PCP - Jornada Nacional de esclarecimento e protesto contra os novos cortes nos apoios sociais

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Jornada Nacional de esclarecimento e protesto contra os novos cortes nos apoios sociais

Sexta 30 de Julho de 2010

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Folheto »Cortes Sociais»

Declaração de Bernardino Soares sobre a Jornada Nacional do PCP de esclarecimento e protesto contra os novos cortes nos apoios sociais

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Contras os cortes no subsídio de doença, acção social escolar, abono de família, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e muitos outros apoios sociais, o PCP está hoje na rua em protesto. Numa campanha que denuncia estas medidas inaceitáveis do Governo PS e do PSD e exigir uma política alternativa que rompa com este caminho de desastre social.

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A partir do próximo dia 1 de Agosto entrarão em vigor os novos critérios que determinam o acesso aos diferentes apoios sociais – subsídio de doença e de aleitação, apoio social escolar, abono de família, rendimento social de inserção, apoio à habitação, complemento solidário para idosos, entre outros – e que implicam um violento corte nos valores e na amplitude deste conjunto de direitos.

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O PCP realizará amanhã em vários pontos do país, uma Jornada Nacional de esclarecimento e protesto contra os novos cortes nos apoios sociais, acção de protesto e luta que será marcada por dezenas de acções de rua, de esclarecimento, mobilização e protesto contra a actual ofensiva e, simultâneamente, de afirmação de uma política alternativa.

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Num momento em que se agravam as dificuldades dos portugueses, à aplicação destes novos cortes nos apoios e prestações sociais, juntam-se outras medidas profundamente injustas como o roubo nos salários e pensões, o aumento do IRS, o aumento de preços (por via do IVA), o encerramento de serviços públicos e as privatizações.

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A necessidade de travar a política do PS, PSD e CDS face à gravidade de todas estas medidas, exige a indignação, o protesto e a luta que concretizem uma ruptura e uma mudança na vida política nacional. Pela valorização e desenvolvimento dos apoios e prestações sociais, pelo aumento dos salários e das pensões, por mais justiça e melhores condições de vida.

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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Faro, Comício

Depois do aumento dos preços, o corte nos apoios sociais: basta de política de direita

Sábado 31 de Julho de 2010

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Faro

Estamos hoje aqui numa iniciativa que tendo tradicionalmente como elemento a projecção da Festa do Avante!, tem este ano, justamente, a questão da produção nacional e o desenvolvimento regional como aspectos centrais, elementos que assumem na Festa do Avante! deste ano tratamento relevante. É uma decisão que se justifica plenamente. 

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No passado dia 1 de Julho entraram em vigor as primeiras medidas do PEC, o tal Programa chamado de Estabilidade e Crescimento, mas que mais não é do que um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional. Um Programa acordado entre o governo do PS e o PSD e que transporta uma das mais violentas ofensivas contra os trabalhadores e o povo e as suas condições de vida, e que anuncia de forma antecipada o desastre económico e social do país. Um Programa que vai pôr o país a andar para trás, acentuando ainda mais a divergência com o desenvolvimento dos restantes países da União Europeia e de agravamento dos muitos problemas que o país e as diversas regiões enfrentam. 

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Problemas que estão patentes aqui no Algarve nas altíssimas taxas de desemprego, na precariedade crescente do trabalho e da vida de milhares de trabalhadores, na destruição sistemática da capacidade produtiva desta região – pescas, indústria, agricultura - e num modelo de desenvolvimento que foi afunilando as suas actividades para um único sector, o turismo, apesar da sua importância e da importância que tem nesta região.

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Só o desemprego aqui no Algarve cresceu no último ano 38,4%, a maior subida do desemprego no país. A praga dos salários em atraso vai-se multiplicando, nomeadamente na hotelaria. 

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Problemas bem evidentes também no agravamento das desigualdades regionais e das assimetrias regionais, porque a política de direita nunca assumiu uma política de desenvolvimento harmonioso do território nacional. 

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Justamente, articulando a acção reivindicativa com a acção institucional, a Organização Regional do Algarve e o Grupo Parlamentar apresentaram um pacote de propostas para o desenvolvimento regional em matérias tão importantes como a modernização e requalificação do Caminho de Ferro, apoio às pescas, acessibilidades, requalificação urbana, e outras, todas chumbadas pelo PS e pelo PSD, deitadas abaixo pelos que no Algarve fazem um discurso, mas que fora do Algarve agem, decidem e votam contra os seus interesses. 

