Comunicado do Comité Central do PCP

PCPnewsletter [lista_correio@pcp.pt] - seg 14-02-2011 19:56

.

O Comité Central do PCP, na sua reunião de 11 e 12 de Fevereiro de 2011, analisou a evolução da situação política nacional, marcada pelo aprofundamento da política de direita, que tem conduzido o país à situação de declínio económico e social. O Comité Central do PCP, analisou igualmente alguns aspectos do desenvolvimento da situação internacional, que continua a ter como pano de fundo o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. O Comité Central avaliou ainda as principais linhas de intervenção para o prosseguimento da luta de massas pela necessária ruptura e mudança, e aprovou um conjunto de linhas de trabalho para o reforço orgânico e da intervenção do Partido. Aprovou também uma Resolução sobre o 90º Aniversário do PCP.

.

I
A ofensiva contra os trabalhadores, o povo e o país
e a exigência de ruptura com a política de direita

Obedecendo à agenda e objectivos inscritos pelo grande capital e os seus centros de poder para, no quadro da agudização da actual crise do capitalismo, intensificar a exploração e liquidar direitos sociais e conquistas civilizacionais, PS e PSD – contando com o apoio do CDS/PP e o patrocínio do Presidente da República – preparam um novo e mais drástico ataque aos direitos dos trabalhadores, às condições de vida do povo e à soberania nacional. 

.

A encenada discussão em sede de concertação social de novas alterações à legislação laboral visando facilitar e embaratecer os despedimentos, desregulamentar os horários de trabalho e fomentar a precarização do vínculo laboral constituem, a par da ofensiva dirigida contra a contratação colectiva e as organizações sindicais e de um ambicionado aumento da idade da reforma, peças nucleares de uma estratégia política dirigida para acentuar a exploração da força do trabalho e favorecer a acumulação capitalista. 

.

O Comité Central do PCP alerta para os inquietantes desenvolvimentos que, a partir da União Europeia e sob a cúmplice colaboração de PS e PSD, se preparam contra o que resta da soberania do país. A discussão e o acordo de princípio firmados no último conselho europeu constituem um salto qualitativo na centralização e concentração do poder político e económico e no carácter neoliberal da União Europeia. 

.

Estas propostas constituem um programa neoliberal e federalista de longo prazo que, pela adopção de medidas como a obrigatoriedade da constitucionalização do défice das contas públicas ou a imposição de políticas económicas neoliberais e anti-sociais, garante a estabilidade do grande capital e das economias mais poderosas da União Europeia por via de uma autêntica sentença de profunda dependência económica a países como Portugal. Proposta que consubstancia uma autêntica cruzada revanchista contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos da Europa. 

.

A chamada «Governação económica» e a proposta de «Pacto para a competitividade» – expressões concretas de uma velha aspiração do grande capital monopolista – representariam, a ser aprovadas e aceites, uma inadmissível ingerência, uma nova ofensiva contra os rendimentos do trabalho e os direitos dos trabalhadores, mais privatizações e alienação de recursos nacionais, novos ataques contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado. 

.

Ao contrário do caminho de submissão e abdicação nacional que PS, PSD e CDS/PP apoiam e aplaudem, o Comité Central do PCP reafirma aos trabalhadores e ao povo português que não há solução para a crise sem a ruptura com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu, e sem a afirmação patriótica dos interesses e da soberania nacionais. 

.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a continuada operação ideológica que, dando eco às dificuldades que o país enfrenta, mas ocultando deliberadamente as razões e os responsáveis que estão na sua origem, procura conduzir à resignada aceitação de novas e injustas medidas dirigidas contra os trabalhadores e de mais pesados sacrifícios sobre o povo e o país. As recentes declarações de Cavaco Silva sobre a situação do país e as repetidas opiniões de membros do Governo, representantes dos grupos económicos e analistas de serviço sobre a inevitabilidade de novos passos para a «consolidação» das contas públicas e da execução orçamental, indiciam um novo patamar na ofensiva contra o país e os portugueses. 

.

O Comité Central do PCP denuncia a acção convergente e concertada que PS e PSD prosseguem, para lá das palavras de dissimulação da identidade e objectivos que efectivamente partilham, no sentido de concretizar as ambições do grande capital e dos grupos económicos para impor, pelo roubo dos salários, rendimentos e direitos, pela exploração, pela mercantilização de todas as esferas da actividade susceptíveis de dar lucro, para impor um novo rumo de declínio e de retrocesso. 

.

