Jorge Godinho
O subsídio de reintegração foi criado com vista a apoiar o reinício da carreira profissional dos deputados nos sectores privado e público
Parlamento
55 deputados pedem subsídio
Ao longo deste ano, o regresso de ex-parlamentares à vida activa custou ao orçamento da Assembleia da República quase 716 mil euros
- 0h30 Correio da Manhã 210 11 16
Num ano em que Portugal atravessa a maior crise económico-financeira desde a Segunda Guerra Mundial, um total de 55 ex-deputados pediram a atribuição do subsídio de reintegração na vida activa nos sectores privado e público. Ao todo, o regresso destes ex-parlamentares do PS, PSD, MPT e PPM à sua profissão de origem custou à Assembleia da República cerca de 716 mil euros. Em média, cada um desses beneficiários recebeu um pouco mais de 13 mil euros, mas há situações em que o apoio ascendeu a cerca de 45 mil euros.
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A corrida ao subsídio de reintegração foi uma consequência imediata das eleições legislativas de 2009, em que o PS perdeu a maioria absoluta na Assembleia da República. Por isso mesmo, os socialistas constituem o maior número de ex-deputados com subsídio de reintegração: em 55 ex-parlamentares que receberam este apoio social, o PS tem 29, o PSD, 22, o MPT, dois e o PPM, um.
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A lista de ex-deputados que receberam apoio financeiro para regressar à vida activa, segundo os dados da Assembleia da República, inclui muitos nomes praticamente desconhecidos, mas também conta com várias personalidades bem conhecidas. São exemplos desta exposição mediática Isabel Pires de Lima, ex-ministra da Cultura do primeiro Governo de José Sócrates, Ana Manso, ex--vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e Nuno da Câmara Pereira, fadista e líder do PPM.
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Ana Manso, que foi deputada em exclusividade entre 1999 e 2009, justifica o subsídio de reintegração de forma simples: "Como me dediquei em exclusividade à política durante 10 anos, não progredi na carreira." Por isso, frisa, "o subsídio de reintegração é uma forma de compensar essa situação".
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Como a atribuição do subsídio de reintegração foi eliminada a partir de Outubro de 2005, Nuno da Câmara Pereira é um exemplo dos deputados que receberam o subsídio de reintegração referente a um semestre, período anterior à revogação desta regalia. Para o ex-parlamentar do PPM, "não tem sentido [um ex-deputado] voltar à sociedade sem ser indemnizado para voltar à sua profissão".
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E precisa Nuno da Câmara Pereira: "Quem quiser exercer a sua função de deputado tem muito para fazer." Por isso, concluiu: "Obviamente, mereço um apoio para a reintegração."
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Pedro Nuno Santos, ex-líder da JS, que foi deputado entre 2005 e 2009, diz que pediu esse apoio financeiro porque "era um direito dos deputados".
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MINISTRO GARANTE TGV E PSD 'AGARRA-SE' A ACORDO ESCRITO
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O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, foi ontem ao Parlamento assegurar que as obras no troço do TGV Poceirão-Caia avançam no primeiro trimestre de 2011, apesar de o acordo entre Executivo e PSD prever a suspensão de todas as parcerias públicas e privadas em curso, incluindo o TGV.
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Mas o governante tinha a resposta para eventuais críticas: "Há interpretações em que reavaliar é parar tudo o que está em curso e, de facto, não é essa a interpretação."
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O PSD levou algum tempo a reagir, primeiro, pela voz de Jorge Costa e, só no fim do dia, pelo líder parlamentar. Os sociais-democratas avisaram que o que vale é o que está no acordo. Em suma, para o PSD "reavaliar não é para ficar tudo na mesma". Entre os sociais-democratas, acredita-se que o ministro acabará por ser desmentido, mas para o Executivo, a parceria público-privada do TGV não deverá ter impacto financeiro já em 2011.
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LUÍS AMADO INSISTE NA TESE DE COLIGAÇÃO
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No dia em que Governo, PS e PSD se sentaram à mesa das negociações, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, voltou a fazer o discurso de uma coligação de governo e atacou o "tacticismo suicida" de desgaste do Executivo com a hipótese de antecipar legislativas.
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Por isso, pediu "estabilidade política", seja ela resultante de "um acordo de cavalheiros" ou interpartidário. Se for um entendimento interpartidário, "melhor", afiançou o governante. A tese de Amado tem vários adeptos, nomeadamente no CDS-PP, mas sem José Sócrates a liderar o Executivo. No PS há mais vozes a pedirem um entendimento.
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Já as negociações tripartidas passaram à fase de contactos entre PS e PSD com todos os intervenientes a destacarem o espírito construtivo da reunião. O Governo apresentou os pontos onde pretende cortar os 500 milhões de euros de despesa. O PSD avançou propostas de "aperfeiçoamento", como os cortes salariais alargados a todos os órgãos sociais das empresas públicas. Já o reembolso do IVA às misericórdias só deve abranger obras aprovadas em 2010
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FAMÍLIA SEM ABONO: PERDEM ABONO E TÊM CORTE NO SUBSÍDIO DE DOENÇA
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Cláudia Romão tem 32 anos e é empregada de escritório. O marido, Mário Filipe, de 35 anos, é mecânico. O casal, de Portimão, no Algarve, tem dois filhos, Bruno (de 3 anos e nascido prematuramente) e Bárbara (de 13). Os dois, de vencimento médio mensal, levam para casa 1300 euros. E, até agora, recebiam de abono de família, juntamente com um subsídio de doença crónica, do filho Bruno, um total de 317 euros. Com os cortes agora aplicados, vão passar a receber perto de 240 euros.
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"O corte no abono de família é de cerca de 60 euros", explicou Cláudia Romão, "mas como também mexem no subsídio de doença crónica do nosso filho, que nasceu prematuro e fez uma traqueostomia, ficamos com menos 80 euros mensais, aproximadamente", acrescentou ao CM. Para a família, trata-se de uma redução "muito significativa, que afecta, em muito, o orçamento familiar", continuou Cláudia.
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Por outro lado, além da verba a menos que o casal vai passar a receber, Cláudia criticou também a medida governamental por constituir "um desincentivo às famílias". Para a jovem mãe, "se o apoio até agora já era pouco, passa a ser ainda menor".
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