Parlamento aprovou sete medidas de entre 16 textoso6
06Abril 2008 - 11.00h Cristina Rita
Corrupção autárquica: ‘Pacote Cravinho’
Parlamento com resultado decepcionante
Uma das medidas avançadas por Cravinho, o crime por enriquecimento ilícito, nem resistiu a saída do também antigo ministro do Parlamento. Outra proposta, a da comissão para prevenção contra a corrupção, não avançou, mas o PS promete entregar até ao fim desta sessão legislativa uma proposta que incidirá sobre a coordenação para a prevenção do fenómeno.
O vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, confessa ao CM: 'Tenho a consciência tranquila.' E admite que é um 'trabalho ingrato' porque haverá sempre alguém que dirá que se podia ter feito 'muito mais e melhor'. Quanto ao crime por enriquecimento ilícito, pergunta: 'Qual é o País na Europa que adoptou a moldura de enriquecimento ilícito?' Resposta pronta: 'Nenhum.' O PS advogou que se invertia o ónus da prova e que, por isso, a medida era inconstitucional.
PSD e PCP, cada um com a sua versão, recuperaram esta tipificação de crime. Ao CM, o social-democrata Fernando Negrão destaca que a 'proposta de punição por enriquecimento ilícito era fundamental, mas à qual só se recorria perante um impasse [na investigação]'. O deputado não encontra condições nesta legislatura para retomar a iniciativa que teve na liderança de Marques Mendes o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa: 'Concordava com aquela iniciativa. Era arrojada, radical, chocava muito bom jurista', recorda. No balanço de todo o processo Negrão sintetiza: 'As expectativas esmoreceram.'
António Filipe, do PCP, alinha por esta ideia: 'Foi muito decepcionante.' O deputado lembra que além do crime de enriquecimento ilícito as medidas de protecção de testemunhas do Governo são insuficientes. Já Nuno Melo, do CDS-PP, destaca que se 'bateu pela aprovação de uma resolução para dotar de mais meios a PJ'.
Helena Pinto, do BE, lamenta que a cativação de mais-valias – que decorram da valorização súbita de terrenos – a favor do Estado não tenha sido aceite.
A 22 de Fevereiro foi aprovado um diploma com sete medidas, entre elas: a obrigação de o Ministério Público analisar anualmente as declarações de património e rendimentos apresentadas após o termo dos mandatos dos titulares de cargos públicos e políticos; o aumento da protecção laboral dos funcionários da Administração Pública que denunciem infracções, entre outras.
O CM ouviu ainda Luís Sousa, investigador e um dos oradores do colóquio, que destacou não existirem 'elixires absolutos' para combater o fenómeno, mas apontou, como bom exemplo, a 'agência contra a corrupção da Austrália, em que há uma ligação entre a prevenção e a investigação. Em retrospectiva, acredita que nenhum governo português, até hoje, teve uma estratégia bem definida sobre o assunto.
DISCURSO DIRECTO: Marcelo Rebelo de Sousa, analista político: 'MUITA PARRA E POUCA UVA, COMO DIZ O POVO'
Correio da Manhã – Consegue destacar algum avanço, um ano depois do colóquio, na abordagem à corrupção?
Marcelo Rebelo de Sousa – Não, não, não. É o que se chamaria muita parra e pouca uva, como diz o povo.
– O que é que era essencial a nível legislativo?
– O essencial era saber se as leis que temos são suficientes para dissuadir, prevenir e para punir. Segundo, se o Ministério Público consegue, realmente, pôr de pé o mecanismo de investigação que chegue a resultados palpáveis, significativos. Quer do ponto de vista de sensibilidade pública, de mentalidade, quer do ponto de vista de resultados de investigação, não encontramos sinais visíveis no último ano, de prioridade, de avanço, neste domínio.
– A nível legislativo os apelos do Presidente da República acabaram por cair em saco roto?