Num quadro em que o grande capital, nacional e estrangeiro, parece ainda ver no PS e no seu governo os executores privilegiados para levar mais adiante o processo de espoliação dos portugueses e de alienação dos interesses nacionais, o Comité Central do PCP chama a atenção para as manobras que PSD e CDS conduzem para, a par do apoio e incentivo à acção do Governo, procurarem demarcar-se do seu comprometimento e responsabilidades. 

.

O Comité Central do PCP reafirma a exigência de uma inadiável ruptura e mudança com o rumo de declínio económico, injustiças sociais e dependência externa que a política de direita vem impondo ao país. 

.

Uma exigência de ruptura e mudança incompatível com quaisquer atitudes de sustentação ou de apoio à sobrevivência da política de direita, seja pelo suporte aos seus mais directos executores, seja pela cobertura a estratégias dos que ambicionando dar nova cara à ofensiva em curso, promovem novas ilusões e falsas alternativas. 

..

Uma exigência de mudança que, inscrevendo como objectivo central a ruptura com a política de direita, afirme um outro rumo para o país, assente numa outra política, patriótica e de esquerda.

O Comité Central do PCP alerta para as campanhas de mistificação que, iludindo a plena e comprovada identidade, nas questões essenciais, entre PS e PSD, visam garantir, no momento e nas condições julgadas mais seguras para o capital, a sucessão na política de direita. Rejeitando e não soçobrando perante campanhas que fantasiosamente agitam um alegado «regresso da direita» para assegurar a estabilidade à política de direita que PS e PSD prosseguem, o PCP reafirma que não prescindirá de nenhum dos meios e instrumentos políticos e institucionais a que tem direito, para dar expressão ao protesto e indignação dos que, atingidos por esta política, lutam, resistem e exigem uma outra política, construída na base de uma real alternativa capaz de garantir um futuro melhor num Portugal de progresso.

.

II
Um quadro de declínio económico e social

O Comité Central do PCP regista o inquietante e dramático agravamento da situação social decorrente do ataque a salários, às reformas e pensões, do aumento dos preços e dos cortes sociais que estão a conduzir para a pobreza centenas de milhares de portugueses. 

.

A brutal quebra dos rendimentos do trabalho, seja pela desvalorização dos salários, seja pelo desemprego, a eliminação de prestações sociais de apoio (à família, à educação ou aos desempregados), ou o aumento do preço das rendas nos bairros sociais, associado aos cortes nos serviços públicos e na assistência à saúde (de que são exemplo o fim da isenção das taxas moderadoras ou a eliminação do apoio a transporte de doentes), estão a lançar milhares de famílias numa situação insustentável de ausência de condições mínimas de sobrevivência. 

.

Situação marcada pela estagnação e recessão da nossa economia e, simultaneamente, pelo liquidação de importantes direitos dos trabalhadores, desvalorização dos rendimentos do trabalho, intensificação da precarização das relações laborais, atirando para o desemprego mais de 750 mil portugueses (em sentido lato). 

.

Os cortes nos salários na Administração Pública e nas empresas do Sector Empresarial do Estado, que já se fazem sentir nos bolsos dos trabalhadores, a entrada em vigor dos novos escalões do IRS, os aumentos dos preços de serviços e bens essenciais (não só como uma consequência do aumento do IVA em dois pontos percentuais), são, a par dos cortes nas prestações sociais e da degradação dos serviços públicos, factores de alargamento do descontentamento e do protesto, de convergência na luta de diferentes grupos e camadas sociais. 

.

Num quadro económico marcado pela estagnação, por uma previsível quebra acentuada do produto nacional, encerramento de milhares de empresas, aumento do desemprego e aprofundamento da dependência externa, o Comité Central do PCP denuncia a mistificação com que o governo PS procura iludir a real situação do país e as suas responsabilidades. 

.

Contrariando as previsões macro-económicas do governo para 2011, os vários indicadores avançados e projecções conhecidas (INE, Banco de Portugal, Universidades), designadamente os que apontam para um forte abrandamento do PIB no 4.º trimestre, confirmam o aprofundamento da crise e da recessão que as políticas restritivas impostas pelo Orçamento do Estado para 2011 estão a conduzir a economia nacional. 

.

Os cortes e congelamento dos salários e pensões de todo o Sector Público, o congelamento das reformas, a subida dos montantes de IRS retidos mensalmente aos trabalhadores por conta de outrem, a subida do IVA, dos preços de bens e serviços essenciais e dos combustíveis e a diminuição do valor dos apoios sociais e do subsídio de desemprego, são já hoje sentidos por milhões de portugueses e vão conduzir a uma forte quebra no consumo privado, no consumo público, com consequências no encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, na destruição de empregos e na subida do desemprego. 

