Organização e Luta das Mulheres em Portugal (1)

Os movimentos femininos em Portugal no século XX - o caso particular do MDM

Por: Sandra Fonseca, Sara Louraço Vidal e Sílvia Lourenço

Introdução

Em Portugal não se verifica um estudo aprofundado sobre os movimentos de mulheres, especialmente no caso português, e esta realidade foi preponderante na escolha do tema do presente trabalho.

(…)

Para seguir uma ordem histórica, o trabalho está estruturado cronologicamente, abordando num primeiro ponto o papel da mulher no Estado Novo, onde se procura estabelecer uma comparação entre as organizações femininas governamentais e os movimentos oposicionistas, e num segundo ponto o lugar da mulher no pós 25 de Abril até meados dos anos 80, estudando particularmente o MDM.

O papel da mulher no Estado Novo

Não é possível compreender qual o papel atribuído por Salazar à mulher sem referir primeiro as suas ideias quanto à família.

Segundo a Constituição de 1933, a família era vista como uma "realidade primária e fundamental de toda a orgânica nacional", no qual se fundava a "ordem política e social da nação". Era obrigação do Estado garantir a "defesa da família, como fonte de conservação e desenvolvimento da raça, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social e como fundamento da ordem política e administrativa".[1]

Tanto para o regime, como para a Igreja Católica, viviam-se tempos difíceis para a família, que já desde há muito se vinha a corromper. Os dois grandes causadores da degradação da família eram o racionalismo iluminista e o passado liberal. Tudo começara quando estes puseram em causa as grandes verdades eternas, nomeadamente através da negação de Deus e da moral religiosa. Contudo, o pior inimigo da família, mais do que o liberalismo, era o comunismo.

A família como alicerce da sociedade tinha que ser protegida de tudo e contra todos, porque "aí nasce o homem, aí se educam as gerações (...). Quando a família se desfaz, desfaz-se a casa, desfaz-se o lar, desatam-se os laços de parentesco, para ficarem os homens diante do Estado isolados, estranhos, sem arrimo e despidos moralmente de mais de metade de si mesmos; perde-se um nome, adquire-se um número - a vida social toma logo uma feição diferente".[2]

O mesmo reafirma em 1942, quando classifica a família como "o primeiro grupo natural", no qual o homem está enquadrado, porque "naturalmente não pode criar-se, nem viver, nem desenvolver-se sozinho e por meios individuais".[3]

O regime salazarista cria assim uma nova imagem da mulher, idealizada pela religião e pela moral. Assim, ela devia ser uma esposa carinhosa e submissa, uma mãe sacrificada e virtuosa. Aliás, numa entrevista que Salazar concedeu a António Ferro, em 1932, este descreveu o ditador português como "elegantemente anti-feminista tal como Mussolini, como quase todos os ditadores".[4]

No entanto, Salazar fazia uma distinção entre a mulher solteira, que vivia sem família ou com família a seu cargo, à qual devia ser programaticamente facilitado o emprego, e a mulher casada, cuja missão na família era tão importante como a do homem, mas de forma diferente.

O slogan do regime era "a mulher para a família, a mulher para o lar". Num discurso proferido por Salazar a 16 de Março de 1933, ele dizia que "o trabalho da mulher fora do lar desagrega este, separa os membros da família, torna-os um pouco estranhos uns aos outros. Desaparece a vida comum, sofre a obra esducativa das crianças, diminui o número destas. E com o mau ou impossível funcionamento da alimentação e do vestuário verifica-se uma perda importante, raro, materialmente compensado pelo salário recebido".

Na apresentação de uma nova constituição, em 1933, Salazar considerou que o aparelho produtivo não devia afastar a mulher da família. A verdade é que, segundo Salazar, esta situação não trazia qualquer vantagem para a mulher, pelo contrário, prejudicava a verdadeira função feminina na família.

Para preparar as mulheres para a sua missão natural, o governo cria em 1937 a Obra das Mães pela Educação Nacional. Segundo Salazar, nem sempre as mulheres entendiam o que ele decidira ser "melhor" para elas, atitude na qual eram aliás acompanhadas pelos países ditos mais desenvolvidos, onde, dizia ele, o liberalismo teria mesclado a função família.

