O Estado Súcial em que os eleitores têm votado

À presidência o José Pires

Apoio à Candidatura do professor José Pires à Presidência da República Portuguesa

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Tenham VERGONHA

Foi ontem publicada a portaria 1319/2010 do Ministério da Saúde. Este diploma regula, entre outras questões, a isenção de pagamento de taxas moderadoras no acesso à saúde. A partir de 1 de Janeiro de 2011, apenas terão direito a isenção os pensionistas, os desempregados e os seus familiares, incluindo filhos menores dependentes, se os seus rendimentos não ultrapassarem o salário mínimo nacional.

Isto é, 485€ mensais em 2011 (quatrocentos e oitenta e cinco euros por mês). 

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É preciso recordar que, na sequência da aprovação do decreto-lei 70/2010, para o cálculo deste rendimento entram todas as fontes possíveis, como prestações sociais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, etc. E que a inexistência de rendimentos superiores está sujeita agora a um regime de prova muito apertado. Estamos, por isso, a falar de pessoas que terão de pagar taxa moderadora se, por exemplo, dispuserem de um rendimento mensal de 490€ e rigorosamente mais nada. Aqui chegados, importa dizer que também ontem foi publicada a portaria 1320/2010 que actualizou o valor das taxas moderadoras. Ora, foi ali estabelecido que, por exemplo, uma urgência polivalente custa ao utente 9,60€. Significa isto que um desempregado ou um pensionista, com o tal rendimento de 490€ mensais, se tiver que recorrer a uma urgência duas vezes num mês, gastará perto de 20€. Isto é, quase 5% do seu rendimento mensal.

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Ao ler estas novas portarias senti-me envergonhado do país em que vivo. Eu pago impostos para que pessoas nesta situação possam recorrer a serviços de saúde. Não para que fiquem doentes, a morrer em casa, porque não têm dinheiro para pagar a urgência. Isto não é um regime de isenção de taxas moderadoras. É um mecanismo de sanção da pobreza. Isto não são taxas moderadoras. São taxas demolidoras. Não preciso de mais dados. O Estado Social português, imperfeito que fosse, acaba em 31 de Dezembro de 2010. 

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Em 1 de Janeiro de 2011 começa o Estado de Privação. 2011 pode desde já ser declarado Ano Nacional de Combate à Pobreza. No sentido de que foi declarada a guerra aos pobres. 

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Neste contexto, qualquer discurso político demagógico e cretino sobre estes temas é insuportável.

Calem-se de uma vez por todas!

E... TENHAM VERGONHA !

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Publicada por José Pires em 19:46  

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* Victor Nogueira

Vergonha é sentimento que não têm. O Ministro dos "blindados" responde "estou aqui apenas para falar deste acontecimento", qual disco rachado. Quanto a um subcapataz do governo, sobre estas medidas "moderadoras", teve o desplante de afirmar que era uma questão de Justiça Social. Estamos num Estado Súcial; a mim não me incomoda que os ricos beneficiem do SNS mas sim que eles e as empresas escapem aos impostos e que o Estado gaste milhões com as unidades "privadas" de saúde e de meios complementares de diagnóstico e com a indústria farmacêutica quando poderia aplicar esses milhões nas unidades de saúde públicas. Ao Hospital Privado de Setúbal, do Grupo Melo, chegam diariamente ambulâncias transportando doentes do Torrão, Sines, Torres Novas ...

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O mesmo Grupo Melo inaugurou em Évora uma unidade de radioterapia idêntica à de Setúbal, pois não existiam naquele Distrito, e paga a pensão completa aos doentes em tratamento ambulatório nos dias de tratamento.

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Conheça a tabela dos cortes salariais

Conheça a tabela dos cortes salariais

7 de Outubro, 2010por A.P.A./G.R./H.P./M.D.

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O Executivo apresentou esta quinta-feira a tabela com os cortes salariais a aplicar. Consulte o documento

Clique para consultar o documento (PDF)

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Só os salários entre 1.500 e 2.000 euros ilíquidos é que vão ter 3,5% de redução salarial - o corte mais baixo anunciado pelo Governo. A partir daí, a percentagem vai sempre crescendo e os vencimentos a partir de 4.200 euros ilíquidos entram no corte de 10%. 

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O projecto com as anunciadas reduções remuneratórias foi ontem entregue pelo Governo aos sindicatos da Função Pública. Prevê ainda a «aplicação autónoma (de um corte) de 10%» em todos subsídios, suplementos remuneratórios e gratificações (como o subsídio de renda de casa dos magistrados). De fora destes cortes, ficam apenas os subsídios de refeição, as ajudas de custo e os subsídios de transporte. 

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O projecto do Governo determina ainda que, no caso dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, este corte de 10% «é cumulativa com a redução de 5%» já operada em Setembro. 

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Esta proposta - que deverá ter a forma de lei, com força obrigatória de lei que «prevalece sobre todas as outras disposições legais» - aplica-se a todos os que trabalham na esfera do Estado, incuindo o sector empresarial (como a CGD, a RTP ou a TAP), fundações, institutos, hospitais-empresa e empresas municipais (ver grelha e proposta de lei na edição on-line). 

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Estes cortes poderão, porém, esbarrar na Constituição, que prevê a «proibição do retrocesso retributivo» - e que os trabalhadores poderão sempre invocar em tribunal. A medida será particularmente difícil de aplicar nos contratos individuais de trabalho - o único tipo de contratação permitido no Estado desde 2005 (excepto para as funções de soberania) e que, no fundo, são contratos de natureza privada na esfera pública. 

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Ninguém escapa

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Na Justiça, os ordenados dos magistrados - que são dos mais elevados - ficam sujeitos ao corte máximo anunciado de 10%. Isto enquanto as restantes medidas (congelamento de admissões no Estado) condenam, à partida, o mapa judiciário - uma vez que as novas comarcas têm de ter quadros próprios (neste momento, nos tribunais de todo o país, já faltam 800 funcionários). E os cortes nas ajudas de custo vão complicar, sobretudo, o trabalho da PJ. 

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Na Saúde, só mesmo os médicos e os enfermeiros no início do internato e estágio é que não vão ser atingidos pela redução salarial. Congelados já estão, entretanto, os acordos feitos por Ana Jorge com os sindicatos desses grupos profissionais para a implementação de novas carreiras, que incluíam novos regimes remuneratórios. 

