* Ana Luísa Nascimento
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António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que a classe que lidera aguarda uma clarificação na Lei da Política Criminal e no Código de Processo Penal. Tal como os advogados e os juízes, os magistrados estão a preparar um dossiê em que identificam os principais obstáculos à justiça penal
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Correio da Manhã – O SMMP vai reunir-se com juízes e advogados sobre as novas leis penais. Vão fazer propostas de alterações?
António Cluny – Cada uma das profissões está a organizar um dossiê sobre as questões que considera mais relevantes e que podem criar maiores obstáculos à justiça penal. O método da chamada Unidade de Missão não funcionou – não é por acaso que nem sequer há actas desse trabalho – e, portanto, há que refazer agora, um pouco tardiamente, aquilo que não foi possível fazer no devido tempo.
– Estão em condições para avançar com propostas de alterações ao Código de Processo Penal (CPP)?
– Há questões que estão perfeitamente diagnosticadas e que têm efectivamente de ser refeitas.
– Percebeu-se que houve alterações – crime continuado e a proibição de publicação de escutas – que não são assumidas por ninguém...
– Penso que em ambos os casos o deputado Ricardo Rodrigues acabou por assumir a autoria e a responsabilidade da introdução dessas medidas.
– Está já em vigor a primeira Lei de Política Criminal (LPC). O que é que mudou?
– Até hoje ainda não foram emanadas da Procuradoria-Geral da República (PGR) nenhumas directivas. Todos os magistrados aguardam... Discute-se muito o problema da hierarquia... Para nós este é um problema real e uma das formas de assumir esses poderes é, no momento certo, serem dadas directivas necessárias. Como já temos dito ao senhor procurador-geral, não podemos continuar a fazer uma discussão redonda e abstracta sobre o exercício ou não exercício da hierarquia, sem traduzir a discussão em realidades concretas. E a realidade é que o CPP está em vigor há mais de um mês, a LPC também, e ainda não há directivas. Os magistrados sentem necessidade efectiva de encontrar orientações. A discussão em torno destes temas deve situar-se em questões concretas e não em afirmações de carácter geral que acabam por criar mais ruído....
– O SMMP já disse que tem hoje uma maior identidade de pontos de vista com o PGR.
– Sobre as alterações ao CPP, no essencial estamos de acordo. Temos uma identidade bastante grande também relativamente à lei do Centro de Estudos Judiciários. Outro aspecto em que o PGR se tem aproximado do SMMP é no que toca às condições e meios operacionais. Nos primeiros tempos dizia que a conversa dos meios estava esgotada, mas acaba por ser ele agora, sobre as alterações ao CPP, a dizer que há carência de meios a nível tecnológico, perícias...
– Mas o PGR disse também numa entrevista que o que defende pode não agradar ao Sindicato.
– Eu reporto-me às declarações que o PGR fez no Parlamento quando foi discutir o CPP. No fundo estamos, quer ele queira quer não, bastante sintonizados. Não queremos tirar os louros ao senhor juiz-conselheiro Pinto Monteiro, mas há muito tempo que nós vimos a referir exactamente as mesmas coisas que ele agora diz, o que se compreende porque o senhor PGR veio de uma outra magistratura, veio de um outro clima de trabalho onde estas questões não são tão prementes.
– O SMMP tem uma posição crítica sobre a Lei de Segurança Interna...
– É extraordinariamente perigoso o que está em cima da mesa. Há todo um conjunto de situações muito complexas e a que ninguém está a dar importância. Espero que o projecto seja mais bem explicitado: quais os fins destas medidas, qual a sua duração...
– Acha que há excesso de escutas?
– Nenhuma escuta legal pode ser determinada sem que o juiz possa ser chamado a pronunciar-se... Se desconfiamos dos juízes, do Ministério Público, então, podemos dizer tudo o que nos apetece. Não creio que nesse aspecto tenhamos de ter receios.
PERFIL
António Francisco de Araújo Lima Cluny, procurador-geral-adjunto desde 1998, nasceu a 6 de Junho de 1955 no Porto. Filho de um juiz e neto de um advogado, António Cluny desistiu de ingressar em Arquitectura por falta de jeito para a Matemática e seguiu os passos do pai e do avô. Em 1977, licenciou-se em Direito, em Lisboa, e na faculdade foi militante da União dos Estudantes Comunistas. Casado e pai de três filhos, um deles também em Direito, o procurador, que exerce funções no Tribunal de Contas, está pela sexta vez à frente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Sem oposição, foi reeleito em Abril.
