Registro dos Direitos Humanos nos EUA em 2007
Pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China
No dia 11 de março de 2008, o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou seus Relatórios por Países sobre Práticas de Direitos Humanos correspondentes a 2007. Como em anos anteriores, o Departamento de Estado lançou acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em mais de 190 países e regiões, incluída a China, mas evitou fazer referência às violações dos direitos humanos em seu próprio país. Para ajudar a que os povos de todo o mundo possam alcançar um melhor entendimento da situação real dos direitos humanos nos Estados Unidos e pressionar esse país refletir sobre suas próprias questões, publicamos o Registro dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2007.
I. Sobre o direito à vida, à propriedade e à segurança pessoal
O aumento da violência criminal nos Estados Unidos representa uma grave ameaça para a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seu povo.
O FBI (Departamento Federal de Investigação) dos Estados Unidos informou, em setembro de 2007, que durante 2006 ocorreram 1,41 milhões de delitos violentos, número que representa um aumento de 1,9% com respeito ao ano anterior. As estatísticas dadas a conhecer pelo FBI mostram que, em 2006, o número de assassinatos e homicídios involuntários aumentou 1,8%, enquanto o número de roubos cresceu 7,2% (FBI: Release its 2006 Crime Statistics, FBI, http://www.fbi.gov/pressre1/pressre107/cius092407.htm).
Nesse mesmo ano, os residentes norte-americanos de 12 anos de idade ou mais sofreram 25 milhões de delitos violentos e roubos, o que significa 24,6 delitos violentos por cada 1.000 pessoas dessa faixa etária e 159,5 delitos contra a propriedade por cada 1.000 lares.
Um total de 26 de cada 1.000 indivíduos do sexo masculino do mesmo grupo de idade foram objeto de crimes violentos, ao mesmo tempo em que foram registradas 23 vítimas por cada 1.000 mulheres. O número de afetados ficou situado em 33 por cada 1.000 cidadãos afro-americanos, mais alta que os 23 por cada 1.000 habitantes de raça branca (Criminal Victimization 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).
Nos Estados Unidos, foi cometido um crime violento a cada 22,2 segundos, um assassinato a cada 30,9 minutos, um estupro a cada 5,7 minutos, um roubo a cada 1,2 minutos e um assalto com agressão física a cada 36,6 segundos (FBI Release its 2006 Crime Statistics, FBI, http://www.fbi.gov/ pressre1/pressre107/cius092407.htm).
Um estudo realizado pelo Forum de Pesquisa Sobre Execução Policial em 163 cidades dos Estados Unidos mostra que 65% delas registraram um aumento ou nenhuma mudança nos índices de homicídio durante o primeiro semestre de 2007. No mesmo período, 41,9% das cidades sofreram um aumento ou nenhuma mudança no número de assaltos com uso de violência, enquanto a porcentagem foi de 55,6% das cidades em matéria dos índices de roubos (Survey Shows Shift in Violence, USA Today, 12 de outubro de 2007).
Em Nova Orleans ocorreram 209 assassinatos em 2007, número que representa um aumento de 30% com respeito ao ano anterior (New Orleans Homicides up 30% Over' 06 Level, USA Today, 3 de janeiro de 2008). Em Washington D.C. foram registrados 181 homicídios em 2007, com um aumento de 7% em comparação com o ano anterior (Killings in D.C. up After Long Dip, The Washington Post, 1º de janeiro de 2008).
Em Baltimore, o número de homicídios ficou situado em 282 em 2007 (City Marks First'08 Slaying, The Baltimore Sun, 2 de janeiro de 2008), enquanto em Nova York foram cometidos 428 assassinatos nos primeiros 11 meses de 2007 (City Homicides Still Droping, to Under 500, The New York Times, 23 de novembro de 2007).
Entre janeiro e setembro, foram cometidos em Chicago 119.553 delitos, incluídos 341 assassinatos e 11.097 roubos (Departamento de Polícia de Chicago, http://www.egov.cityofchicago.org).
De janeiro a novembro, 737 pessoas foram assassinadas em Los Angeles, número que indica que duas pessoas por dia morreram por esta causa (World Daily, 4 de dezembro de 2007).
Em Detroit, o crescente número de crimes violentos fez com que muitos residentes fossem obrigados a mudar para outros lugares e as estatísticas do Escritório do Censo mostraram que a população da cidade diminuiu em quase um milhão de habitantes desde 1950 (Study: Detroit Most Dangerous City, Associated Press, 18 de novembro de 2007).
Os Estados Unidos contam com o maior número de armas de propriedade particular do mundo. As freqüentes violências com armas de fogo vêm provocando sérias ameaças à vida dos cidadãos e à segurança de suas propriedades. Estima-se que há 250 milhões de armas de fogo de propriedade privada nos Estados Unidos, o que significa que quase todos os cidadãos norte-americanos, inclusive os ex-criminosos com antecedentes por delitos graves e os menores, possuem armas. A agência Associated Press (AP) informou, em 29 de janeiro de 2007, que em torno de 410.000 residentes da Flórida possuem licença para portar uma arma legalmente escondida; entre essas pessoas, estavam incluídas 1.400 que haviam sido declaradas culpadas ou estavam à espera de sentença definitiva em processos relacionados com crimes maiores, devido a lacunas jurídicas, erros judiciários e falta de comunicação entre as autoridades.
Nos Estados Unidos, em torno de 30.000 pessoas morrem como conseqüência de feridas por arma de fogo a cada ano (Update 2-Senate Passes Gun Bill in Response to Rampage, Reuters, 19 de dezembro de 2007). O jornal USA Today informou, em 5 de dezembro de 2007, que os assassinatos com armas de fogo aumentaram 13% a partir do ano 2002. Estima-se que 25% de todos os crimes violentos foram cometidos por assaltantes que portavam armas de fogo. Estas armas estavam presentes em 9% dos incidentes (Criminal Victimization 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).
Segundo um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, apresentado em dezembro de 2007, entre os estudantes com idades entre 12 e 18 anos, quase 1,5 milhão foram vítimas de delitos cometidos nas instalações educacionais em 2005. No mesmo ano, 8% dos estudantes dos cursos correspondentes à faixa etária que vai de 9 a 12 anos afirmaram que tinham sido ameaçados ou feridos por portadores de armas durante os 12 meses anteriores. Desde 1º de julho de 2005 até 30 de junho de 2006, entre os jovens de 5 a 18 anos de idade foram registradas 17 mortes violentas relacionadas com a escola (Indicators of School Crime and Safety 2007, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).
No dia 16 de abril de 2007, na Universidade de Tecnologia da Virgínia ocorreu um dos tiroteios mais sangrentos da história moderna dos Estados Unidos, com um total de 33 mortos e mais de 30 pessoas feridas (AFP, 17 de abril de 2007). No dia 12 de fevereiro de 2007, dois tiroteios diferentes em Salt Lake City e na Filadélfia deixaram um saldo de oito pessoas mortas e várias outras feridas (AP, 13 de fevereiro de 2007). No dia 9 de junho, em Delevan, Wisconsin, um homem assassinou quatro adultos e duas crianças com arma de fogo (Chicago Tribune, 11 de junho de 2007).
No dia 31 de outubro, uma mulher grávida, com 38 anos de idade, foi atingida pela troca de tiros que eram trocados entre bandos criminosos quando voltava para sua casa com seus dois filhos depois de ter comemorado a noite de Halloween. No incidente, recebeu um tiro na cabeça e morreu como conseqüência das feridas (Chicago Tribune, 2 de novembro de 2007). No dia 5 de dezembro, um homem abriu fogo contra os clientes de um centro comercial em Omaha, Nebraska, matando oito pessoas e ferindo outras cinco, suicidando-se logo em seguida (AP, 5 de dezembro de 2007).
No dia 7 de dezembro, foram registrados três tiroteios em San José, que na época era considerada a cidade “mais segura” dos Estados Unidos. Quatro pessoas morreram por feridas de bala nesta cidade em menos de um mês (Ming Pao, 9 de dezembro de 2007). No dia 9 do mesmo mês, dois tiroteios em igrejas deixaram um saldo de cinco pessoas mortas e outras cinco feridas no Colorado (Reuters, 9 de dezembro de 2007). Nos dias 24 e 25 de dezembro, pelo menos nove pessoas foram assassinadas em diversos incidentes relacionados com o uso de armas de fogo na cidade de Nova York (http://www.chinesenewsnet.com, 26 de dezembro de 2007). No dia seguinte, foram encontrados os corpos sem vida de seis pessoas com feridas de bala em um edifício residencial no leste de Seattle (http://www.chinesenewsnet.com, 27 de dezembro de 2007).
II. Sobre as violações dos direitos humanos cometidas pelos departamentos judiciários e policiais
Nos Estados Unidos, os abusos de poder por parte dos departamentos judiciários e policiais já foram causa de graves violações das liberdades e dos direitos de seus cidadãos.
Os casos em que as autoridades encarregadas da aplicação da lei violaram os direitos civis das vítimas aumentaram 25% entre 2001 e 2007 com respeito aos sete anos anteriores, segundo estatísticas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Police Brutality Cases up 25%; Union Worried Over Dip in Hiring Standards, USA Today, 18 de dezembro de 2007).