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Já a expectativa entre os militares é que seja aplicado o mesmo princípio que vigorou entre 2005 e 2007: ficou congelada a progressão horizontal (escalões), mas não a vertical, tendo assim sido preenchidas as vagas abertas por passagem à reserva. 

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Nas polícias, o caso mais delicado é o da GNR, pois a PSP (à semelhança dos militares) conseguiu actualizar o seu sistema retributivo. O presidente da Associação de Profissionais da Guarda afirmou ao SOL ser «grave e surreal» que a GNR não venha a ter os mesmos direitos. E promete fazer «tudo o que a PSP já fez», como uma grande concentração em frente ao MAI. 

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Na Educação, nenhum professor fica a salvo dos cortes salariais. E, sem perspectivas de progredir na carreira, os docentes vão voltar a contestar a avaliação de desempenho. «Aceitámos o modelo, porque o acordo que assinámos permitia progredir», recorda Mário Nogueira, da Fenprof. 

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A Federação Nacional de Sindicatos da Educação também vai dar «uma resposta dura» ao Governo. Isto porque cai também, com estas medidas, o acordo assumido por Isabel Alçada de lançar, em 2011, um concurso extraordinário para a colocação de professores em lugares dos quadros. 

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As escavacadelas de Cavaco (4)

À presidência o José Pires

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Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010

NO VALE TUDO !

A APROPRIAÇÃO DA POBREZA

Ao ver agora o escandaloso aproveitamento da pobreza como matéria de propaganda presidencial, não pude deixar de lembrar as saborosas páginas que António Alçada Baptista dedicou aos pobres, e ao universo da caridade em que eles estavam metidos, no primeiro volume de Peregrinação Interior. A pobreza era então um fenómeno que estava e se reproduzia, naturalmente, na sociedade portuguesa (poucos desconfiavam então da naturalidade das coisas), e pousava nas casas e nas pessoas como se fosse uma visita de nosso senhor Jesus Cristo, como um dia ironizou António José Saraiva. O que é interessante, do ponto de vista sociológico, na descrição de Alçada, é a forma como os pobres se tornavam uma espécie de coisas, um contingente apreciado para conquista de estatuto social, que subia na relação directa do número de pobres abençoados pela protecção do senhor ou da senhora. Ter um pobre era qualquer coisa. Às vezes queixavam-se: «O meu pobre está impossível». Outros desfaziam confusões, como no telefonema que Alçada recria: «Afinal não foi o meu pobre que morreu, foi o teu».
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Pelos vistos, o actual presidente da república tem muitos pobrezinhos. O problema não é sua excelência fazer acções de caridadezinha – se é que faz –, que devem ser contidas nos estritos limites da impessoalidade. A questão é que o problema da fome é, por natureza, uma situação com tal dimensão social, que assume uma fronteira clara de dignidade, que em caso algum deve ser ultrapassada. Por isso, a apropriação da pobreza como bandeira de propaganda, em palavras e imagens (basta lembrar o casamento do antigo sem-abrigo), é sempre uma falta de senso e uma indignidade.

Por Rui Herbon

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Os VALORES e PRINCÍPIOS DO SER HUMANO

infelizmente são muito residuais nestes “senhores”

que nos vêm DESgovernando nas últimas duas décadas e meia.

Na hora do VOTO todas as premissas valem para se atingir o fim !

NÃO é SÓ INDIGNO

como também

MAQUIAVÉLICO !

Este SIM, foi um VERDADEIRO HOMEM

Publicada por José Pires em 17:39  
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* Victor Nogueira

Bom artigo. O Homem que nunca se engana e se gabava de não ler jornais, só fala da preocupação com a pobreza nos últimos  5 anos, os seus antecedentes PS(D) volatilizaram-se.  E são de escavacar as suas réplicas. "não comento", "passo", quando posto perante questões incómodas. Como aquela de dizer que não é responsável pelas "manigâncias" de ex-membros dos seus (des)governos, bem "instalados" e como o Sócrates e Cia, envoltos em fugas à  justiça. E quanto a Salgueiro Maia é bom não esquecer que Cavaco negou uma pensão à viúva de Salgueiro Maia enquanto condecorava ex-Pides por "serviços prestados à Pátria", para além de nunca alguém o ter visto  de cravo vermelho ao peito, coerentemente, ao contrário de certos poetas com  penas de pavão.

As sobras

• Anabela Fino
  

A recente troca de galhardetes entre Sócrates e Cavaco a propósito dos alegados sentimentos e preocupações que ambos nutrem em relação à pobreza é um exemplo esclarecedor da tragicomédia que se vive em Portugal.

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De uma forma que quase se poderia classificar de obscena, os dois políticos – que têm em comum largos anos de responsabilidades governativas e de implementação de políticas ao serviço do capital – travaram-se de razões à conta dos pobres.

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Cavaco abriu as hostilidades na iniciativa «Direito à Alimentação» promovida pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que pretende distribuir as sobras de restaurantes por cerca de 4500 instituições do País. Cativado pela ideia, o actual Presidente da República disse considerar ser «um dever moral» apoiar a causa, alertou para a «pobreza envergonhada» e foi ao ponto de reconhecer que «temos de nos sentir envergonhados» por haver portugueses com fome. Não fosse restar alguma dúvida sobre os seus sentimentos afirmou ainda que a preocupação com as desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão o acompanham desde o início do seu mandato presidencial. (Antes devia andar distraído. Acontece.)

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Sócrates, sabe-se lá porquê, achou que Cavaco estava a atacar o seu Governo e vai daí toca de zurzir forte e feio nos «políticos que não resistem à exploração mais descarada da pobreza e das dificuldades do País» e aos que cedem ao «exibicionismo» das suas acções, ao mesmo tempo que garantia fazer parte dos que, sem alarde, fazem «tudo o que está ao alcance de um político para desenvolver políticas que reduzam as desigualdades». 

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.Presume-se que estivesse a pensar nos PECs.

