Fim do sigilo bancário para abono de família

João Cortesão

Os cidadãos abdicam do sigilo bancário para receber prestações sociais

Prestações sociais: Administração fiscal faz cruzamento de dados

Fim do sigilo bancário para abono de família

Quem quiser ser beneficiário de abono de família, ter subsídio social de desemprego ou o rendimento social de inserção tem de dar autorização ao Estado para que este possa ver todas as suas contas bancárias. As novas regras para benefício das prestações sociais implicam uma derrogação voluntária do sigilo bancário por parte de quem se candidata àqueles apoios.

• 0h30 - Correio da Manh~´a 2010 08 03

Por:Miguel Alexandre Ganhão / C.R.

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Os novos impressos, publicados ontem em Diário da República, incluem uma autorização expressa onde o candidato diz que autoriza 'os serviços competentes da Segurança Social a obterem directamente das restantes entidades detentoras da informação relevante para a verificação da condição de recursos, todas as informações que sejam consideradas necessárias à comprovação das declarações de rendimentos prestadas'.

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Mais: em qualquer momento, o beneficiário, quando solicitado, tem de entregar uma declaração de autorização à Segurança Social, para solicitar ao Banco de Portugal a indicação das entidades bancárias ou financeiras onde tem conta e obter das respectivas entidades toda a informação patrimonial relevante, relativa a saldos de contas à ordem, a prazo ou outros valores mobiliários de que seja titular ou co-titular. Este compromisso é igualmente válido para as declarações que seja necessário apresentar pelos restantes membros do agregado familiar.

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No mesmo documento, o beneficiário toma conhecimento de que os serviços da Segurança Social podem realizar cruzamento de dados com a Administração Fiscal de modo a autenticarem a informação prestada pelo cidadão. 

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O novo regime de acesso às prestações sociais obriga as famílias a revelar todas as poupanças que possuam. Sejam elas em depósitos bancários, certificados de aforro, acções ou obrigações ou outros activos financeiros (incluindo-se nestes os Planos Poupança Reforma). No caso dos depósitos bancários, a Segurança Social exige que os candidatos discriminem as contas de todos os elementos do agregado familiar. 

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POUPANÇA DE 289 MILHÕES

As novas regras para as prestações sociais não contributivas deverão gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já neste ano e de 199 milhões em 2011.

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O Governo já afirmou que as novas regras constituem medidas de 'rigor' e não 'cortes cegos'. 

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Segundo o relatório da Unidade Técnica de Análise Orçamental (UTAO), no subsector da Segurança Social registou-se que a despesa 'cresceu 8%, apresentando um desvio de 1,1 pontos percentuais face à previsão orçamental –6,9%– de 2010. Estes são dados da execução orçamental do primeiro semestre. O aumento dos encargos com o rendimento social de inserção, abono de família e restantes prestações sociais representa, 'no seu conjunto, 1,5 pontos percentuais' no crescimento da despesa, segundo a UTAO.

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NEGOCIAÇÕES ATÉ FINAL DE AGOSTO

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, acredita que, na segunda quinzena de Agosto, seja possível saber se vai haver cortes nas comparticipações do Estado às instituições de solidariedade. 'Estamos a negociar, com calma e com ponderação', declarou o responsável logo a 1 de Agosto, data em que também entraram em vigor as novas regras para as prestações sociais. 

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Contudo, Manuel Lemos também adiantou que a ' perspectiva da negociação com o Governo é de que não haverá aumento este ano'. A polémica em torno das comparticipações às instituições de solidariedade social começou nos ATL. Na altura, o Ministério do Trabalho, liderado por Helena André, negou que houvesse cortes, alegando que só estava em causa uma duplicação de subsídios de alimentação. 

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• Comentário feito por:luis
• 19h17

Finalmente uma boa notícia para quem desconta!

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• Comentário feito por:T.P
• 18h40

De simples resolução, deixa de Haver €s na conta. E afinal os meios sempre justicam os FINS. Só me gosam! T.P

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• Comentário feito por:SS
• 18h17

A medida é muito bem aplicada, até porque quem não deve não teme..o pior é quem guarda o dinheiro literalmente debaixo do colchão! Vão ás casas de certas pessoas e vejam como é que com o RSI tem do bom e do melhor.

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• Comentário feito por:maria
• 16h36

a segurança social nao autoriza q o rsi, seja pago por transferencia bancaria. eu sou benef. dessa prestaçao como do abono d familia. e agora vem dizer q se os benef.do rsi, abono . e fundo desemp. nao autorizarem as coe

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• Comentário feito por:Pedro
• 15h58

Não sei porque o sr António não vai para a Espanha. Eles lá pagam melhor? Ah, já sei não quer trabalhar e deixou-se ficar a dar má fama aos funcionários públicos. Além de traidor da pátria é incompetente.

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• Comentário feito por:Jorge Coelho
• 15h54

Desculpem mas isto é inconstitucional.Ou levantam o segredo bancário de vez, ou então não podem fazer isto.É a mesma coisa que só dar emprego a alguém se este assinar um contrato onde prescinde de todos os seus direitos.

 

• Comentário feito por:usa-newark
• 14h04

eu vivi em inglaterra, pedi o mar subsidio de desemprego, e tive de mostrar o meu estrato bancario do ano todo, e foi me negado o subsidio, o que eu achei bem, em portugal ja era tempo de fazerem o mesmo,PARABENS SOCRATE

 

• Comentário feito por:gloria
• 13h23

O Abono de familia para a classe média/baixa acho mal que o retirem até porque é um valor irrisório. O rendimento de inserção social acho muito bem principalmente a estrangeiros, mandem nos para o pais de origem.

 

• Comentário feito por:saravá
• 11h37

POr mim não me importo, nada tenho a esconder...agora pergunto: os ciganos que recebem o Sub. de reinserção social, não têm contas bancárias, pagam tudo a dinheiro, como é que vão fazer com estes?

 

• Comentário feito por:antonio
• 11h36

Metam o dinheiro na espanha como eu fiz aqui so tenho a onde cai o ordenado e sou FP. O levantamento de sigilo bancario nao se aplica aos politicos a eles nao vao ver as contas nem confirma o IRS este pais e um esterco

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• Comentário feito por:Joaquim Peixe
• 11h20

Eles andam aí. Mas nas contas dos que declaram ordenado mínimo andam em carrões e têm casas de luxo, não fazem nada.

 

• Comentário feito por:gilberto
• 10h38

Muito bem! assim é que deve ser.

 

• Comentário feito por:Eduardo
• 9h51

excelente ideia ...

 

• Comentário feito por:pedro
• 3h11

ja era sem tempo

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