A média nacional de queixas de cidadãos por abusos praticados pelos departamentos policiais é de 9,5 por cada 100 funcionários (The New York Times, 14 de novembro de 2007). Contudo, a maioria dos oficiais encarregados da aplicação da lei que foram acusados de brutalidade policial finalmente não foram processados. De maio de 2001 a junho de 2006, um total de 2.451 agentes policiais de Chicago receberam entre 4 e 10 queixas cada um e 662 deles enfrentaram mais de 10 reclamações, mas somente 22 receberam sanções. Além disso, alguns agentes chegaram a acumular mais de 50 registros de ocorrência por abuso policial, mas nunca lhes foi aplicada nenhuma medida disciplinadora (The Chicago Police Department's Broken System, Universidade de Chicago, http://www.law.chicago.edu).
No dia 17 de agosto de 2006, uma residente de Chicago de 52 anos de idade chamada Dolores Robare esteve a ponto de ser atropelada por um veículo da polícia que transitava a grande velocidade quando ela estava atravessando a rua. Os agentes obrigaram-na a parar e exigiram que mostrasse sua identificação. Quando ela perguntou por que estavam demorando tanto em fazer a verificação, foi brutalmente espancada pelos policiais (The Chicago Tribune, 1º de maio de 2007).
No dia 15 de dezembro de 2006, quatro homens de negócios foram espancados em um bar, sem nenhuma razão aparente, por seis agentes policiais que não estavam em serviço (The Chicago Tribune, 9 de junho de 2007).
No dia 3 de agosto, um cidadão afro-americano de 42 anos de idade, Geffrey Johnson, foi assassinado em sua casa pela polícia com um Taser (arma que aplica descargas elétricas). No dia 6 de agosto, um jovem negro de 18 anos, Aarom Harrison, foi atingido pelas costas por um policial que o estava perseguindo e morreu como conseqüência das feridas (The Chicago Tribune, 9 de agosto de 2007).
No dia 1º de maio, quando imigrantes latino-americanos participavam de uma campanha pela defesa dos direitos dos imigrantes ilegais no Parque MacArthur, no centro de Los Angeles, vários agentes policiais espancaram, em um ato de abuso de poder, tanto manifestantes como jornalistas, e atiraram contra eles com balas de borracha (The Los Angeles Times, 9 de outubro de 2007).
No dia 12 de novembro, cinco agentes policiais fizeram 20 disparos contra um jovem de 18 anos, Khiel Coppin, dos quais oito alvejaram seu corpo, na frente de sua casa, depois de confundir um pente que ele tinha na mão com uma pistola (The China Press, Nova York, 19 de novembro de 2007).
De acordo com um relatório publicado em outubro de 2007 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em 47 Estados e no Distrito de Columbia 2.002 pessoas morreram durante o processo de prisão entre 2003 e 2005; entre eles, 1.095, ou 55%, resultaram mortos por disparos de policiais locais ou estaduais (Death in Custody Statistical Tables, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).
Os Estados Unidos contam com o maior número de presos do mundo e têm a taxa mais alta na proporção presos-população do planeta. No dia 5 de dezembro de 2007, uma reportagem da agência de notícias espanhola EFE citou estatísticas do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que mostravam que o número de detentos nas prisões do país aumentou em 500% durante os últimos 30 anos. No final de 2006, havia um total de 2,26 milhões de internos nas prisões dos Estados Unidos, um aumento de 2,8% com respeito ao ano anterior. Esta quantidade é a mais alta dos últimos seis anos.
A população dos Estados Unidos representava apenas 5% da população do planeta, mas sua população carcerária representava 25% do total mundial. Eram 751 detentos por cada 100.000 cidadãos norte-americanos, muito acima das taxas de outros países ocidentais (EFE, 5 de dezembro de 2007). 96% dos presidiários estavam cumprindo penas de mais de um ano, o que significa que quase um por cada 200 cidadãos norte-americanos estavam cumprindo este tipo de sentença (Prisoners In 2006, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ofp.usdoj.gob/bjs).
A partir dos ataques de 11 de setembro, a taxa de reencarceramento tem crescido nos Estados Unidos. Segundo as estatísticas, praticamente dois terços da população presa cometem um segundo delito em um período de três anos após a soltura. Dois de cada três presos voltam a ser detidos depois de ter conseguido a liberdade e 40% deles voltam para a prisão.
Os abusos nas prisões norte-americanas também são comuns. De acordo com o relatório publicado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em dezembro de 2007, um número estimado em 60.500 detentos, ou 4,5% dos presos em cárceres estaduais e federais, sofreram um ou mais ataques sexuais. 2,9% deles informaram ter sofrido incidentes em que estava envolvido o pessoal das instalações penitenciárias, enquanto 0,5% dos presos afirmaram ter sido atacados sexualmente por outros presos e pelos funcionários da penitenciária e 0,8% foram feridos como resultado de agressões sexuais (Sexual Victimization in the State and Federal Prisons Reported by Inmates, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).
O governo dos Estados Unidos reconheceu, em relatório publicado no dia 16 de janeiro de 2007, que imigrantes ilegais suspeitos foram maltratados em cinco prisões, o que representa uma violação do princípio de custódia humanitária (The Washington Post, 17 de janeiro de 2007). O Washington Post publicou, no dia 17 de dezembro de 2007, que jovens detidos em uma prisão juvenil de West Texas foram agredidos sexualmente ou espancados e tiveram negado o acesso a tratamento médico. Aqueles que informaram sobre o crime foram vítimas de uma dura vingança e a situação ainda não tinha melhorado meses depois do escândalo ser revelado (Dad Dismissed Prison Reform, The Washington Times, 17 de dezembro de 2007).
Em janeiro de 2008, sete detentos da prisão do estado da Georgia apresentaram uma queixa coletiva em que acusavam os guardas e outros funcionários dessa instituição de cometer abusos e torturas contra eles entre outubro de 2005 e agosto de 2007, incluindo práticas como espancá-los com cassetetes policiais e “luvas de luta” especiais de couro preto e terem batido suas cabeças contra a parede. As informações da mídia indicavam que em torno de 40 detentos nas prisões da Georgia apresentaram queixas por casos similares, nos quais os guardas presumivelmente amarravam os presos nus em camas ou cadeiras de ferro, negando-lhes acesso à comida, água ou ao banheiro durante um período de até 48 horas e provocando a morte de dois presos (International Herald Tribune, 8 de janeiro de 2008).
Os guardas nas prisões dos Estados Unidos usam regularmente pistolas Taser. De acordo com um relatório de Anistia Internacional apresentado em 2007, 230 cidadãos norte-americanos morreram devido ao uso deste tipo de armas desde 2001. Em julho de 2006, uma prisão no condado de Garfield, Colorado, foi acusada de utilizar regularmente estas pistolas ou sprays de pimenta contra os presos e, depois, amarrá-los em cadeiras em posturas estranhas durante várias horas. Em agosto, um preso chamado Raul Gallegos-Reyes foi amarrado a uma cadeira pelos guardas da prisão do condado de Arapahoe, Colorado, por gritar e bater na porta de sua cela. Morreu depois de ter sido atacado repetidamente pelos guardas com um Taser.
Freqüentemente os prisioneiros norte-americanos morrem de infecção por HIV/AIDS ou como conseqüência de uma atenção médica inadequada. Um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos mostra que, no fim de 2005, 22.480 detentos em prisões estaduais e federais eram portadores de HIV ou eram casos confirmados de AIDS; entre eles, um total de 5.620 foram diagnosticados como doentes de AIDS.
Ao longo de 2005, um número estimado em 176 detentos em prisões estaduais e 27 em federais morreram por causas relacionadas com AIDS (HIV in Prisons 2005, Departamento de Justiça dos Estados Unidos, http://www.ojp.usdoj/bjs).
De acordo com uma informação do jornal Los Angeles Times, de 20 de setembro de 2007, foram registrados 426 casos de morte nas prisões da Califórnia em 2006 como conseqüência da demora em prestar atendimento médico. Desses casos, 18 mortes foram consideradas “evitáveis” e outras 48 como "possivelmente evitáveis". No dia 14 de abril de 2007, um detento diabético de 41 anos de idade, Rodolfo Ramos, morreu depois de ser abandonado sozinho e coberto por seus próprios excrementos durante uma semana. Os funcionários da prisão não lhe proporcionaram tratamento médico, apesar de que sua condição era conhecida (AP, 27 de abril de 2007).
O sistema judiciário dos Estados Unidos está cada vez mais em questão. Vários estudos mostram que desde a primeira prova de inocência por DNA, em 1989, são 209 os casos em que foi possível demonstrar a inocência de presos nos EUA por meio destas provas. A média de tempo que estes presos inocentados permaneceram detidos é de 12 anos. A idade média no momento da condenação era de 26 anos e 15 dos inocentados através de provas de DNA passaram um período no corredor da morte (Facts on Post-Conviction DNA Exonerations, Innocence Project, http://www.innocentproject.com).
A agência AP informou, em 3 de janeiro de 2008, que Charles Chatman, do Texas, foi provado inocente pela prova de DNA depois de ter passado 26 anos na prisão. Em 1981, ele foi sentenciado a 99 anos de prisão depois de ser declarado culpado de graves ataques sexuais. Foi o décimo quinto preso inocentado pela prova de DNA em Dalas desde 2001 (Texas Man Exonerated by DNA After 26 Years, AP, 3 de janeiro de 2008).