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O PEC mais não é que uma nova escalada da ofensiva contra os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, os direitos sociais das populações, os serviços públicos, o emprego, as actividades produtivas e o desenvolvimento do país. 

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Uma colossal ofensiva que se enquadra numa operação mais global, em estreita articulação com o capital europeu e os grandes centros do capitalismo internacional, com o claro objectivo de acelerar o esvaziamento do “estado social” e que em Portugal se traduz numa política de destruição das conquistas do 25 de Abril. 

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Esses mesmos que, no segredo dos gabinetes combinam a ofensiva, puxam e incitam por medidas ainda mais drásticas de austeridade contra o povo e depois fazem um grande alarido, fazendo de conta que são oposição e estão contra, como o faz PSD. Esses que estão sempre apontar o dedo e a infamar os desempregados e os apoios sociais, mas que não têm uma palavra e muito menos uma proposta que ponha em causa os interesses dos grandes grupos, dos banqueiros e os seus lucros, e a grande corrupção de colarinho branco. E a prová-lo está a proposta do CDS para um governo que junte os responsáveis pela situação do país e do Algarve. Na verdade, se as políticas ora são arranjadas com uns ou com outros ou com os dois, então, propõe o CDS, poderiam juntar os trapinhos. 

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Mas está aí também com os eixos fundamentais já conhecidos do projecto de Revisão Constitucional do PSD, um verdadeiro projecto de subversão do regime democrático-constitucional, o desmantelamento do conteúdo social progressista da Constituição, o enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e a alteração dos equilíbrios entre os diferentes órgãos de soberania. Um projecto que, sob a capa da “limpeza ideológica” e da “crise”, visa liquidar conquistas civilizacionais em matéria de educação e saúde.

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Para o PCP, a abertura de um processo de revisão de constitucional não só não constitui uma prioridade, nem uma necessidade, como tais propósitos do PSD têm da parte do PCP a sua firme denúncia e oposição. 

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Mas o PSD ao divulgar agora esses eixos essenciais do seu projecto de Revisão Constitucional, forneceu objectivamente ao PS os instrumentos que lhe permitem promover um discurso de branqueamento da sua política, quando tem vindo a realizar uma política de direita, com grande parte das medidas mais gravosas acordadas com o PSD; permitem ao PSD dizer que não é igual ao PS, ao mesmo tempo que junto com o PS promove as mais gravosas políticas contra os trabalhadores e o povo; e por fim, permite descentrar a vida política daquilo que realmente são problemas centrais – o desemprego e a pobreza que alastram, o favorecimento dos grandes grupos económicos, a privatização de sectores estratégicos e o ataque às condições de vida da maioria do nosso povo. 

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É por isso que deixamos aos trabalhadores e ao povo o alerta para que estejam atentos não só ao desenvolvimento do processo de Revisão Constitucional, mas também para as medidas de política, incluindo o Orçamento de Estado que entretanto será apresentado pelo Governo PS. Estamos infelizmente habituados a ver grandes divergências no discurso entre PS e PSD a transformarem-se em convergência contra os interesses dos trabalhadores, dos que menos têm e menos podem. 

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A ofensiva que aí está com o PEC e medidas adicionais, tem como primeira grande linha de força o roubo aos salários através do imposto adicional do IRS, dos cortes nas deduções especificas nas despesas na saúde e na educação, do aumento dos preços dos bens essenciais com o aumento do IVA. 

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Em relação às portagens o que está em cima da mesa é a abertura do seu pagamento na Via do Infante (A 22), com o PS, PSD e CDS-PP mais uma vez unidos nesse objectivo. É claro que o PSD e o CDS-PP querem que seja o PS a pagar as favas e a queimar-se sozinho numa medida que tomariam caso fossem governo. 

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Por isso dizemos que não foi só o chip da matrícula que teve e terá a nossa firme oposição, é também a introdução de portagens. E muito justamente a Direcção Regional do Algarve do Partido para além das posições que tomou trouxe desde já para a rua a palavra de ordem Não ao PEC Não às Portagens.

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Mas a ofensiva não atinge só directamente e indirectamente os salários e os rendimentos do trabalho. Atinge também as camadas populares do nosso povo com o aumento dos preços dos bens de consumo muito acima da taxa da inflação, mas também as actividades económicas com o aumento dos custos dos factores de produção. 

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Alguns aumentos dos preços são um escândalo num país a braços com uma grave crise, como é o caso dos combustíveis, do gás, dos transportes, da electricidade que pagam os consumidores, mas também os agricultores, as pequenas e médias actividades empresariais. 