Mas, no fundo, todo este discurso tinha como propósito eliminar a concorrência feminina num mercado de trabalho onde existia desemprego, onde algumas empresas competiam desregradamente e deslealmente com outras, à custa da mãe-de-obra feminina e infantil.

A luta pelo voto

No nosso país, a luta pelo direito de voto remonta à implantação do regime republicano que, em 1911, concedeu o mesmo direito a todos os portugueses maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e aos chefes de família, sem nunca especificar o sexo.[5]

Em 5 de Maio de 1931, o Estado Novo estabeleceu que "as mulheres, chefes de família viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente tendo família a seu cargo, e as mulheres casadas cujo marido está ausente nas colónias ou no estrangeiro" podiam fazer parte de corporações administrativas inferiores, nomeadamente as juntas de freguesia. Assim, o regime atribuía à mulher portuguesa o voto nas leições para as juntas de freguesia, não para as câmaras municipais, mas somente em função da chefia de família.

No entanto, em 1933, e segundo o decreto de lei nº 23406, de 27 de Dezembro de 1933, o direito de voto para as juntas de freguesia passou também a abarcar as "solteiras maiores e emancipadas, com família própria e reconhecida idoneidade moral e para as câmaras também a emancipada com curso secundário e superior e não só a maior de idade, o que também acontecia para as eleições presidenciais".

Em 1934 uma nova lei tornou possível o sufrágio feminino e a elegibilidade para a Assembleia Nacional e para a câmara corporativa para mulheres maiores de 21 anos, às solteiras que trabalhassem ou que possuíssem rendimento próprio, às casadas que tivessem um diploma secundário ou que pagassem determinada contribuição predial, e às chefes de família. Claro que isto se devia ao facto do regime pensar que "se as mulheres votassem, Salazar e o seu governo ganhariam sempre as eleições".[6]

Podemos, assim, afirmar que o voto feminino não foi, por isto, conquistado pelas mulheres, mas sim "decretado" pelo "chefe", não por considerá-lo um direito essencial, mas porque era proveitoso para o regime ter uma "elite" de mulheres escolhidas que agissem no domínio da assistência e da educação. Ponto de vista este partilhado pela Igreja Católica, convencida de que o voto das mulheres seria conservador e católico.

A jurisdição

No período do Estado Novo permaneceu o código civil napoleónico de 1867 - conhecido por "código seabra" - que assentava a sua preferência em "razão do sexo" e da família, embora tenha sofrido alterações que beneficiaram as mulheres durante a passagem do republicanismo para o liberalismo, discriminação essa que foi retomada pelo código civil de 1967.

De acordo com o código civil napoleónico de 1867, a mulher devia obediência ao marido[7]; deveria acompanhá-lo a todo o lado, exceptuando ao estrangeiro[8]; a casada deveria residir na casa do marido[9] e este podia dispôr livremente dos seus bens.[10] Contudo, não podia sem o seu consentimento hipotecar, adquirir e alienar bens ou contrair obrigações[11], publicar artigos[12] e apresentar-se em juízo[13].

Também a mulher que casava com um estrangeiro perdia automaticamente a nacionalidade e jamais reservar para si a administração dos seus bens. Esta só poderia separar-se no caso de "adultério do marido com escândalo público ou completo desamparo da mulher ou concubina teúda e manteúda no domicílio conjugal", enquanto que os homens podiam solicitar a separação em caso de "adultério da mulher". No entanto, esta diferença, com base em critérios sexuais, vai acabar pela lei do divórcio republicana de 3 de Novembro de 1910, tornando possível a separação por mútuo acordo.

Temos também a 25 de Dezembro de 1910 as leis da família (lei do casamento como contrato civil e lei de protecção aos filhos), que possibilitaram uma nova forma de encarar o princípio de igualdade e da liberdade na conjugalidade. Uma lei de 1918 consagrou à mulher ser testemunha instrumentária, prestar fiança e ser tutora ou vogal no conselho de família.