III. Sobre os direitos civis e políticos
A liberdade e os direitos dos cidadãos têm sido cada vez mais marginalizados nos Estados Unidos.
A Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos aprovaram a Lei para a Proteção da América, nos dias 3 e 4 de agosto de 2007. Esta lei permite que a administração norte-americana espie as conversações de suspeitos de terrorismo nos Estados Unidos sem precisar de uma autorização da justiça. Também permite que os serviços de inteligência mantenham sob vigilância eletrônica as comunicações digitais entre suspeitos de terrorismo fora dos Estados Unidos quando elas são transmitidas através desse país (The so-called Protect America Act, http://public.findlaw.com, 10 de agosto de 2007).
De acordo com uma reportagem publicada por The Washington Post no dia 10 de março desse mesmo ano, o FBI obteve de maneira indevida a informação pessoal de mais de 52.000 pessoas, sem nenhuma supervisão das cortes de justiça, por meio do uso de Cartas de Segurança Nacional, de 2003 a 2005.
A Verizon Communications, a segunda maior companhia de telecomunicações dos Estados Unidos, revelou que o FBI solicitou que a empresa proporcionasse informação para identificar não só as pessoas que fizeram uma ligação, mas todas as pessoas para as quais os clientes ligaram. De janeiro de 2005 a setembro de 2007, a Verizon proporcionou informação às autoridades federais em 720 ocasiões “com o argumento de que seria uma emergência”. Os arquivos incluem endereços de protocolo de Internet e dados telefônicos. Nesse mesmo período, a Verizon entregou informação em um total de 94.000 ocasiões para autoridades federais protegidas por uma intimação ou uma ordem da justiça. A informação foi utilizada principalmente em uma categoria de investigação criminal que inclui as atividades antiterroristas (The Washington Post, 16 de outubro de 2007).
Em agosto de 2007, Mike McConnell, diretor de Inteligência dos Estados Unidos, revelou que menos de 100 pessoas em seu país são supervisionadas com autorização da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Contudo, disse, milhares de pessoas fora do país são supervisionadas (AP, 23 de agosto de 2007).
O FBI iria destinar 1 bilhão de dólares à construção da maior base de dados informatizada de características físicas de pessoas do planeta, denominada Identificação de Próxima Geração, um projeto que daria ao governo norte-americano habilidades sem precedentes para identificar indivíduos nos Estados Unidos e no exterior. A utilização crescente de biometria para a identificação de pessoas tem suscitado questionamentos sobre a capacidade dos norte-americanos de evitar exames profundos não desejados (FBI Prepares Vast Database of Biometrics, The Washington Post, 22 de dezembro de 2007).
As estatísticas mostram que a captura de informação e a vigilância eletrônica ilegal do governo têm colocado a informação pessoal sensível de milhões de pessoas em risco. Em 2006 foram encontradas 477 violações nas bases de dados do governo. Foi informado que mais de 162 milhões de arquivos foram perdidos ou roubados em 2007, número que triplicou os 49,7 milhões que foram declarados como extraviados em 2006 (USA Today, 10 de dezembro de 2007).
Em julho de 2007, o Departamento de Segurança Nacional destinou mais de quatro milhões de dólares à instalação de 175 câmaras de vídeo nas ruas das cidades de Saint Paul, Madison (no estado de Wisconsin) e Pittsburgh. Também destinou centenas de milhões de dólares à instalação de novos sistemas de vigilância em todo o país, aumentando, com isto, a percepção de uma “sociedade vigiada” (The Boston Globe, 12 de agosto de 2007).
O direito dos trabalhadores de filiar-se a sindicatos vem sendo restrito nos Estados Unidos. Foi informado que o número de membros de sindicatos diminuiu em 326.000 em 2006, fazendo com que a porcentagem de empregados filiados a sindicatos caísse de 20%, em 1983, para os atuais 12%. A resistência dos patrões impediu que os 53% de trabalhadores não sindicalizados se incorporassem a um sindicato (Sharp Decline in Union Members in '06, The New York Times, 26 de janeiro de 2007).
De acordo com um relatório da organização Human Rights Watch, quando as lojas Wal-Mart enfrentaram o processo de sindicalização, a empresa violou a lei freqüentemente; por exemplo, escutando os trabalhadores com dissimulação, utilizando câmaras de vigilância para observar suas atividades e demitindo aqueles que estavam a favor dos sindicatos (Report Assails Wal-Mart Over Unions, The New York Times, 1 de maio de 2007).
Nos Estados Unidos, o dinheiro é o "leite materno" da política, enquanto as eleições são “jogos” de ricos, destacando a hipocrisia da democracia norte-americana, o que pode ser confirmado nas eleições presidenciais de 2008.
O “limiar financeiro” para participar nas eleições presidenciais dos Estados Unidos tem se tornado cada vez mais alto. Pelo menos 10 dos 20 candidatos dos grandes partidos que estão tentando a presidência nas eleições gerais de 2008 são milionários, de acordo com uma reportagem da agência EFE publicada no dia 18 de maio de 2007. Por sua vez, a AFP informou em 15 de janeiro de 2007 que as eleições presidenciais de 2008 serão as mais caras da história. Os gastos da última campanha presidencial, em 2004, considerada em seu momento como a mais cara, foram de 693 milhões de dólares. Estima-se que os gastos totais deste ano chegarão a um bilhão de dólares, e a revista Fortune elevou recentemente sua projeção dos gastos totais para 3 bilhões.
Um importante candidato presidencial do Partido Democrata reuniu um total de 115 milhões de dólares em 2007, enquanto outro candidato, também importante e do mesmo partido, arrecadou 103 milhões. Por sua vez, um candidato republicano declarou que sua campanha contou com 12,7 milhões de dólares, enquanto outro aspirante à Casa Branca, do mesmo partido, um abastado homem de negócios, informou ter usado 17 milhões na sua. O The New York Times informou em 26 de novembro de 2007, que diante das enormes diferenças com os Democratas na arrecadação de fundos, os funcionários do Partido Republicano recrutaram agressivamente candidatos abastados que podem gastar grandes quantias do seu próprio dinheiro para financiar suas campanhas pelas eleições do Congresso. Alguns republicanos em boa posição econômica já investiram, cada um, de 100.000 a um milhão de dólares. No 20º distrito eleitoral de Nova York, a estimativa é de que cada candidato irá gastar pelo menos três milhões de dólares.
Esta “corrida do dinheiro” já ocorreu em vários tipos de eleições nos Estados Unidos. De acordo com números proporcionados por instituições pertinentes, nos anos 2005 e 2006 os candidatos aos tribunais superiores do Estado reuniram mais de 34 milhões de dólares por meio de doações para suas campanhas.
Em uma campanha para eleger dois novos membros da Corte Suprema do Estado, na Pennsylvania, os candidatos quebraram os recordes de arrecadação de fundos, conseguindo 6,8 milhões de dólares (USA Today, 5 de novembro de 2007).
Depois de ganhar as eleições, alguns membros do Congresso trataram de garantir os interesses dos doadores de suas campanhas. De acordo com uma nota publicada por The Washington Post no dia 10 de dezembro de 2007, o valor total dos projetos que o líder da maioria na Câmara dos Representantes patrocinou no Congresso para 2008, tanto individualmente como junto com outros legisladores, chegou a 96 milhões de dólares. Um dos projetos aprovados custou, sozinho, 9,8 milhões de dólares. Essas destinações de fundos incluíam muitas que beneficiariam os doadores da sua campanha.
Quando o planejamento de gastos de 471 bilhões de dólares do Pentágono foi aprovado, em novembro de 2007, um legislador do estado da Pensylvania disse em uma transmissão noticiosa que ele tinha ajudado a garantir oito milhões de dólares em financiamento para sete empresas do seu distrito na área de Pittsburgh, incluídas as empresas que contribuíram para a sua campanha. Por outro lado, 20 novos membros do Congresso garantiram destinações de recursos para grupos de interesse especiais. O financiamento varia entre 8 e 18 milhões de dólares (“Earmarks” Analysis Shows Money Follows Power, USA Today, 12 de dezembro de 2007).
Com o intuito de ter mais garantias para seus interesses, algumas empresas pagaram viagens para algumas importantes personalidades políticas e outros empregados do governo. Os arquivos mostram que legisladores aceitaram viagens gratuitas por um valor aproximado de 1.900.000 dólares durante os primeiros oito meses de 2007, mais do que em todo o ano 2006 (Limits Don't Slow Trip Perks for U.S. Lawmakers, USA Today, 24 de outubro de 2007).
Segundo outra nota, publicada por esse mesmo jornal em 23 de agosto de 2007, ao revisar mais de 600 relatórios de viagens de funcionários do governo federal durante um período de 12 meses, foi encontrado que mais de 200 viagens foram financiadas por empresas ou grupos de negócios relacionados. A chefe da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo e seu predecessor fizeram, a partir de 2002, quase 30 viagens que foram pagas totalmente ou em parte por associações de negócios ou fabricantes de produtos. Os gastos totalizaram 60.000 dólares.
