Todos na greve geral!
Contra as políticas de direita.
Para travar novas ameaças.
Lutar com razão
* Domingos Mealha
Os motivos de descontentamento e luta dos trabalhadores e de muitos outros portugueses têm vindo a acumular-se. Poucos meses após as eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, ficava claro que as promessas e a linguagem de esquerda tinham apenas servido para conquistar o voto dos eleitores que, confiando em José Sócrates e no PS, julgavam alterar o essencial da política realizada pelos governos do PSD e do CDS-PP. No início de Junho daquele ano, numa manifestação de trabalhadores não-docentes, em Lisboa, milhares de vozes entoaram «Mentirosos! Mentirosos!», retomando com nova letra o cântico «Não pagamos!», dos estudantes contra as propinas.
De muitas lutas se fizeram os meses decorridos até agora. Aos trabalhadores de diversos sectores e estratos (dos magistrados ao Metropolitano, da Bombardier à Yazaki Saltano, da administração local aos professores ou aos enfermeiros, da Opel e de outras «deslocalizadas» aos da Gestnave, deixando muitos mais elencados ao longo das páginas de uma centena de edições do Avante!) juntaram-se, por todo o País, movimentos de utentes contra o encerramento de serviços públicos, sobretudo na área da Saúde.
Aos protestos, particularmente visíveis nas ruas de Lisboa, nas manifestações nacionais que a CGTP-IN promoveu a 12 de Outubro de 2006 e no dia 2 de Março, o Governo reagiu com indiferença e até arrogância, mantendo por cumprir as promessas feitas, praticando uma política que os partidos da direita não conseguiriam executar com tanto atrevimento e, simultaneamente, criando novas ameaças aos direitos dos trabalhadores e da grande maioria dos portugueses, para continuar a beneficiar a ínfima minoria que detém o poder económico e arrecada lucros inauditos.
Para a greve geral de 30 de Maio, a CGTP-IN avança a exigência global de mudança de rumo e enumera quatro motivos graves e concretos, congregando numa jornada única e nacional os processos reivindicativos em curso e os justos motivos de protesto dos trabalhadores. «Basta de precariedade! Basta de desemprego! Basta de desigualdades! Não nos venham com flexigurança, que são despedimentos sem justa causa disfarçados!» - afirma-se no manifesto da central.
Com o empenho e o esforço dos militantes comunistas, ao lado de milhares de portugueses e portuguesas que querem travar a ofensiva do Governo e do patronato e mudar o rumo hoje seguido nas empresas, nos serviços e no País, os trabalhadores farão uma grande greve geral no dia 30 de Maio. Para isso têm fortes razões e têm a força da razão.
«Flexi-segurança»
para facilitar despedimentos
A «flexi-segurança» (ou «flexigurança») é uma peça central do Livro Verde da União Europeia sobre relações laborais, que procura aprofundar a desregulação e o desequilíbrio de forças a favor do patronato.
Com objectivos semelhantes, o Governo português nomeou uma comissão que deverá elaborar um Livro Branco e propor a revisão do Código do Trabalho.
Continuam por cumprir as promessas do PS, que, antes de chegar ao Governo, afirmou a intenção de rever as normas do Código de Bagão Félix, combatidas pelos sindicatos por terem consequências graves para os trabalhadores (como a admissão da caducidade das convenções colectivas e a subversão do princípio de tratamento mais favorável na lei à parte mais desprotegida nas relações de trabalho).
A «flexi-segurança» é um instrumento para liberalizar ainda mais os despedimentos – como refere José Ernesto Cartaxo, da Comissão Executiva da CGTP-IN, num depoimento publicado no site da greve geral.
Os patrões portugueses e os da União Europeia pretendem ter o poder de fazer despedimentos individuais como e quando quiserem. Dizem que as leis dificultam o despedimento e que o tornam excessivamente caro. Pretendem que o Código do Trabalho, que já é mau, seja alterado para pior.
A chamada modernização do Direito do Trabalho passaria então por uma maior facilidade de despedir trabalhadores. Como a Constituição proíbe os despedimentos sem justa causa, procurarão alterá-la ou, então, alargar a definição de justa causa, passando a considerar como justa causa de despedimento aquilo que o não é.
O próprio Governo – acusa o dirigente sindical – já propôs, para a Administração Pública, um novo motivo para justificar despedimentos individuais. De acordo com a conhecida proposta do Governo, o facto de um trabalhador ter duas avaliações negativas consecutivas é motivo para instauração de um processo disciplinar e o consequente despedimento do trabalhador. Como é a entidade patronal que avalia o trabalhador, ficaria assim a porta aberta para o patrão despedir quem quisesse.
Se o Governo conseguir introduzir isto na Administração Pública – avisa José Ernesto Cartaxo –, os patrões do sector privado passarão a exigir o mesmo poder para si. Mas também a definição de novos motivos para liberalizar os despedimentos não se ficará certamente por aqui.