– Não é só a nível legislativo. A nível da sociedade portuguesa, a nível de resultados palpáveis de investigação, a sensação que se tem é de que o apelo do Presidentese nãocaiuem saco roto pelo menosnão conseguiu mover montanhas. E as montanhas lá estão co-mo se muito pouco se tivesse passado.
O ovo e a serpente (A OPINIÃO DE Paulo Morais, Professor universitário)
São as grandes e poderosas sociedades de advogados que tecem, em Portugal, as intrincadas teias da legislação. Assim, as leis mais relevantes, as que definem quem ganha as grandes fortunas, são concebidas fora do sistema legislativo, naqueles gabinetes. O Governo e o Parlamento limitam-se a subscrevê-las. A regulamentação da actividade financeira, do urbanismo e ordenamento do território, as concessões de pontes e auto-estradas, estão assim longe do controlo democrático.
A alegada complexidade de algumas áreas legislativas é o pretexto para a contratação de jurisconsultos e sociedades de advogados, constituídas por deputados, antigos, actuais e futuros membros do Governo. Em funções públicas, declaram-se incapazes, mas contratam-se a si mesmos, enquanto privados.
São assim requisitados serviços jurídicos a troco de centenas de milhar de euros, através de contratos que não são alvo de concurso ou controlo. O resultado são leis extensas, complexas e confusas. Desta forma, tais sociedades garantem e cativam o aliciante mercado dos pareceres jurídicos: ser-lhes-ão contratados ‘ad eternum’ esclarecimentos sobre as leis indecifráveis que eles próprios engendraram. Por último, vão ainda oferecer às empresas os seus préstimos; pois, melhor do que ninguém conhecem as lacunas da lei, que podem beneficiar os privados e os seus negócios. A serpente, o veneno e o antídoto saem todos do mesmo ovo.
Houve tempos em que os poderosos subornavam governantes para introduzir uma vírgula numa lei, como então denunciava a jornalista Sanches Osório. Ainda hoje há casos extremos em os governos recebem ordens directas das empresas sobre como legislar, como ocorreu com o Casino Lisboa. Mas, mais grave, é que de forma sistemática este tráfico de influências acabou institucionalizado por sociedades de advogados que confundem interesse público com os interesses particulares dos seus clientes.
Por cá, já não é ‘a ocasião que faz o ladrão’. É cada ladrão que faz a sua própria ocasião.
NOTAS SOLTAS
ALTA AUTORIDADE
Portugal foi pioneiro a criar uma Alta Autoridade contra a Corrupção, presidida por Costa Brás de 1983 a 1993.
GRECO
O Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), do qual Portugal faz parte desde 2001, concluiu em 2006 que não havia qualquer condenação por corrupção no País desde 1984.
FRANÇA
Em 1993, a França criou o Serviço Central de Prevenção da Corrupção (SCPC), com uma composição interministerial.
O FENÓMENO EM NÚMEROS
10 por cento foi quanto aumentou o crime de corrupção em 2007, segundo um relatório de Segurança Interna.
220 processos em crimes de corrupção – o número mais alto desde 2002– foram arquivados em 2006.
42 por cento dos processos de corrupção dizem respeito a casos no poder local,ou seja, nas autarquias.
PORMENORES
O COLÓQUIO QUE REUNIU ESPECIALISTAS
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e a Comissão de Assuntos Constitucionais promoveram a 26 e 27 de Março de 2007 um colóquio que juntou o juiz espanhol Baltasar Garzón e a procuradora Maria José Morgado
FISCO COMUNICA
Com o diploma aprovado, o Fisco reporta ao Ministério Público suspeitas de desconformidade de rendimentos
A AGENDA DE BELÉM
No discurso do 5 de Outubro, em 2006, o Presidente da República apelou à luta contra a corrupção e pediu empenho em 2007
RESPOSTA DO GOVERNO
O Governo já anunciou ou aprovou propostas em várias áreas comoa corrupção desportiva e o bran-queamento de capitais
AMANHÃ
As dezenas de investigações que envolvem a Câmara Municipal de Lisboa e o impacto delas no sistema judicial
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No fim minha vida activa, de 42 anos de trabalho, não sei porque sinto que não ajudei o País,(excepto na Guiné), mas sim só alguns "portugueses". Não queria que meus filhos um dia sentissem o mesmo, a desilusão de terem ajudado a mesma sociedade corrupta, por isso oxalá apareçam Homens Honestos que ajudem o País, sejam Cravinhos; Marinhos; e....tant outros, com os.. no sítio p moraliz sociedade
Resultado decepcionante por quê? Muito simplesmente porque não há VONTADE para que haja BOM RESULTADO! Toda a gente sabe disto. O ZÉ não é parvo ! Por que razão não foram aprovadas as propostas de João Cravinho? Simplesmente incrível!...