A administração norte-americana manipula a imprensa. No dia 23 de outubro de 2007 a Agência Federal de Emergência dos Estados Unidos concedeu uma coletiva de imprensa sobre os grandes incêndios na Califórnia. Nessa ocasião, um total de seis perguntas foram feitas durante 15 minutos e os membros da agência fizeram o papel de repórteres. A notícia foi transmitida pelas emissoras de televisão norte-americanas. Depois que o jornal The Washington Post revelou a farsa, a agência tentou defender-se por representar essa sessão de informação (FEMA Official Apologizes for Staged Briefing With Fake Reporters, The Washington Post, 27 de outubro de 2007).
Quando a soldado Jessica Lynch e o irmão do soldado desaparecido, Pat Tillmam, estavam prestando depoimento no Congresso, em 24 de abril, desacreditaram o Pentágono por transformar a desastrosa experiência, dela e de Pat Tillmam, em histórias de falso heroísmo e criticaram severamente a administração norte-americana por mentir sobre o incidente (The Times, 25 de abril de 2007).
IV. Sobre os direitos econômicos, sociais e culturais
Os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos norte-americanos não têm recebido proteção apropriada. A população pobre dos Estados Unidos aumenta constantemente. Segundo estatísticas dadas a conhecer pelo Escritório do Censo dos EUA, em agosto de 2007, a taxa oficial de pobreza no país, em 2006, foi de 12,3%, o que significa que nesse ano 36,5 milhões de pessoas, ou 7,7 milhões de famílias viviam em condições de pobreza. Em outras palavras, quase um de cada oito cidadãos norte-americanos vive na pobreza. A taxa de pobreza no Mississippi foi tão alta que chegou aos 21,1% (Poverty drops as nation's income hits 5-years high, USA Today, 29 de agosto de 2007).
A taxa de pobreza foi de 16,1% nas principais cidades norte-americanas, de 15,2% nos subúrbios e de 13,8% no sul. A porcentagem em Washington D.C. chegou a 19,8%, significando que quase uma quinta parte de seus cidadãos vive na pobreza (DC's “two economies” headed in different directions, report finds, DC fiscal Policy Institute, 24 de outubro de 2007).
A riqueza do grupo mais rico dos Estados Unidos aumentou rapidamente no último ano, ampliando a diferença de renda entre ricos e pobres. A renda do 1% mais rico da população foi equivalente a 21,2% das rendas totais nacionais em 2005, sendo que em 2004 chegava a 19%. Por outro lado, a renda dos 50% mais pobres da população foi equivalente apenas a 12,8% das rendas totais nacionais, taxa que representou uma queda com respeito a 2004 de 13,4% (Reuters, 12 de outubro de 2007).
O número de famílias norte-americanas cujas propriedades atingiam alto valor líquido, ou seja, aquelas que possuíam 5 milhões de dólares ou mais, sem contar seus imóveis, chegou a 1,14 milhão em 2006, um aumento de 23% com respeito às 930.000 famílias que estavam nessa situação em 2005 (Richest Households Pass 1 Million Mark, CNNmoney.com, 17 de abril de 2007). O número de multimilionários aumentou de 13, em 1985, para mais de 1.000, em 2006 (The Observer, 24 de julho de 2007). Os executivos de grandes empresas dos Estados Unidos ganharam uma média anual de mais de 10 milhões de dólares em 2006, 364 vezes mais que os trabalhadores comuns. O dinheiro recebido por esses executivos por dia de trabalho corresponde praticamente ao que ganham os trabalhadores comuns em um ano inteiro (AFP, 4 de janeiro de 2008).
Durante os últimos cinco anos foi registrado um crescimento relativamente alto da economia dos Estados Unidos, mas as fortunas de milhões de norte-americanos diminuíram. O índice de gastos com salários dos norte-americanos no Produto Interno Bruto caiu para o nível mais baixo desde que começou a ser registrado, em 1947. A renda média das famílias com membros em idade laboral sofreu uma queda contínua nos últimos cinco anos e hoje corresponde a 17% menos que cinco anos atrás (U.S. News & World Report, 1 de janeiro de 2007).
De acordo com uma pesquisa nacional sobre as pressões sofridas pelas pessoas, realizada nos Estados Unidos em setembro de 2007, o dinheiro e o trabalho foram os principais fatores de estresse para quase três quartas partes dos entrevistados. De um total de 1.848 adultos, 51% estava preocupado pelo custo da moradia. A moradia foi uma fonte de pressão “muito significativa ou bastante significativa” para 61% dos residentes do oeste e para 55% dos entrevistados do leste. (USA Today, 24 de outubro de 2007).
Segundo o último relatório do governo norte-americano, a taxa de suicídio dos norte-americanos entre 45 e 54 anos de idade aumentou em 20% entre 1999 e 2004, a mais alta registrada em 25 anos (AP, 14 de dezembro de 2007).
O número de pessoas com fome e sem lar aumentou de maneira significativa nas cidades norte-americanas. O Departamento de Agricultura declarou em um relatório apresentado no dia 14 de novembro de 2007, que 35,52 milhões de norte-americanos, incluindo 12,63 milhões de crianças, sofreram fome em 2006, um aumento de 390.000 com respeito ao ano 2005. Em torno de 11 milhões de pessoas viveram em condições de “segurança alimentar muito baixa” (Over 30 Million Americans Faced Hunger in 2006, Reuters, 15 de novembro de 2007). Resultados da pesquisa sobre a fome e a falta de moradia, realizada pela Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos em 2007, mostraram que em 16 das 23 cidades pesquisadas foi registrado um aumento dos pedidos de assistência alimentar de emergência. Nas 15 cidades que proporcionaram dados, o aumento médio anual foi de 12%. Detroit teve um aumento de 35%. Nas 13 cidades pesquisadas, 15% das famílias com crianças não recebeu a assistência alimentar de emergência solicitada. E nas 20 cidades pesquisadas 193.183 pessoas solicitaram abrigo de emergência ou moradia de transição. O número de residentes que solicitaram complementação de renda do governo aumentou 30% no condado de Baltimore em 2007 (More Seeking U.S. Rent Subsidy, The Baltimore Sun, 17 de dezembro de 2007).
Estima-se que nos Estados Unidos há 750.000 pessoas sem lar (Care Critical for Homeless, The Washington Post, 22 de outubro de 2007). Em Los Angeles há mais de 73.000 pessoas sem lar (Dying Without Dignity: Homeless Deaths in Los Angeles County, Los Angeles Coalition to End Hunger and Homelessnes, 27 de dezembro de 2007). Phoenix tem entre 7.000 e 10.000 pessoas nessa situação e outras 3.000 que não foram abrigadas pelo governo (Rebelión, Espanha, 2 de janeiro de 2008). Em Nova Orleans, o número de pessoas sem lar chegou a 12. 000 (Katrina's Wrath Lingers for New Orleans Poor, USA Today, 13 de dezembro de 2007).
A Califórnia tem uns 50.000 soldados reformados morando nas ruas (Sing Tao Daily San Francisco Edition, 8 de Novembro de 2007). As condições de saúde das pessoas sem moradia causam preocupação. A pesquisa mostra que um terço ou a metade das pessoas que vivem nas ruas padecem doenças crônicas. A expectativa de vida de uma pessoa sem lar flutua entre 42 e 52 anos (Care Critical for Homeless, The Washington Post, 22 de outubro de 2007).
Entre os criminosos sexuais, em muitas cidades norte-americanas os moradores de rua representam uma alta proporção. Em Boston, quase dois terços dos 136 transgressores sexuais de alto risco não possuem endereço permanente. Na cidade de Nova York, mais de 100 agressores sexuais estão registrados em pelo menos dois abrigos para moradores de rua (Many Sex Offenders Are Often Homeless, USA Today, 19 de novembro de 2007).
O número de pessoas que não contam com um seguro médico aumentou nos Estados Unidos. Uma reportagem de Reuters, publicada no dia 20 de setembro de 2007, citou números do Escritório do Censo indicando que 47 milhões de pessoas nesse país não usufruem de seguro médico. Uma organização norte-americana de famílias declarou que quase 90 milhões de pessoas com menos de 65 anos não possuía este tipo de seguro no período compreendido entre 2006 e 2007, ou a uma certa altura desse período, número que representava 34,7% da população nessa faixa etária (Reuters, 20 de setembro de 2007). Mais de 10 milhões de jovens com idades entre 19 e 29 anos também não possuíam este tipo de seguro (Reuters, 8 de agosto de 2007). A taxa de pessoas sem seguro no Texas era de 23,8%; no Arizona, de 20,6%; na Flórida, de 19,7%; na Georgia, de 19% (Ming Pao San Francisco Edition, 26 de junho de 2007).
Em 2007, as mensalidades do seguro médico aumentaram em 7,7% em comparação com o ano anterior, fazendo com que o preço de um plano familiar típico, oferecido pelos patrões, chegasse aos 11.480 dólares. A porcentagem de pessoas que contam com um seguro médico a partir do seu emprego caiu 0,3 pontos percentuais, para 59,7% (Census: Health Benefits Scarcer. USA Today, 28 de agosto de 2007). Ao mesmo tempo, o número de pessoas cujos ingressos familiares estavam acima da linha de pobreza, mas que não podiam pagar por serviços médicos aumentou de 4,2% da população total, em 1998, para 5,8%, em 2006 (Ming Tao San Francisco Edition, 26 de junho de 2007).
V . Sobre a discriminação racial
A discriminação racial é um problema social profundamente enraizado nos Estados Unidos.