Para além de poderem despedir quando quiserem, os patrões também pretendem que as indemnizações sejam consideravelmente reduzidas.
Contrapartidas?
Como contrapartida a esta pretendida «flexibilidade», os trabalhadores teriam uma «segurança», que a Comissão Europeia traduz em formação profissional ao longo da vida, subsídio de desemprego e «medidas activas de emprego».
Não se indica nenhuma medida objectiva que garanta a manutenção ou o reforço da protecção social, refere a CGTP-IN, nos materiais de informação editados para os activistas sindicais. E recorda que, na Europa, as medidas até agora tomadas apontam num sentido contrário, tal como em Portugal, onde as decisões do Governo provocaram a redução do valor das pensões, o aumento da idade de reforma, a restrição das condições de atribuição do subsídio de desemprego.
O emprego estável e com direitos e a protecção social não podem ser usados como moeda de troca entre si, salienta a central, reafirmando que um e outra são elementos que se complementam no quadro civilizacional da dignificação do trabalhador.
Já na presidência portuguesa, em 2000, a Comissão Europeia e o Governo PS prometeram o pleno emprego, mas o resultado das políticas realizadas foi o desemprego e a continuação do modelo de desenvolvimento baseado em baixos salários e em trabalho precário e desqualificado.
Com a desregulação do mercado de trabalho, acabam por atacar e reduzir os direitos sociais dos trabalhadores.
Basta de desigualdades
Os lucros das grandes empresas e dos respectivos donos crescem desenfreadamente, enquanto os trabalhadores e a grande maioria dos portugueses sofrem no dia-a-dia a perda de rendimentos, com os salários e as pensões a serem encolhidos pelo aumento dos preços (bem para lá dos limites oficiais da inflação), pela sobrecarga dos impostos e dos juros bancários, pela retirada de direitos sociais e pela imposição de novas taxas (como acontece na saúde e na justiça).
Quem ganha
No ano de 2006, os cinco principais bancos (Millenium, BPI, BES, CGD e Santander Totta) e a EDP, a PT, a Galp e a Sonae somaram 5 300 milhões de euros de lucros, atingindo uma média de dez mil euros por minuto e crescendo 14,4 por cento desde o ano anterior.
Quem paga
De muitas lutas se fizeram os meses decorridos até agora. Aos trabalhadores de diversos sectores e estratos (dos magistrados ao Metropolitano, da Bombardier à Yazaki Saltano, da administração local aos professores ou aos enfermeiros, da Opel e de outras «deslocalizadas» aos da Gestnave, deixando muitos mais elencados ao longo das páginas de uma centena de edições do Avante!) juntaram-se, por todo o País, movimentos de utentes contra o encerramento de serviços públicos, sobretudo na área da Saúde.
Aos protestos, particularmente visíveis nas ruas de Lisboa, nas manifestações nacionais que a CGTP-IN promoveu a 12 de Outubro de 2006 e no dia 2 de Março, o Governo reagiu com indiferença e até arrogância, mantendo por cumprir as promessas feitas, praticando uma política que os partidos da direita não conseguiriam executar com tanto atrevimento e, simultaneamente, criando novas ameaças aos direitos dos trabalhadores e da grande maioria dos portugueses, para continuar a beneficiar a ínfima minoria que detém o poder económico e arrecada lucros inauditos.
Para a greve geral de 30 de Maio, a CGTP-IN avança a exigência global de mudança de rumo e enumera quatro motivos graves e concretos, congregando numa jornada única e nacional os processos reivindicativos em curso e os justos motivos de protesto dos trabalhadores. «Basta de precariedade! Basta de desemprego! Basta de desigualdades! Não nos venham com flexigurança, que são despedimentos sem justa causa disfarçados!» - afirma-se no manifesto da central.
Com o empenho e o esforço dos militantes comunistas, ao lado de milhares de portugueses e portuguesas que querem travar a ofensiva do Governo e do patronato e mudar o rumo hoje seguido nas empresas, nos serviços e no País, os trabalhadores farão uma grande greve geral no dia 30 de Maio. Para isso têm fortes razões e têm a força da razão.
«Flexi-segurança»
para facilitar despedimentos
A «flexi-segurança» (ou «flexigurança») é uma peça central do Livro Verde da União Europeia sobre relações laborais, que procura aprofundar a desregulação e o desequilíbrio de forças a favor do patronato.
Com objectivos semelhantes, o Governo português nomeou uma comissão que deverá elaborar um Livro Branco e propor a revisão do Código do Trabalho.
Continuam por cumprir as promessas do PS, que, antes de chegar ao Governo, afirmou a intenção de rever as normas do Código de Bagão Félix, combatidas pelos sindicatos por terem consequências graves para os trabalhadores (como a admissão da caducidade das convenções colectivas e a subversão do princípio de tratamento mais favorável na lei à parte mais desprotegida nas relações de trabalho).