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Propusemos face à crise, o congelamento dos preços da energia. Levantou-se o “Carmo e a Trindade” contra o PCP! O PS e os partidos da direita consideraram um sacrilégio contra o mercado! Afinal, aqui ao lado, em Espanha, nos fins de Junho, o Sr. Zapatero, face aos protestos dos consumidores e das actividades económicas congelou os preços da electricidade e não aceitou qualquer aumento. Agora, ficámos a saber que a EDP teve nos primeiros seis meses deste ano 565 milhões de lucros. Afinal quem tinha razão?

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Não venha pois o 1º Ministro dizer que não há propostas. Há propostas! O PS não aceita é as propostas que chocam com interesses dos grupos económicos.

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Uma outra dimensão do ataque do governo do PS e do seu aliado do PEC – o PSD – é a vergonhosa ofensiva contra os apoios sociais que agora entra em vigor. Cortes a partir de Agosto e de Setembro e que se vão concretizar na redução das comparticipações nos medicamentos, nas taxas moderadoras, na acção social escolar, no subsídio social de desemprego, no Rendimento Social de Inserção, no apoio aos doentes acamados, aos deficientes e até na prestação de alimentos do fundo de gastos de alimentação a menores. 

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Tudo isto depois do que antes se anunciou, na primeira versão do PEC de há dois meses, de cortes aos que menos têm, os desempregados e na maioria dos apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Social para Idosos e as pensões sociais do regime não contributivo da segurança social. Nada fica de fora, para quem menos pode e menos tem. Alguns apoios sociais foram dados porque a gravidade da crise o exigiu. 

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Diz o governo que não há dinheiro. Nós dizemos é uma falsidade! Está é mal distribuído. Acabe-se com a cruel injustiça fiscal portuguesa e vão buscar recursos onde eles efectivamente existem. Bastaria o governo aceitar as nossas propostas – as propostas do PCP! 

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A proposta de criação de um novo imposto sobre transacções financeiras e sobre as transferências financeiras para os paraísos fiscais. Só isto significaria 2 mil e 300 milhões de euros de receita fiscal adicional, tendo como referência o ano de 2009. E pôr a pagar o sector bancário e os grandes grupos económicos uma taxa efectiva de 25% de IRC que não paga, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de 2013. 

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Medidas que juntamente com a tributação extraordinária, como se devia impor e como também propusemos, dos patrimónios mais elevados, durante os anos de aplicação do PEC, e teríamos cerca 2mil e 900 milhões de euros de receita adicional. Três vezes mais do que se pretende cobrar adicionalmente com as medidas contra o investimento, os salários, as reformas e os preços dos bens essenciais. 

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Cortam nos apoios sociais, nos salários e nas reformas, nos rendimentos dos agricultores, dificultam a vida ao pequeno comércio, mas enquanto a maioria sofre as consequências da crise e desta política, o número de milionários cresce. Cortam nos apoios sociais, mais eis que os dados recentemente tornados públicos dizem que a banca teve no 1º semestre deste ano, em média, mais 11% de lucros, dizem que os quatro maiores bancos privados tiveram um lucro de 4,35 milhões de euros por dia e pagaram de impostos uma taxa de 4,3% sobre os lucros. Uma vergonha! Então como justifica o Governo PS e o PSD o corte nas prestações sociais? Como justificam a manutenção de elevadas comissões nas operações bancárias? Como justificam tantas restrições ao crédito para as pequenas e médias empresas? 

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Em relação ao subsídio de desemprego a situação é gravíssima. Num momento em que continua a crescer o desemprego e cerca de metade dos que estão hoje desempregados, mais de 300 mil, não têm acesso ao subsídio, o que este governo dito socialista deliberadamente promove é o abandono de quem mais precisa. São novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados a aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio.

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Tratam o subsídio de desemprego como se ele fosse uma esmola. Ele é um direito e não uma dádiva dada seja por que governo for. É um direito, porque os trabalhadores que estão actualmente no desemprego descontaram dos seus salários para a segurança social. 

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As medidas que o governo do PS tomou, inaceitáveis para um governo que se diz de esquerda, mas que anda de facto sempre a reboque da direita, não só coloca os trabalhadores portugueses no fundo da tabela das dificuldades no acesso ao subsídio de desemprego, como, com tais medidas, estão a empurrar os salários ainda mais para baixo.

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Dizem com enorme desplante que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho. 