A população negra e outras minorias étnicas estão no nível inferior da escala social norte-americana. De acordo com as estatísticas publicadas pelo Escritório do Censo em agosto de 2007, a renda média anual das famílias negras foi de 31.969 dólares em 2006, quantia que representava 61% da renda das famílias brancas. Por outro lado, a renda média anual das famílias hispânicas foi de 37.781 dólares no mesmo período, valor que representava 72% da renda das famílias brancas. A proporção de afro-americanos e hispânicos que vivem na pobreza e não possuem seguro médico é muito mais elevada que a dos brancos. Em 2006, a taxa de pobreza entre os cidadãos de cor era de 24,3%, três vezes mais que a registrada entre a população branca, que era de 8,2%. Entre os hispânicos a porcentagem era de 20,6%, mais de duas vezes a taxa de pobreza entre os brancos.
Em 2006, a porcentagem de negros que não possuíam seguro médico subiu de 19% no ano anterior para 20,5%. Entre a população hispânica, o número de pessoas que não contavam com essa cobertura médica chegou a 34,1%, com um total de 15,3 milhões de pessoas. Entre os brancos, a taxa foi de 10,8% (Income, Poverty, and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório do Censo, http://www.census.gov).
Da mesma maneira, os índices de afetados pelo HIV/AIDS ou por outras doenças são mais elevados entre os negros e os hispânicos que entre a população branca. De acordo com uma reportagem publicada por The Washington Post, 80,7% dos 3.269 casos identificados de HIV/AIDS entre 2001 e 2006 foram registrados entre a população negra (Study calls HIV in DC. A “Modern Epidemic”, The Washington Post, 26 de novembro de 2007). O risco de contrair o vírus HIV/AIDS era sete vezes maior entre os negros que entre os brancos (Liga Urbana Nacional: The State of Black America 2007, http://www.nul.org).
Um relatório publicado pelo Centro Conjunto de Estudos Políticos e Econômicos, que se dedica à pesquisa sobre minorias étnicas, indicava que o número de famílias brancas com uma posição social e econômica ascendente era duas vezes superior ao de famílias negras. Por sua vez, o número de famílias negras com renda descendente dobrava o de famílias brancas na mesma situação (Washington Observer Weekly, 30 de novembro de 2006).
Nos Estados Unidos, as minorias étnicas têm sido objeto de discriminação quando tentam conseguir um emprego e em seus locais de trabalho. De acordo com as estatísticas dadas a conhecer pelo Departamento do Trabalho em novembro de 2007, a taxa de desemprego entre os hispânicos foi de 5,7%, enquanto a dos afro-americanos ficou situada em 8,4%, porcentagem que dobra os 4,2% registrados entre a população branca (The Employment Situation: novembro de 2007, publicado pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos no dia 7 de dezembro de 2007, http://www.bls.gov). Uma pesquisa do Centro de Pesquisa Pew, realizada em 2007, mostra que 67% dos entrevistados negros consideravam que esta minoria ainda enfrentava problemas de discriminação na hora de solicitar um emprego (As Black Middle Class Rises, Underclass Falls Still Further, The Baltimore Sun, 3 de dezembro de 2007).
Segundo estatísticas da Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego dos Estados Unidos, das 75.768 denúncias que foram recebidas no ano 2006, um total de 27.328, ou 35,9%, estavam relacionadas com casos de discriminação racial (Charges Statistics FY 1997 Through FY 2006, http:/www.eeoc.gov/stats/charges.html). Em 2007, a empresa norte-americana de roupas esportivas Nike chegou a um acordo após enfrentar um processo coletivo em que quatro ex-trabalhadores negros da loja Niketown de Chicago, em nome dos 400 empregados negros, acusaram o gerente da loja de utilizar insultos com conotações raciais para se referir aos trabalhadores e clientes de cor, além de dar aos empregados negros os trabalhos pior remunerados e fazer acusações infundadas contra estes trabalhadores sobre supostos roubos e exigir do pessoal de segurança da loja que vigiasse os empregados e clientes negros (ABC News, 31 de julho de 2007).
Em março do mesmo ano, foi aberto outro processo coletivo contra a Walgreen, a maior rede de farmácias dos Estados Unidos, no qual se afirmava que a empresa praticava uma discriminação racial generalizada contra milhares de trabalhadores negros. A empresa também foi acusada de tomar decisões sobre atribuição de responsabilidades e promoções com base em considerações raciais (CBS, http://cbs2chicago.com).
A discriminação racial também é grave no setor da educação dos Estados Unidos. Segundo dados noticiados pela imprensa, as escolas públicas tendem a impor sanções disciplinadoras mais duras aos estudantes negros e a taxa de castigos entre os alunos de cor é muito mais alta que a registrada entre os estudantes brancos. Em Nova Jersey, os estudantes afro-americanos têm 60 vezes mais possibilidades que os brancos de serem expulsos por infrações de disciplina graves. Em Minnesota, o número de estudantes negros que foram suspensos da escola foi seis vezes superior ao de brancos. Em Iowa, os negros representavam somente 5% do total de estudantes nas escolas públicas, mas representavam 22% do total daqueles que foram punidos com suspensão de estudos nestes centros docentes (Chicago Tribune, 25 de setembro de 2007).
No dia 2 de agosto de 2006, um aluno negro da escola superior Jena, da Louisiana, perguntou a um dos responsáveis pela escola se os negros podiam sentar embaixo de uma árvore que tradicionalmente tinha sido reservada para os brancos; o responsável respondeu que sim. Contudo, no dia seguinte três alunos brancos penduraram cordas —símbolo do linchamento racista no sul dos Estados Unidos— dos galhos da árvore (AP, Jena, Estado da Louisiana, 20 de setembro de 2007). Segundo uma reportagem do New York Times, de 23 de outubro de 2007, o diretor negro de uma escola superior do Brooklyn recebeu uma corda junto com uma carta repleta de expressões racistas como “o poder dos brancos para sempre”. Também apareceu uma corda pendurada na porta do escritório de um catedrático negro da Universidade de Columbia. As universidades de Macalester, Trinity e Whitman também registraram incidentes em que os alunos participaram de festas vestindo trajes racistas. Em uma delas, um estudante da universidade Macalester usava uma máscara negra e uma corda amarrada no pescoço (AP, Saint Paul, Minnesota, 11 de fevereiro de 2007). Da mesma maneira, em 2007 foi encontrado o símbolo da suástica nazista no campus da Universidade de Columbia, contra os judeus norte-americanos, segundo reportagem do jornal local World Daily.
A discriminação racial no sistema judiciário dos Estados Unidos é escandalosa. De acordo com o relatório anual de 2007 sobre a situação dos norte-americanos negros, publicado pela Liga Urbana Nacional, os afro-americanos — especialmente os homens — têm mais possibilidades que os brancos de ser declarados culpados e de receber sentenças mais longas. Da mesma maneira, os negros têm sete vezes mais probabilidade de ser presos que os brancos (The State of Black America 2007, http://www.nul.org). Igualmente, a probabilidade de que os negros sejam presos por delitos relacionados com drogas é 10 vezes superior à dos brancos, apesar de que ambos os grupos utilizam e vendem estas substâncias na mesma proporção (Study Finds Racial Divide Across U.S. in Drug Arrests, The Washington Post, 5 de dezembro de 2007). As estatísticas do Escritório do Censo dos Estados Unidos mostram que até o final de 2006, 815 de cada 100.000 negros estavam na prisão, enquanto a proporção para os hispânicos ficou em 283 e entre os brancos em 170.
Segundo dados publicados em dezembro de 2007 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, até o final do ano 2006 560.000 pessoas de cor estavam em prisões estaduais e federais, número que representava 37,5% da população carcerária total. Os hispânicos e latino-americanos presos somavam 308.000, número que representava 20,5% do total. A proporção de homens negros presos era de 3.042 por cada 100.000 cidadãos da mesma raça, seis vezes superior à correspondente à população total norte-americana (501 presos por cada 100.000 habitantes). O índice de homens hispânicos foi de 1.261 por cada 100.000 cidadãos da mesma raça. Quase 8% dos homens negros entre 30 e 34 anos de idade receberam penas de prisão, sendo que a taxa para homens brancos da mesma faixa etária foi de 1,2% (Prisoners in 2006, publicado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, 5 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).
Nos Estados Unidos, a porcentagem de jovens condenados a prisão perpétua é muito diferente em função dos grupos étnicos. O índice de jovens negros que tinham sido condenados a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional era dez vezes superior ao dos brancos. A desigualdade da proporção chegava a ser de até 20 vezes na Califórnia (Los Angeles Times, 19 de novembro de 2007).
Na prática judiciária dos Estados Unidos, cidadãos negros e brancos são tratados de maneira diferente. A agência AP informou que no caso “os seis de Jena”, seis jovens negros foram detidos por espancar um colega branco e cinco deles foram acusados por tentativa de assassinato, o que provocou um protesto de 2.000 alunos nessa cidade cuja população era de 3.000 habitantes (AP, Jena, Louisiana, 20 de setembro de 2007). Contudo, duas professoras acusadas manter relações sexuais com seis alunos negros conseguiram liberdade condicional (AP, 28 de março de 2007).
