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Rondoniaovivo.com - Terça-Feira , 27 de Outubro de 2009 - 10:10
Grupos paramilitares bolivianos expulsaram seringueiros e coletores de castanha brasileiros que vivem na fronteira oriental da Bolívia com o Brasil no interior da selva amazônica, com o pretexto de estarem realizando uma “reforma agrária”. Uma verdadeira ação terrorista contra os brasileiros, sem que nenhuma providência seja tomada. Essa omissão do governo brasileiro no que diz respeito às arbitrariedades cometidas pelo país vizinho já se tornou rotineira.
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Só para relembrar, a Bolívia expropriou as instalações da Petrobras em solo boliviano, o Brasil perdoou a dívida externa dos “hermanos” e ainda temos a vergonhosa receptação oficial de veículos furtados em terras brasileiras, incluindo autoridades judiciais daquele país. Como se não bastasse, os bolivianos ainda intimidam e expulsam brasileiros na ponta de facão e mira de revólver.
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Em Vila de Extrema, distrito de Porto Velho situado a 360 km da capital, cerca de 30 destes brasileiros expulsos há cerca de dois anos da vizinha Bolívia pedem a intermediação do Governo Federal para assentamento no Brasil através do Incra – Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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Há três anos o Professor Francisco Marquelino Santana é líder do projeto Ecocidadania de uma escola estadual no distrito e defende os brasileiros expulsos, intermediando uma solução pacífica para o conflito. Marquelino defende a permanência dos brasileiros na região do Rio Mamu por motivos históricos e culturais ou um reassentamento no Brasil (Veja vídeo depoimento)
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Numa reunião realizada na quinta-feira (15) em Extrema, os "homens da floresta" relataram todo o drama sofrido na época .É o caso de Roberval Francelino Pereira da Silva, 57 anos, desde os nove anos de idade trabalhando no seringal Providencia na Bolívia, que acusa Iver Manguayo e Penarãnda líderes dos “Sem Terra” bolivianos de pressionar e liderar grupo armado (Veja vídeo depoimento). O acusado Iver estaria “trabalhando” em São Paulo (SP), onde residem familiares, possivelmente infiltrado na região da capital paulista que abriga imigrantes bolivianos que trabalham no segmento têxtil.
. Leonardo Piedade Fragoso, 71 anos, desde os 26 anos morando na Bolívia relata ameaça de morte há dois anos, quando foi expulso de sua casa na região. Afirma já ter voltado a sua “colocação”, que se encontra “calma” por se encontrar em período de entressafra da castanha, período em que poucos brasileiros praticam o extrativismo no departamento do Pando ( veja vídeo depoimento). Outro seringueiro, Luis Lino Nazareno relata um encontro entre autoridades dos dois paises, que terminou com os brasileiros sendo acusados de mentirosos em relação às denuncias de agressão e intimidação por parte dos bolivianos. (Veja vídeo depoimento)
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Francisco das Chagas afirma que foi proibido de navegar no rio Mamu, com a colocação de corda atravessando o Rio, além de ter ficado separado da família por três dias. Também acusa agitador “oficial” de ser responsável por intimidação e apropriação de produção da safra (Veja vídeo depoimento).
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Francisca Sampaio de Souza, também expulsa de território boliviano pela milícia armada (Veja Vídeo depoimento) diz ter sofrido humilhações por parte de grupo “Sem terras” bolivianos. A mulher também disse que atualmente, mesmo morando no Brasil, tem que suportar a “ironia e brincadeiras” por parte de bolivianos (veja vídeo de bolivianos na beira do Rio Abunã) que aportam nas proximidades de sua casa, a beira do Rio Abunã. “Eles passam por aqui rindo da cara da gente”.
. REFORMA BOLIVIANA
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Em 2006 a Bolívia deu início a um plano de reforma agrária, pelo qual não mais permitiria a presença de brasileiros e outros estrangeiros na sua faixa de terras de fronteira. A medida responde ao novo texto constitucional boliviano, segundo o qual nenhum estrangeiro pode adquirir ou ter propriedades em território nacional sob usufruto numa faixa de 50 quilômetros a partir das zonas fronteiriças.
. Em 2008, oriundos de Riberalta (Beni) e liderados pelo agitador social Iver Manguayo Amutary, cerca de 200 bolivianos, chamados “Zafreros” (extratisvistas de Castanha e Seringa), divididos em grupos de 30 a 50 pessoas, entraram na região da província Federico Román, onde os brasileiros trabalhavam, tomando suas casas, pertences e roças com o uso de intimidação armada. (veja vídeo de reunião preparatória)
.No inicio de agosto deste ano, na província de Santa Rosa do Abuná (Pando), o ministro da presidência Juan Ramón Quintana fez um pronunciamento na cerimônia de instalação dos primeiros assentamentos comunitários, onde afirmou que o principal objetivo do Governo daquele país é consolidar a soberania boliviana na região, considerada a mais pobre e desprotegida do país. (veja vídeo do ministro boliviano)
.Quintana disse que esta omissão em relação a Amazônia boliviana já possui 184 anos, lembrando que após a guerra do Acre, quando perderam 490 mil km² para o Brasil, uma invasão silenciosa deu inicio, com a presença de brasileiros explorando as riquezas da selva na região de fronteira. Finalizando seu discurso, com uma bandeira com a esfinge de Che Guevara ao fundo, bradou que “nenhum centímetro quadrado do território será ocupado ou explorado por estrangeiros e empresários inescrupulosos”.
