OS MEDIA EM ANGOLA
* Fernando Lima
O aparecimento da imprensa em Angola data de 1845, contando-se 46 títulos na passagem do século. Pormenor de nota é a referência a jornais produzidos por "angolenses", o termo usado na altura para os naturais de Angola, por oposição aos colonos provenientes de Portugal. O primeiro jornal numa língua nacional ¾ o kimbundu ¾ foi feito em Nova Iorque, em Fevereiro de 1896.
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O aparecimento do Província de Angola (PA) em 1923 é considerado como o início da imprensa comercial e de circulação regular. Em 1936 surge o Diário de Luanda (DL), jornal que a par do PA, constituem as duas mais antigas publicações angolanas, em 1974.
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Na altura da proclamação da independência, em Novembro de 1975, o Província de Angola tinha alterado o nome para Jornal de Angola (em 1974), passando a ser o jornal governamental. Cessaram a sua publicação os jornais O Comércio e ABC e as revistas Notícia e a Semana Ilustrada, em Luanda, e desaparecem os poucos jornais editados nas províncias, entre eles O Planalto, publicado no Huambo. O Diário de Luanda, após uma breve interrupção, regressa às ruas da capital como jornal vespertino, cessando a sua publicação em Maio de 1977, depois da sua linha editorial ter sido conotada com o "fraccionismo", uma cisão no partido do poder em Luanda (27 de Maio de 1977). Com o DL desaparecem várias pequenas publicações fortemente politizadas, marcando um claro controlo da imprensa por parte do MPLA. A Rádio Ecclesia foi extinta oficialmente a 24 de Janeiro de 1978.
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Em 1975 é criada a agência nacional de notícias, a Angola Press (ANGOP), um órgão de informação estratégico na lógica do sistema de partido único (a sua oficialização veio a verificar-se em Fevereiro de 1978), em paralelo com a Rádio Nacional de Angola (RNA) e a Televisão Popular de Angola (TPA), criadas "revolucionariamente" em 1974 (quase um ano antes da independência).A Angop estabelece-se em todo o país e cria delegações no exterior, dispondo hoje de meios técnicos sofisticados: emissões computadorizadas e serviços noticiosos em website próprio. É da Angop e da RNA que sai a primeira geração de jornalistas formados após a independência. Foi também na agência noticiosa que se travaram algumas das mais importantes lutas pela liberalização do sistema de informação em Angola nos anos 70 e 80. A revista Novembro, uma publicação com intuitos liberais criada no seio do próprio sistema, nunca teve uma edição regular.
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O sector da comunicação social foi aberto à participação privada em 1991 (a lei que garante a liberdade de imprensa foi publicada a 15 de Junho de 1991).Pouco antes das eleições gerais multipartidárias de Setembro de 1992, com a liberalização do regime, surgem os semanários Correio da Semana e Comércio Actualidade. A RádioVorgan, pertencente à UNITA, passa a emitir a partir de Luanda e a venda do jornal Terra Angolana (publicação da UNITA editada em Lisboa) é autorizada nas ruas da capital. Surgem também as primeiras rádios privadas: a LAC, em Luanda, a RCC, em Cabinda, a Rádio Morena, em Benguela e a Rádio 2000, no Lubango.
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Com o reinicio da guerra logo após as eleições, o desenvolvimento da imprensa sofre um retrocesso. A Vorgan e o Terra Angolana passam a ter uma existência clandestina nas áreas sob controlo governamental. Mesmo assim, em 1993 é criado o Imparcial Fax, uma pequena publicação de grande influência que foi encerrada em Janeiro de 1995, após o assassinato do seu editor Ricardo Melo. Surge também o Folha 8, outra publicação distribuída inicialmente por fax e com grande influência junto dos sectores de elite na capital. Alguns meses após o estabelecimento do Protocolo de Lusaka (assinado a 20 de Novembro de 1994 entre o Governo e a UNITA), alguns jornalistas do Imparcial lançam o Actual Fax, transformado, mais tarde, no semanário Actual.
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Em Março de 1997 foi reaberta a Rádio Ecclesia, emitindo em FM para a região de Luanda, e saía à rua o semanário tablóide a cores, Agora. O Angolense, outro semanário tablóide a cores (editado em 1998) e o Independente, completam o actual panorama da imprensa de carácter generalista em Angola, embora existam outras iniciativas em curso, sobretudo nas províncias.
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O reacender da guerra em Dezembro de 1998, constitui, por um lado, o maior obstáculo ao aparecimento de novos media e, por outro, uma ameaça permanente à existência dos actuais órgãos de imprensa independentes. As iniciativas editoriais continuam a concentrar-se em Luanda.