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Escusado será dizer que nenhum dos dois relacionou a política que ambos praticaram e praticam com o flagelo da pobreza. Dir-se-ia que os pobres se materializaram entre nós por um passe de mágica. Gente que trabalha e passa fome é assim uma espécie de fenómeno, um enigma por resolver, que não tem nada, mas absolutamente nada a ver com décadas de política atacando direitos, atacando salários, ajudando especuladores, apoiando a exploração cada vez mais desenfreada. O preço da saúde, da educação, da casa, da comida... sempre cada vez mais longe do salário hipotecado ao banco ou ao supermercado é coisa que como se sabe gera riqueza. Não é para todos? Paciência. É dos livros que os ricos custam muitos pobres. A nova vaga está pronta a dar à costa em Janeiro com as «medidas de austeridade para todos» que PS e PSD aprovaram e Cavaco vai assinar, a bem da nação, como se dizia. Sócrates, esse «verdadeiro combatente contra a pobreza», vai prosseguir a luta com toda a discrição. Cavaco, por seu lado, acredita na caridade, venha ela das sobras dos restaurantes ou da solidariedade dos portugueses, e até faz questão de lembrar que a recente recolha do Banco Alimentar Contra a Fome «foi a maior de sempre», apesar da crise ou por causa dela.

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Podemos pois estar descansados que enquanto sobrar uma sopa, um prato de batatas, um rissol, quem sabe um filé mignon da mesa dos ricos haverá sempre uma mão pronta à caridade. A outra – não se pode ter tudo! – é a que nos rouba os salários, mas isso faz parte destes contos imorais da política oficial.

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Avante 2010.12.23
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Teoria e prática da Caridade

• Jorge Messias
  

Se os órgãos responsáveis do Estado continuarem a impor as actuais políticas, adeus direitos dos trabalhadores, adeus sonhos de democracia e… adeus derradeiras sombras dos velhos mitos da independência nacional. Dizem os grandes senhores que o simples cidadão deve acatar as ordens dos mais ricos, pagar as dívidas dos especuladores, obedecer à escala de contra-valores das nações poderosas e acabar de vez com essas tontarias dos direitos e liberdades. As «conquistas» são coisas de outros tempos, são «trapos velhos».

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Esta invariável e diária introdução mil vezes repetida termina sempre com ameaças veladas expressas num estilo fascizante mais subtil. Mas está à vista que o espectáculo da máquina repressiva visa amordaçar com o medo a ira popular. Que a vaga de despedimentos tenta instalar entre os trabalhadores a instabilidade e a dúvida. E que a caridade piedosa tem o sentido da esmola que se dá ao pobre e que permite, a quem dá, ocupar o lugar deixado vago pela renúncia ao princípio da dignidade, consagrado na Constituição da República e nos Direitos do Homem. 

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No desenvolvimento deste esquema de subversão dos valores, a igreja-empresa surge da sombra para lembrar aos homens que o fosso entre ricos e pobres nada tem de novo e sempre com ele convivemos. Trata-se de um fenómeno natural, com uma causa simples e única: pecámos e todos temos de arcar com as consequências do pecado. Os pobres sofrem e trabalham; os ricos gozam os prazeres da vida e, no seu caso, «o pecado mora ao lado». 

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No correr dos anos, a Igreja tem conservado, em silêncio, esse critério histórico que esmaga uns e premeia outros. Porque à Igreja não cumpre tomar partido. A sua vocação é celestial. Na terra, deve ser cega, surda e muda face aos acidentes da história humana. Mas mantém a legenda: ai dos ricos e daqueles que cometam ou ocultem crimes. Virá o dia em que serão julgados… nos céus. Só então a Igreja falará!

A corrupção como linha de força

Entretanto, na sua «luta contra a pobreza», o episcopado propõe uma alternativa baseada numa leitura teórica da realidade. Se é impossível «extinguir a pobreza» (porque assim «Deus a quer»!) então, pelo menos, ela poderá ser «minorada». Mas como e com quem se tornará possível desenvolver este tipo de estratégia sem beliscar interesses comuns a «capitalistas» e a «cristãos»? Manobras que unam exploradores e explorados, conservadores e progressistas, crentes e ateus? 

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A fórmula encontrada (ou uma delas) foi esta da «luta contra a pobreza». Parte-se de «movimentos da alma» inspirados pela doutrina cristã (amor ao próximo, solidariedade, espírito caritativo, voluntariado, etc.), apoia-se esses sentimentos no «trabalho de campo» de estruturas organizadas pela Igreja (IPSS, ONGS, «Sociedade Civil», Fundações, Movimentos de Voluntariado, etc.) e liga-se discretamente o conjunto ao mundo dos negócios privados e lucrativos. 

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A «luta contra a pobreza» revela potencialidades muito interessantes. Nasce na «crise» mas não é crise. É forma privilegiada do escoamento e valorização de stocks. E une provisoriamente nas mesmas intenções os exploradores bem-falantes, os ingénuos explorados e os banqueiros calejados na arte de mentir com um sorriso nos lábios e um lampejo de inocência no olhar. É esta a chave do sucesso, se considerarmos que quem a perder desce inevitavelmente de escalão.

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Portugal pode assim transformar-se facilmente num lucrativo mercado da «luta contra a pobreza». Terra católica, tudo aqui se compra e vende e muitos se deixam comprar. Na nossa praça, a «luta contra a pobreza» pode muito bem vir a revelar-se alavanca na promoção dos chamados «mercados emergentes». Caridade e banca, em oculta «união de facto», podem vir a gerar ligações passageiras mas de grande interesse estratégico. Seja o que for que se faça: subsídios para as fundações, recolha de rolhas usadas, peditórios, catequeses infantis, lotarias, bancos alimentares pagos pelas esmolas e abastecidos pelas sobras das mesas dos «ricos», estímulos à iniciativa empresarial – seja o que for – tudo vai concorrer para atenuar nos «pobres» as respostas duras às misérias que promovem as revoltas.

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O tempo precipita-se. O ano que aí vem ameaça o povo com muito sacrifício e muito sofrimento. Todos nós sabemos isto, é certo, mas o que importa é que «da escuridão nasça a luz». Através da luta, por dura que seja.

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Somos comunistas, não nos deixaremos enganar.

