Processo Face Oculta: sucata e lixo

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Publicação: 02-11-2010 22:00   |  Última actualização: 03-11-2010 01:27 

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Lusa

MP quer que arguidos do caso Face Oculta devolvam dinheiro dos "presentes"

O Ministério Público exige quase 5 milhões de euros aos arguidos do processo Face Oculta, entre os quais, Armando Vara, Paulo e José Penedos. Os investigadores fizeram as contas ao dinheiro e às prendas que o sucateiro de Aveiro entregou e aos benefícios ilícitos que recebeu.

SIC

Há anos que a tradição se repetia. Pelo Natal, Manuel Godinho distribuia milhares de euros em prendas. Mas fora da época natalícia, o sucateiro também era "mãos largas".

Os investigadores estão certos que na lista dos contemplados estavam as pessoas que por uma razão ou outra vieram a beneficiar ilicitamente os negócios do sucateiro.

Por isso o Ministério Público quer que os arguidos devolvam ao Estado tudo aquilo que ganharam.

A Armando Vara é exigido um decantador em prata, de 685 euros, uma caneta Montbalanc e um relógio de valor não inferior a 1500 euros, e ainda um cheque de 25 mil euros que terá recebido das mãos de Manuel Godinho.

José Penedos, o ex-presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN) foi outro dos felizes contemplados. Recebeu um centro de mesa de 1.432 euros, uma fruteira de quase 1.900 euros, uma jarra em prata de 1.689, uma caneta Dupont de 260 euros e um cantil D. João II, no valor de 330 euros.

Mas é a Paulo Penedos que é exigida a quantia mais astronómica. Pelo menos 1.232.500 euros, ou seja, o valor dos cheques que Manuel Godinho fez cair na conta de Penedos. Ainda que Penedos tenha restituído mais de metade ficou ainda assim com saldo positivo de quase meio milhão euros.

O Ministério Público está certo que Paulo nunca exerceu funções de advogado para o universo de empresas de Godinho e que servia apenas como porta de acesso ao pai, José, e aos negócios com a REN.

Entre as prendas que o sucateiro ofereceu e os ganhos ilícitos que recebeu a soma chega quase aos 5 milhões de euros.

Para se precaver o Ministério Público já pediu o arresto dos bens dos arguidos.

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Polícia

Vara acusado de ser parte de máquina de fazer dinheiro Armando Vara acusado de traficar influências no Governo a troco de 25 mil euros e prendas de luxo no Natal 2010-10-29 JESUS ZING E NUNO MIGUEL MAIA foto Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

