A democracia, a Madeira e as políticas de direita

• Jorge Cordeiro Membro da Comissão Política «O ataque à democracia económica e social está a ter consequências na democracia política e nas liberdades»

O ruído provocado por Jardim no limiar da visita de Cavaco Silva à Madeira terá despertado em alguns um indignado protesto. Olhando pelos olhos dos que viram, e reduziram, o episódio da menorização da assembleia legislativa regional à expressão do empobrecimento da vida democrática na região, corre-se o risco de não ver o essencial. . Ficará bem, e dará jeito, reduzir os problemas da vida política na Madeira aos limites do chamado «défice democrático». De uma assentada remete-se para um caso isolado o problema da democracia e das liberdades, como se ele não tivesse expressão num quadro mais vasto da vida política nacional, ao mesmo tempo que se ilude que o essencial da expressão da degradação da democracia política – na Região ampliada pela cultivada boçalidade de Jardim mas longe de poder ser separada do partido que chefia – encontra a explicação maior no ataque à democracia económica e social. Pelo que os inusitados elogios que das mais altas figuras do Estado, do Presidente da Assembleia da Republica ao Presidente da República, se ouvem a Jardim e «à sua obra», aparentemente desadequados, são sinónimo de uma identidade mais ampla e profunda com o essencial do rumo do modelo e opções de política económica que na região se desenvolvem. Mais do que divergências o que ali mora é cooperação alimentada por uma confluência estratégica de interesses de classe. . Olhar para a região e não ver para além do anómalo funcionamento das instituições regionais impostas por uma maioria, e pela esforçada actividade circense do seu responsável máximo, é não ver que por detrás da degradação política da vida regional está um regime de incompatibilidades que favorece a mais completa promiscuidade entre o poder político e económico em que se alimenta e desenvolve uma teia clientelar e uma pressão sufocante de dependências económicas e sociais; é não ver que por detrás do off-shore da Madeira, ponto de convergência de interesses pouco transparentes que une figuras do chamado bloco central, se esconde um quadro de degradação da actividade económica e produtiva da região; é não ver que por detrás dos investimentos públicos e das sociedades de desenvolvimento persiste uma Madeira profundamente assimétrica, com um quadro social marcado pelo aumento do desemprego e por um alastramento da pobreza que, segundo estudo do ISCTE, atinge hoje um terço da população. . Comemorar Abril . Se as transformações económicas e sociais foram condição de sobrevivência e afirmação da própria democracia e das liberdades na Revolução de Abril é absolutamente verdade que o ataque à democracia económica e social terá, com está a ter, consequências na democracia política e nas liberdades. Na Madeira, como no continente e nos Açores, o ataque aos direitos sociais tem tradução nas limitações à democracia e às liberdades. Ao aumento da exploração e à eliminação dos direitos dos trabalhadores está associado o ataque à liberdade sindical já hoje inexistente em milhares de empresas e locais de trabalho; à luta de contestação à destruição de serviços públicos e funções sociais do Estado sucedem-se os casos de pressão e intimidação policial; ao exercício de esclarecimento e informação recorre-se crescentemente à limitação do direito de propaganda política. . O uso e abuso do aparelho de Estado ou a fusão absoluta entre decisões governamentais e interesses partidários está tão presente no governo daquela região como no da República. As recentes decisões do governo de Sócrates de adoptar um mapa para as futuras associações de municípios desenhado, no caso do distrito de Évora, em função das decisões e conveniências da distrital do PS para assegurar uma maioria de que só disporá com a consumação de um golpe (remeter Mora para o distrito de Portalegre), a escandalosa marginalização do presidente da região de turismo de Évora da comissão instaladora da futura região Alentejo por interesses do PS e gesto de vingança pessoal do Secretário de Estado, ou as já conhecidas acções de favorecimento de municípios do PS em matéria de acesso a fundos comunitários, são apenas exemplos recentes que fazem, perante eles, Jardim não passar de menino de coro. . Fazer da Madeira, marcada sem dúvida por uma perpetuada e antidemocrática teia de dependências, a expressão única de degradação política deixaria de fora muito do que empobrece a vida democrática nacional. Comemorando Abril, não é de mais lembrar que é na defesa das suas conquistas e avanços e na resistência às políticas de direita que a democracia e as liberdades se afirmam e defendem. E que a democracia é bem mais do que o melhor ou pior funcionamento das instituições e do que este jogo de alternâncias na condução das políticas que a negam e reduzem . in Avante 2008.04.24 . .