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Avante 2010.12.23

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Capital aproveita crise para atacar salários

«Os aumentos caíram quase para metade entre 2007 e 2009»

Estatísticas confirmam

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A crise sistémica mundial está a ser aproveitada pelo capital para pressionar a remuneração da força de trabalho. Os jovens são as presas mais vulneráveis do capital predador.

De acordo com os dados apurados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), os salários reais em todo o mundo cresceram menos em 2009 do que em 2007, tendo a subida média passado de 2,8 para apenas 1,6 por cento, isto é, quase para metade.

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No relatório da OIT, que compila informações referentes a 115 países, afirma-se igualmente que se a China for excluída das estatísticas, a queda é ainda mais acentuada, passando de 2,2 para 0,7 por cento no mesmo período.

No conjunto, diz a OIT, o crescimento salarial só se mantém consistente na Ásia e América Latina, cenário oposto ao verificado na Europa e Ásia Central. «A recessão foi dramática não só para os milhões que perderam o emprego, mas também para aqueles que, mantendo o posto de trabalho, viram severamente afectado o seu poder de compra», considerou o director-geral da organização, citado pela Lusa.

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Nos ditos «países desenvolvidos», a OIT estima que depois de um crescimento de 0,8 por cento nas remunerações do trabalho verificado antes da eclosão da actual fase da crise capitalista, os salários reais perderam meio ponto percentual em 2008, voltando a crescer apenas 0,6 por cento em 2009.

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«A percentagem de pessoas que recebem baixos salários – definidos como menos de dois terços do salário mediano – aumentou desde meados da década de 90 em mais de dois terços dos países com dados disponíveis», admite-se também no texto.

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Este quadro de ataque prolongado aos salários por parte do grande capital é consistente com outro divulgado pela OIT, o qual indica que, na primeira década do século XXI, os salários só subiram 5 por cento nos chamados «países avançados».

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Coerentes, neste contexto, são também os dados do Eurostat que apontam para uma quebra de 0,3 por cento no custo do trabalho por hora em Portugal entre Setembro de 2009 e o mesmo mês de 2010, valor substancialmente pressionado pela descida das remunerações no sector dos serviços.

Jovens vítimas do sistema

A OIT salienta no documento supracitado que «os trabalhadores com baixos salários tendem a ser jovens». Mas não são apenas as baixas remunerações o garrote para os mais recentemente chegados à idade activa.

Segundo informações divulgadas a semana passada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no terceiro trimestre de 2010 a média de desemprego entre os jovens dos 15 aos 24 anos ascendia a 18,5 por cento nos países afectos à organização.

Quando comparados os números do terceiro trimestre de 2007 com os do mesmo período deste ano, verifica-se que 3,5 milhões de jovens caíram no desemprego, acrescenta a OCDE, que alerta ainda para o facto deste valor se encontrar abaixo da realidade, dado que muitos dos que concluem ou abandonam o ensino não entrarem nas estatísticas do desemprego.

A OCDE diz que pelo menos 16,7 milhões de jovens estão arredados do mercado de trabalho e dos programas de educação ou formação profissional, a esmagadora maioria dos quais, cerca de 10 milhões, nem sequer procuram emprego.

Os EUA e a Europa lideram o crescimento do desemprego jovem, com índices de mais 6,3 e 7,4 por cento face a 2007, respectivamente, elevando o total de desempregados neste escalão etário para perto dos máximos históricos dos últimos 25 anos.

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AVANTE 2010.12.23
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Agravamento das desigualdades na UE

Aumento da pobreza espelha o declínio social e económico

População na pobreza

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Cerca de 116 milhões de pessoas, ou seja perto de um quarto da população da União Europeia, viviam numa situação de exclusão social em 2008, de acordo com o último estudo do Eurostat, divulgado no dia 13.
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Em vésperas do encerramento do Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, o gabinete de estatística europeu, Eurostat, revelou a existência de um número recorde de cidadãos atingidos pelo flagelo da pobreza nos 27 países membros da UE.

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O estudo, que apresenta dados de 2008, divide em três categorias a população em situação de exclusão social. Na primeira, relativa aos indivíduos em «risco de pobreza» encontram-se 81 milhões de pessoas (17% por cento da população UE27). Isto significa que o seu rendimento, já tendo em conta os apoios sociais que auferem, se situa abaixo do limiar da pobreza (menos de 60% do rendimento médio em cada país).

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Nesta categoria, os valores mais elevados foram registados na Letónia (26%), na Roménia (23%) e na Bulgária (21%). Mas o flagelo tem também graves incidências nos chamados países ricos, onde uma percentagem crescente está em risco de pobreza: França (13,1%) Alemanha (15,2%), Itália (18,7%), Reino Unido (18,8%) e Espanha (19,6%). Em Portugal, 18,5 por cento da população está abaixo do limiar da pobreza.

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Na segunda categoria, «privação material grave», incluem-se 42 milhões de europeus (8% da população), cujos recursos não eram suficientes para pagar as facturas de serviços básicos, adquirir um automóvel, um telefone, etc.

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A Bulgária, com 41 por cento da população nesta situação e a Roménia (33%) são os países que apresentam as taxas mais elevadas. Em Portugal, a privação material grave atinge 9,7 por cento, ou seja, mais de um milhão de indivíduos.

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A terceira categoria refere-se às pessoas que viviam em famílias com «fraca intensidade de trabalho», isto é, cujos membros adultos utilizavam menos de 20 por cento do seu «potencial de trabalho» em 2008. Mais de 34 milhões de europeus (9% da população até aos 59 anos) eram assim vítimas directas ou indirectas do desemprego massivo.

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A Irlanda liderava este indicador com 14 por cento da sua população abrangida, seguindo-se a Hungria, Bélgica e a Alemanha (12% cada). Em Portugal, esta percentagem elevava-se a 6,3 por cento, afectando 517 mil pessoas.

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No total, foram registados 116 milhões de europeus, (23,6% da população), atingidos por pelo menos uma destas três formas de exclusão social. Mais uma vez a Bulgária liderava esta lista negra (45%), seguida de perto pela Roménia (44%), Letónia (34%) e Polónia (31%).

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Note-se que, neste critério, países como a Holanda, Suécia e República Checa, que apresentam as menores taxas, não deixam de ter uma parte importante da população (15% em cada) que é afectada por pelos menos uma destas três formas de exclusão. Em Portugal, este indicador eleva-se a 26 por cento, ou seja, mais de dois milhões e 750 mil indivíduos.

