Face Oculta: Supremo chamado a explicar escutas

Instrução: Juiz Carlos Alexandre vai enviar recurso

Parecer de Paulo Pinto de Albuquerque diz que foi ilegal decisão de destruir escutas que envolviam José Sócrates. Noronha terá agora de a explicar

• 19 Dezembro 2010 - Correio da Manhã

Por:Tânia Laranjo

O parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque, junto ao processo ‘Face Oculta’ pelo arguido Paulo Penedos, deverá ser enviado para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que Noronha do Nascimento explique porque destruiu as escutas que tinham como interlocutores Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates. Naquele documento, o professor universitário defende que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça não tinha competência para analisar as escutas, já que as mesmas não estavam relacionadas com a actividade profissional do primeiro-ministro.

.

Em fase de instrução – que agora será apreciada pelo juiz Carlos Alexandre, o parecer terá de ser respondido pelo Supremo. Em última análise, caso o entendimento de Paulo Pinto de Albuquerque vingue, as escutas do processo poderão ser anuladas.

.

Recorde-se que, conforme o CM noticiou, o parecer arrasa completamente o despacho do presidente do STJ e também do Procurador--Geral da República, que ordenou ao Ministério Público que não fosse aberto qualquer inquérito. O jurista diz que tal é ilegal e que as escutas tinham de ser analisadas. 

.

MP ALERTOU PARA RISCO DE DESTRUIÇÃO

A destruição das escutas na fase em que o processo ainda estava em inquérito também levantou dúvidas ao próprio Ministério Público de Aveiro. "A ausência de notificação desses despachos pode envolver – segundo a jurisprudência e doutrina citadas – a eventual anulação do conteúdo das intercepções que interessam ao processo que corre termos no DIAP de Aveiro, o que poderá vir a ter consequências irreparáveis para o conjunto da investigação", disse então o procurador Carlos Filipe, alertando a hierarquia para o risco de ser ordenada a destruição. 

.

.