«a prática deste Governo mostra ter sido ele o que mais longe foi na cruzada antidemocrática» | | LIBERDADE E DEMOCRACIA
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Trinta e dois anos de política de direita mutilaram profundamente a democracia de Abril em todas as suas vertentes essenciais. De tal modo que, em rigor, pode dizer-se que o regime em que hoje vivemos está mais próximo do que dominou o País até à data da libertação, do que da democracia moderna, progressista, participada – avançada, de facto - construída pelos trabalhadores e pelo povo português na sequência do 25 de Abril de 1974. E todos os dias somos confrontados com novas medidas, novas leis, novas práticas que, acentuando o empobrecimento da democracia, vão reduzindo essa distância em todos os domínios.
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No plano económico, os sucessivos governos PS/PSD restituíram ao grande capital o poder que a Revolução de Abril lhe tinha retirado: hoje, a submissão do poder político ao poder económico é absoluta, o Governo funciona como uma espécie de conselho de administração dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros – e são estes que dizem como é, não se eximindo de, publicamente, ostentarem com arrogância a sua condição de senhores absolutos, de patrões do Governo e do País, de donos disto tudo.
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As históricas conquistas económicas de Abril têm vindo a ser desbaratadas, numa cavalgada que levou de regresso ao poder, não apenas os grupos que foram o sustentáculo do regime fascista, mas igualmente os novos grupos entretanto criados pela política de direita iniciada em 1976 pelo Governo PS/Mário Soares – uma política que, desde então, trata a Constituição da República Portuguesa como uma folha de papel de embrulho.
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A prática do Governo PS/José Sócrates mostra-nos ser ele o que mais longe foi nesta cruzada antidemocrática – e, pelo que vem anunciando, parece ter intenções de levar a tarefa até ao extremo limite.
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Em matéria de sujeição aos ditames do imperialismo internacional, o Governo de Sócrates bateu no fundo: Portugal é, hoje, um pau mandado dos interesses dos EUA e da União Europeia do grande capital, cumprindo servilmente todas as ordens recebidas, executando todas as tarefas exigidas, entregando a independência e a soberania nacionais aos donos do mundo, participando em guerras de ocupação que envergonham o País e tornam os governos PS(D) co-responsáveis no assassinato de centenas de milhares de vítimas inocentes, escancarando o território nacional aos aviões da CIA carregados de presos a caminho desse outro Campo da Morte Lenta que é Guantánamo – e tudo o que é do conhecimento público (apesar dos esforços do Governo para ocultar a verdade) torna legítimo presumir serem muito mais e mais graves as aventuras em que, às escondidas, este Governo está envolvido.
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No que diz respeito à vertente social da democracia, a situação é idêntica – como não podia deixar de ser num regime em que o grande capital é quem mais ordena. A liberdade e o exercício de direitos constitucionais são proibidos e reprimidos em centenas de empresas.
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As alterações propostas pelo Governo PS ao Código do Trabalho de iniciativa Bagão Félix/PSD/CDS-PP, vão no sentido de transformar aquilo que já era uma cartilha dos interesses do grande patronato num sucedâneo do «Estatuto do Trabalho Nacional» de 1933, com raízes no tempo em que os explorados eram tratados por «ferramentas falantes». Roubar direitos conquistados pelos trabalhadores e procurar enfraquecer as suas organizações de classe, agravar a exploração, aumentar a pobreza e a miséria – e, assim, dar luz verde aos exploradores para fazerem tudo o que quiserem com vista ao aumento dos seus lucros – constitui, no essencial, a política social deste Governo.
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Esta política frontalmente contrária aos interesses nacionais tem vinda a ser imposta por uma sucessão de perigosas machadadas na democracia política.
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O Governo não hesita em cercear liberdades democráticas essenciais, e no caminho que vem seguindo e nas práticas a que vem recorrendo, despontam crescentes sinais da determinação de as liquidar se elas forem obstáculo à plena concretização dos desígnios do grande capital.
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É nesse cenário que se enquadram as sinistras leis dos partidos e do seu financiamento – a primeira tendo como objectivo essencial transformar o PCP num partido com uma organização e normas de funcionamento à imagem e semelhança daquelas por que se regem os partidos autores da lei (PS e PSD); a segunda visando cirurgicamente a Festa do Avante!
Tudo isto mostrando que o Governo, ostentando um autoritarismo e uma intolerância cada vez mais à maneira do antigamente, assume como preocupação principal a repressão do legítimo descontentamento popular, o combate a todos os que, como o PCP, não só não desistem mas insistem e persistem em lutar contra esta política ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros e por uma política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
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É tempo de dizer Basta! a este caudal de injustiças; a esta vaga de afrontamentos e violações dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos; a esta cada vez mais acentuada deriva antidemocrática.
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É tempo de os portugueses – homens, mulheres e jovens que, independentemente de diferentes opções políticas e partidárias, vêem na democracia uma conquista civilizacional imperdível – erguerem a sua voz e dela fazerem um obstáculo intransponível para a ofensiva antidemocrática em curso.
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É tempo de virmos para a rua manifestar a nossa determinação de não deixarmos que roubem aquilo que em décadas de intensas e difíceis lutas os trabalhadores e o povo português conquistaram.
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É tempo de, no próximo dia 1 de Março, fazermos da Marcha – Liberdade e Democracia uma grande jornada de luta.
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in Avante 2008.02.07
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