Depois do golpe militar de 28 de Maio de 1926, com a instauração do regime ditatorial, o país muda de feição. Houve um retrocesso no que respeita à evolução legal anterior, no sentido de eliminar discriminações que aparecem descritas no código do processo civil de 1939. Isto vai significar que as mulheres deixam de poder viajar para fora do país, administrar os bens sem consentimento do marido, ao mesmo tempo que são afastadas de certas profissões, de cargos de chefia administrativa e da magistratura judicial. Mas não é só neste campo que se nota o retrocesso. Por exemplo, no que diz respeito à separação, em 1935 foram reintroduzidas os critérios de desigualdade relativamente aos fundamentos da separação.

Contudo, é a 4 de Maio de 1940 que se dá a grande machadada à lei republicana de 1910, com a celebração da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, segundo o qual quem casava pela Igreja Católica renunciava ao direito de se divorciar e , consequentemente, de casar de novo.

Em 1961, o código do processo civil de 1939 foi substituído, mas manteve "a entrega e o depósito judicial da mulher casada". Em 1967 o "código de seabra" foi finalmente substituído, mas a autoridade masculina continuava a prevalecer, com o marido como chefe de família, o que lhe dava todos os direitos de representá-la e decidir os seus actos.

Quanto aos bens patrimoniais, a desigualdade mantinha-se, cabendo ao marido a administração dos bens do casal, excepto se este estivesse ausente ou a cumprir prisão.[14]

Na legislação penal do Estado Novo a prostituição era proibida pelo decreto de lei nº 44579 de 19 de Setembro de 1962, e segundo a revisão do código penal (1963-1966) a prostituição chega mesmo a ser considerada, em certas circunstâncias, um crime, tal como a questão do aborto.

As organizações governamentais femininas

Desde o seu início que o governo do Estado Novo se apercebe da necessidade e nas vantagens em enquadrar as mulheres no seu seio, principalmente as mães de família e as raparigas mais novas, em idade de serem moldadas ideologicamente segundo os ideais salazaristas.

Encontramos o primeiro movimento feminino deste tipo em 1932, entre o movimento nacional-sindicalista de Rolão Preto. Era uma secção feminina que não chega a atingir um grande alcance, porque, tal como o movimento em si, é extinto dois anos depois do seu início. Não era uma organização deste tipo que interessava ao governo, Rolão Preto estava a ganhar um protagonismo que poderia ser perigo e prejudicial para a imagem de Salazar.

A partir de 1934 surgem outros movimentos e associações femininas organizadas pela Acção Católica Portuguesa. Mas mais uma vez estas organizações não serviam aos interesses governamentais, era necessário uma organização completamente integrada nos valores do Estado e não só nos valores da Igreja.

Em 1936, ano da “fascização” do Estado Novo, António Carneiro Pacheco, que era ministro da Educação Nacional, decide criar organizações estatais de mulheres e juventude: a Obra das Mães pela Educação Nacional e a Mocidade Portuguesa.

Estas, tal como a Legião Portuguesa, também criada em 1936, eram organizações oficiais juvenis dirigidas por comissários nomeados pelo ministério da Educação Nacional. Os seus objectivos enquadravam-se no espírito do regime do Estado Novo, patente no seu regulamento: “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física da juventude, a formação do carácter e a devoção à Pátria no sentimento da ordem, no gosto da disciplina e no culto do dever cumprido”.

Um ano depois cria a Mocidade Portuguesa Feminina, que como o próprio nome indica tinha os mesmos objectivos da Mocidade Portuguesa já existente, mas dirigia-se a todas as jovens. Tinham obviamente muitas diferenças que reflectiam por si as diferenças que existiam entre homens e mulher na sociedade “ideal” da época. Também a Legião Portuguesa organiza mulheres para tarefas de enfermagem e acção social e institui as bases das Organizações Legionárias Femininas.

Só por esta pequena cronologia percebemos facilmente que a partir dos anos trinta o Estado Novo se esforçou para criar uma nova mentalidade que acabasse com a “decadência” em que a sociedade portuguesa tinha caído após anos de demo-liberalismo.