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Aonde estão os empregos no Algarve para o regresso rápido ao mercado de trabalho? Alguns terão um emprego precário nestes meses de Verão, mas com uma taxa de crescimento do desemprego que é a maior do país, o que vamos ver depois de Setembro neste Algarve vítima de um modelo de desenvolvimento assente num quase único sector, a manterem-se estas orientações do PEC e esta política de direita, é o seu agravamento. 

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Um agravamento que se adivinha, quando vemos o prosseguimento das falências e das insolvências de muitas micro e pequenas empresas; quando assistimos a várias empresas a encerrar por esse país fora. Situação que tenderá a agravar-se com a decisão do PS da abertura das Grandes Superfícies ao domingo. 

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Em relação ao pacote de medidas contra os direitos sociais é um escândalo que se vá ao pormenor de atacar os mais velhos e doentes, os deficientes, as crianças, os mais pobres no mesmo momento que decidem prolongar as medidas extraordinárias de apoio ao sector bancário. É esta a verdadeira natureza de classe de uma política. Cortam em quem mais precisa e favorecem o capital financeiro. Promovem os Mega agrupamentos no ensino, com o Algarve a ver fechadas, entre 2010 e 2012, mais 21 escolas e mais de 700 a nível nacional com o ridículo e falso argumento dos 20 alunos; olham impávidos e serenos para o fecho do Museu da Cortiça, em Silves, cujo espólio é dos mais importantes da Europa, mas há sempre dinheiro para cobrir os negócios e os interesses do grande capital. 

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É este o tal Estado que dizem querer fora dos negócios, mas que está sempre a servir os negócios dos senhores do dinheiro. Esses senhores que estão sempre a falar na necessidade de menos Estado, mas que não conseguem viver sem o Estado que lhe garante as máximas benesses. 

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Nos medicamentos é outra situação inaceitável. Até aqui os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional beneficiavam de uma comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos, agora a comparticipação fica limitada aos 5 mais baratos. Assim, se a farmácia não tiver o medicamento ou o médico decidir outro medicamento ou mesmo receitar outra marca de genérico, os reformados terão de pagar a diferença. 

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Somemos tudo o que aí está e veja-se que o que sobra são mais dias no mês, porque o salário vai ficando mais curto e muito mais curto vai ficar com as medidas que estão a ser tomadas pelo governo do PS, com o apoio do PSD. 

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A ofensiva que aí está mostra bem que não é a defesa do dito “Estado Social” que os move, mas a sua destruição e, particularmente, atacar a força do trabalho para manter intocáveis os rendimentos do capital. Andam a “apalpar” o terreno para novas medidas mais gravosas. Se o povo amolecer eles vão carregar mais. O que prenunciam todas estas iniciativas e estas propostas é um novo salto em frente no agravamento da exploração do trabalho, alargando cada vez mais os tentáculos da coerção, da usurpação e do domínio do grande capital e dos seus agentes.

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É isso que vemos também ao nível da União Europeia. 

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A pretexto da defesa da moeda única querem governar o país, seja através do controlo prévio do projecto de Orçamento do Estado, seja pela ameaça do corte dos fundos comunitários se não se cumprirem os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade. 

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A sua “ mais Europa” e o seu “ governo económico europeu” significam a entrega de novas parcelas da soberania dos portugueses. Andam sempre a falar do interesse nacional, mas é de capitulação nacional a sua prática e a sua política. 

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O sector das pescas continua a ser flagelado em relação a uma política de capitulação nacional face à União Europeia. Nestes anos de governo do PS foram abatidas mais centena e meia de embarcações no Algarve. A indústria continuou o seu caminho de regressão. Esta Ria Formosa que além da sua beleza é fonte de rendimento para muitas centenas de Mariscadores e Viveiristas continua a padecer de graves problemas com impacto na economia da região sem que sejam adoptadas medidas. 

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O denominado Tratado de Lisboa deu mais um contributo para a alienação de soberania, integrando como competência exclusiva da União Europeia a “conservação dos recursos biológicos do mar”, no âmbito da Política Comum de Pescas. Ao mesmo tempo reforça o poder das grandes potências no processo de decisão.

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Com esta política é o futuro do país que está comprometido. Nenhuma das medidas anunciadas pelo governo vai resolver os problemas do país. Aonde estão as medidas e acção do governo para reverter esta situação cada vez mais negativa da desindustrialização do país e dos sectores produtivos, do desemprego, do super endividamento das famílias e empresas, da queda para o fosso da pobreza e da exclusão de milhares de famílias?