.

O Comité Central chama a atenção para o agravamento dos custos dos factores de produção da agricultura e para o esmagamento dos preços pagos aos agricultores, designadamente pelas grandes cadeias de distribuição, atirando milhares de produtores, em particular de pequenos e médios agricultores, para a ruína, apesar de os consumidores pagarem cada vez mais caros os produtos agro-alimentares. 

.

É neste quadro de grandes dificuldades para a grande maioria das famílias e das empresas, que a recente divulgação do montante dos lucros obtidos pelos quatro principais bancos privados nacionais (semelhantes aos de 2009), associada com a redução do volume de impostos pagos por estes bancos (-54% relativamente a 2009), constituem um escândalo nacional e confirmam a submissão do poder político aos interesses do capital financeiro. 

.

Num quadro marcado pela agravamento dos défices estruturais e pela dívida externa (pública e privada), o Comité Central do PCP chama a atenção para as consequências a médio / longo prazo que as taxas de juro impostas ao Estado Português (os encargos decorrentes com os custos da dívida pública em 2011 devem atingir 7 134 milhões de euros, mais 808 milhões de euros do que o montante previsto no Orçamento do Estado para 2011) nas operações de financiamento da nossa dívida externa que, em si mesmo, desmentem a auto-satisfação do governo. 

.

O Comité Central do PCP reafirma que, ao contrário de uma política de submissão à chantagem dos ditos mercados financeiros e de espoliação dos recursos nacionais, o que o país precisa é de uma política para o desenvolvimento económico que garanta o pleno emprego, salários dignos, o crescimento económico e a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional. 

.

Perante o agravamento de todos os problemas nacionais, da dependência do país e o avolumar da chantagem financeira sobre os recursos públicos que têm vindo a ser seguidos, a campanha nacional do PCP «Portugal a Produzir» constitui, cada vez mais, uma afirmação de que o país não está condenado ao atraso e à dependência externa. 

.

III
O aprofundamento da crise do capitalismo
e a luta dos trabalhadores e dos povos

Num quadro de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, as perspectivas económicas para o ano de 2011 confirmam a tendência recessiva mundial, apenas contrariada pelas chamadas «potências emergentes». Simultaneamente, acentua-se o processo de concentração e centralização de capitais assente no uso dos Estados como financiadores directos do grande capital financeiro, e na intensificação da exploração e alargamento das políticas ditas de «austeridade» direccionadas contra os trabalhadores e os povos, provocando um retrocesso social de dimensões históricas e globais, como o confirmam a evolução do desemprego e da precariedade recentemente divulgada pela OIT, mas também do aumento da pobreza e da fome, evidenciando-se assim o aprofundamento do carácter explorador, cruel e desumano do sistema capitalista. 

.

O Comité Central chama a atenção para a manifestação de tendências que, confirmando o carácter sistémico da crise, apontam para a generalização e aprofundamento das chamadas «crises de dívida soberana» e para a acentuação das crises energética e alimentar, como aliás expresso nos recordes de preços dos bens alimentares e para novas «bolhas» especulativas, designadamente em relação ao mercado obrigacionista e dos certificados e títulos do tesouro nos EUA e outros países. O Comité Central alerta para as previsíveis consequências no plano económico, social e de segurança internacional que tais desenvolvimentos poderão significar, nomeadamente nos países ditos em desenvolvimento, e em particular no continente africano, já duramente fustigado por décadas de intervencionismo, exploração e opressão imperialistas. 

.

O Comité Central expressa a sua solidariedade para com as lutas e os levantamentos populares e democráticos dos povos do Mundo Árabe no Magrebe e Médio Oriente. Indissociáveis das tendências de fundo da situação internacional e da ofensiva exploradora e opressora que a caracteriza, estes importantes acontecimentos têm a sua origem nas insanáveis contradições de classe que se acentuam há décadas nestes países, representam desde já – e independentemente dos desfechos que possam vir a ter – importantes avanços na tomada de consciência política das massas trabalhadoras e populares, e da percepção do seu efectivo poder, e são um significativo revés na estratégia de dominação do imperialismo norte-americano e europeu nesta região do globo. 

.

