Há crescente subordinação do poder político ao económico | | Promiscuidade entre os poderes político e económico
| O PCP considera que existe uma «evidente e escandalosa promiscuidade entre o poder político e o poder económico» e que esse é um factor que acentua a «descredibilização do regime democrático».
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, aludindo ao estado a que as coisas chegaram, afirmou mesmo que «não é possível calar a voz da indignação» face ao que qualificou de «colonização do Estado e dos seus recursos e decisões pelo poder económico privado».
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Esta matéria saltou na passada semana para o centro do debate parlamentar e motivou acesas críticas dos partidos da oposição na sequência de recentes notícias dando conta do recrutamento de mais um ex-ministro e dirigente do PS – no caso Jorge Coelho – pela Mota Engil, uma das maiores construtoras nacionais.
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Para o PCP, que não esconde a sua preocupação por «em Portugal cada vez mais o poder político se subordinar ao poder económico», a gravidade da situação não se mede apenas por aquele mais recente caso mas sim porque esta passou a ser «uma prática reiterada e vulgarizada, bem patente no facto de metade das empresas do PSI-20 ter ex-governantes nos seus órgãos sociais».
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Tratado de Tordesilhas
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Bernardino Soares, em declaração política proferida dia 9 de Abril, falou mesmo de uma «espécie de Tratado de Tordesilhas entre o PS e o PSD, com umas abertas para o CDS/PP», citando numerosos exemplos dessa via aberta pela qual ex-governantes transitam para as cadeiras dos conselhos de administração de grandes empresas e grupos económicos.
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Uma relação espúria que não se esgota neste plano mas que tem igualmente expressão na própria Assembleia da República, acusou o presidente da bancada comunista, exemplificando com a «profusão de cargos e consultorias» nas mais variadas empresas.
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Bernardino Soares referiu-se ainda, sem citar o nome, ao caso do deputado Vitalino Canas, porta-voz do PS, que «é provedor das empresas de trabalho temporário e defende, claro está com toda a “independência”, que a legislação laboral devia ser ainda mais liberalizada».
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Lesar o interesse público
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Não é de estranhar, pois, face a tal panorama, aos mais diversos níveis de poder, que o País assista ao multiplicar de «decisões lesivas do interesse público» por parte dos governos.
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Fundamentando a acusação, Bernardino Soares citou, entre muitos outros, os processo de privatizações, a «escandalosa impunidade da banca no aumento dos lucros e diminuição dos impostos pagos», a «subordinação do Estado ao domínio informático da Microsoft», a «entrega da rede viária e da Estradas de Portugal às grandes construtoras».
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Apesar de ser longa a lista, o líder parlamentar do PCP não quis deixar ainda de chamar a atenção para outras situações indecorosas, como sejam o processo dos chamado Projecto de Interesse Nacional (PIN) e das regiões de turismo feitas à medida dos interesses de projectos turísticos e imobiliários; a repartição entre quatro ou cinco grupos económicos das parcerias público-privadas da saúde; ou a Lusoponte a reivindicar o direito a receber uma indemnização se o Estado quiser construir nova ponte em Lisboa.
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A política de direita
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Entendendo que é possível e desejável proceder a melhorias na legislação que travem este regabofe, como de resto já propôs em várias ocasiões, o PCP considera no entanto que não há leis que evitam «por si só comportamentos e decisões contra o interesse nacional».
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E sem querer dar lições de moral, como foi sublinhado, o que os comunistas afirmam é que se está «perante um continuado ataque ao interesse público nacional», fruto de decisões e de uma política que, favorecendo os grandes interesses económicos, agrava simultaneamente as desigualdades.
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«Há dinheiro para tudo. Mas nunca há dinheiro para salários, para reformas, para investimento em serviços públicos, para as pequenas e médias empresas», afirmou Bernardino Soares, deixando claro, num grito de rejeição, que isto assim «não pode continuar».
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É fartar vilanagem
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Muitos têm sido os protagonistas da dança de cadeiras entre os governos e os conselhos de administração. Eis alguns exemplos que integram a extensa lista enumerada por Bernardino Soares:
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– Um ex-ministro das Obras Públicas é administrador de uma empresa a quem adjudicou uma valiosa e leonina concessão.
– Outro ex-ministro das Obras Públicas, depois de ter passado pela GALP, fixou-se na EDP.
– Um ex-ministro da Presidência, Justiça e Defesa, um ex-secretário de Estado da Presidência, um ministro-adjunto, entre outros, estão todos no BCP.
– Uma ministra das Finanças e um ministro da Presidência e da Defesa encaixaram-se no Santander.
– Um ministro-adjunto, um ministro do Comércio, uma ministra da Justiça e vários secretário de Estado foram para a CGD.
– Vários ministros e secretários de Estado foram para outras instituições bancárias como o BES, o BPN ou o Banco Privado Português.
– Um secretário de Estado da Saúde entrou para a administração do Hospital Amadora-Sintra cujo contrato negociou.
– Um secretário de Estado da Energia viu as portas abrirem-se na REN a privatizar.
– Um secretário de Estado que passou a gestor do Grupo Mello, fazendo um breve intervalo de três anos como ministro da Saúde, regressou à casa mãe, por sinal o principal grupo privado da saúde.
– Um ministro do Desporto e da Administração Interna tem hoje assento na GALP.
– Um ministro das Finanças e secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro ascendeu às mais altas responsabilidades na Ibederdrola, Prisa/Média Capital, entre outras.
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in Avante 2008.04.17
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