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o tempo das cerejas*

um blogue de esquerda em homenagem à Comuna de Paris

Fixem, sff: foi um ministro

de um governo PS que disse

Temendo que, a avaliar pela imprensa desta manhã, a coisa não provoque escândalo de maior, quero registar para a história (pequena ou grande, não importa), que, em matéria fiscal, o ministro Teixeira dos Santos não hesitou ontem em dizer na AR que « a retroactividade (devia querer dizer a não retroactividade dos impostos) é um príncipio protegido na Constituição mas não é um príncipio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência». É certo que suponho que, desde a entrada em vigor da Constituição, há 34 anos, ninguém tinha tido até hoje o atrevimento de formular tão estapafúrdia e irresponsável tese, tanto mais que, como está bom de ver, neste contexto seria sempre o governo a definir, contra a letra da Constituição, o que seria o «bem público» e o carácter «de emergência». Mas o que voltamos a ficar a saber é que há sempre um ministro ou Governo do PS para criar tais inovações. Eu sei que é uma ironia e amarga e desproporcionada mas quase apetece dizer que era juridica e constitucionalmente mais escorreito, decretar, pelas vias legais, o estado de sítio ou de emergência.

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Posted by VÍTOR DIAS at 13:09 
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