Sentença foi aprovada por unanimidade pelos sete membros do coletivo de juízes do Supremo Tribunal espanhol. Implica o fim da carreira de Baltasar Garzón
Arturo Rodriguez/AP
O juiz espanhol Baltasar Garzón foi condenado hoje a 11 anos de suspensão da magistratura, por ter ordenado escutas às conversas entre dirigentes da rede de corrupção do caso Gürtel (um dos maiores escândalos da Espanha democrática) e os respetivos advogados.
A sentença foi aprovada por unanimidade pelos sete membros do coletivo de juízes do Supremo Tribunal espanhol. Implica o fim da carreira de Baltasar Garzón.
Garzón foi acusado de "prevaricação" por dois dos líderes da rede de corrupção, Francisco Correa e Pablo Crespo, e pelo advogado Ignacio Peláez, que representa outro dos réus do caso Gürtel. Consideram que o juiz vulnerou os seu "direito à defesa" ao ordenar a gravação das conversas entre os acusados de corrupção e todos os advogados que os visitaram na cadeia de Soto Real.
A acusação sustenta que, ao incluir nas escultas os advogados de defesa, que não eram suspeitos de nada, Baltasar Garzón obteve informação sobre a estratégia da defesa e que divulgou esses conteúdos à Polícia e ao Ministério Público espanhol. As conversas incluiam "confissões autoincriminadoras", informa o jornal "El Mundo".
Baltasar Garzón violou, pois, o direito à confidencialidade entre cliente e advogado. Ao longo do julgamento, os advogados dos dirigentes corruptos chamaram a Garzón "monstruoso", "difamante", "injusto", "bárbaro" e "inconstitucional", segundo o diário "El País".
Chega ao fim o primeiro de três processos
A defesa alegou que as escutas foram um ato "proporcional" à gravidade dos delitos em causa e que existe um vazio legal que dá aos juízes margem para interpretação durante a instrução de um processo.
Baltasar Garzón afirmou que o seu objetivo fora apenas "bloquear o dinheiro" movido pela rede corrupta. O tribunal considera, porém, que o réu não fez "o mínimo raciocínio explicativo" da sua interpretação da lei, causando "danos totalmente injustificados e dificilmente reparáveis".
No mesmo dia em que se conhece este veredicto, terminaram as sessões de outro processo, movido a Baltasar Garzón por associações de extrema-direita, que contestam o seu direito a ordenar a investigação dos crimes da ditadura de Francisco Franco, que governou de 1939 a 1975.
Há ainda outra acusação contra o mais conhecido juiz espanhol, de aceitação de subornos por parte do Banco Santander.
Garzón assume "todas e cada uma das decisões"
sobre escutas
O juiz Baltasar Garzón assegurou no Tribunal que assume "todas e cada uma das decisões" que adotou em relação com as escutas que realizou na prisão a arguidos no processo de corrupção Gurtel.
18:48 Quinta feira, 19 de janeiro de 2012
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O juiz Baltasar Garzón assegurou hoje no Tribunal Supremo em Madrid que assume "todas e cada uma das decisões" que adotou em relação com as escutas que realizou na prisão a arguidos no processo de corrupção Gurtel.
Intervindo na sessão final do seu julgamento, onde é acusado de realizar escutas ilegais aos arguidos e advogados de defesa, Garzón defendeu que não violentou qualquer direito de defesa.
Suspenso de funções na Audiência Nacional desde 2010 Garzón aproveitou a sua declaração final ao Supremo -- onde pode ser condenado por prevaricação e inabilitado durante até 17 anos -- para considerar que as escutas "cumpriram a mais estrita legalidade".
O julgamento de Garzón no Supremo, que tem suscitado ampla polémica em Espanha, terminou hoje ao final da tarde, passando agora para a fase de sentença, num calendário ainda não precisado.
Garzón reinvidica inocência
Reivindicando a sua inocência Garzón insistiu que todas as decisões foram tomadas no exercício do direito jurisdicional e foram guiadas pela vontade de proteger os direitos das partes.
Todas as medidas foram adotadas para proteger o direito de defesa e nenhuma das diligências que levou a cabo no âmbito do processo teve qualquer relação com o conteúdo das gravações.
O magistrado sublinhou que neste caso se investiga um delito de branqueamento de capitais no qual os responsáveis da rede de corrupção -- que envolve vários militantes e ex-dirigentes do PP -- Francisco Correa e Pablo Crespo continuaram a dirigir a estruturas a partir da cadeia.
As escutas, afirmou, "eram a única forma possível" de garantir que se travava esse controlo, informação confirmada por testemunhos policiais que foram ouvidos no Supremo esta semana.
Garzón, que atualmente é membro do Comité de Prevenção de Tortura do Conselho da Europa e consultor externo da missão da OEA de apoio ao processo de paz na Colômbia volta na próxima semana ao Supremo.
Desta feita será julgado por se ter declarado competente para investigar os crimes do franquismo.
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