É importante não esquecer que o aparecimento de organizações femininas estatais competem com as organizações católicas, que tentam a todo o custo manter o monopólio ou pelo menos a influência nesses mesmos espaços de actuação. Assim como pretendem também neutralizar correntes femininas de oposição que, como veremos, vão surgindo neste período contrariando todas as formas de repressão.

Vamos agora descrever com mais detalhe duas das organizações que falámos. Ambas transmitiam a ideologia única do estado novo, a doutrina Católica e a noção da missão familiar que nascia com a mulher.

Obra das Mães pela Educação Nacional

Surge com o claro objectivo de reeducar as mulheres, no sentido de estimular a acção educativa da família, assegurar a cooperação entre esta e o Estado e “preparar melhor as gerações femininas para os seus futuros deveres maternais, domésticos e sociais”. Tinha como alvo mulheres de elite do regime, cuja actividade poderia ser útil para propagandear o regime, servindo de exemplo a seguir pelas mulheres de outros meios sociais.

Tinha assim dois objectivos principais a cumprir: a reeducação das mães e a assistência materno-infantil através dos centros sociais e educativos, das Semanas da Mãe e dos Prémios às Famílias Numerosas e, por outro lado, o prolongamento da escolaridade através da educação infantil e da Mocidade Portuguesa Feminina (MPF).

No final dos anos 50 virou-se para o meio rural, dedicando-se a formar assistentes sociais e educadoras familiares que ministravam aulas a jovens do campo, nemeadamente nos distritos de Braga e de Portalegre.

Nunca foi uma organização de filiação obrigatória, mas antes voluntária. Talvez por essa mesma razão o seu campo de acção fosse muito limitado, organizando escassos cursos domésticos e pontualmente praticando caridade. Inicialmente deveria também dirigir a Mocidade Portuguesa Feminina.

Mocidade Portuguesa Feminina

Ao contrário da Obra das Mães pela Educação Nacional, a MPF é de filiação obrigatória. O objectivo da sua criação é criar uma “mulher nova”, ao “estimular nas jovens portuguesas a formação de carácter, o desenvolvimento da capacidade física, a cultura do espírito e a devoção ao serviço social no amor de Deus, da Pátria e da Família”, principalmente na classe média e alta, o alvo principal desta instituição.

A sua actividade incidia sobretudo no aconselhamento em relação aos valores que deveriam preservar, como se deveriam comportar de modo a manter a sua condição social. Incitava e organizava práticas de caridade e serviços sociais como as Semanas da Mãe, Berços e Enxovais, Embaixadas de Alegria, Folares da Páscoa e Salões de Educação Estética.

Implantou-se no meio escolar, sobretudo nos liceus femininos urbanos, onde todas as alunas frequentavam obrigatoriamente, nos centros escolares, actividades de formação moral e nacionalista, educação física, canto coral e formação feminina. Nunca conseguiu abranger a “juventude de todo o Império” como era o seu objectivo inicial.

Em 1956, a organização perdeu o carácter de obrigatoriedade que mantinha desde o início. Dez anos mais tarde o ministro Inocêncio Galvão Teles colocou as actividades tanto da Mocidade Portuguesa como da Mocidade Portuguesa Feminina sob a alçada das direcções escolares. Entrou em declínio a partir de 1971, sendo extinta após o 25 de Abril de 1974.

Os movimentos oposicionistas

Os movimentos de oposição ao regime salazarista foram inúmeros e de várias correntes ideológicas, e as mulheres não quiseram deixar de dar o seu contributo nesta mesma luta.

Foi neste espírito reinvidicativo que se assistiu à criação de vários organismos, alguns particularmente femininos, que apesar de não se assumirem claramente feministas, desenvolviam uma acção muito centrada em torno de questões intimamente relacionadas com as mulheres, como o direito ao aborto e contracepção ou o combate à violência doméstica.

É curioso notar que inicialmente o governo de Salazar mostrava uma tolerância a organizações femininas não conotadas com o regime, e que se pode explicar pelo facto de não se atribuir grande relevância/importância à actividade feminina, desde que esta se confinasse ao campo feminino, ou seja, à educação e à assistência.

