Lisboa - O TRATADO DO GRANDE CAPITAL

«Este Tratado é mais uma razão para continuar e intensificar a luta contra a política de direita»

O TRATADO DO GRANDE CAPITAL Dia da Independência segundo o calendário português, o 1º de Dezembro foi, este ano, dia de entrada em vigor de um Tratado – chamado de Lisboa – que constitui, em primeiro lugar e acima de tudo, um verdadeiro atentado à independência e à soberania nacional. A data não terá sido escolhida de propósito, assim em jeito de provocação organizada ou de humilhação pensada, já que quem toma tais decisões pouco ou nada sabe de Portugal e da sua História, apenas lhe interessando que os governos indígenas sejam fiéis executores das ordens dos mandantes que, lá na Europa, dizem como é. Mas lá que a coincidência é digna de registo, é. Em 1640, ao fim de 60 anos de ocupação, o povo português, lutando, recuperou a sua independência – e o traidor Miguel de Vasconcelos foi devidamente defenestrado; em 2009, os partidos dos governos que há trinta e três anos levam por diante a política de direita, deitando às urtigas a Constituição da República Portuguesa, vendem a independência nacional ao grande capital europeu e aclamam-se como heróis - sem saberem (ou sabendo?) que a História se encarregará de lhes proporcionar a devida defenestração. É certo que a Lei Fundamental do País – ainda com inequívocos sinais de Abril, não obstante as muitas machadadas antidemocráticas que lhe foram infligidas por sucessivas revisões – nunca foi cumprida por nenhum dos sucessivos governos PS e PSD (às vezes com o CDS/PP atrelado) que têm vindo a flagelar o País e o povo desde que, em 1976, o primeiro governo PS/Mário Soares, aliado à direita, iniciou a política da contra-revolução de Abril. Mas o passo agora dado nessa matéria vai mais longe do que todos os anteriores, na medida em que deposita parte grande da independência e da soberania de Portugal nas mãos dos mais vorazes e predadores inimigos dos povos e institucionaliza o facto. A «grande vitória para Portugal» anunciada pelo primeiro-ministro José Sócrates – «Porreiro, pá», disse ele, com a satisfação da tarefa cumprida, ao outro tratante, Durão Barroso, já então a viver dos rendimentos da tarefa cumprida de apoiante do morticínio do povo iraquiano – é uma vitória negra… Isto é: vitória, sim, mas para aquela reduzidíssima minoria de portugueses que identifica Portugal com os seus lucros pessoais e cujo patriotismo é tanto maior quanto maiores forem esses lucros. Para os trabalhadores e para o povo, isto é, para a imensa maioria dos portugueses, este Tratado significa mais política de direita, que o mesmo é dizer mais desemprego, mais precariedade, mais injustiças, mais desigualdades, mais pobreza, mais miséria, mais fome. Peça importante de um processo que vem de longe, o Tratado agora em vigor é o resultado de uma imposição do grande capital internacional, concretizada pelos conselhos de administração dos seus interesses, que são os vários governos em exercício nos países desta espécie de sucursal do imperialismo norte-americano que é a União Europeia. Com efeito, com este Tratado, o processo de construção desta União Europeia do grande capital dá novos e perigosos passos em frente: a UE consolida-se como bloco económico e político de carácter imperialista, reforça consideravelmente a sua vertente militarista, o neoliberalismo é instituído como doutrina económica – o que significa, em resumo, a institucionalização das políticas que estão na origem da crise actual e da grave situação social hoje existente. E, com tudo isso, mais e mais graves problemas futuros para os trabalhadores e o povo. E não apenas para os trabalhadores e o povo português, mas para os trabalhadores e os povos de todos os países da Europa. Para além de tudo isto, este Tratado é o exemplo acabado do conceito de democracia em que assenta todo o processo de construção da chamada União Europeia. Levado a votos uma primeira vez, em 2005, foi abertamente rejeitado pelos povos de França e da Holanda, num inequívoco sinal do que o esperava noutros referendos. Apavorados, os euro-democratas de serviço fizeram o que sabem fazer: exibiram a democracia de que são capazes: procedendo a uma ligeiríssima operação cosmética ao texto, amanharam à pressa uma segunda edição do mesmo, mantendo o essencial do seu conteúdo, a saber: a sua matriz neo-liberal, federalista e militarista. Entretanto, à cautela, proibiram os referendos – apesar de a sua realização fazer parte das promessas com as quais caçaram o voto dos eleitores. Assim, estes euro-vassalos-do-capital de fachada democrática puseram a nu o que querem dizer quando, em tremidinhos de voz, proclamam o sufrágio universal como pilar básico da democracia: eleições, sim, mas só quando têm previamente assegurada a sua vitória; se houver a mínima dúvida quanto aos resultados, não há referendo para ninguém... O processo de congeminação e concretização desta UE é, todo ele, uma sucessão de atropelos à democracia e à liberdade de escolha dos cidadãos. À entrada em vigor deste Tratado e às suas consequências previsíveis, responderão os trabalhadores e os povos dos países da União Europeia com o prosseguimento da luta pela soberania dos seus países, pelos seus direitos políticos e sociais, enfim, pela democracia. Pela sua parte, o PCP afirma perante os trabalhadores e o povo que não se resignará face aos inúmeros condicionamentos da vida democrática que este Tratado implica. Para os comunistas portugueses este Tratado é mais um motivo para prosseguir e intensificar a luta por uma ruptura com a política de direita e pela conquista de uma política de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Nº 1879
03.Dezembro.2009 - Avante
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