O Cravinho trouxeo tema á baila e foi corrido para bem longe. Está tudo dito. Só não v~e quem não quer, mas com um povo de mansos como este, pouco se pode esperar. Olhem, vão para as ruas celebrar a vitória do clube de futebol perferido enquanto vos continuam alegremente a ir ao bolso. Pão e circo...
Mesmo que o PS faça algumas leis sobre a corrupção, não consegue convencer ninguém de que a quiera combater!Como não são os governos que mandam, que fazer?
A nação portuguesa nasceu de assaltos e roubos a outros povos. Todos sabemos disso. Desde a fundação até aos dias de hoge, foi sempre a roubar.Por isso uns têm tudo, outros não têm nada.Os grandes corruptos fazem as próprias Leis para estar autorizado a roubar á vontade.Quem dinheiro tiver, faz aquilo que quizer.Mais nada.
Há alguns anos atrás passei uma temporada em Angola a trabalhar num projecto. Vi coisas, relacionadas com corrupção, que nunca pensei ver na minha vida. Volvidos alguns anos, ao reflectir sobre o assunto, sou obrigado a concluir que cada vez estamos mais parecidos com Angola. Tirem as conclusões.
Combate à corrupção???? Ah, Ah, Ah...em Portugal???? Já me dói a barriga de tanto rir...Vejam o que aconteceu ao Cravinho e a todos os que se atrevem a "meter o bico" nessa esfera...
Só quem anda distraído ou deixou a "nave em Marte" é que pode acreditar que a corrupção em Portugal irá baixar a curto ou médio prazo. Antes pelo contrário, irá aumentar. E quanto mais dificuldades os portugueses tiverem em fazer face ao custo de vida, pior. É o salve-se quem puder, com os "tubarões" a agradecer.
diz o povo! (e o povo tem sempre razao) o pobre e so o pobre é que rouba mas o rico desvia, e a classe politica derrapa,(nos projectos,orçamentos subsidios da cee) mas pergunto eu! nao existe so um sistema judicial ou temos dois, um para ricos e outro para pobres, e se temos prisoes somente para pobres, e palacios e boas mansoes para politicos curruptos,ladroes,e vigaristas.
O grande problema da corrupção não acaba,nos ultimos 20/30 anos muitos dos maiores corruptos são alguns que se têm sentado no parlamento a criticar esta prática.Depois vem o velho lema,se não podes c/eles junta-te a eles.Mas,nós que não podemos dever 1 centimo ao fisco continuamos a pagar estes pseudo-intelectuais da oportunidade.
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O governo não esta interessado a acabar com a corrupçao.Por isso vai impatando as medidas de combate.Há quantos anos se fala de corrupção? Nada fizeram ao longo dos anos
A corrupção faz parte dos valores instituidos no pós 25 de abril,é uma conquista,como outra qualquer.Só tem que ser legalizada e promover a carreira de corrupto.Viva SALAZAR.
O combate à corrupção, é perdido, quando estão envolvidas figuras de relevo, lá pode aparecer um peixe miudo, para fazer crer que se está no bom caminho, mas democráticamente, e com transparência ainda prescrevem os processos, os deputados que se deixem de brincadeiras, por o povo está farto.
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in Correio da Manhã 2008.04.06
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