Contudo, a partir do momento em que o Estado Novo tomou consciência do poder socio-político que estas associações femininas detinham junto da população, apenas permitiu a actividade das suas próprias organizações, pois eram um veículo importante de transmissão de pensamento da ideologia dominante.

Os casos do CNMP (Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas) e da AFPP (Associação Feminina Portuguesa para a Paz) são bem representativos desta situação. Se no início da sua formação apresentavam objectivos apolíticos de promoção da mulher no domínio da cultura e educação, o certo é que em 1948 o governo dissolveu o CNMP na sequência da realização da exposição "Livros Escritos por Mulheres" que decorreu na Sociedade Nacional das Belas Artes, e 4 anos mais tarde foi a vez da AFPP ser igualmente dissolvida.

A par destes movimentos, outras associações formadas antes do 25 de Abril tiveram um papel bastante activo e decisivo na luta democrática, especialmente pela condição feminina. Entre outros, fazemos de seguida uma sucinta apresentação daqueles que são considerados os mais relevantes.

GRAAL

Constitui-se no Movimento Internacional de Mulheres Cristãs, que teve início na Holanda no ano de 1921 por iniciativa de um grupo de estudantes da Universidade de Nimegue. No entanto, em Portugal só existe desde 1957, assumindo um carácter sociocultural e estimulando a valorização pessoal da mulher e a sua educação permanente.

Apesar de ser uma associação dirigida a todos os estratos sócio-económicos, o GRAAL privilegiava em larga medida o meio rural.

MUNAF

O Movimento de Unidade Anti-Fascista surgiu em Dezembro de 1943 e era claramente uma organização de oposição ao regime, trabalhando na clandestinidade, sob presidência do general Norton de Matos até 1949. não seguia uma ideologia política particular, bem pelo contrário, compreendia todas as correntes democráticas.

A sua linha de pensamento era profundamente de esquerda, pela esfera de influência que o PCP exercia neste movimento. Aliás, em Fevereiro de 1943, através de um Manifesto à Nação emitido pelo Comité Central, o PCP propôs a "constituição da unidade nacional de todas as organizações, grupos e individualidades antifascistas e patrióticas, visando o derrube do governo de Salazar e a instauração de um Governo Democrático de Unidade Nacional."[15]

(...)

MUD

O Movimento de Unidade Democrática era uma larga organização de oposição, e apesar de não ser uma associação feminina, podemos inclui-la neste grupo, uma vez que nela se verificava um grande número de mulheres.

A sua constituição data a 8 de Outubro de 1945, com uma apresentação pública no Centro Republicano Cândido dos Reis. Exercia uma actividade semi-legal autorizada pelo governo, reclamando liberdade de reunião, de associação, de imprensa e garantia de seriedade no acto eleitoral marcado para Novembro de 1945.

Da eleição da comissão central e da sua organização, surge uma Comissão de Mulheres, com Maria Isabel Aboim Inglês e Maria Lamas.

Contudo, esta "liberdade de acção" é abolida após a campanha presidencial da oposição do general Norton de Matos, em 1949, ano em que o MUD é remetido para a ilegalidade. De facto, a adesão popular ao MUD, no quadro da situação internacional, da crise interna e do enfraquecimento do regime no pós guerra, excede todas as expectativas e perante este movimento, o Governo de Salazar defende-se num ataque à oposição, sendo toda a actividade do MUD suspensa, uma vez que este movimento é considerado um elemento de subversão social que tem por objectivo destruir o Governo e voltar a implantar o modelo político da primeira República. Neste contexto, os activistas do MUD são perseguidos, são despedidos, alguns são presos, entre os quais Bento Caraça que é várias vezes detido.

MNDF

O Movimento Nacional Democrático Feminino era um movimento particular do MUD.

Com a crise académica de 1962 e de 1964, mais mulheres vão despertar para a causa feminina, e é desta forma que em 1968 nasce a Comissão Democrática Eleitoral de Mulheres, que se vai instalando por comissões em vários pontos do país, de norte a sul, no seio do movimento de oposição ao regime de Salazar, durante o período das eleições para os deputados à Assembleia Nacional. Após as eleições, as comissões transformaram-se, por unanimidade, no Movimento Democrático de Mulheres.