A «flexi-segurança» é um instrumento para liberalizar ainda mais os despedimentos – como refere José Ernesto Cartaxo, da Comissão Executiva da CGTP-IN, num depoimento publicado no site da greve geral.
Os patrões portugueses e os da União Europeia pretendem ter o poder de fazer despedimentos individuais como e quando quiserem. Dizem que as leis dificultam o despedimento e que o tornam excessivamente caro. Pretendem que o Código do Trabalho, que já é mau, seja alterado para pior.
A chamada modernização do Direito do Trabalho passaria então por uma maior facilidade de despedir trabalhadores. Como a Constituição proíbe os despedimentos sem justa causa, procurarão alterá-la ou, então, alargar a definição de justa causa, passando a considerar como justa causa de despedimento aquilo que o não é.
O próprio Governo – acusa o dirigente sindical – já propôs, para a Administração Pública, um novo motivo para justificar despedimentos individuais. De acordo com a conhecida proposta do Governo, o facto de um trabalhador ter duas avaliações negativas consecutivas é motivo para instauração de um processo disciplinar e o consequente despedimento do trabalhador. Como é a entidade patronal que avalia o trabalhador, ficaria assim a porta aberta para o patrão despedir quem quisesse.
Se o Governo conseguir introduzir isto na Administração Pública – avisa José Ernesto Cartaxo –, os patrões do sector privado passarão a exigir o mesmo poder para si. Mas também a definição de novos motivos para liberalizar os despedimentos não se ficará certamente por aqui.
Para além de poderem despedir quando quiserem, os patrões também pretendem que as indemnizações sejam consideravelmente reduzidas.
Contrapartidas?
Como contrapartida a esta pretendida «flexibilidade», os trabalhadores teriam uma «segurança», que a Comissão Europeia traduz em formação profissional ao longo da vida, subsídio de desemprego e «medidas activas de emprego».
Não se indica nenhuma medida objectiva que garanta a manutenção ou o reforço da protecção social, refere a CGTP-IN, nos materiais de informação editados para os activistas sindicais. E recorda que, na Europa, as medidas até agora tomadas apontam num sentido contrário, tal como em Portugal, onde as decisões do Governo provocaram a redução do valor das pensões, o aumento da idade de reforma, a restrição das condições de atribuição do subsídio de desemprego.
O emprego estável e com direitos e a protecção social não podem ser usados como moeda de troca entre si, salienta a central, reafirmando que um e outra são elementos que se complementam no quadro civilizacional da dignificação do trabalhador.
Já na presidência portuguesa, em 2000, a Comissão Europeia e o Governo PS prometeram o pleno emprego, mas o resultado das políticas realizadas foi o desemprego e a continuação do modelo de desenvolvimento baseado em baixos salários e em trabalho precário e desqualificado.
Com a desregulação do mercado de trabalho, acabam por atacar e reduzir os direitos sociais dos trabalhadores.
Basta de desigualdades
Os lucros das grandes empresas e dos respectivos donos crescem desenfreadamente, enquanto os trabalhadores e a grande maioria dos portugueses sofrem no dia-a-dia a perda de rendimentos, com os salários e as pensões a serem encolhidos pelo aumento dos preços (bem para lá dos limites oficiais da inflação), pela sobrecarga dos impostos e dos juros bancários, pela retirada de direitos sociais e pela imposição de novas taxas (como acontece na saúde e na justiça).
Quem ganha
No ano de 2006, os cinco principais bancos (Millenium, BPI, BES, CGD e Santander Totta) e a EDP, a PT, a Galp e a Sonae somaram 5 300 milhões de euros de lucros, atingindo uma média de dez mil euros por minuto e crescendo 14,4 por cento desde o ano anterior.
Quem paga
No último ano, dois milhões de portugueses tiveram actualizações salariais inferiores à inflação registada. Esta (3,1 por cento) foi muito superior à prevista pelo Governo (2,3 por cento) e ficou 63 por cento acima da média na UE (1,9 por cento).
O poder de compra dos trabalhadores, em Portugal, é 29 por cento inferior à média da União Europeia (25 países).
Vivem abaixo do limiar de pobreza 20 por cento dos portugueses. Destes, um terço são trabalhadores por conta de outrem e outro terço são reformados.
O custo médio do trabalho (cálculo de 12 meses, em 2005) é de 3 140 euros, na UE (25), e de apenas 1 557 euros, em Portugal.
Das despesas totais do País com a saúde, as famílias pagavam, em média, 40,5 por cento (indicador que é de 24 por cento na UE), mas o fardo ficou ainda mais pesado com os recentes aumentos das taxas «moderadoras» e com o alargamento da aplicação destas.
in AVANTE 2007.05.16
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