Prevalência dos interesses privados

Terrenos para plataformas logísticas O PCP acusou o Governo de subordinar o sector de transportes e logística aos interesses dos grupos económicos. Em vez de afirmar o primado do interesse nacional sempre que são abordadas as estratégias para o sector e respectivos projectos (concepção, execução, financiamento e exploração), a opção governativa vai em sentido contrário, isto é, numa direcção que serve objectivamente os interesses privados, «seja na lógica de privatização “à nascença” destas infra-estruturas seja até no regime de expropriação e alienação de terrenos». . O mais recente exemplo disso mesmo é a proposta do Governo de atribuir o poder de expropriar imóveis e direitos a eles relativos a entidades públicas ou privadas com interesse na promoção ou exploração de plataformas logísticas. Prevista em proposta de lei recentemente em debate no Parlamento, esta nova regra que confere a uma entidade privada a faculdade de expropriar terrenos foi considerada «inaceitável» pelo deputado comunista Bruno Dias, que sublinhou a propósito a necessidade absoluta de haver «clareza, transparência e rigor nestes processos». . É que estamos em presença de um enorme negócio – o dos terrenos - , pelo que, na perspectiva dos comunistas, há que clarificar e estabilizar o enquadramento territorial e de planeamento das áreas destinadas às plataformas logísticas. . O que coloca ainda a questão da participação dos municípios na definição destas infra-estruturas e sua implantação territorial, facto que levou Bruno Dias a inquirir sobre a «concertação que foi feita com os municípios nesta matéria». . in Avante 2008.04.10 . .