O antigo ministro do Governo PS Armando Vara é acusado pelo Ministério Público de, a troco de 25 mil euros em notas e prendas de luxo no Natal, ter aceite fazer parte de uma máquina de fazer dinheiro à custa do Estado, montada pelo sucateiro Manuel Godinho. . De acordo com a acusação, a que o JN teve acesso, o suposto papel do ex-administrador do Millenniumbcp assentaria - a par, em especial, de Fernando Lopes Barreira, consultor e ex-membro da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, no Governo de António Guterres - em exercer influências junto do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.  . O objectivo era a normalização das relações entre a O2, empresa de Godinho, e a Refer, empresa pública responsável pela gestão dos caminhos de-ferro em Portugal, à custa da qual o sucateiro ganhou milhões de euros, através de furto de materiais ferrosos e adulteração dos respectivos carregamentos. . O procurador responsável pelo caso "Face Oculta" refere a existência de diligências entre 2006 e 2009 junto de Mário Lino e a secretária de Estado Ana Paula Vitorino. Mas esta governante defendeu sempre o presidente da Refer, Luís Pardal, recusando demiti-lo por causa de um diferendo com o sucateiro, motivado, em especial, por causa de um caso de furto de carris em Macedo de Cavaleiros. Não a convenceu, sequer, o argumento de Godinho ser "amigo do PS", aventado por Lino. . O então ministro das Obras Públicas decidiu, então, interceder ele directamente e ordenou a Pardal que recebesse Manuel Godinho numa reunião. O que aconteceu em Agosto do ano passado. . Antes disso, além do Governo, as influências de Godinho tinham passado pelos "trabalhadores socialistas" da Refer, que chegaram ao ponto de se manifestar contra o presidente. . A suspeita de que, em troca dos favores a Godinho, Armando Vara terá recebido 25 mil euros baseia--se em dados circunstanciais que se iniciam com uma conversa telefónica, a 28 de Maio do ano passado, em que o empresário pergunta ao então administrador do BCP se já queria "25 quilómetros". Prossegue a 20 de Junho do ano passado, dia em que Armando Vara e Lopes Barreira almoçaram em casa de Godinho, em Ovar, e o empresário pediu, horas antes, à sua secretária que lhe arranjasse 50 mil euros em dinheiro vivo. Seriam 25 mil euros para cada um - é o que a acusação dá como adquirido. . Por causa destes factos qualificados como crimes de tráfico de influências e também pela detecção de uma lista de prendas de Natal, entre 2004 e 2007, em que Vara é classificado como personalidade "AAA" (a segunda mais importante), o MP exige que sejam declarados perdidos a favor do Estado os tais 25 mil euros e também, no caso de Vara, um "estojo decantador", uma caneta "Mont Blanc" e um relógio no valor de 1500 euros. . Em termos de montantes, o ex--ministro do PS é dos casos menos expressivos. Mais avultadas são as verbas recebidas, supostamente de forma ilícita, pelo advogado Paulo Penedos, filho do presidente da REN, José Penedos: quase meio milhão de euros.  . .

Face Oculta: Godinho era o «pedreiro», Vara criou rede de contactos

Ministério Público fundamenta a sua acusação e explica a teia de interesses

Por: Redacção / FC  |  28- 10- 2010  20: 49

 

• VÍDEO

• Face Oculta: Paulo Penedos acusado de um crime de tráfico de influências
• Face Oculta: Vara acusado de três crimes de tráfico de influências
• Face Oculta: 34 pessoas e duas empresas acusadas pelo Ministério Público
• Face Oculta: ex-secretária de Estado implica Mário Lino
• Face Oculta: despacho final até ao 28 de Outubro

Aos poucos, vão-se conhecendo mais pormenores da acusação do Ministério Público de Aveiro no processo «Face Oculta». Segundo a TVI conseguiu apurar, os investigadores consideram o sucateiro Manuel Godinho como «o engenheiro, arquitecto e pedreiro» do esquema criminoso. Armando Vara, por seu lado, criou uma rede de contactos para facilitar os negócios. 

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Recorde-se que o MP decidiu levar a julgamento Armando Vara, José e Paulo penedos, bem como Godinho. Ao todo são 36 arquidos. Em causa estão crimes de corrupção, associação criminosa, furto qualificado e tráfico de influências, com penas até oito anos de prisão. 

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Armando Vara, ex-ministro socialista e antigo número dois do BCP, vai responder por três crimes de tráfico de influências. Diz a acusação que «fruto das funções ministeriais, políticas e bancárias» criou «uma extensa teia de contactos» capaz de determinar as decisões de empresas públicas e privadas. 

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José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) está acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio. Paulo Penedos, filho de José Penedos, advogado, está acusado de um crime de tráfico de influências. 

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À cabeça desta gigantesca rede, Manuel Godinho, o sucateiro de Ovarm, sobre quem recai o maior número de acusações: 60, entre corrupção, tráfico de influência, furto, burla e associação criminosa.

Os investigadores acreditam que este empresário das sucatas é «o arquitecto, engenheiro e pedreiro do esquema criminoso», conseguindo contratos na área da recolha de resíduos através do pagamento de luvas a altos responsáveis de empresas públicas e participadas plo estado. 

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Para julgamento seguem também quadros da Refer, EDP Imobiliária e Galp e um chefe de repartição de Finanças. Uma teia impressionante de ligaçõesa a que não escapam funcionários, familiares e duas das empresas do sucateiro de Ovar. 