.O dia 15 de dezembro é a data limite imposta pelo Governo Boliviano para que os brasileiros remanescentes na região, deixem o país, sem nenhum tipo de indenização.
.BRASIL X OIM
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Em Brasília, no dia 14 de Outubro de 2008, com a presença do embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro de Estado das Relações Exteriores interino na época, do vice ministro de terras boliviano Luis Alejandro Abel Almaraz Ossio e do representante da OIM - Organização Internacional para as Migrações, Eugenio Ambrósio do escritório regional para o cone sul foi assinado um convênio de mais de 10 milhões de dólares para a concepção e desenvolvimento de projetos destinados à ocupação econômica de cidadãos brasileiros que devam retirar-se de terras ocupadas na faixa de fronteira entre a Província de Abunã, do Departamento de Pando, na Bolívia, e o Estado de Acre, no Brasil. A retirada é por força de implantação de normas legais do Governo da Bolívia para sua região de fronteira
.Passado mais de um ano, os brasileiros da região vivem a expectativa de expulsão da Bolívia na data limite de 15 de dezembro e reclamam que não contam com nenhum projeto de reassentamento no Brasil ou Bolívia. Na época do convênio, levantamentos sócio-econômicos realizados pelo Governo Boliviano registraram a existência na zona de fronteira do Departamento de Pando de 243 famílias exclusivamente brasileiras. Pesou no acordo financeiro o teor da Nota da Embaixada da Bolívia em Brasília nº MRE/108/08, de 29 de maio de 2008, que confirmava “proposta para solucionar o problema de famílias brasileiras assentadas dentro dos 50 quilômetros da fronteira no Departamento do Pando”;
.A Organização Internacional para as Migrações (OIM), entidade que recebeu o recurso milionário do Brasil é um organismo internacional que apóia o desenvolvimento sócio-econômico por meio das migrações, promove a cooperação internacional em temas migratórios e ajuda a encontrar soluções práticas aos crescentes desafios migratórios;
.O recurso federal foi repassado através do Programa Latino-americano de Cooperação Técnica em Migrações – PLACMI sendo transferidos exatos US$ 10.256.410,25 (dez milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e dez dólares norteamericanos e vinte e cinco cêntimos).
.O projeto da OIM contemplaria modalidades diversas tais como unidades produtivas, “agrovilas” e sistemas agropecuários com moradias, infraestrutura básica e capacidade de produção em áreas designadas pelo Governo boliviano no Departamento do Pando.
. Uma reunião de consulta foi realizada na região com a participação dos extrativistas brasileiros que residem na região do Rio Mamu entre outras para saberem sobre o interesse de se transferirem para outras regiões da Bolívia. A resposta foi não. Por questões históricas e culturais os brasileiros disseram que gostariam de ficar na região da província de Federico Romãn, onde já estavam instalados há pelo menos 50 anos.
.Sem a opção de se manterem na região, a maioria dos extrativistas brasileiros já retornaram ao Brasil e pedem que seja feito um reassentamento em terras rondonienses ou acreanas.
.HUMANITÁRIOS
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No convênio bi-nacional, Bolívia e Brasil acordaram em discutir formas de solução humanitária com respeito às que não optassem pela transferência, de maneira que se garantisse o abandono das terras que, segundo a Constituição Política do Estado da Bolívia, não podem ser ocupadas por estrangeiros.
.No cronograma de ações aprovado por ambos os governos na época ficou estabelecido o mês de novembro de 2009 como limite para finalização do projeto. Saldo remanescente de recursos financeiros devem ser devolvidos ao governo brasileiro segundo contrato de convênio assinado pela OIM.
.“O Governo podia usar este dinheiro para dar uma solução no assentamento dos Brasileiros expulsos da Bolivia aqui na região de Abunã. Praticamente, o Brasil bancou expulsão dos extrativistas. Quero saber quem bancou a humilhação e violência praticados pelos reformistas bolivianos” diz o professor Marquelino Santana.
.“Com esta fortuna, assentava todas as famílias no Brasil” finaliza o líder do projeto Eco-cidadania.
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CONFIRA ABAIXO ANEXO DOCUMENTO OFICIAL DE CONVÊNIO BINACIONAL http://www.rondoniaovivo.com/news.php?news=56385
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