Nos Estados Unidos, as minorias étnicas são as principais vítimas dos crimes violentos e de ódio, além dos assassinatos. De acordo com um relatório publicado pelo FBI em novembro de 2007, em 2006 foi registrado um total de 7.722 delitos vinculados a preconceitos discriminatórios no país, um aumento de 8%. Entre essas ocorrências registradas, 51,8% foram motivadas por preconceitos raciais. Os crimes de ódio contra os muçulmanos aumentaram em 22% e os incidentes similares cometidos contra a população hispânica cresceram 10% (FBI: Hate Crimes Escalate 8% in 2006, USA Today, 20 de novembro de 2007). Na cidade de Nova York, em 2007 os crimes vinculados com preconceitos discriminatórios aumentaram 20,9% com respeito ao ano anterior. Dos 512 delitos por ódio ocorridos em Los Angeles em 2006, 68% foram originados em problemas raciais (The China Press, 8 de junho de 2007).
Segundo um estudo do Departamento de Justiça, de agosto de 2007, em 2005 os negros representavam 13% da população dos Estados Unidos, mas foram vítimas de 15% dos crimes violentos sem resultado de morte e de 49% de todos os homicídios cometidos no país (Black Victims of Violent Crime, http://www.ojb.usdoj.gov/bjs).
VI. Sobre os direitos das mulheres e das crianças
As condições das mulheres e das crianças nos Estados Unidos causam preocupação.
As mulheres representam 51% da população norte-americana, mas somente 86 delas fazem parte do 110º Congresso desse país. As mulheres ocupam 16 das 100 cadeiras do Senado, 16%, e 70 das 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, 16,1%. Até dezembro de 2007, somente 76 mulheres trabalhavam nos escritórios executivos do Estado, o que representava 24,1% do total. A proporção de mulheres nos corpos legislativos estaduais é de 23,5%. Até setembro de 2007, dos 1.145 prefeitos das cidades norte-americanas com população superior a 30.000 habitantes, somente 185, ou 16,2%, eram mulheres (Women Serving in the 110th Congress 2007-09, Center For American Women and Politics, http://www.cawp.rutgers.edu).
A discriminação contra as mulheres está presente no mercado de trabalho e nos locais de trabalho dos Estados Unidos. A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego afirmou ter recebido 23.247 denúncias de discriminação sexual em 2006, número que representava 30,7% de todas as denúncias (Charge Statistics FY 1997 Through FY 2006, http://www.eeoc.gov/stats/charges.html).
Segundo informações da mídia, até 1,6 milhões de mulheres poderiam fazer parte do maior julgamento sobre discriminação de gênero na história dos Estados Unidos, no qual a gigante rede Wal-Mart foi acusada de discriminação contra as mulheres em matéria de salários e promoções (Reuters, Los Angeles, 6 de fevereiro de 2007).
A renda média das mulheres nos Estados Unidos é inferior à dos homens. Estatísticas reveladas pelo Escritório do Censo, em agosto de 2007, mostram que a renda média das mulheres maiores de 15 anos de idade era de 32.515 dólares em 2006, 77% dos 42.261 dólares dos homens (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, emitido pelo Escritório do Censo dos Estados Unidos, http://www. census.gov).
A taxa de pobreza das mulheres é mais alta. Estatísticas mostram que no fim de 2006, mais de 5,58 milhões de mulheres solteiras maiores de 18 anos viviam na pobreza, 22,2% de todas as mulheres dessa faixa etária.
Em torno de 4,1 milhões, ou 28,3%, de famílias em que as mães eram chefes de família (famílias sem esposo nem pai) viviam na pobreza em 2006, número muito superior à taxa nacional de pobreza familiar, que era de 9,8% (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório do Censo dos Estados Unidos). As mulheres de cor estão em maior risco de cair na pobreza e na miséria.
Um relatório publicado pelo Centro Estadunidense de Direitos de Reprodução mostra que a taxa de mortalidade materna desse país ocupa a 30ª posição no mundo. A mortalidade materna das mulheres de raça negra é quatro vezes maior que a das de raça branca. A proporção de mulheres afro-americanas infectadas com o vírus da AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis é de 23 e 18 vezes a das brancas, respectivamente. Entre todas as mulheres que vivem na pobreza nos Estados Unidos, as africanas, hispânicas, índias norte-americanas e asiáticas representam 27%, 26%, 21% e 13%, respectivamente, comparado com 9% das brancas.
As mulheres norte-americanas são vítimas de violência intrafamiliar. De acordo com uma informação da Organização Nacional para as Mulheres, nos Estados Unidos a cada ano aproximadamente 1.400 mulheres são assassinadas por espancamento por seus esposos ou noivos. O cálculo anual de mulheres espancadas nesse país está entre dois e quatro milhões.
As mulheres têm dez vezes mais probabilidade de ser agredidas por seus parceiros que os homens. As mulheres separadas, divorciadas ou solteiras, além das de baixa renda e das afro-americanas, são vítimas em um nível desproporcionado de ataques e estupros.
A taxa de violência intrafamiliar nas famílias que vivem abaixo da linha de pobreza é cinco vezes mais alta que nas famílias comuns.
Estatísticas mostram que nos Estados Unidos 37% das mulheres receberam tratamento médico de emergência devido a manifestações de violência intrafamiliar pelo menos uma vez; 30% das mulheres grávidas sofrem ataques por parte de seus parceiros; 50% dos homens norte-americanos atacam freqüentemente suas esposas e filhos; 74% das mulheres profissionais sofrem violência por parte de seus colegas. Segundo uma notícia da AP, a violência familiar nos Estados Unidos está se estendendo aos locais de trabalho. O ex-marido separado de Yvette Cade incendiou-a em seu local de trabalho, causando queimaduras de terceiro grau em 60% de seu corpo (AP, Washington, 18 de abril de 2007).
As mulheres freqüentemente são vítimas de assédio sexual em seus locais de trabalho e em acampamentos militares. A Comissão para a Igualdade de Oportunidades no Emprego disse que em 2006 recebeu 12.025 denúncias por assédio sexual, 84,6% das quais foram apresentadas por mulheres (Sexual Harrasment Charges EEOC & FEPAs Combined: FY 1997-FY2006, http://www.eeoc.gov).
Segundo a Organização Nacional para as Mulheres, a cada ano aproximadamente 132.000 mulheres denunciam ter sido vítimas de estupros ou tentativas de estupro e entre duas e seis vezes essa mesma quantidade, que eram realmente estupradas, se abstinham de fazer a denúncia.
O departamento encarregado de investigar os crimes militares nos Estados Unidos recebeu em torno de 1.700 denúncias de assédio sexual em 2004, entre elas 1.305 casos de estupro. Uma pesquisa da Universidade da Califórnia com 3.000 mulheres militares reformadas descobriu que 25% delas sofrem as conseqüências de experiências de assédio sexual nos quartéis (Prensa Latina, Havana, 10 de fevereiro de 2007).
O New York Times noticiou que muitas mulheres militares norte-americanas acantonadas no Iraque enfrentavam o duplo ataque dos traumas causados por abusos sexuais de seus próprios colegas e pelo fogo inimigo nos campos de batalha. Suzanne Swift foi repetidamente assediada e abusada sexualmente por seus comandantes. Quando tentava denunciar estes comandantes, recebeu uma ordem de transferência, junto com eles (Prensa Latina, Havana, 10 de fevereiro de 2007).
Maricela Guzmán foi atacada e estuprada enquanto montava guarda noturna durante um exercício de campanha da Marina. Ela tentou informar sobre o incidente em quatro oportunidades, mas ninguém quis escutá-la; pelo contrário, seus comandantes ordenaram que fizesse flexões como castigo por maltratar seus superiores. Abbie Pickett tinha apenas 19 anos quando foi assaltada sexualmente durante uma missão humanitária na Nicarágua. Disse que estava assustada demais para denunciar o caso na época, porque o atacante era um oficial de graduação superior à sua (New York Times, 18 de março de 2007).
O número de mulheres reclusas em prisões norte-americanas vem aumentando e com muita freqüência elas são submetidas a condições deploráveis. Números revelados pelo Departamento de Justiça em dezembro de 2007 mostram que a quantidade de prisioneiras trancafiadas em penitenciárias federais e estaduais cresceu em 4.872, ou 4,5%, em 2006, para chegar a 112.498 mulheres. Este aumento foi mais rápido que a taxa média de 2,9% registrada entre 2000 e 2005 (Prisoners in 2006, emitido pelo Departamento de Justiça em 5 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs).
Em um relatório divulgado em 2007, a Anistia Internacional disse que nas prisões norte-americanas os guardas de sexo masculino estão autorizados a fazer revistas corporais em prisioneiras, além de observá-las enquanto tomam banho ou trocam de roupa. Na maioria dos estados, os guardas podem entrar nas celas das mulheres sem supervisão.
As condições de vida das crianças norte-americanas também causam grande preocupação. O Houston Chronicle informou que um estudo realizado pela ONU em 21 países ricos mostrou que, apesar de que os Estados Unidos são uma das nações mais ricas do mundo, sua posição no ranking de bem-estar geral das crianças é apenas a 20ª. E nas áreas de saúde e segurança, esse país está no final da lista.
Estatísticas mostram que no fim de 2006 os Estados Unidos tinham 12,8 milhões de crianças menores de 18 anos de idade vivendo na pobreza, número que representava 17,4% do total da população infantil do país. As crianças representam 35,2% da população norte-americana que vive na pobreza. A taxa de crianças pobres nos lares em que a mãe é chefe de família (famílias sem esposo nem pai) está em um elevado 42,1% (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, emitido pelo Escritório do Censo dos Estados Unidos em agosto de 2007, http://www.census.gov).
