Conheça a tabela dos cortes salariais
7 de Outubro, 2010por A.P.A./G.R./H.P./M.D.
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O Executivo apresentou esta quinta-feira a tabela com os cortes salariais a aplicar. Consulte o documento
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Só os salários entre 1.500 e 2.000 euros ilíquidos é que vão ter 3,5% de redução salarial - o corte mais baixo anunciado pelo Governo. A partir daí, a percentagem vai sempre crescendo e os vencimentos a partir de 4.200 euros ilíquidos entram no corte de 10%.
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O projecto com as anunciadas reduções remuneratórias foi ontem entregue pelo Governo aos sindicatos da Função Pública. Prevê ainda a «aplicação autónoma (de um corte) de 10%» em todos subsídios, suplementos remuneratórios e gratificações (como o subsídio de renda de casa dos magistrados). De fora destes cortes, ficam apenas os subsídios de refeição, as ajudas de custo e os subsídios de transporte.
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O projecto do Governo determina ainda que, no caso dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, este corte de 10% «é cumulativa com a redução de 5%» já operada em Setembro.
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Esta proposta - que deverá ter a forma de lei, com força obrigatória de lei que «prevalece sobre todas as outras disposições legais» - aplica-se a todos os que trabalham na esfera do Estado, incuindo o sector empresarial (como a CGD, a RTP ou a TAP), fundações, institutos, hospitais-empresa e empresas municipais (ver grelha e proposta de lei na edição on-line).
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Estes cortes poderão, porém, esbarrar na Constituição, que prevê a «proibição do retrocesso retributivo» - e que os trabalhadores poderão sempre invocar em tribunal. A medida será particularmente difícil de aplicar nos contratos individuais de trabalho - o único tipo de contratação permitido no Estado desde 2005 (excepto para as funções de soberania) e que, no fundo, são contratos de natureza privada na esfera pública.
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Ninguém escapa
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Na Justiça, os ordenados dos magistrados - que são dos mais elevados - ficam sujeitos ao corte máximo anunciado de 10%. Isto enquanto as restantes medidas (congelamento de admissões no Estado) condenam, à partida, o mapa judiciário - uma vez que as novas comarcas têm de ter quadros próprios (neste momento, nos tribunais de todo o país, já faltam 800 funcionários). E os cortes nas ajudas de custo vão complicar, sobretudo, o trabalho da PJ.
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Na Saúde, só mesmo os médicos e os enfermeiros no início do internato e estágio é que não vão ser atingidos pela redução salarial. Congelados já estão, entretanto, os acordos feitos por Ana Jorge com os sindicatos desses grupos profissionais para a implementação de novas carreiras, que incluíam novos regimes remuneratórios.
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Já a expectativa entre os militares é que seja aplicado o mesmo princípio que vigorou entre 2005 e 2007: ficou congelada a progressão horizontal (escalões), mas não a vertical, tendo assim sido preenchidas as vagas abertas por passagem à reserva.
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Nas polícias, o caso mais delicado é o da GNR, pois a PSP (à semelhança dos militares) conseguiu actualizar o seu sistema retributivo. O presidente da Associação de Profissionais da Guarda afirmou ao SOL ser «grave e surreal» que a GNR não venha a ter os mesmos direitos. E promete fazer «tudo o que a PSP já fez», como uma grande concentração em frente ao MAI.
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Na Educação, nenhum professor fica a salvo dos cortes salariais. E, sem perspectivas de progredir na carreira, os docentes vão voltar a contestar a avaliação de desempenho. «Aceitámos o modelo, porque o acordo que assinámos permitia progredir», recorda Mário Nogueira, da Fenprof.
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A Federação Nacional de Sindicatos da Educação também vai dar «uma resposta dura» ao Governo. Isto porque cai também, com estas medidas, o acordo assumido por Isabel Alçada de lançar, em 2011, um concurso extraordinário para a colocação de professores em lugares dos quadros.
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