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Por último, o estudo mostra ainda que havia sete milhões de indivíduos (1,4% da população) vivendo na mais completa indigência, já que eram abrangidos em simultâneo pelos três critérios. As situações mais graves surgem na Bulgária (4%) e Hungria (3%). Em Portugal, esta taxa foi de 2,4 por cento, sendo identificadas 122 mil pessoas nesta situação.

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.Avante 2010.12.23
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Descavacar Portugal

• Manuel Gouveia
  

Diz o dicionário que escavacado significa «Reduzido a cavacos, espedaçado» e no figurativo «Macilento ou avelhentado por moléstia». Podemos postular que descavacar só poderá ser entendido como «ser mais que cavacos», «reconstruir», «rejuvenescer por recuperar a saúde».

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A palavra até pode não existir, mas a necessidade de descavacar Portugal é imperiosa - pois vivemos num país reduzido a cavacos pelos Cavacos.

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Um país escavacado desde logo pelo propriamente dito Cavaco, 10 anos primeiro-ministro, dois anos ministro das finanças, 5 anos Presidente da República. Foi este Cavaco que escavacou a frota pesqueira, por exemplo, coisa que não esquecemos por muito que nos fale agora do mar. Mas um país igualmente escavacado por outros Cavacos, de Soares a Barroso, sem esquecer o actual escavaqueador-mor José Sócrates, que passo a passo, escavacaram as conquistas de Abril e o aparelho produtivo nacional.

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E são Cavacos, incluindo o propriamente dito Cavaco, os estratégicos parceiros que actualmente escavacam os salários e os direitos dos trabalhadores numa ofensiva sem precedentes contra os trabalhadores e o povo, e que se preparam para escavar de vez a economia portuguesa com a entrega ao capital monopolista europeu de sectores estratégicos como o sector aéreo e ferroviário - sectores que as multinacionais escavacarão, escavacando ainda a economia a seu montante e juzante.

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Um processo de escavaqueamento feito para reconstruir o capitalismo monopolista de Estado, para alimentar a gula e o poder de meia dúzia de parasitas, a que poderíamos chamar Cavacões ou Cavacantes, conforme se integrem no grupo dos que mandam nos Cavacos (os Belmiros e Salgados) ou no grupo que enche a pança ao serviço dos Cavacos (como Oliveira Costa e Dias Loureiro).

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Participante activa e coerente da resistência ao escavacar de Portugal pela política de direita, portadora de um projecto concreto de ruptura e mudança, só a candidatura de Francisco Lopes aparece nesta campanha eleitoral em condições de contribuir para descavacar Portugal. Descavacar Portugal derrotando o Cavaco propriamente dito, e cada voto em Francisco Lopes conta para esse objectivo. Descavacar Portugal libertando-o dos restantes Cavacos, Cavacões e Cavacantes, e isso só o voto em Francisco Lopes permite alcançar.

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Avante 2010.12.23
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O NATAL DA POLÍTICA DE DIREITA

«A pobreza e a fome constituem a realidade maior deste Natal»

O Natal está aí.

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É o 34.º Natal da era da política de direita – dessa praga devastadora que caiu sobre os trabalhadores, o povo e o País, lançada pelos partidos que têm sido os seus únicos executores: o PS e o PSD, sozinhos ou de braço dado e cada um atrelando a si o CDS/PP, quando as circunstâncias a isso obrigam.

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Este é o pior de todos esses natais. Pior para a imensa maioria dos portugueses, entenda-se – porque para a imensa minoria, para os grandes grupos económicos e financeiros, é um Natal em cheio, dos melhores, até.

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A pobreza e a fome constituem a realidade maior deste Natal do nosso descontentamento: o número de pobres é maior; aumentou o número dos que passam fome; são mais os que vão matando alguma fome com as esmolas e os restos de comida.

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Com isto não se desmerece quem dá – muitas vezes tirando-se a si próprio -e muito menos quem recebe, sabendo-se que, para uma pessoa com fome, qualquer ajuda é bem vinda, mesmo que ela provenha, como às vezes acontece, de quem tem pesadas responsabilidades na situação criada. 

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Mas, se a maior aspiração de um pobre é, certamente, deixar de o ser, a questão essencial que se coloca é a da erradicação da pobreza e da fome. E isso é óbvio que não se resolve com a caridade ou o assistencialismo - como o comprova o facto de «ter pena dos pobres» ser um sentimento com milhares de anos de existência… - mas através de uma política de carácter social, preocupada com o emprego, com a valorização dos salários e pensões, com a justiça social, com todo o vasto conjunto de medidas sustentadas no respeito pelos direitos a que qualquer ser humano, pelo simples facto de existir, tem direito.

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Uma política de sentido oposto à política de direita geradora deste Natal de pobreza, de miséria, de fome.

Foi este cenário de pobreza o escolhido pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República para se travarem de razões na quadra natalícia.

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Não porque qualquer deles se proponha – e o outro se oponha – a defender e levar por diante as medidas de combate, de facto, à pobreza. Bem pelo contrário: ambos convergiram na «inevitabilidade» da aplicação das medidas que conduziram a esta situação, designadamente os sucessivos PEC’s e o OE; e ambos convergem na «inevitabilidade» de dar continuidade, com futuros PEC’s, ao afundamento das condições de trabalho e de vida dos portugueses e às consequências que daí resultarão: o agravamento da já gravíssima situação social, com ainda mais desemprego, com ainda piores salários, com ainda mais pobreza, mais miséria, mais fome – e, obviamente, com mais lucros para os grandes grupos económicos e financeiros.

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As razões da polémica são outras e podem resumir-se assim:

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Há uma semana, Cavaco Silva proclamou que o País devia «sentir-se envergonhado por existirem portugueses com fome»...