O Movimento Democrático de Mulheres

A base ideológica

O MDM é uma associação feminina que encontra ecos nos antigos movimentos femininos do princípio do século XX, onde foi encontrar algumas bases ideológicas. Assim, consideramos de imensa importância fazer um enquadramento histórico dos vários movimentos femininos desde a I República, mas com particular atenção sobre o período fascista.

É curioso notar que apesar dos escassos estudos sobre movimentos de mulheres em Portugal, podemos concluir que existiram várias organizações femininas portuguesas ao longo do século XX.

As organizações de mulheres surgem fundamentalmente no contexto da luta contra a monarquia, num país flagelado por contradições e miséria. Então, as mulheres começaram a tomar consciência cívica do seu papel produtivo na sociedade, a ver que têm poder e força se se mantiverem unidas. Como consequência começam a luta por:

- aumento de salários

- redução do horário de trabalho

- redução do custo de vida

- melhores condições de habitação

De facto, na história do capitalismo português é notório e de importância vital o trabalho das mulheres e menores. Aliás, podemos mesmo dizer que sem a sua força produtiva, uma boa parte da indústria nacional teria ficado pelo caminho. No entanto, praticamente arredadas da vida sindical, as trabalhadoras desencadearam algumas lutas.

A primeira organização feminista portuguesa constituiu-se em 1909, com o nome de Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, mantendo a sua actividade por mais de uma década.

Era uma organização ousada, que desafiava as instituições e a mentalidade então vigente, inscrevendo no seu programa o direito ao voto, o direito ao divórcio, a igualdade de direitos para a mulher, a instrução para a criança, a igualdade para a mulher na instrução e no trabalho, entre outras reinvidicações.

Muitas outras organizações nasceram no início do século XX, fortemente marcado pelo desejo de emancipação feminina. Outro exemplo que devemos destacar é a Associação de Propaganda Feminina, criada em 1911 e que era presidida por Carolina Beatriz Ângelo, a primeira portuguesa a exercer o direito de voto. Mais tarde, em 1916, são criadas a Comissão Feminina pela Pátria, a Cruzada das Mulheres Portuguesas e a Associação Feminista de Propaganda Democrática.

Outro movimento que já foi referido, e que também podemos considerar como base ideológica do MDM, é o da Associação Feminina Portuguesa para a Paz, criada em 1936 por mulheres de oposição ao regime.

É neste espírito de luta que nasce em 1968 o Movimento Democrático de Mulheres, que retoma a luta sem tréguas por uma condição feminina adequada até aos nossos dias. Por tudo isto, podemos afirmar que o século XX foi sem dúvida o século da libertação das mulheres, o nascer de uma nova alvorada feminina.

A acção reinvidicativa durante o Estado Novo

Apesar das dificuldades, porque o direito de reunião era proibido pelo governo, mantendo assim uma actividade semi-legal, as mulheres do MDM iniciam cedo a sua acção reinvidicativa por melhores condições de trabalho e aumento de salário e festejaram o 8 de Março de 1969, com impacto em vários locais.

Em vários pontos do país estalam movimentações femininas, entrando muitas vezes em confrontos físicos, exigindo a igualdade perante a lei e as condições práticas para que efectivamente ela se concretize, como a criação de creches, infantários, jardins escola, lavandarias e cantinas.

Em Junho do mesmo ano, o MDM se faz representar internacionalmente pela primeira vez no VI Congresso Mundial de Mulheres em Helsínquia, organizado pela Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM), onde denuncia a situação socio-política que se vivia no país: o fascismo e a guerra colonial.

