* Deus Amaral, Coimbra
A reforma da Lei Penal, que entrou em vigor apenas 11 dias depois de publicada, foi considerada “precipitada” pelos juristas que, quinta-feira à noite, debateram em Coimbra “Os novos rumos da Lei Penal e Processual Penal”. Em 1988, as alterações legislativas demoraram um ano para serem aplicadas.
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Paulo Correia, juiz de Direito da Vara Mista de Coimbra – um dos participantes no encontro ‘Quintas de Direito na Almedina’, que conta com a parceria do CM –, destacou que só em finais de Agosto os profissionais tiveram acesso aos diplomas, o que considera “efémero”. Jorge Leitão, procurador-adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, explicou que a rapidez pode provocar “soluções que venham a mostrar-se desadequadas mais tarde”. O advogado Jacob Simões apontou como negativas “algumas mudanças que vêm ao sabor do tempo e da moral”, tal como considerar-se crime o manuseamento de fotografias pornográficas.
Para Paulo Correia, algumas das novas normas têm uma leitura extremamente difícil, o que pode causar problemas na sua aplicação. Um exemplo é o artigo 132.º, respeitante ao homicídio qualificado: “Praticar o facto contra cônjuge, ex-cônjuge ou contra progenitores de descendente comum em primeiro grau. Mas quem é este último? É uma linguagem rebuscadíssima quando era mais simples dizer que este é apenas a pessoa com quem se teve o filho”. Esta iniciativa, organizada pela Ordem dos Advogados, Ideias Concertadas e Almedina, com o apoio do CM, continua em Novembro.
in Correio da Manhã 2007.10.06
» Comentários no CM on line
Sabado, 6 Outubro
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- ATENTO PRECIPITADA? Olhe que não doutor, olhe que não! Para além daqueles criminosos óbvios e que têm sido noticiados no CM, quem foi que mais ficou a ganhar com esta "precipitação"?
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