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Dias depois, José Sócrates criticou os que utilizam a pobreza «de forma descarada para retirar dividendos políticos»…

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A resposta de Cavaco Silva não se fez esperar. O PR – e de novo candidato a PR - foi ter com a pobreza: acompanhado pelos inevitáveis média dominantes assistiu ao casamento de dois sem-abrigo – e, no decorrer da cerimónia, depois de declarar solenemente que a sua preocupação com a pobreza não é de agora, antes o acompanha desde o início do seu actual mandato, procedeu à enunciação exaustiva de exemplos do que acabava de dizer: logo no primeiro discurso falou da pobreza; depois lançou um tal de roteiro; e todos os natais visitou instituições que combatem a pobreza – e ali estava, precisamente num jantar dos sem-abrigo, promovido pela Cruz Vermelha Portuguesa.

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Os resultados deste intrépido combate à pobreza estão à vista…

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Um dia destes, Sócrates replicará no mesmo tom e no mesmo jeito – e assim vão, ambos, sacudindo a água do capote no que respeita às responsabilidades reais que têm no aumento da pobreza: Cavaco, com mais de dez anos de primeiro-ministro e cinco de PR, como incisivamente acentuou Francisco Lopes no debate de terça-feira; Sócrates, com já lá vão cinco de suplício.

Entretanto, enquanto se digladiam fingindo extremas preocupações com a pobreza e a fome, os dois sabem ter assegurado que, a partir do início do novo ano – quando, aos cortes nos salários, nos abonos de família e noutros apoios sociais e ao congelamento das pensões, se juntarem os já anunciados aumentos dos géneros e dos transportes - tudo vai piorar drasticamente. Excepto, obviamente, os lucros dos mesmos de sempre, que vão melhorar substancialmente.

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E asseguraram igualmente, para depois disso, um novo e brutal assalto aos interesses dos mesmos de sempre – os trabalhadores e o povo - de que são exemplo as 50 medidas que o primeiro-ministro se prepara para ir mostrar ao patrão europeu, que as aprovará com um aceno de cabeça. 

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Medidas todas elas direccionadas no mesmo sentido, uma vez mais incidindo cirurgicamente sobre os trabalhadores, os seus direitos e as suas estruturas representativas, e traduzidas em ataques à contratação colectiva, aos sindicatos e aos sindicalistas – para além da moderníssima descoberta do embaratecimento dos despedimentos.

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E é ainda em manifesta preocupação com a pobreza, a miséria e a fome por parte dos governantes que se ensaiam crescentes tentativas de, fugindo ao acordo firmado, não proceder ao aumento para 500 euros do salário mínimo nacional – um aumento que, contudo, corresponde a 82 cêntimos por dia…

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Tudo isto confirma a necessidade imperiosa e urgente da ruptura com esta política e de um novo rumo para Portugal, objectivo só possível de alcançar através da luta de massas, da sua intensificação e do seu alargamento - atraindo a ela todos os flagelados pela política de direita.

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Avante N.º 1934
23.Dezembro.2010
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A bota e a porcalhota

• Margarida Botelho
  

A esta altura do campeonato, já não nos devíamos surpreender por aí além com a desfaçatez de Cavaco Silva. Depois de dez anos como primeiro-ministro e cinco como Presidente da República, sabemos do que é capaz e até onde leva a hipocrisia e o calculismo. Começando numa suposta rodagem do carro até à Figueira da Foz, passando por diversos tabus e sofismas, Cavaco sempre foi fértil em jogos de aparências.

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No domingo passado, o cinismo atingiu um nível superior. O candidato Cavaco vestiu a farda de Presidente da República por umas horas para se mostrar cumprimentando um casal de noivos que tinha vivido na rua e decidiu casar-se na festa de Natal da Comunidade Vida e Paz, onde se conheceram. A história de amor é comovente – e não é ela que fica posta em causa. Aos noivos só se deseja que sejam muito felizes e tenham a vida digna que todos os seres humanos merecem.

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Em causa fica o candidato Cavaco, que prova ser capaz de tudo para conseguir uma imagem que sirva a sua campanha. O PCP já denunciou oportunamente a escandalosa e despudorada utilização do cargo de Presidente da República que o candidato Cavaco tem vindo a fazer. Na semana passada, teve direito a directo em todos os canais na abertura de uma iniciativa de promoção da distribuição de sobras dos restaurantes aos pobres. Este fim-de-semana, mostra-se ao lado de um casal de ex-sem abrigo.

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Confrontado na semana passada com a crítica de Francisco Lopes, que denunciou o papel que Cavaco há mais de vinte anos tem no nosso país, promovendo e defendendo a política de direita que tem empurrado centenas de milhares de portugueses para a pobreza, Cavaco considerou que era afirmação que nem merecia resposta. Esta semana, decerto sentindo que era necessário disfarçar melhor, veio defender-se, invocando as visitas natalícias que o Presidente da República tem feito a «instituições que se dedicam ao combate à pobreza e à exclusão social».

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Caso para dizer: não bate a bota com a perdigota. Bem pode Cavaco fazer mil discursos, roteiros, congressos e fotografias sobre a pobreza. Nos 15 anos que leva das mais altas responsabilidades no país, tomou sempre partido pelos poderosos e pelos exploradores. E é por isso que a 23 de Janeiro não merece o voto das vítimas da política de direita

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Avante 2010.12.23
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Ficar com comida dá despedimento

Victor Nogueira
A patronal solidariedade, hipócrita, em todo o seu esplendor
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Cantinas: Funcionárias levavam restos para casa

Ficar com comida dá despedimento

Maria foi despedida da cantina de uma escola em Vila Nova de Gaia por ter levado para casa comida que iria para o lixo. A funcionária, com poucos recursos, aproveitava as sobras do dia para dar de comer aos cinco filhos.

• 23 Dezembro 2010 - Correio da Manhã

Por:Manuela Teixeira

Esta é uma das várias situações registadas pelos sindicatos do sector, que acusam as empresas privadas de fornecimento de refeições de falta de solidariedade. "São as mesmas empresas que apoiam a campanha nacional Direito à Alimentação", diz Francisco Figueiredo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares. 

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A funcionária da cantina escolar vive agora com grandes dificuldades para sustentar os cinco filhos. Outra colega, Filomena Martins, que trabalha na Escola Alcaides de Faria, em Barcelos, tinha pão e sopa no cacifo e está suspensa de funções, com um processo disciplinar em curso. Na cantina da Portucel, em Setúbal, uma das trabalhadoras foi revistada na segunda-feira, à saída, e como tinha sobras na carteira, está também suspensa e ameaçada de despedimento. "É uma trabalhadora com filhos e que vive com carências", disse ao CM o sindicalista da zona Sul, Inácio Astúcio. 