O Comité Central, condenando a violenta repressão que se abateu contra os povos em luta, nomeadamente na Tunísia e no Egipto, expressa a sua solidariedade às forças democráticas, progressistas e revolucionárias da região que, em condições de extrema repressão e perseguição política, resistiram durante décadas à opressão dos regimes apoiados pelas principais potências capitalistas e por organizações como a Internacional Socialista. O Comité Central saúda o povo do Egipto, cuja determinação e coragem acabam de ditar o afastamento de Hosni Mubarak. Valorizando a vitória alcançada, o PCP chama a atenção para os perigos que subsistem e para a importância da intensificação da solidariedade com o povo do Egipto, até à satisfação de todas as exigências populares. 

.

Apoiando as reivindicações populares, nomeadamente na Tunísia, no Egipto e no Iemen – que exigem não só o afastamento dos protagonistas políticos dos regimes ditatoriais, mas profundas alterações no plano económico, social e político e o fim das manobras de ingerência e interferência externas –, o Comité Central condena a hipocrisia das principais potências ocidentais, em especial dos EUA e principais potências europeias e as manobras em curso visando a instrumentalização dos movimentos populares e a manutenção dos regimes e do quadro político que lhes assegure a continuação do seu domínio na região. Neste quadro o PCP não pode deixar de registar e condenar a posição do governo português de alinhamento com o manobrismo e hipocrisia da União Europeia, uma posição tão mais lamentável quanto Portugal tem hoje assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

.

O Comité Central condena veementemente os recentes ataques de Israel contra a população da Faixa de Gaza e expressa a sua solidariedade ao povo da Palestina e às suas organizações progressistas e revolucionárias. Afirma o seu apoio à proclamação do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 com capital em Jerusalém Leste e lamenta que PS e PSD tivessem, na Assembleia da República, impedido na prática a aprovação de resoluções que exortavam o governo português a reconhecer formalmente essa proclamação. 

.

No momento em que se assinalam os 50 anos do início da luta armada de libertação nacional em Angola o Comité Central saúda o MPLA e o povo angolano pela passagem do meio século sobre tão importante acontecimento. Evocando a aliança histórica dos povos das antigas colónias e do povo português na luta contra o inimigo comum, o fascismo e o colonialismo português – bem expressa na solidariedade internacionalista e no amplo apoio do PCP aos movimentos de libertação nacional – reitera a sua solidariedade aos povos africanos que continuam a luta pela verdadeira independência e soberania nacionais, pelo direito ao progresso económico e social, pela justiça social, a paz e a cooperação.

.

IV
Prosseguir e intensificar a luta
contra a política de direita é o caminho

Num quadro de acentuação de uma política que foi apresentada ao povo português como a única possível e que tem como beneficiários privilegiados os grandes grupos económicos e financeiros, que coloca o país sobre a ameaça de um ciclo infernal que se renova em sacrifícios para as classes e camadas populares, é no reforço do desenvolvimento da luta de massas que reside a resposta para impor a ruptura com a política de direita. 

.

Existindo condições favoráveis para a ampliação da luta de massas, apesar da intensa campanha ideológica que tem como objectivo a interiorização da inevitabilidade da crise e provocar desânimo e resignação entre os trabalhadores, o Comité Central do PCP destaca a importância da luta na defesa dos interesses mais imediatos da classe operária, dos trabalhadores e de outras camadas sociais (pelo emprego com direitos, contra os despedimentos, pela valorização dos salários e das pensões, pelo ensino de qualidade e pelo acesso aos cuidados de saúde) e apela aos trabalhadores e ao nosso povo que lutem pela resolução dos seus problemas, exigindo simultaneamente a ruptura com a política de direita. 

.

As acções de luta realizadas recentemente, como são exemplo as greves e paralisações num conjunto de empresas do sector de transportes e comunicações (Metro, Carris, Transtejo, Soflusa, CP, EMEF, CP-Carga, REFER, STCP, RBL), nos CTT, INCM, Município de Loures, a jornada de luta da CGTP-IN com expressão nas capitais de distrito, as acções realizadas pelas populações em vários pontos do país pelo direito à saúde, contra o encerramento de serviços, contra a limitação de credenciais para o transporte de doentes, a luta contra a introdução de portagens nas SCUT, a luta em defesa do transporte público de qualidade, a luta dos pequenos e médios agricultores, bem como as várias lutas marcadas: Encontro Nacional de trabalhadores da Administração Pública, convocado pela Frente Comum; acções dos professores; acções no âmbito da juventude trabalhadora e estudantil, constituem uma importante resposta à ofensiva desencadeada pelo Governo do PS. 

.

O Comité Central destaca a importância das acções e lutas em empresas e locais de trabalho, a par de grandes acções de convergência, e sublinha o significado das comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio. 

.