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Pluralidade dos media
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O aparecimento de novos títulos e rádios ocorreu no período 91/92, em simultâneo com a liberalização do regime. Mas a situação sofreu novo retrocesso com as confrontações armadas que se seguiram às eleições de Setembro de 1992. Alguns apoios internacionais e iniciativas locais, ditaram o aparecimento de novos títulos desde 1997, em paralelo com a reabertura da Rádio Ecclesia, uma rádio que, não obstante o seu âmbito religioso, constitui um novo espaço de abertura no panorama informativo angolano, embora o seu raio de emissão se restrinja ainda à capital.
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Contudo, apesar do ímpeto editorial registado nos dois últimos anos, esta actividade está limitada à capital, uma cidade com uma população de mais de três milhões de habitantes. No entanto, a esmagadora maioria não tem poder de compra para pagar quatro milhões de kwanzas (aproximadamente 75 cêntimos do dólar) por um semanário. As tiragens combinadas de todas as publicações independentes rondam os 30 000 exemplares, o que é muito pouco. As províncias recebem a programação da rádio e televisão estatal e apenas Luanda, Benguela, Lobito, Lubango e Cabinda têm a alternativa das rádios privadas. Na capital, nas repartições oficiais e instituições internacionais, é habitual a prática de reprodução paralela de publicações e artigos dos jornais alternativos.Durante o regime de monopartidarismo, como informação e carácter geral, havia um jornal diário (Jornal de Angola), a Rádio Nacional de Angola, a Televisão Popular de Angola (TPA) e a agência noticiosa ANGOP. Actualmente, há nove títulos na imprensa escrita, sete dos quais privados, e cinco novas rádios.
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A imprensa escrita
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A imprensa escrita é o meio menos desenvolvido, apesar do aparecimento de novos títulos. Existe apenas um diário, o Jornal de Angola (estatal), um bi-semanário, o Folha 8, e sete semanários, Comércio Actualidade, Independente, Jornal dos Desportos (da mesma empresa do Jornal de Angola), Actual, Angolense e Agora, estas últimas três publicações com assinalável qualidade gráfica. O Terra Angolana, um jornal associado à UNITA, circula de forma irregular apenas nas áreas controladas pelo movimento.
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A rádio
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Em Angola, a rádio está muito mais desenvolvida que qualquer outro meio de comunicação social. Ao contrário da maior parte dos países da região SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), Angola tem uma longa tradição na área de radiodifusão. É habitualmente estabelecido o ano de 1933 como o início das actividades radiofónicas no País. Hoje, a RNA (Rádio Nacional de Angola), propriedade do Estado, tem uma estação emissora em cada uma das 18 províncias de Angola. Em Luanda, a RNA opera cinco estações: o Canal A (a emissão nacional); o Canal N'Gola Yetu (emissão em línguas nacionais); o Canal C (música erudita); a Rádio Luanda (a rádio local FM para a capital); a Rádio 5 (o canal desportivo). A rádio do Estado emprega 1853 trabalhadores (Outubro de 1999), entre os quais 566 jornalistas, tornando-a o maior complexo informativo do país.
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Além das estações da rádio estatal, há seis rádios privadas no País. A Rádio Ecclesia foi reaberta em 1997, emitindo só na capital. Desde 1992, estão a operar a LAC- Luanda Antena Comercial, em Luanda, a RCC-Rádio Comercial de Cabinda, em Cabinda, a RMC-Rádio Morena Comercial, em Benguela, e a Rádio 2000, no Lubango. O equipamento para estas quatro rádios foi adquirido pelo Governo e vendido, mais tarde, a operadores privados. Os seus proprietários garantem que as rádios operam numa base de independência editorial, mas vozes cépticas dizem que estas estações não são verdadeiramente independentes. Em várias ocasiões foi pedido à LAC e à Rádio 2000 para retirarem certas rubricas e programas do ar. O director editorial da Rádio Morena também já foi várias vezes molestado por indivíduos conotados com o Governo. A estação de rádio da UNITA, a Vorgan, transmite em ondas curtas e cobre todo o país.
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Depois de terem sido interrompidos os programas radiofónicos das Nações Unidas, os profissionais angolanos que estiveram envolvidos no projecto tentam obter uma frequência para operar legalmente como rádio privada: a Voz da América (VOA). Esta rádio tem uma emissão especial em português para Angola, contando, para tal, com uma redacção estabelecida em Luanda. Entre os seus profissionais encontram-se alguns dos melhores jornalistas angolanos.
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A situação é tolerada pelas autoridades angolanas, mas a Rádio 2000, no Lubango, foi proibida de transmitir a programação da VOA. Mais recentemente, a Rádio Ecclesia recebeu uma notificação para não transmitir a programação da Rádio Renascença, emissora católica sediada em Lisboa.
Extractos de uma pesquisa de Fernando Lima, jornalista moçambicano.
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