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Só a aposta na produção nacional pode tirar o país da crise e garantir horizontes de desenvolvimento.

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À ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o Povo português têm respondido com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta, como se verificou na histórica manifestação de 29 de Maio, realizada pela CGTP-IN que reuniu mais de 300 mil pessoas, bem como com a importante jornada de luta descentralizada de 8 de Julho que, por todo o país, movimentou muitos milhares de trabalhadores.

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Uma luta que vai continuar e a que é preciso dar força, apoiando e dinamizando as grandes e as pequenas lutas em torno dos problemas concretos. É por isso justo saudar a unidade e a persistência vitoriosa dos trabalhadores da Alisuper/Alicoop em defesa dos postos de trabalho, bem como a luta dos trabalhadores do Hotel Montechoro pelo pagamento dos 3 meses de salários em atraso. Como costumamos dizer: quando se luta nem sempre se ganha. Quando não se luta perde-se sempre! É preciso continuar a exigir a interrupção, recuo e anulação das medidas do PEC contra os trabalhadores e o povo. 

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Estas medidas não podem continuar a vigorar até 2013! 

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É preciso inverter este processo e exigir que sejam os principais responsáveis pela crise – o grande capital e a alta finança – a responder pela situação que criaram. 

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O aumento do défice das contas públicas dos últimos anos não foi para resolver os problemas do povo e do país. Foi para acudir aos desmandos do sector financeiro e aos desmandos de uma política que conduziu o país à recessão que levou à destruição de empresas e de emprego, ao agravamento sistemático das contas externas, incluindo da dívida e à diminuição das receitas do Estado com a redução da actividade económica. 

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Temos estado na rua e vamos continuar a dizer ao país que as medidas de austeridade para o povo não são a única solução. Que a equidade na distribuição dos sacrifícios de que fala o governo é falsa, que ao contrário do que dizem este não é um esforço colectivo e nacional, mas apenas um programa de sacrifícios para povo. 

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É aos rendimentos do trabalho, aos salários e às reformas, aos bens de primeira necessidade, ao subsídio de desemprego que PS e PSD vão buscar o que não querem retirar aos que nadam nos lucros e na opulência.

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Não foi o caminho de tributar os que continuam a acumular lucros indecorosos e vantagens fiscais inaceitáveis que PS e PSD optaram penalizar. Para esses é o paraíso fiscal que permanece! É bom que se diga e saiba que o ano de 2009 foi o grande ano das transferências para os paraísos fiscais. O melhor ano para os especuladores dos últimos 15 anos! 

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É preciso recordar que a taxa efectiva de IRC com a qual a banca é tributada foi, segundo a Associação de Bancos, de 14,5% em 2007; 12,8% em 2008, e 9,9% no primeiro semestre de 2009. Um escândalo!

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Ao contrário do que dizem PS e PSD, há uma outra alternativa não só para equilibrar as contas do Estado, como uma política alternativa capaz de promover o desenvolvimento do país. A vida mostra que não há solução para Portugal com as políticas de direita, com as políticas ao serviço dos grandes interesses. Que é preciso romper com este círculo vicioso da alternância, onde se muda de caras para parecer que muda alguma coisa. 

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É necessário assegurar a ruptura com a política de desastre nacional. É necessário afirmar uma outra política, patriótica e de esquerda que inverta o caminho para o abismo e relance o país na senda do progresso e da melhoria das condições de vida do povo.

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A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe uma política que defenda a economia nacional e uma forte aposta no nosso aparelho produtivo, na valorização dos salários e das pensões, enquanto factor favorável à justiça social e à dinamização do mercado interno e ao mesmo tempo valorize e aprofunde os direitos dos trabalhadores.

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Uma política de defesa e promoção da produção nacional, valorizando os nossos recursos, investindo na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, orientada para a criação de emprego e o combate ao desemprego e o apoio às pequenas e médias empresas.

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Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações, o desenvolvimento da economia e o reforço dos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e reforce o apoio aos desempregados.

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Uma política que conduza à recuperação do controlo político dos sectores básicos, promovendo a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado. 

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Por isso dizemos aos portugueses não se resignem, não acreditem em fatalismos, engrossem a corrente de luta que dê uma forte resposta à ofensiva que aí está! 

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Esse é o caminho que é necessário percorrer, porque é a única solução para dar volta à situação a que o país chegou!

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Esse é também o nosso compromisso. São muitos os portugueses que reconhecem justeza e razão às nossas propostas e à nossa luta. Mas nós dizemos-lhes: é com a sua luta que vencerá a sua razão.

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