Cada dia mais crianças devem sobreviver sem assistência médica. Até o final de 2006, cerca de 8,7 milhões de crianças menores de 18 anos de idade não possuíam seguros médicos nos Estados Unidos, um aumento de 11,7% em comparação com 2005, e a taxa de crianças nesta situação chegou a 19,3% (Income, Poverty and Health Insurance Coverage in the United States: 2006, Escritório do Censo dos Estados Unidos).
Cada vez mais crianças ficam sem lar. De acordo com um estudo sobre fome e falta de lar em 23 cidades norte-americanas, dado a conhecer em dezembro de 2007 pela Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos, os membros de famílias com crianças constituíam 23% da população que procurou abrigo de emergência em 2007. As solicitações de abrigo de emergência por parte de lares com crianças aumentaram em 10 cidades (Mayors Examine Causes of Hunger, Homelessness, comunicado de imprensa da Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos no dia 17 de dezembro de 2007, http://www.usmayors.org).
De acordo com os Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças, em 2004 a taxa de mortalidade infantil dos Estados Unidos foi de sete por cada 1.000 crianças, e a taxa de mortalidade de crianças negras foi 2,5 vezes a dos brancos (AP, 10 de novembro de 2007). A taxa de sobrevivência infantil dos Estados Unidos está muito abaixo da de outras nações desenvolvidas. Um projeto de lei que procurava expandir para as crianças os seguros de saúde proporcionados pelo governo foi vetado pelo presidente George W. Bush em 2007, mesmo quando 72% das pessoas apoiavam a medida (Bush Vetoes Kids Health Insurance Bill, The Washington Post, 13 de dezembro de 2007).
Os jovens norte-americanos freqüentemente são vítimas de abusos e crimes. De acordo com um relatório sobre crimes escolares nos Estados Unidos, publicado pelo Departamento de Justiça em dezembro de 2007, 57 de cada mil estudantes norte-americanos maiores de 12 anos foram vítimas de violência e de crimes de propriedade em 2005. Desde 1º de julho desse mesmo ano até 30 de junho de 2006, foram registrados 14 homicídios relacionados com escolas nos quais estavam envolvidas crianças em idade escolar.
Em 2005, 25% dos estudantes disseram ter sido incitados a comprar drogas na escola nos 12 meses prévios a esse estudo; 24% dos estudantes disseram que em suas escolas existiam gangues (School Crime Rates Stable Children 50 Times More Likely to Be Murdered away from the School Than at School, emitido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2 de dezembro de 2007, http://www.ojp.usdoj.gov/bjs). Há informações indicando que em algumas escolas de ensino médio de Baltimore muitos estudantes assistem aula portando armas como, por exemplo, facas.
Do início do período letivo até o final de outubro de 2007, foram registrados 216 incidentes em escolas dessa cidade, os quais levaram a várias prisões (Weapom Checks OK'd at Schools, The Baltimore Sun, 11 de dezembro de 2007). Os ataques sexuais são um fenômeno generalizado nas escolas norte-americanas. Uma pesquisa nacional realizada pela AP em 2007 encontrou que, entre 2001 e 2005, 2.570 educadores foram castigados por comportamentos sexuais indevidos. 80% das vítimas eram estudantes. Um estudo do Congresso dos Estados Unidos mostra que dos quase 50 milhões de jovens nas escolas desse país, 4,5 milhões são objeto de agressões sexuais por parte de um empregado da escola em algum momento entre o maternal e o último ano do ensino médio. A cada dia há uma média de três casos de abuso sexual nas escolas norte-americanas (AP, Washington, 21 de outubro de 2007).
Os jovens norte-americanos são maltratados nos acampamentos de treinamento dos Estados Unidos. Um relatório publicado pelo Congresso desse país afirma que milhares de adolescentes sofreram terríveis abusos neste tipo de acampamento e que alguns deles perderam suas vidas.
Investigadores do governo disseram que os abusos nos acampamentos de treinamento ocorrem de diversas formas, entre as quais estão forçar os jovens a ingerir o próprio vômito, administrar alimentos insuficientes, forçar os jovens a deitar em urina e fezes e espancá-los ou dar-lhes pontapés. Um rapaz foi obrigado a limpar um vaso sanitário com sua escova de dentes e, depois, escovar os dentes com ela. Um diário pertencente a Aarom Bacon, de 16 anos, que morreu como conseqüência de uma úlcera perfurada que não foi tratada a tempo, revelou que ele passou 14 dos 20 dias sem receber nenhum alimento, mas todos os dias foi forçado a fazer uma excursão a pé de entre 13 e 16 quilômetros. Quando recebeu alimento, consistiu em lentilhas mal cozidas, escorpiões e lagartixas. Seu pai disse que o jovem foi espancado desde a cabeça até a ponta dos dedos dos pés durante o mês que passou no acampamento. Martin Lee Anderson, de 14 anos, morreu durante um acampamento de treinamento depois de ser asfixiado e forçado a inalar vapores de amônio por alguns guardas (The Times, 12 de outubro de 2007).
Milhões de meninas são transformadas em escravas sexuais nos Estados Unidos. Estatísticas do Departamento de Justiça mostram que entre 100.000 e três milhões de crianças norte-americanas menores de 18 anos de idade estão envolvidas em prostituição. Um relatório do FBI diz que até 40% das prostitutas forçadas são menores de idade.
As crianças norte-americanas não estão devidamente protegidas pelo sistema judiciário. Os Estados Unidos são um dos poucos países do mundo em que crianças são condenadas a pena de morte, e em alguns estados ainda não há idade limite para impor a pena capital. É o país em que mais crianças são sentenciadas a prisão perpétua em todo o mundo. Segundo um estudo conjunto de Human Rights Watch e Anistia Internacional, realizado em 2005, os Estados Unidos tinham 9.400 prisioneiros cumprindo penas de prisão perpétua por crimes cometidos antes dos 18 anos de idade, dos quais 2.225 cumpriam prisão perpétua sem liberdade condicional. Destes, 16% tinham entre 13 e 15 anos quando cometeram os crimes pelos quais foram condenados (Rebelión, Espanha, 27 de abril de 2007).
Atualmente há 2.387 adolescentes sentenciados a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional (Los Angeles Times, 19 de novembro de 2007). Na Califórnia há 227 adolescentes cumprindo penas de prisão perpétua sem liberdade condicional. O número para a Pennsylvania é de 433. Os criminosos adolescentes com freqüência recebem os mesmos castigos que os adultos. O jornal The Washington Post disse que a quantidade aproximada de acusados adolescentes que eram enviados diretamente, ou transferidos depois, ao sistema para adultos, conhecido como corte criminal, era de aproximadamente 200.000. Em torno de 7.500 jovens são trancafiados em celas para adultos em algum momento de seu cativeiro (States Rethink Charging Kids as Adults, The Washington Post, 2 de dezembro de 2007).
As crianças de cor e as de famílias de baixa renda têm mais probabilidade de sofrer este tipo de fenômeno. Em 2000, segundo o Centro de Justiça Juvenil da Escola de Direito da Universidade Suffolk, as crianças afro-americanas, que representam apenas 15% da população juvenil dos Estados Unidos, constituíam 46% dos presos e 52% daqueles cujos casos terminaram em um tribunal penal adulto. As crianças negras são presas em uma taxa cinco vezes maior que a dos brancos, enquanto as crianças latinas e índias norte-americanas são colocadas em instituições correcionais 2,5 vezes mais que as crianças brancas (Rebelión, 27 de abril de 2007).
Muitas crianças de seis ou sete anos são tratadas como criminosas por razoes triviais. Gerard Mungo Jr., de sete anos, foi detido em East Baltimore por sentar sobre uma motocicleta diante de sua casa, com o motor apagado. A razão para sua detenção foi que esse tipo de motocicleta estava proibido na cidade. Gerard esteve algemado a um banco na delegacia durante duas horas (Rebelión, 27 de abril de 2007). Na Flórida, mais de 4.500 crianças menores de 11 anos foram acusadas de cometer crimes. Desre'e Watson, uma menina de seis anos, foi detida e acusada de agressão contra um funcionário escolar, alteração de uma função escolar e resistência contra um agente da ordem (Rebelión, 27 de abril de 2007).
VII. Sobre as Violações dos Direitos Humanos em Outros Países
Os Estados Unidos têm um notório recorde de pisar na soberania de outros países e de violar os direitos humanos em outras nações.
A invasão do Iraque por tropas norte-americanas produziu a maior tragédia de direitos humanos e o maior desastre humanitário do mundo moderno. Segundo informações, desde que começou a invasão, em 2003, 660.000 iraquianos morreram, entre os quais 99% eram civis. Isso representa uma média diária de 450 pessoas mortas. De acordo com o jornal Los Angeles Times, o número de mortos civis no Iraque já passou de um milhão. Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que aproximadamente um milhão de iraquianos perderam suas moradias e que metade deles eram crianças. Havia 75.000 crianças vivendo em campos de refugiados ou abrigos provisórios. Aproximadamente 760.000 menores não podiam ir à escola.