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No caso de Filomena Martins, não foi a necessidade que a levou a ficar com as sobras, mas as consequências foram também o processo disciplinar. "Saía tarde e demorava uma hora a chegar a casa. Às vezes trazia uma sopa para comer. Em Novembro, a inspecção da empresa foi revistar os cacifos e apanhou as sobras", explicou ao CM a funcionária da cantina da Escola Alcaides de Faria. Outras duas colegas na mesma situação não contam com a renovação dos contratos.

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"A questão é que, em todos estes casos, a comida tinha como destino o lixo. É absurdo despedir pessoas que levam sobras para dar de comer aos filhos", diz Francisco Figueiredo. O sindicalista refere que, na maioria dos casos, são trabalhadoras da Eurest, uma das empresas concessionárias de cantinas. O CM tentou, sem êxito, contactar com responsáveis da Eurest. 

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"CAMPANHA DOS PATRÕES É UMA HIPOCRISIA"

A campanha Direito à Alimentação, promovida pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), destina-se a aproveitar as sobras na hotelaria e restauração. Foi lançada em 10 de Dezembro e apadrinhada por Cavaco Silva. A AHRESP representa também as empresas que fornecem e confeccionam as refeições nas cantinas escolares. O sindicato dos trabalhadores do sector manifestou-se ontem frente à AHRESP a contestar a campanha. "É uma grande hipocrisia", diz o sindicalista Francisco Figueiredo. 

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Despedimentos - Corte nas indemnizações pode chegar aos 25%

Victor Nogueira Eles comem tudo, eles comem tudo ...
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Corte nas indemnizações pode chegar aos 25% - Exclusivo CM - Correio da Manhã

www.cmjornal.xl.pt

Governo atento a exemplo da reforma laboral espanhola. Empresários querem que subsídio de desemprego cubra todas as rescisões por mútuo acordo.

Duarte Roriz

Helena André e João Proença admitem discutir indemnizações

Trabalho

Corte nas indemnizações pode chegar aos 25%

Governo atento a exemplo da reforma laboral espanhola. Empresários querem que subsídio de desemprego cubra todas as rescisões por mútuo acordo.

• 10 Dezembro 2010 - Correio da Manhã

Por:Pedro H. Gonçalves/S.C.

O Governo quer negociar uma redução das indemnizações em caso de despedimento e está atento ao exemplo espanhol: a indemnização mínima passaria de um mês de salário por cada ano de trabalho para perto de 75 por cento. Ou seja, será um corte de 25 por cento.

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Esta e outras alterações serão discutidas por Helena André com os parceiros sociais em sede de Concertação. José Sócrates reuniu-se esta semana com a UGT e a CGTP e hoje recebe os patrões com o objectivo de chamar a atenção para as potencialidades "não utilizadas" no actual Código Laboral, de forma que se diminuam os custos de contexto das empresas. Hoje, o valor das indemnizações é, por lei, um mínimo de um mês de salário por cada ano de trabalho. Só nos casos em que se verifique a ilicitude do despedimento é que o tribunal poderá decidir a reintegração ou uma indemnização entre 15 a 45 dias de salário por ano. Se tomarmos como exemplo uma pessoa que ganhe 800 euros e seja despedido ao fim de dez anos, esta receberá oito mil euros de indemnização. Se for adoptado o modelo espanhol, vai receber seis mil euros. É uma diferença de dois mil euros. 

A possibilidade de as empresas pagarem menos no momento do despedimento permitiria uma maior flexibilização do mercado laboral e uma maior competitividade ao tecido empresarial, segundo o Governo. As reuniões ainda estão numa fase preliminar, mas o CM sabe que José Sócrates só quer aplicar estas regras aos novos contratados. 

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Mas para os patrões, apurou o CM, mais importante do que reduzir o valor das indemnizações é abolir as quotas de acesso ao subsídio de desemprego no caso das rescisões por mútuo acordo. É que os empresários queixam-se de terem trabalhadores que até querem sair, mas não o fazem porque, se aceitarem a indemnização, ficam sem direito ao subsídio de desemprego. A redução das indemnizações não terá grande impacto no orçamento das empresas. "A maioria dos patrões até prefere pagar mais do que aquilo que a lei prevê através da rescisão por mútuo acordo para evitar que o processo se prolongue nos tribunais", explica ao CM Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP.

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Bruxelas tem pressionado para que em Portugal seja mais barato despedir. Mas Sócrates garantiu que não precisa de "sugestões" da União Europeia. 

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GOVERNO REÚNE-SE COM BANCADA PARLAMENTAR

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Os deputados do PS vão reunir--se com o Governo para discutir uma eventual alteração às leis laborais, de acordo com o líder da bancada socialista, Francisco Assis. 

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"Não abordámos especificamente esse assunto, mas ficou decidido que haverá brevemente uma reunião dos nossos deputados que trabalham nessa área com os membros do Governo que dirigem esse sector", disse Assis, após o encontro semanal da bancada socialista. 

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Sobre esta matéria, a deputada do PS Ana Freitas afirmou que o actual Código do Trabalho "contém soluções como a flexibilidade funcional, de tempo de trabalho, mecanismos de conciliação entre a vida pessoal e profissional, que precisam de ser agilizados". "Aquilo que está em cima da mesa não é o papão dos despedimentos nem da flexibilização", garantiu. 

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"ISTO É O DOMÍNIO DO CAPITAL SELVAGEM"

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A Igreja Católica não concorda com a facilitação dos despedimentos que está, nesta altura, a ser discutida em Portugal. Os bispos entendem que este tipo de medidas é, por norma, a "abertura de portas" para outras ainda mais prejudiciais para os trabalhadores. Para o bispo de Beja, D. António Vitalino Dantas, "este caminho é extremamente preocupante e deve ser combatido".

