* Paula Teixeira da Cruz, advogada
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Está certamente por fazer um outro processo que cruza o processo Casa Pia e esse será um processo de regime.
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Revisitar, no actual contexto da vida portuguesa, a afirmação de Konrad Lorenz em ‘A Agressão, uma História Natural do Mal’ de que não existe, numa comunidade moderna, nenhuma saída legítima para o comportamento agressivo, não deixa de saber a ironia. Explico-me: nos últimos anos, muito entre nós se tornou relativo e quase tudo aceitável ou indiferente. Quaisquer que sejam as condutas que estejam ou tenham estado em causa, é uma questão de tempo e/ou de marketing para que se esqueçam.
A exigência de respeito e responsabilidade de uma sociedade perante si própria apaga-se e dilui-se no efeito do minuto mediático para só ficar a espuma ou os que não se ouve porque não têm voz. Tudo se passa como se um gigantesco branqueador tivesse por missão cíclica ocupar-se do País.
Há dois milhões de pobres em Portugal e um terço da população activa, se dependesse apenas do seu trabalho, seria pobre. Esperar-se-ia que o Governo criasse condições para alterar este panorama. Pois bem, com o Orçamento, os reformados e pensionistas sofrem um agravamento fiscal, a actualização das taxas de IRS penaliza os trabalhadores por conta de outrem, o investimento não arranca, mas a despesa do Estado, em 2008, essa vai subir mais de 4% (4,39%)!
No contexto mais lato do processo Casa Pia, as transcrições das escutas publicadas referentes à tentativa de destituição do então procurador-geral da República, Souto Moura, pelo Governo, teriam provocado um terramoto político em qualquer democracia consolidada. Afinal, Souto Moura era incómodo porque cumpria as suas funções. O Governo desmentiu, à época, que quisesse destituir Souto Moura. Está certamente por fazer um outro processo que cruza o Processo Casa Pia e esse será um processo de regime. Em consequência desse(s) outro(s) processo(s), nasceram, ainda que renegadas, quais filhas do acaso, alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Também com alcance para o regime, vai ser importante perceber se a nova direcção do PSD vai alterar a linha anterior de combate à tentativa do Governo se subordinar, politizar o sistema judicial, ou se não vamos ter por aí consensos menos desejáveis (é que o Pacto foi celebrado justamente para travar a politização do sistema e reflectia as tensões óbvias entre as duas linhas de pensamento – PS/PSD). Ainda sobre o PSD, como entra um líder legitimado – tendo-se votado nele ou não – no Congresso e dele sai tão condicionado? Se a ideia é entregar o PSD a Pedro Santana Lopes – o verdadeiro vencedor do Congresso – por que foi Luís Filipe Menezes a directas e não Pedro Santana Lopes? Quando Durão Barroso deixou o Governo e o PSD a Pedro Santana Lopes, o resultado foi o que se viu. Quanto à alegada renovação, não há como não concluir que não aconteceu. Bem ao contrário, ocorre um retrocesso geracional e de género óbvios. Finalmente, em termos de estratégia, empurrar o PSD para a esquerda do PS pode fazer com que Sócrates agradeça e o PCP também.
Uma última palavra para a visita da polícia a um sindicato. E tão difícil de acreditar como é difícil acreditar na rapidez do processo e, ainda mais, na rapidez do arquivamento.
E tudo isto passa, passa, quase sem queixume, como se natural fora.
Está certamente por fazer um outro processo que cruza o processo Casa Pia e esse será um processo de regime.
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A exigência de respeito e responsabilidade de uma sociedade perante si própria apaga-se e dilui-se no efeito do minuto mediático para só ficar a espuma ou os que não se ouve porque não têm voz. Tudo se passa como se um gigantesco branqueador tivesse por missão cíclica ocupar-se do País.
Há dois milhões de pobres em Portugal e um terço da população activa, se dependesse apenas do seu trabalho, seria pobre. Esperar-se-ia que o Governo criasse condições para alterar este panorama. Pois bem, com o Orçamento, os reformados e pensionistas sofrem um agravamento fiscal, a actualização das taxas de IRS penaliza os trabalhadores por conta de outrem, o investimento não arranca, mas a despesa do Estado, em 2008, essa vai subir mais de 4% (4,39%)!
No contexto mais lato do processo Casa Pia, as transcrições das escutas publicadas referentes à tentativa de destituição do então procurador-geral da República, Souto Moura, pelo Governo, teriam provocado um terramoto político em qualquer democracia consolidada. Afinal, Souto Moura era incómodo porque cumpria as suas funções. O Governo desmentiu, à época, que quisesse destituir Souto Moura. Está certamente por fazer um outro processo que cruza o Processo Casa Pia e esse será um processo de regime. Em consequência desse(s) outro(s) processo(s), nasceram, ainda que renegadas, quais filhas do acaso, alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Também com alcance para o regime, vai ser importante perceber se a nova direcção do PSD vai alterar a linha anterior de combate à tentativa do Governo se subordinar, politizar o sistema judicial, ou se não vamos ter por aí consensos menos desejáveis (é que o Pacto foi celebrado justamente para travar a politização do sistema e reflectia as tensões óbvias entre as duas linhas de pensamento – PS/PSD). Ainda sobre o PSD, como entra um líder legitimado – tendo-se votado nele ou não – no Congresso e dele sai tão condicionado? Se a ideia é entregar o PSD a Pedro Santana Lopes – o verdadeiro vencedor do Congresso – por que foi Luís Filipe Menezes a directas e não Pedro Santana Lopes? Quando Durão Barroso deixou o Governo e o PSD a Pedro Santana Lopes, o resultado foi o que se viu. Quanto à alegada renovação, não há como não concluir que não aconteceu. Bem ao contrário, ocorre um retrocesso geracional e de género óbvios. Finalmente, em termos de estratégia, empurrar o PSD para a esquerda do PS pode fazer com que Sócrates agradeça e o PCP também.
Uma última palavra para a visita da polícia a um sindicato. E tão difícil de acreditar como é difícil acreditar na rapidez do processo e, ainda mais, na rapidez do arquivamento.
E tudo isto passa, passa, quase sem queixume, como se natural fora.
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Estamos condenados a ser o País dos ‘respeitinhos’, sem respeito por si próprio?
in Correio da Manhã 2007.10.18
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Cartoon de Henrique Monteiro (Pacto-Justica )
.» Comentários no CM on line
Quinta-feira, 18 Outubro
Quinta-feira, 18 Outubro
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- João Ratão "Pergunto ao vento que passa Notícias do meu País. O vento cala a desgraça, O vento nada me diz." Fez ontem 25 anos que morreu quem tão bem soube cantar esta trova. Vamos todos cantá-la de novo, não só para homenagear o Adriano, mas essencialmente para contribuir para que os nossos filhos vivam num País mais digno.
- Rui Ramos Parabéns pelo seu excelente texto. Enquanto libertam os criminosos e os pedófilos, uma juíza da Madeira há dias ameaçou tirar a filhinha de 7 anos à minha mulher pq esta foi assertiva e não pôs os olhos no chão durante a audiência. Isto não é Europa!Lisboa
- Rui Ramos Parabéns pelo seu excelente texto. Enquanto libertam os criminosos e os pedófilos, uma juíza da Madeira há dias ameaçou tirar a filhinha de 7 anos à minha mulher pq esta foi assertiva e não pôs os olhos no chão durante a audiência. Isto não é Europa!Lisboa
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