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António Cluny – Cada uma das profissões está a organizar um dossiê sobre as questões que considera mais relevantes e que podem criar maiores obstáculos à justiça penal. O método da chamada Unidade de Missão não funcionou – não é por acaso que nem sequer há actas desse trabalho – e, portanto, há que refazer agora, um pouco tardiamente, aquilo que não foi possível fazer no devido tempo.
– Estão em condições para avançar com propostas de alterações ao Código de Processo Penal (CPP)?
– Há questões que estão perfeitamente diagnosticadas e que têm efectivamente de ser refeitas.
– Percebeu-se que houve alterações – crime continuado e a proibição de publicação de escutas – que não são assumidas por ninguém...
– Penso que em ambos os casos o deputado Ricardo Rodrigues acabou por assumir a autoria e a responsabilidade da introdução dessas medidas.
– Está já em vigor a primeira Lei de Política Criminal (LPC). O que é que mudou?
– Até hoje ainda não foram emanadas da Procuradoria-Geral da República (PGR) nenhumas directivas. Todos os magistrados aguardam... Discute-se muito o problema da hierarquia... Para nós este é um problema real e uma das formas de assumir esses poderes é, no momento certo, serem dadas directivas necessárias. Como já temos dito ao senhor procurador-geral, não podemos continuar a fazer uma discussão redonda e abstracta sobre o exercício ou não exercício da hierarquia, sem traduzir a discussão em realidades concretas. E a realidade é que o CPP está em vigor há mais de um mês, a LPC também, e ainda não há directivas. Os magistrados sentem necessidade efectiva de encontrar orientações. A discussão em torno destes temas deve situar-se em questões concretas e não em afirmações de carácter geral que acabam por criar mais ruído....
– O SMMP já disse que tem hoje uma maior identidade de pontos de vista com o PGR.
– Sobre as alterações ao CPP, no essencial estamos de acordo. Temos uma identidade bastante grande também relativamente à lei do Centro de Estudos Judiciários. Outro aspecto em que o PGR se tem aproximado do SMMP é no que toca às condições e meios operacionais. Nos primeiros tempos dizia que a conversa dos meios estava esgotada, mas acaba por ser ele agora, sobre as alterações ao CPP, a dizer que há carência de meios a nível tecnológico, perícias...
– Mas o PGR disse também numa entrevista que o que defende pode não agradar ao Sindicato.
– Eu reporto-me às declarações que o PGR fez no Parlamento quando foi discutir o CPP. No fundo estamos, quer ele queira quer não, bastante sintonizados. Não queremos tirar os louros ao senhor juiz-conselheiro Pinto Monteiro, mas há muito tempo que nós vimos a referir exactamente as mesmas coisas que ele agora diz, o que se compreende porque o senhor PGR veio de uma outra magistratura, veio de um outro clima de trabalho onde estas questões não são tão prementes.
– O SMMP tem uma posição crítica sobre a Lei de Segurança Interna...
– É extraordinariamente perigoso o que está em cima da mesa. Há todo um conjunto de situações muito complexas e a que ninguém está a dar importância. Espero que o projecto seja mais bem explicitado: quais os fins destas medidas, qual a sua duração...
– Acha que há excesso de escutas?
– Nenhuma escuta legal pode ser determinada sem que o juiz possa ser chamado a pronunciar-se... Se desconfiamos dos juízes, do Ministério Público, então, podemos dizer tudo o que nos apetece. Não creio que nesse aspecto tenhamos de ter receios.
PERFIL
António Francisco de Araújo Lima Cluny, procurador-geral-adjunto desde 1998, nasceu a 6 de Junho de 1955 no Porto. Filho de um juiz e neto de um advogado, António Cluny desistiu de ingressar em Arquitectura por falta de jeito para a Matemática e seguiu os passos do pai e do avô. Em 1977, licenciou-se em Direito, em Lisboa, e na faculdade foi militante da União dos Estudantes Comunistas. Casado e pai de três filhos, um deles também em Direito, o procurador, que exerce funções no Tribunal de Contas, está pela sexta vez à frente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Sem oposição, foi reeleito em Abril.
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in Correio da Manhã 2007.10.26
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Antonio Cluny - foto victor mota
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