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.O prelado vai mais longe ao afirmar, em declarações ao CM, que "isto é revelador do domínio do capitalismo selvagem sobre a economia". No entanto, o prelado considera que não há maneira de fugir às regras que vão sendo impostas pela União Europeia e que os portugueses têm de se adaptar à realidade. "Sabemos bem que o nosso País não está sozinho e que tem de aceitar as regras europeias, mas temos de lutar para que essas regras sejam aplicadas dentro do respeito pela pessoa humana", afirma D. Vitalino. 

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DISCURSO DIRECTO

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"NÃO HÁ RIGIDEZ LABORAL EM PORTUGAL", Eugénio Rosa, Economista e membro da CGTP

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Correio da Manhã – Considera que a redução das indemnizações terá um impacto positivo na economia?

Eugénio Rosa – Não deve ter muito significado na prática. Os empresários optam pelo mútuo acordo e a prática é pagarem acima do mínimo legal para evitar que o processo se prolongue nos tribunais.

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– Mas não acha que iria tornar o mercado laboral mais flexível?

– Essa é uma falácia. Usando números oficiais, em Dezembro de 2006, foram criados 119 mil empregos e destruídos 147 mil. Não há rigidez. E a isto temos de somar os contratos a prazo. Temos é precariedade laboral.

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– E as empresas não seriam mais produtivas por poderem despedir de forma mais fácil?

– Não me esqueço do que escreveu um director de recursos humanos da Autoeuropa sobre isso: não se pode estar sempre a despedir e a contratar, perde-se a experiência acumulada. 

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A hora da vassoura segundo António Ribeiro Ferreira

Diário da Manhã

A hora da vassoura

Portugal é o terceiro país da Europa com mais precários. O ordenado médio é um dos mais baixos e o salário mínimo está longe da média europeia. Os empresários lusos afirmam que é impossível aumentá-lo e estão muito preocupados com o valor das indemnizações pagas aos despedidos.

• 13 Dezembro 2010 -Correio da Manhã

 Por:António Ribeiro Ferreira, Jornalista

Atento ao problema, o Governo do senhor engenheiro relativo admite criar um fundo para ajudar os patrões a pagar essas fortunas a quem fica sem trabalho. Este quadro de miséria é muito revelador. A maioria das empresas só consegue sobreviver com mão-de-obra barata e concorrência desleal. Não são competitivas em lado nenhum. Nem cá dentro e muito menos lá fora. As crises não têm apenas coisas más. Também servem para limpar o lixo da economia. Chegou a hora da vassoura. 

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Portugal - «Meio milhão só recebe até 475 euros por mês para viver»

Victor Nogueira O cúmulo da irracionalidade autofágica do capitalismo
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Revista de imprensa: 23 de Dezembro - Sol
sol.sapo.pt
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O aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 euros em 2011, as sondagens e audiências relativas às eleições presidenciais são alguns dos temas em destaque hoje na imprensa.

Revista de imprensa: 23 de Dezembro

23 de Dezembro, 2010

O aumento do Salário Mínimo Nacional para 500 euros em 2011, as sondagens e audiências relativas às eleições presidenciais são alguns dos temas em destaque hoje na imprensa.

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«Meio milhão só recebe até 475 euros por mês para viver», escreve o Jornal de Notícias em manchete, adiantando que o Salário Mínimo Nacional sobe 10 euros em Janeiro e chegará aos 500 em Outubro.

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Segundo o jornal, a prestação seria de 545 euros se tivesse sido actualizada ao ritmo da inflação.

Também o Diário de Notícias destaca o tema, titulando «Ordenados de gestores valem 14 salários mínimos».

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O DN salienta que a decisão tomada na quarta-feira em reunião de concertação entre Governo e sindicatos determina que o salário mínimo sobe 10 euros em Janeiro, para 485 euros, e será actualizado em 2011. No entanto, refere o jornal, os patrões demarcam-se do acordo.

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«IRS tira 500 euros e reformados», noticia o Correio da Manhã, acrescentando que o corte nas deduções prejudica 200 mil pensionistas e que quem ganha 2143 euros brutos mensais perde 582 euros ao longo de 2011.

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O Público acrescenta que a inflação vai anular aumento do salário mínimo, já que o aumento combinado corresponde a actualização de 2,1 por cento e a taxa de inflação estimada para 2011 é de 2,2 por cento.

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A um mês das eleições presidenciais, o tema é destaque em vários jornais de hoje, com o semanário Expresso a fazer manchete com uma sondagem e a titular «Vantagem de Cavaco ameaça José Sócrates».

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De acordo com o jornal, a análise da Eurosondagem dá 60 por cento das intenções de voto para Cavaco Silva e 30 por cento para Manuel Alegre.

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O JN também fala das presidenciais na sua primeira página, adiantando que os candidatos gastam 5,6 milhões em campanha e que Cavaco reduziu gastos mas é o que tem orçamento mais generoso. 

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«Autarquias. Milhares de funcionários públicos sem apoio da ADSE», é o título principal do jornal i que adianta que cerca de 10 mil funcionários públicos que foram transferidos do ministério da Educação para 112 autarquias foram riscados da ADSE.

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Segundo o i, a Associação de Municípios diz que o ministério vai assumir encargos de 2010 mas no futuro ninguém sabe como vai ser.

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O Público faz manchete com «GNR promove 4050 guardas para fugir ao congelamento de carreiras» e diz que o processo acelerou quando foram conhecidas as orientações do Orçamento.

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«Governo mantém monopólio do jogo nas mãos da Santa Casa», escreve o Diário Económico em manchete, adiantando que a comissão encarregue de analisar o mercado dos jogos recomendou ao Governo que mantivesse as apostas online ilegais.

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O jornal destaca ainda que Ferreira de Oliveira perde apoio da Eni e dos angolanos na Galp Energia, o que leva a que a recondução do presidente executivo da Galp seja cada vez mais improvável.

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No Jornal de Negócios, o título principal diz que a Federação Portuguesa de Futebol foi «penhorada em cinco milhões de euros» e que três patrocinadores da selecção já foram notificados da penhora. 

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Nos desportivos, o destaque é dado às compras e vendas dos clubes com A Bola a escrever «Eles podem sair já» porque «David Luís e Liedson são muito cobiçados» e o Record a escrever «Martins pode sair em Janeiro», já que não é considerado imprescindível na Luz.

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O Jogo titula «Couceiro para recuperar Izmalov».

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Lusa/ SOL

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