O Comité Central do PCP assinala o centenário da primeira manifestação de mulheres, no âmbito do Dia Internacional da Mulher, que juntou mais de um milhão de mulheres em vários países, e exorta as mulheres portuguesas, em especial as novas gerações, para que assinalem esta data em luta pelos seus direitos. 

.

O Comité Central do PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade e apela à luta dos trabalhadores e das populações contra a ofensiva em curso, reafirma que tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir a concretização dos objectivos desta ofensiva.

.

V
PCP - Liberdade, democracia e socialismo.
Um projecto de futuro

A intervenção do PCP no ano de 2011 integra de forma destacada as comemorações do seu 90º Aniversário. Afirmando com orgulho a história do Partido na luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo, projecta-a para a intervenção no presente, ligada à vida, aos problemas, aos anseios e reivindicações que se colocam aos trabalhadores e ao povo português. 

.

O Comité Central sublinha mais uma vez a importância destas comemorações na afirmação, particularmente junto dos trabalhadores e das novas gerações, do ideal comunista e do património ideológico, da experiência política, dos objectivos, da intervenção e da luta do PCP.

O Comité Central saúda a organização do Partido que, por todo o país, está a preparar o seu próprio plano de comemorações, designadamente com acções de rua, comícios, almoços e jantares, debates, exposições, convívios, e iniciativas artísticas, culturais e desportivas, e valoriza o facto de estas comemorações serem alargadas a outros democratas, destacando a realização de cinco grandes iniciativas – Lisboa, Porto, Seixal, Alentejo e Madeira. 

.

As comemorações do 90º Aniversário inserem-se no conjunto das exigentes tarefas que, de forma integrada, estão colocadas ao Partido e, ao mesmo tempo, constituem um estímulo ao aprofundamento do trabalho político da organização no desenvolvimento da luta de massas, no fortalecimento dos movimentos e organizações unitárias de massas, ao reforço do trabalho político unitário do Partido, à forte iniciativa e acção política que reforçam a organização, a unidade, o desenvolvimento e o êxito das lutas dos trabalhadores e das populações. Constituem igualmente, um forte estímulo ao aprofundamento da acção «Avante! Por um PCP mais forte». 

.

O reforço orgânico do Partido coloca como a grande prioridade de todas as organizações e quadros do Partido a acção junto da classe operária, dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalhado, dando particular atenção às novas gerações, combatendo resignações, mobilizando para a acção contra a política de direita, em defesa dos direitos laborais e sindicais, contra a precariedade, os baixos salários e o desemprego. 

.

No quadro da actual situação política e social e de confronto ideológico, assume particular significado a dinâmica verificada de novas adesões ao Partido. Isto confirma as enormes potencialidades de recrutamento e alargamento das fileiras do Partido e exige uma atenção redobrada para a integração dos novos militantes nos organismos do Partido, particularmente nas células de empresa e local de trabalho e para a criação de novas células. 

.

Perante a exigente batalha, política e ideológica, têm particular importância as medidas para o reforço das estruturas, a intensificação e a diversificação da informação e propaganda. Nesta batalha assume particular relevo a imprensa do Partido, com destaque para o Avante!, que completou o seu 80º Aniversário. Constitui uma necessidade premente uma maior promoção e venda do Avante!, uma mais vasta leitura das análises e orientações do Partido e da informação, factos de grande importância para a elevação da consciência social e da mobilização para a luta e do reforço da influência política e ideológica do Partido. 

.

Colocam-se, também, como tarefas de grande importância a responsabilização, acompanhamento e formação de quadros; a criação e dinamização das organizações de base e a realização de assembleias; o reforço da estrutura partidária, incluindo a criação de células específicas de camaradas reformados; a intensificação do trabalho junto de camadas sociais específicas, a intensificação da militância e a integração de camaradas em organismos; o desenvolvimento da luta ideológica; o reforço dos meios financeiros, a dinamização dos Centros de Trabalho; o alargamento e melhoria da capacidade de direcção. 

.

A Resolução do Comité Central afirma: «O PCP dirige-se aos trabalhadores e ao povo português, reafirmando a sua determinação em prosseguir a luta por uma sociedade socialista, que incorpore e desenvolva os elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada, e concretize o poder dos trabalhadores e do povo, uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual seja assegurado a todos o direito ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma, e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais. 

.

Com o seu incomparável percurso de 90 anos de luta, o PCP assume, neste início da segunda década do século XXI, o seu compromisso de sempre com os trabalhadores, a juventude e o povo, a luta pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo.»