Organização e Luta das Mulheres em Portugal (2)

Alguns marcos na história das
organizações de mulheres portuguesas

As organizações de mulheres surgem, fundamentalmente, no contexto da luta contra a monarquia, num país flagelado por contradições e miséria. Salários baixíssimos, horários duríssimos, custo de vida elevado, condições insalubres de habitação, uma população operária em crescimento na capital e noutras cidades, uma crise agrícola sem saída no quadro da política do governo monárquico, num país despojado pela emigração e a ruína. As mulheres constituem 34,8% dos trabalhadores na indústria, sendo maioritariamente a mão-de-obra feminina no tabaco, têxteis e papel.

Em 1909 nasce a Liga de Mulheres Portuguesas. A sua primeira presidente, Ana de Castro Osório, escritora, exerceu este cargo até 1911, sucedendo-lhe Maria Veleda.

Em Novembro de 1910, um mês após a implantação da República, a Liga dirigiu-se ao governo provisório solicitando o direito ao voto, o direito ao divórcio, a revisão do Código Civil, a igualdade de direitos para a mulher.

Em 1912, num tempo em que a mulher não tinha direito ao voto, a médica Carolina Beatriz Ângelo vai ser a primeira mulher a votar no país.

Em 1914, num quadro de forte intervenção popular na vida política, sindical e cultural, Adelaide Cabete, médica, co-fundadora da Liga, funda o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), que presidirá.

Carolina Michaellis de Vasconcelos (1851-1925), presidente de honra do CNMP, será a primeira professora catedrática no nosso país.

Em 1924, o CNMP organiza o I Congresso Feminista no qual são apresentadas 17 teses sobre diversos aspectos da realidade da mulher. O II Congresso terá lugar em 1928.

Em 1936 nasce a Associação Feminina para a Paz, congregando mulheres que lutam pela paz e pelos direitos das mulheres. Francine Benoit, Isabel Aboim Inglez, Manuela Porto e Maria Alda Nogueira foram algumas das mulheres que integram esta organização.

Em 1947, o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, com Maria Lamas como presidente, realiza na Sociedade Nacional de Belas-Artes uma Exposição das Mulheres Escritoras de todo o mundo. Foram expostos mais de uma centena de desenhos de Maria Clementina Carneiro de Moura, Regina Santos, Maria Gago da Silva e Maria de Lurdes Santos Pinto, que retratavam algumas das mulheres mais destacadas do mundo, no campo da literatura, da ciência, do movimento feminino. O cartaz da exposição foi elaborado por Maria Keil. “Milhares de pessoas, de ambos os sexos e de várias categorias sociais, visitaram, hoje, o certame ou assistiram aos serões culturais realizados de 2 a 12 de Janeiro”. “O certame foi como que uma demonstração de vida feminina e o Conselho, ignorado por muitos, até pode gritar – A mulher vive” – Hortense de Almeida, boletim da AFPP, Fevereiro de 1947. A sede do CNMP foi selada pela PIDE, em 28 de Junho de 1947.

Toda a década de 60 e inícios da década de 70, as mulheres desenvolvem um importante papel na luta contra a guerra colonial, contra a degradação das condições de vida e de trabalho, pela liberdade dos presos políticos e por eleições livres. Todavia, foram muitas as reuniões (mais ou menos clandestinas), os debates e os protestos que antecederam o momento em que um grupo de mulheres pode participar em acções conjuntas e com um objectivo bem definido: as eleições para deputados à Assembleia Nacional, em 1969.

Inserindo-se no movimento de oposição CDE (Comissão Eleitoral Democrática), constituem-se em Comissão Democrática Eleitoral de Mulheres, comissão que, em 1969, vai desenvolver uma grande actividade.

Nomeadamente, em Março emite um comunicado sobre o dia Internacional da Mulher, incitando à luta por melhores condições de vida; celebra o dia 8 de Março em Lisboa com um colóquio, onde se falou das exigências sociais e políticas das mulheres e da sua oposição à guerra colonial; em Maio, congrega 150 mulheres de Lisboa e 50 do Porto que vão participar no II Congresso Republicano de Aveiro, denunciando a situação da mulher portuguesa; em Junho, envia uma saudação a todas as mulheres presentes no VI Congresso Mundial de Mulheres (Helsínquia); em Julho, promove uma reunião na Cooperativa Padaria do Povo e elege as suas representantes (do distrito de Lisboa) para a Comissão Distrital da CDE, apresentando, nas listas da Oposição Democrática, uma candidata própria à Assembleia Nacional; em Setembro, emite um documento-chave: “Porquê um Movimento Democrático Eleitoral de Mulheres?”, dirigido a todas as mulheres do distrito de Lisboa para que votem nas eleições de 26 de Outubro.

Finalizado o período eleitoral e extintas as Comissões, estas mulheres adquirem autonomia própria e organizam-se no Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

Nos anos seguintes, actuando em semi-clandestinidade, o MDM vai desenvolver diversas iniciativas que, frequentemente, confluem para a celebração do 8 de Março. A título de exemplo:

Em 1970, promove diversos debates sobre vários temas: Situação da mulher e da criança em Portugal; Aumento do custo de vida; Significado do Dia Internacional da Mulher em Lisboa, Porto, Setúbal, Moscavide e Cova da Piedade;

Entre 1970/71, lança uma campanha a favor de uma nova oficialização da educação primária em Portugal e divulga Direitos da Criança;

Em 1973, há um novo período de eleições, pelo que o MDM se insere no Movimento Unitário de Oposição Democrática, participa nas eleições integrando duas candidatas nas listas da Oposição Democrática; participa nos trabalhos do III Congresso da Oposição Democrática (Aveiro), apresentando o tema A necessidade e a importância do MDM; realiza em 21 de Outubro de 1973, em Almada, o seu 1º Encontro Nacional, aprovando um Caderno Reivindicativo e o MDM/Setúbal emite um comunicado onde se protesta contra a política do regime;

Em 1974, com a revolução dos cravos, o MDM desempenha um activo papel na reivindicação e na organização das mulheres portuguesas para a luta pelos seus direitos. È de salientar que, logo no seu 1º documento em democracia, o MDM reivindica: igualdade de salário; protecção efectiva da maternidade; criação de infantários e jardins-de-infância; igualdade jurídica e direito ao aborto.

Após o 25 de Abril, surgiram outros movimentos de mulheres na sociedade portuguesa,que, hoje integram o Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres.

FONTE:

http://www.mdmulheres.com/mulheres.html