Ao longo de um mês, a organização de juventude da CGTP-IN apontou exemplos flagrantes de abuso do trabalho precário e apelou à acção colectiva e organizada contra esta chaga social, que atinge mais de um milhão de portugueses e marca dolorosamente o início da vida activa.
.
Por todo o País, foram angariados apoios às reivindicações do movimento sindical unitário, que exige trabalho estável com direitos. O resultado da «Estafeta contra a Precariedade», iniciada a 16 de Janeiro, vai ser apresentado no 11.º Congresso da CGTP-IN, amanhã, logo após a abertura. Mas o trabalho de informação, esclarecimento e recolha de assinaturas prossegue, numa nova «etapa», que culminará na manifestação nacional de jovens trabalhadores, a 28 de Março, em Lisboa - como salientaram Valter Lóios e Célia Lopes, da direcção da Interjovem.
.
Ao congresso da central vão ser apresentados os resultados de um mês de contactos com trabalhadores, junto a empresas e serviços com elevados níveis de emprego precário, bem como de recolha, análise e divulgação pública de informação sindical. Em milhares de postais, foram recolhidas assinaturas de apoio às reivindicações da confederação para que, em especial, seja respeitado o princípio de que um trabalhador ou uma trabalhadora que exerce funções permanentes deve ter um vínculo laboral efectivo.
.
Cabendo à Interjovem «um papel especial na direcção e dinamização do trabalho junto dos jovens», esta campanha foi assumida por todo o movimento sindical unitário, uma vez que a precariedade de emprego, afectando com particular gravidade as gerações mais novas, acaba por atingir todos os trabalhadores - explicou Valter Lóios.
.
De acordo com o folheto distribuído durante a estafeta, em Portugal 895 500 trabalhadores assalariados têm vínculos precários - e nestes não estão incluídos os falsos «recibos verdes». Entre os jovens trabalhadores, com idades entre 15 e 34 anos, a precariedade atinge 35,5 por cento (quase o dobro da média global nacional).
.
A CGTP-IN e a Interjovem salientam que a precariedade «tem consequências negativas em termos das condições de vida, devido à instabilidade no emprego e nas remunerações, à associação com períodos de desemprego e de inactividade, à obtenção de crédito, às discriminações no acesso à educação e formação», além de dificultar o acesso à Segurança Social e a receber as prestações associadas aos rendimentos.
.
Alguns exemplos
.
Nos diferentes distritos e regiões autónomas, as acções realizadas no âmbito da «Estafeta contra a Precariedade» permitiram divulgar caracterizações mais gerais e evidenciar alguns casos concretos - ressalvando os efeitos do trabalho clandestino e dos «recibos verdes», não detectados pelas estatísticas.
.
No distrito de Lisboa, por exemplo, de 269 mil trabalhadores por conta de outrem que têm vínculos precários, 61 por cento têm menos de 35 anos; nessa situação estão 60 por cento dos assalariados com idades até 25 anos. O alerta foi dado durante uma acção, a 25 de Janeiro, junto ao edifício da Vodafone, no Parque das Nações, salientando a USL/CGTP-IN nesta empresa há «mais de 300 trabalhadores» em situações de precariedade e que o sector das telecomunicações é «especialmente afectado».
.
Já a União de Sindicatos do Porto apontou os níveis de precariedade nos centros comerciais e na restauração (neste último sector, detectou 1300 trabalhadores «em situação de trabalho ilegal e clandestino»), nos correios e nas comunicações, na construção civil, na metalurgia (empresas como a Manitowoc, em Gondomar, a Fico-Cables, na Maia, e a Sonafi, em São Mamede), nas indústrias eléctricas (a Qimonda, em Vila do Conde) e em várias instituições de Saúde (com destaque para a sub-região do Porto, o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho e o Hospital de S. João, que somam mais de um milhar de enfermeiros precários).
.
A situação na Saúde esteve em foco também nos distritos de Portalegre e Faro. Este foi apontado como «capital» da precariedade. A União dos Sindicatos do Algarve estima que mais de 50 por cento dos trabalhadores estejam em situação precária, o que coloca a região no primeiro lugar, a nível nacional e da UE.
.
O balanço social da empresa revela que está em situação precária 70 por cento do pessoal do centro comercial 8.ª Avenida, em S. João da Madeira. Foram ainda referidas a Faurecia e a Trecar, bem como os enfermeiros dos centros de saúde do distrito de Aveiro.
.
A Delphi, a Toyota e a Câmara Municipal foram os casos destacados na Guarda. Em Santarém, foi apontada a Mitsubishi. Em Beja, as situações mais preocupantes são a PT, os supermercados e as minas. As grandes superfícies comerciais, o sector têxtil, e as indústrias eléctricas (como a Delphi, no Complexo Grundig), salientaram-se no distrito de Braga, onde a estafeta teve início. Anteontem, em Setúbal, uma conferência de imprensa teve lugar junto à portaria da Lisnave, chamando a atenção para o crescimento do trabalho precário, sem direitos e mal pago, que alastra no estaleiro.
.
Apoiado!
.
«Eu apoio as reivindicações da CGTP-IN de combate à precariedade de emprego», diz o postal da Interjovem, que tem sido um dos materiais principais desta iniciativa e que, no Dia da Juventude, será levado em manifestação à residência oficial do primeiro-ministro.
.
«Houve uma receptividade muito boa», comentou Valter Lóios, a propósito. «Praticamente todos os trabalhadores que contactámos assinaram» demonstrando que «há disponibilidade para lutar e dar uma contribuição para mudar esta situação», adiantou o dirigente.
.
Por exemplo, no dia 1 de Fevereiro, no distrito de Castelo Branco, foram recolhidos mil postais, num percurso que envolveu o Serra Shopping e a Frulact (Covilhã), a Delphi, o call-center da PT. A União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, por seu turno, tinha recolhido na semana passada mais de 500 nomes.
.
As reivindicações são meia-dúzia:
.
•passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente;
•revogação da norma legal sobre a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração;
•combate ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal;
•regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços (os denominados recibos verdes), convertendo-os em vínculos efectivos;
•controlo e fiscalização do trabalho temporário;
•combate a práticas abusivas relativas a empregos a tempo parcial, que se traduzem em empregos, de facto, a tempo inteiro, com salários mais baixos.
.
in Avante 2008.02.14
|
Sem comentários:
Enviar um comentário