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O MP não tem dúvidas do dinheiro e prendas que fazia circular para pagar favores. A acusação refere que Paulo Penedos recebeu 490 mil e 500 euros, Armando Vara 25 mil e outros arguidos receberam Mercedes, BMW ou Audis. 

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Os arguidos têm agora 20 dias para rebater a acusação. Para Manuel Godinho, único arguido detido, o Ministério Público pede que se mantenha a prisão preventiva. 

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Face Oculta’: Políticos na lista de ofertas mais caras

Namércio Cunha arrependido revela esquema de prendas

Namércio Cunha, ex-colaborador de Manuel Godinho, contou às autoridades do processo ‘Face Oculta’ a forma como eram dadas prendas a gestores de empresas públicas.

• 07 Novembro 2010  - Correio da Manhã

Por:Tânia Laranjo

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O gestor, que aceitou falar alegando estar arrependido, garante que a lista de ofertas era sempre submetida à aprovação de Godinho. A entrega era feita por estafetas das empresas do sucateiro e mais recentemente por Jorge Saramago, também arguido.

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Alguns dos nomes indicados por Namércio para receberem prendas eram funcionários da REN e da Santa Casa da Misericórdia de Ovar, mas a maioria era sugerida por Godinho, disse Namércio.

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Foi esse o caso de Ana Paula Vitorino, Armando Vara, Jorge Coelho e José Sócrates, que estavam no topo da lista das prendas mais caras, por determinação de Godinho.

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O arrependido contou também que só em 2004 soube que algumas empresas de Godinho tinham problemas fiscais. Explicou ainda que Mário Pinho, chefe das Finanças de Ovar, trabalhou para a O2 enquanto esteve suspenso e que após ser readmitido continuou a usar o telemóvel e o automóvel da empresa do sucateiro.

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Namércio Cunha afirma ainda que se apercebeu de que alguma informação que Paulo Penedos possuía vinha do pai, director da REN, e que foi por Jorge Saramago que soube da manipulação das cargas nos transportes da empresa.  

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DESVENDA PEQUENOS FAVORES QUE LEVAVAM A OBTER CONTRATOS

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Namércio Cunha diz que deram um patrocínio de 5 mil euros ao director técnico da Portucel em Setúbal para participar numas corridas. Em final de 2008, a O2 viu ser adjudicada, pela Portucel, uma obra no valor de 600 mil euros. O caderno de encargos foi assinado pelo mesmo responsável pelo patrocínio. Também o filho do director de compras da CP recebeu mil euros para um carro que estava para abate mas que não valia mais de 300. Pequenos favores que, segundo Namércio, faziam com que Manuel Godinho obtivesse informações privilegiadas e mantivesse relações que eram fundamentais nas adjudicações de contratos. Namércio disse por fim que a Refer era um assunto-tabu no grupo Godinho. 

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COMUNICADO DA REN CORRIGE DATA DE PRÉMIO

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A REN emitiu ontem um comunicado garantindo que "o último prémio recebido por José Penedos diz respeito ao exercício de 2008, tendo o correspondente valor sido pago em 6 de Maio de 2009, na sequência de deliberação da Comissão de Vencimentos de 26 de Março de 2009". A empresa diz ainda que "o prémio foi de 243 750 euros e foi divulgado pela REN no Relatório de Governo Societário". Acrescenta a REN que "quando o mesmo valor foi pago ao ex-secretário de Estado, já a IGF entregara no processo ‘Face Oculta’ o relatório preliminar na sequência da auditoria aos procedimentos da empresa pública. Com efeito, "o relatório preliminar da IGF é datado de 18 de Dezembro de 2009, ou seja, mais de sete meses depois de pago o último prémio". Acrescenta que "o Conselho de Administração não tem qualquer intervenção no processo de atribuição de prémios aos administradores, sendo a responsabilidade da Comissão de Vencimentos". 

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