De facto, os objectivos do movimento aquando da sua formação são bem explícitos: a luta e defesa pelos direitos das mulheres e das crianças. Contudo, a acção reinvidicativa do MDM era bem mais ampla, demarcando-se por posições políticas gerais, como:

- a luta contra a guerra colonial,

- o apoio aos presos políticos

- resistência política contra o fascismo (foi debaixo da repressão do anterior regime que o MDM realizou algumas das suas importantes iniciativas)

É um movimento que não se assume feminista, uma vez que analisa os problemas que são comuns a homens e a mulheres na luta anti-fascista, mas, por outro lado, realça certos problemas que são única e exclusivamente inerentes às mulheres, como a liberdade de voto e a igualdade jurídica.

Continuando sob uma forte repressão política, o MDM continua a agitar os sentimentos femininos nacionais, através de uma propaganda regular e implacável por meio de documentos, boletins, debates, encontros, colóquios e conferências, embora mantendo sempre um discurso clandestino.

O MDM torna-se cada vez mais num movimento unido que mobiliza mulheres de diversos estratos socio-económicos e intelectuais: donas de casa, estudantes, professoras, bancárias, operárias, costureiras, parteiras, enfermeiras, entre outros...

O 8 de Março de 1970 é bastante importante na história do MDM, porque foi uma data chave na denúncia da situação da mulher e da criança no Portugal fascista e no protesto contra a guerra colonial, distribuindo-se milhares de documentos e organizando-se por todo o país encontros e reuniões comemorativas do Dia Internacional da Mulher.

Destacamos o almoço organizado na Serra de Sintra, que foi tumultuado pela presença da GNR e da PIDE-DGS, que dão voz de prisão e identificam algumas mulheres, ao mesmo tempo que procuram apreender todo o tipo de material distribuído pelo movimento, desde postais alusivos à luta das mulheres vietnamitas a exemplares de um manifesto das mulheres.

Os anos 1971 e 1972 são marcados pelo alargamento das áreas de intervenção na problemática feminina: para além do problema da guerra colonial, do custo de vida, surge um dos primeiros documentos sobre a exploração sexista do corpo da mulher, sobre a redução da mulher a objecto sexual, que se intitulava "contra as misses e a mulher objecto".

1973 é ano de supostas eleições, e o MDM participa activamente na organização e propaganda do II Congresso da oposição democrática, realizado em Aveiro de 4 a 8 de Abril, onde se debate, entre outros temas:

- a situação jurídica da mulher

- as relações de trabalho feminino

- a situação das trabalhadoras

- a necessidade e a importância do MDM

Este congresso reflecte a força oposicionista ao governo marcelista, porque dos confrontos com a polícia de choque e a dgs na manifestação contra a guerra colonial, havendo mesmo espancamentos e feridos, o sentimento de lutar pela liberdade democrática não esmorece. Pelo contrário, o MDM prossegue a sua actividade:

- comemorando o 8 de Março, o Dia de Catarina Eufémia, o Dia da Criança e uma campanha pela amnistia dos presos políticos.

- realiza colóquios, encontros, mesas redondas e manifestações

- edita e distribui documentos à porta de fábricas e nas praças, denunciando a situação das mulheres prisioneiras e oprimidas pela repressão fascista,

- recolhe milhares de assinaturas contra a guerra,

- promove campanhas de solidariedade internacional.

Como já foi referido, o MDM sobrevivia numa semi-legalidade, e algumas mulheres chegavam a ser presas, espancadas, submetidas à tortura do sono apenas por lutarem pela igualdade política e civil, nomeadamente:

- o direito ao voto

- a igualdade salarial

- o acesso a todas as profissões, como a carreira diplomática e magistratura

- ensino pré-primário oficial e gratuito

A 21 de Outubro de 1973 realizou-se o 1º Encontro Nacional do MDM na Cova da Piedade, onde as participantes vindas de todo o país apresentavam um ideal comum e partilhavam experiências de vida, falando-se:

- da exploração da mulher no trabalho e fora dele

- da discriminação salarial

- das carências a nível habitacional, sanitário e de saúde (falta de assistência à gravidez e aos acidentes de parto, assim como à criança, sendo grande o índice de mortalidade infantil)

- de trabalho infantil

- da necessidade em desmistificar a dócil e submissa natureza feminina

- do direito ao planeamento familiar

- do direito ao aborto em condições que salvaguardassem a saúde da mulher, e assim não seja considerado crime.

