FMI - Quase 210 mil reformados serão penalizados. Deduções fiscais e benefícios eliminados.

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Rasmus Rüffer, do Banco Central Europeu, esteve também ontem no Ministério das Finanças para definir os termos do acordo final do resgate

04 Maio 2011

Resgate

Troika corta pensões a 210 mil

Quase 210 mil reformados serão penalizados. Deduções fiscais e benefícios eliminados. Ajuda chega até aos 78 mil milhões de euros

• 04 Maio 2011

Por:António Sérgio Azenha/C.R.

O plano de ajuda financeira a Portugal, através do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), vai aplicar cortes nas pensões de valor superior a 1500 euros. Com esta medida, que já está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 4, serão afectados cerca de 210 mil pensionistas do Estado e do regime geral da Segurança Social. Como o PEC 4 vai ser aplicado, acrescido de medidas novas, vai haver também cortes nos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, assim como na compra de casa.

O primeiro-ministro garantiu ontem, em comunicação ao País, que o acordo com a troika "não mexe no 14º mês, nem no 13º mês". José Sócrates deixou claro que não haverá pagamentos de salários através de títulos de poupança, como os certificados de aforro e do tesouro, nem está prevista a redução do salário mínimo nacional. E Portugal terá até 2013 para reduzir o défice orçamental para 3%. Salvaguardadas estas situações, para "tranquilizar os portugueses", como frisou José Sócrates, o chefe do Governo assumiu que vai haver "cortes nas pensões acima de 1500 euros, como se fez nos salários [da Administração Pública] e estão no PEC 4". Com esta medida, serão afectadas quase 140 mil reformados do Estado e cerca de 70 mil do regime geral da Segurança Social.

Na prática, este corte nas pensões traduz-se na perda de um salário líquido por ano para os reformados com pensões entre dois mil e três mil euros, como os professores, e na redução de dois salários líquidos nos pensionistas com reformas superiores a quatro mil euros, como os magistrados.

Em contrapartida, o acordo com a troika prevê um aumento das pensões mínimas.

Portugal vai receber uma ajuda financeira até 78 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões de euros estão reservados para um fundo destinado à Banca. Se os bancos recorrerem a estas verbas, o Estado fica com participações sociais no seu capital social. José Sócrates deixou ainda claro que "não haverá despedimentos na Função Pública", nem "haverá despedimentos sem justa causa".

AUSTERIDADE VAI SUSPENDER GRANDES OBRAS

Uma das medidas do plano de austeridade assinado ontem com a troika é a suspensão das grandes obras públicas. Esta decisão surge numa altura em que várias empreitadas relacionadas com o TGV estão a decorrer em Lisboa. Os trabalhos, entre o Parque das Nações e a Estação de Braço de Prata, Linha do Norte e Linha de Cintura, até ao Areeiro, custam 46 milhões de euros, sendo um quarto comparticipado pela Europa. Segundo o ministro António Mendonça, as obras "transcendem" o TGV e procuram resolver outros problemas". 

SÓCRATES ANUNCIA "BOM ACORDO" BASEADO NO PEC

Uma declaração política selou o acordo entre o Governo e a troika do Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia. O primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, explicou ontem ao País que as medidas previstas são "essencialmente" as que estavam definidas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 4. "É um bom acordo, que defende Portugal", afirma, e aponta para uma meta de 5,9% do défice este ano.

Numa intervenção em que o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, reapareceu ao lado do primeiro-ministro, com um semblante sério, Sócrates anunciou ao País que "não serão necessárias medidas orçamentais adicionais para 2011". Segundo o Executivo, o acordo, que hoje será apresentado aos partidos, acaba por incluir muitas das medidas do plano chumbado pela Oposição no dia 23 de Março e que levou à demissão do Governo e a eleições antecipadas.

Sócrates foi a Belém às 18h30 para informar o Chefe de Estado e esteve reunido com o Cavaco Silva quase uma hora e meia. Regressou a São Bento por volta das 20h00. Fonte de Belém disse à Lusa que tem sido informada regularmente das negociações: "Hoje mesmo, o primeiro-ministro e o ministro da Presidência estiveram no Palácio de Belém procedendo à actualização da informação sobre essas mesmas negociações".

Pelo PSD, Eduardo Catroga disse que o Executivo "perdeu a batalha", porque as medidas do PEC 4 eram insuficientes. As da troika são melhores, e o PSD influenciou-as com o seu contributo, contra um País "à beira da bancarrota".