no mesmo saco "nazismo, stalinismo e os regimes fascistas e comunistas", considerando, sem mais, que, "do ponto de vista das vítimas, a natureza do regime que as privou de liberdade, torturou ou assassinou, por qualquer que seja o motivo, não é relevante". Assim, hipocritamente, o Parlamento Europeu coloca no mesmo pé tanto os que tentaram escravizar uma parte dos povos europeus e promoveram uma aterradora guerra de extermínio como os que deram generosamente as suas vidas para libertar a humanidade do nazi-fascismo.
Com esta argumentação indigente, o texto rejeita "qualquer tipo de poder totalitário, qualquer que seja o seu enquadramento ideológico" e lança uma ameaça velada a todos os que acreditam e defendem os ideais comunistas, considerando que "é necessário uma vigilância para combater as ideias e tendências antidemocráticas, xenófobas, autoritárias e totalitárias", tudo misturado, como lhes convém.
Mas se dúvidas restassem quanto ao objetivo desta resolução, as medidas que ela propõe esclarece-las-iam: pede ao Conselho e à Comissão que apoiem organizações anticomunistas como a "Memorial" na Federação Russa, a única que é citada no texto, e solicita a criação de uma "Plataforma da Memória e da Consciência Europeias", para coordenar as "investigações" sobre os "regimes totalitários", organismo que o comissário europeu da Cultura já se disponibilizou a financiar, afirmando ao jornal tcheco Prague Daily Monitor, que "os fundos (para tal projeto) não constituem um problema".
Na mesma linha, a resolução propõe que o dia 23 de Agosto seja declarado "Dia da Memória" das vítimas de todos os regimes autoritários e totalitários, prometendo uma "comemoração com dignidade e imparcialidade".
Por último, estes arautos "imparciais" das liberdades e da dignidade humana, aludindo aos antigos países socialistas da Europa, afirmam que a análise dos "crimes" dos "regimes totalitários comunistas" tem hoje por objetivo "a reconciliação" a qual, afirma-se no texto, "pressupõe o reconhecimento da responsabilidade, o pedido de perdão e o encorajamento à renovação moral". Ou seja, exigem o arrependimento e a humilhação pública de todos os que acreditaram e ainda acreditam nos ideais supremos de uma sociedade sem classes, liberta do jugo do capital.
A Inquisição não fez melhor com Galileu...
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