Aprova-se pela primeira vez um caderno reinvidicativo, e mais uma vez se exige a libertação dos presos políticos, se manifesta o apoio a todos os exilados e a todos os outros povos que se vêem submetidos ao fascismo.

(...)

[1] Artigo 12º

[2] "As grandes certezas da revolução nacional". Discurso no X Aniversário do 28 de Maio, em 1936, in Salazar, discursos e novas políticas, vol. II, pp. 133-134

[3] "O corporativismo e os trabalhadores" discurso em 23 de Julho de 1942, in Salazar, discursos e notas políticas, vol. III, p. 357

[4] FERRO, António, Salazar e a sua obra, 1932, p. 132-136

[5] Lei eleitoral de 14 de Março de 1911, alterada a 5 de Abril, porque Carolina Beatriz Ângelo foi votar, argumentando ser viúva "chefe de família", sendo, deste modo, a primeira mulher a fazê-lo em Portugal.

[6] "A Voz de 13 de Novembro de 1945", in Revista de História das Ideias. Do Estado Novo ao 25 de Abril, nº 16, Coimbra, Instituto de História e Teoria das Ideias/FLC, 1994, p. 376

[7] artigo 1185º

[8] artigo 1186º

[9] artigo 49º

[10] artigo 1149º

[11] artigos 1154º, 1192º e 1193º

[12] artigo 1187º

[13] artigo 1192º

[14] artigo 1671º

[15] http://africa.iscsp.utl.pt/~cepp/Partidos%20e%20movimentos/munaf.html

(...)

FONTE:

http://neh.no.sapo.pt/documentos/os_movimentos_femininos_em_portugal.htm

Destaques da responsabilidade de Victor Nogueira

Quadro - Dali – A Mulher do Futuro (1953)

ADENDAS:

Movimento Nacional Feminino (1961)

Movimento de apoio ao esforço de guerra levado a cabo pelo Estado Novo. Os estatutos são aprovados ministerialmente em 10 de Agosto de 1961. Célebre pela instituição dos modelos das madrinhas de guerra e dos aerogramas. Destaca-se a liderança de Cecília Supico Pinto. A partir de 1963 edita a revista Presença, subsidiada pelos ministérios da Defesa e do Ultramar.

José Adelino Maltez

Os Aerogramas

(…)

À data da Guerra Colonial, era um inteiro postal bastante utilizado pelas tropas em serviço no que são hoje os PALOP's, gozando de tarifa privilegiada. Os aerogramas eram editados pelo Movimento Nacional Feminino (MNF), um movimento criado a 28 de Abril de 1961 por Cecília Supico Pinto e mais vinte e cinco mulheres, tendo como objectivo «dar apoio aos soldados portugueses na guerra colonial», e também se dedicando ao apoio moral e social dos militares e suas famílias, paralelamente às chamadas «Madrinhas de Guerra», movimento que foi igualmente presidido por mulheres da alta burguesia ligada ao regime salazarista.

Também chamados de «bate-estradas», foram o meio mais difundido de comunicação entre os militares e as suas famílias, até porque o seu fornecimento era gratuito, sendo o transporte assegurado, de forma igualmente gratuita, pela transportadora aérea nacional, havendo uma estimativa de que tenham sido impressos 300 milhões destas folhas de papel amarelo de 63 g/cm2 (também havia de outras cores), onde figurava já o esquema pelo qual deviam ser dobrados e colados.

Não era, no entanto, permitido incluir fotografias ou outro papel, nomeadamente dinheiro, no seu interior e as famílias que se encontravam em Portugal continental ou nas ilhas podiam também utilizar estes impressos para escreverem aos militares.

http://coisasdeoutrostempos.blogspot.com/2005/04/os-aerogramas.html

Em Luanda foi criada uma «Obra Social Pró-Soldado», destinada a recolher livros, revistas, tabaco e quinquilharia diversa para distribuir pelos soldados. Desconheço se outras organizações similares foram criadas em Angola, Guiné e Moçambique

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http://memoria-africa.ua.pt/search.aspx?q=AU%20BALBOA,%20Yolanda