Em conferência de imprensa realizada segunda-feira, Fernanda Mateus, da Comissão Política, rejeitou que o aumento da esperança de vida seja utilizado para retirar direitos.
No dia em que se assinalava o Dia Internacional do Idoso, a Comissão para os Assuntos Sociais do PCP acusou o Governo associar o aumento da esperança de vida e o direito à reforma aos eventuais problemas financeiros da Segurança Social. Segundo Fernanda Mateus, a passagem dos trabalhadores à condição de reformados é caracterizada pela redução do seu rendimento, «como reflexo das políticas de baixos salários conjugadas com insuficientes aumentos anuais das reformas e pensões». O aumento dos preços dos bens essenciais agravam a situação, afirmou a dirigente comunista.
No dia em que se assinalava o Dia Internacional do Idoso, a Comissão para os Assuntos Sociais do PCP acusou o Governo associar o aumento da esperança de vida e o direito à reforma aos eventuais problemas financeiros da Segurança Social. Segundo Fernanda Mateus, a passagem dos trabalhadores à condição de reformados é caracterizada pela redução do seu rendimento, «como reflexo das políticas de baixos salários conjugadas com insuficientes aumentos anuais das reformas e pensões». O aumento dos preços dos bens essenciais agravam a situação, afirmou a dirigente comunista.
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Bem pode o Governo apelar à solidariedade para com os idosos, mas estes apelos «contrastam vivamente com a realização de um conjunto de políticas sociais que estão na base de um perigoso caminho de desresponsabilização do Estado das suas obrigações» para com esta camada da população. Para o PCP, a criação, em 2005, do Complemento Solidário aos Idosos é «expressão do logro que a promessa do PS constituiu»: dos cerca de 270 mil idosos que foram informados desta prestação social apenas foram abrangidos, em 2006, 20 mil, com mais de 80 anos e, em 2007, 30 mil, com idades compreendidas entre os 70 e os 80 anos.
Bem pode o Governo apelar à solidariedade para com os idosos, mas estes apelos «contrastam vivamente com a realização de um conjunto de políticas sociais que estão na base de um perigoso caminho de desresponsabilização do Estado das suas obrigações» para com esta camada da população. Para o PCP, a criação, em 2005, do Complemento Solidário aos Idosos é «expressão do logro que a promessa do PS constituiu»: dos cerca de 270 mil idosos que foram informados desta prestação social apenas foram abrangidos, em 2006, 20 mil, com mais de 80 anos e, em 2007, 30 mil, com idades compreendidas entre os 70 e os 80 anos.
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Entretanto, prosseguiu, para a atribuição de valores médios, a rondar os 75 euros, o Governo impôs para esta prestação social um «complexo processo de prova de rendimentos por parte do requerente, a envolver contas bancárias e uma relação exaustiva de bens e rendimentos, próprios ou de familiares. Assim, a criação deste complemento constitui sobretudo «parte da estratégia de inviabilização de uma justa e adequada revalorização anual do valor de todas as pensões e reformas». Esta inviabilização, realçou Fernanda Mateus, fica logo patente no conjunto de diplomas relativos às novas formas de cálculos das reformas e pensões.
As propostas dos comunistas
Segundo Fernanda Mateus, em 2006 mais de um milhão e cem mil reformados recebiam pensões inferiores a 300 euros. Os reformados, prosseguiu, são o grupo populacional em maior risco de pobreza, com 29 por cento, face a 21 por cento da taxa de pobreza entre a população total. Assim, para o PCP, está-se perante uma opção política assente na manutenção de baixas reformas e pensões pagas pelo Sistema Público de Segurança Social.
Entretanto, prosseguiu, para a atribuição de valores médios, a rondar os 75 euros, o Governo impôs para esta prestação social um «complexo processo de prova de rendimentos por parte do requerente, a envolver contas bancárias e uma relação exaustiva de bens e rendimentos, próprios ou de familiares. Assim, a criação deste complemento constitui sobretudo «parte da estratégia de inviabilização de uma justa e adequada revalorização anual do valor de todas as pensões e reformas». Esta inviabilização, realçou Fernanda Mateus, fica logo patente no conjunto de diplomas relativos às novas formas de cálculos das reformas e pensões.
As propostas dos comunistas
Segundo Fernanda Mateus, em 2006 mais de um milhão e cem mil reformados recebiam pensões inferiores a 300 euros. Os reformados, prosseguiu, são o grupo populacional em maior risco de pobreza, com 29 por cento, face a 21 por cento da taxa de pobreza entre a população total. Assim, para o PCP, está-se perante uma opção política assente na manutenção de baixas reformas e pensões pagas pelo Sistema Público de Segurança Social.
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Em 2007, o aumento diário das pensões, para 473 mil reformados, situa-se entre os 0,23 e os 0,34 euros para as pensões mínimas do regime contributivo e de 0,18 euros para a pensão social. No entanto, só a divida acumulada à Segurança Social, a ser recebida, «daria para aumentar cada um dos 2 milhões e setecentos mil reformados do sistema público de Segurança Social em 78,50 euros mensais durante um ano».
Em 2007, o aumento diário das pensões, para 473 mil reformados, situa-se entre os 0,23 e os 0,34 euros para as pensões mínimas do regime contributivo e de 0,18 euros para a pensão social. No entanto, só a divida acumulada à Segurança Social, a ser recebida, «daria para aumentar cada um dos 2 milhões e setecentos mil reformados do sistema público de Segurança Social em 78,50 euros mensais durante um ano».
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Revelando algumas das prioridades da iniciativa política e parlamentar do PCP para esta camada, Fernanda Mateus defendeu a revalorização anual do conjunto das pensões e reformas; a equiparação da prova de rendimentos do Complemento para Idosos ao regime previsto para o acesso ao Rendimento de Inserção Social, retirando-lhe a determinação de recurso do requerente com base nos rendimentos do agregado familiar; a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos para doenças crónicas e garantia de acesso a tratamentos especiais aumentando a sua comparticipação; a utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50 por cento nas respectivas tarifas; a entrada gratuita em museus, património público e exposições; o investimento e alargamento da rede pública de equipamentos sociais de apoio à população idosa, de qualidade e a preços acessíveis nomeadamente centros de dia, lares residenciais, serviços de apoio domiciliário.
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Revelando algumas das prioridades da iniciativa política e parlamentar do PCP para esta camada, Fernanda Mateus defendeu a revalorização anual do conjunto das pensões e reformas; a equiparação da prova de rendimentos do Complemento para Idosos ao regime previsto para o acesso ao Rendimento de Inserção Social, retirando-lhe a determinação de recurso do requerente com base nos rendimentos do agregado familiar; a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos para doenças crónicas e garantia de acesso a tratamentos especiais aumentando a sua comparticipação; a utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50 por cento nas respectivas tarifas; a entrada gratuita em museus, património público e exposições; o investimento e alargamento da rede pública de equipamentos sociais de apoio à população idosa, de qualidade e a preços acessíveis nomeadamente centros de dia, lares residenciais, serviços de apoio domiciliário.
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in Avante 2007.10.04
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