De acordo com reportagens da imprensa, guardas da empresa de vigilância privada Blackwater, relacionada com o Departamento de Estado norte-americano, assassinaram a tiros 17 cidadãos iraquianos sem razão alguma no dia 16 de setembro de 2007; posteriormente, esse departamento concedeu-lhes imunidade (The China Press, 31 de outubro de 2007). Uma investigação do governo do Iraque encontrou que guardas da empresa Blackwater tinham assassinado 21 iraquianos e ferido outros 27 antes do mencionado incidente. Por sua vez, uma investigação do Departamento de Estado mostra que em 2007 a Blackwater esteve envolvida em 56 casos de tiroteio no Iraque.
Um relatório do Congresso dos Estados Unidos afirma que essa empresa esteve relacionada com quase 200 tiroteios no Iraque desde 2005, 84% dos quais foram indiscriminados. AP informou que em 23 de outubro de 2007 um helicóptero artilhado, tipo Apache, abriu fogo sobre um grupo de pessoas suspeitas de terem colocado minas perto das estradas nas proximidades de Samarra, no norte de Bagdá, causando a morte de pelo menos 11 pessoas, incluídos seis civis. Contudo, fontes da polícia local e testemunhas disseram que o número real de civis mortos foi de 14 (AP, Bagdá, 23 de outubro de 2007).
Comandantes do 1º Batalhão do 501º Regimento de Infantaria desenvolveram um programa de provocação para matar mais insurgentes no qual eram utilizadas armas como "anzóis". Quando alguém se aproximava para pegá-las, os franco-atiradores disparavam. Muitos civis iraquianos foram assassinados desta maneira (Los Angeles Times, 5 de outubro de 2007; The Washington Post, 24 de setembro de 2007).
Os soldados norte-americanos assassinaram muitos civis inocentes durante a guerra contra o terrorismo no Afeganistão. O jornal The Washington Post informou, no dia 3 de maio de 2007, que as tropas dos Estados Unidos teriam chegado a matar até 51 civis em uma semana (Karzai Says Civilan Toll Is No Longer Acceptable, The Washington Post, 3 de maio de 2007). Um grupo de direitos humanos afegão disse em um relatório que uma unidade da marinha norte-americana atirou indiscriminadamente contra transeuntes, passageiros de veículos privados, ônibus e taxis ao longo de uma faixa de 10 milhas (16 quilômetros) de estrada na província de Nangahar, no dia 4 de março de 2007, matando 12 civis, incluídos uma criança e três idosos (New York Times, 15 de abril de 2007).
Os Estados Unidos têm muitas prisões secretas no mundo. Nelas, os prisioneiros são tratados de maneira desumana. “Prisão secreta” e “tortura de prisioneiros” passaram a ser sinônimos de “Estados Unidos”. Em maio de 2007, o repórter especial da ONU sobre a proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, disse, após sua visita aos Estados Unidos, que esse país já prendeu 700 pessoas no Afeganistão e outras 18.000 no Iraque por razões relacionadas com a luta contra o terrorismo. O repórter especial expressou sua preocupação pelas condições dos presos na Baía de Guantánamo e em outras instalações secretas de detenção, pela ausência de proteção da justiça e de acesso a julgamentos justos para os suspeitos de terrorismo e pela transferencia destes presos. Também expressou sua desilusão pelo fato do governo dos Estados Unidos não ter permitido que visitasse a Baia de Guantánamo e outros lugares secretos de detenção (Preliminary Findings on Visit to United States by Special Rapportuer on Human Rights and Counter-terrorism, 29 de maio de 2007, http:/www.unog.ch).
Além da Baía de Guantánamo, onde os prisioneiros têm sido submetidos a aterradoras torturas, os Estados Unidos também administravam instalações carcerárias secretas na Jordânia e na Etiópia, nas quais os detentos eram tratados com brutalidade. O jornal The Washington Post informou no dia 1º de dezembro de 2007, que desde o ano 2000 a Agência Central de Inteligência (CIA) vinha operando uma prisão secreta nos arredores de Amã, a capital da Jordânia, na qual muitos suspeitos de terrorismo de origem não jordaniana tinham sido presos e interrogados, sofrendo abusos severos (Jordan's Spy Agency: Holding Cell for the CIA, The Washington Post, 1º de dezembro de 2007).
De acordo com reportagens da imprensa, a CIA deteve centenas de suspeitos de Al Qaeda em um lugar secreto na Etiópia. Os detentos provinham de 19 países e incluíam mulheres e crianças, a menor das quais tinha sete meses. Eles foram deportados ilegalmente para a Etiópia, onde foram mantidos em horríveis condições nas prisões lotadas, com até 12 detentos compartilhando uma cela de três metros quadrados. A comida era escassa e os abusos e torturas ocorriam corriqueiramente (The Daily Telegraph, 5 de abril de 2007; AP, Nairobi, 5 de abril de 2007).
No dia 14 de dezembro de 2007, o jornal The Washington Times informou que a CIA torturava com freqüência os detentos suspeitos de terrorismo, utilizando a prática do "waterboarding" (simulação de afogamento) e a de simulação de execução (House Approves Ban on CIA Waterboarding, The Washington Times, 14 de dezembro de 2007). A American Broadcasting Company (ABC) descreveu em uma de suas reportagens como era praticado o "waterboarding": o prisioneiro é amarrado em uma tábua inclinada de maneira que a cabeça fica levemente abaixo do nível dos pés. Posteriormente, sua cara é coberta com papel celofane e ele é atirado na água. Invariavelmente a pessoa sente uma atemorizante sensação de afogamento, que faz com que ela implore pela suspensão do exercício.
O jornal The New York Times disse em uma reportagem de 7 de dezembro de 2007 que em 2005 a CIA destruiu pelo menos duas fitas de vídeo que documentavam o interrogatório de dois membros de Al Qaeda que estavam sob custódia dessa agência em 2002 (CIA Destroyed 2 Tapes Showing Interrogations, The New York Times, 7 de dezembro de 2007). Acredita-se que a CIA estava tentando destruir evidências sobre a existência de seu programa de prisões secretas.
As mulheres prisioneiras no Iraque com freqüência foram submetidas a humilhações. Reportagens de imprensa dizem que muitas delas foram vítimas da polícia iraquiana e das forças de ocupação. Os iraquianos afirmam que nunca, em nenhuma das guerras conhecidas desde a Idade Média, foram registradas tantas violações e crimes contra mulheres como durante a guerra do Iraque (Rebelión, 5 de maio de 2007).
Os Estados Unidos sempre adotaram dois pesos e duas medidas quando o assunto são os direitos humanos. Freqüentemente exercem pressão sobre outros países para que convidem o repórter especial da ONU para examinar e informar sobre a situação nesta matéria, mas nunca fez isso consigo mesmo. Pede aos outros países que obedeçam as normas da ONU que permitem que os repórteres especiais visitem qualquer lugar e falem com qualquer pessoa sem interferência nem vigilância alguma, mas, por outro lado, sempre recusaram seguir as mesmas normas, e a solicitação para fazer uma visita conjunta à base militar da Baía de Guantánamo, apresentada por vários repórteres especiais, foi desestimada.
Até hoje, o governo dos Estados Unidos sempre se recusou a reconhecer o direito ao desenvolvimento como parte dos direitos humanos. Apesar de ter assinado o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1977, ainda não o ratificou. Os Estados Unidos declaram que consideram importante a proteção dos direitos das mulheres e das crianças, mas ainda não ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 27 anos depois de tê-la assinado, fazendo com que esse seja um dos sete países membros da ONU que ainda não ratificaram esse documento. Além disso, esse país ainda não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, 12 anos depois de assiná-la e apesar de que 193 países já fizeram isso. Desde março de 2007, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Discapacidade está aberta para assinaturas e muitos países adotam uma atitude ativa a esse respeito. Até o final de dezembro de 2007, 118 países já tinham assinado e sete haviam ratificado, mas os Estados Unidos sequer tinham assinado.
Respeitar e proteger os direitos humanos é uma importante conquista no progresso da história da humanidade e um importante símbolo da civilização moderna. Também constitui uma meta comum dos povos de todos os países e raças e um tema chave da corrente de progresso de nossos tempos. Todos os países têm a obrigação de dedicar esforços para promover e proteger seus próprios direitos humanos, e devem promover a cooperação internacional sobre a base das normas das relações internacionais. Nenhum país do mundo pode ver a si mesmo como a encarnação dos direitos humanos e usar este conceito como uma ferramenta para interferir nos assuntos de outros países ou para exercer pressão sobre eles para alcançar seus próprios objetivos estratégicos.
Os Estados Unidos impõem-se sobre outros países e emitem Relatórios por Países sobre Práticas de Direitos Humanos ano após ano. Seus arrogantes comentários sobre os direitos humanos de outros países estão sempre acompanhados de uma deliberada ignorância dos sérios problemas de direitos humanos que existem em seu próprio território. Isto não só está contra as normas universalmente reconhecidas das relações internacionais, mas também evidencia a dupla moralidade e a hipócrita natureza dos Estados Unidos quanto ao problema dos direitos humanos, prejudicando inevitavelmente sua imagem internacional.
Por esta via recomendamos ao governo dos Estados Unidos que enfrente seus próprios problemas em matéria de direitos humanos e deixe de aplicar as erradas e pouco inteligentes práticas de dupla moral com respeito a isto.
