Nem um chavo...
* Henrique Custódio
O Tribunal de Contas surgiu esta semana com umas contas demolidoras, como mostra o Público.
Uma dessas contas – apresentadas num relatório de auditoria às parcerias público-privadas - conclui que «as concessionárias rodoviárias e ferroviárias reclamam do Estado quase 1200 milhões de euros em processos de reequilíbrio financeiro», custos que «podem ultrapassar 1600 milhões de euros se incluirmos um montante de 465,3 milhões já objecto de acordos».
Isto, sublinhe-se, para «reequilíbrio financeiro», o que significa que esta verba astronómica de 1600 milhões de euros (320 milhões de contos) é «apenas» um complemento, um extra que o Estado terá de pagar aos privados sobre o negociado.
É que se somarmos tudo – o «bolo central» que está contratualizado, mais os «reequilíbrios» atrás referidos e ainda os «encargos adicionais» relativos a «expropriações», «alargamento de vias» e «outros» (onde há-de caber sabe-se lá o quê) -, o Tribunal de Contas destapa outro buraco neste negócio com os privados: nem mais nem menos que uma diferença de encargos de quase 3.500 milhões de euros (700 milhões de contos) que podem recair sobre o Estado até 2037 pelas principais concessões actualmente em vigor, ou seja, as despesas totais deste «negócio» podem ascender a cerca de 19.500 milhões de euros, quando o relatório do Orçamento do Estado para 2005 inscrevia «apenas» 16.060 milhões (3.212 milhões de contos...).
Com tantos milhões do erário público a andar displicentemente para trás e para a frente pelas mãos dos nossos governantes, há uma coisa que já ninguém pergunta: quem ganhou o quê com esta onda de concessões e privatizações na construção e exploração de auto-estradas, que sucessivos Governos do PSD e do PS aplicadamente impuseram ao País?
Sempre disseram que tais concessões iam permitir a «construção de mais estradas» sem sobrecarregar «o investimento público» e o Governo PS de António Guterres criou inclusivamente as agora famosas «Scut» (auto-estradas sem custos para o utilizador) na base de umas contas onde o erário público não seria penalizado.
Agora que tudo está «em andamento», o que se conclui, pela avaliação do próprio Tribunal de Contas, é que o Estado paga tudo e com língua de palmo, desde a construção das auto-estradas, continuando nas «expropriações, alargamento de vias e outros» e desembocando em rendas astronómicas ao longo de décadas acrescentadas com mais pagamentos astronómicos anuais para «reequilíbrios financeiros».
Portanto está à vista quem ganha neste negócio das concessões das auto-estradas e ferrovias: todos os «privados» que celebraram contratos, sempre leoninos, com o Governo de serviço, onde não arriscam um tostão furado e exigem lucros garantidos antecipadamente e à partida, como foi escandalosamente «exemplificado» pelo então ministro João Cravinho ao «negociar» com a Fertagus a exploração da travessia ferroviária da Ponte 25 de Abril (onde o Governo pagou todas as obras e infraestruturas e esta se limitou a receber a exploração com a garantia de que teria sempre lucro pago pelo Estado, independentemente do tráfego registado e receitas obtidas), prosseguindo em todas as auto-estradas e Scuts por aí espalhadas, onde os privados – sem nada arriscar - ora recebem as verbas fabulosas das portagens, ora o pagamento correspondente pelo Estado no caso das Scuts, tudo acrescentado por «reequilíbiros financeiros» onde o dinheiro público continua a jorrar em caudal para as suas privadas contas.
Na prática, o que sucessivos Governos do PS e do PSD queriam mesmo era entregar ao capital privado o sector das comunicações, tão estratégico como lucrativo. E fizeram-no, ainda por cima, de modo a que os «privados» nem um chavo arriscassem...
* Henrique Custódio
O Tribunal de Contas surgiu esta semana com umas contas demolidoras, como mostra o Público.
Uma dessas contas – apresentadas num relatório de auditoria às parcerias público-privadas - conclui que «as concessionárias rodoviárias e ferroviárias reclamam do Estado quase 1200 milhões de euros em processos de reequilíbrio financeiro», custos que «podem ultrapassar 1600 milhões de euros se incluirmos um montante de 465,3 milhões já objecto de acordos».
Isto, sublinhe-se, para «reequilíbrio financeiro», o que significa que esta verba astronómica de 1600 milhões de euros (320 milhões de contos) é «apenas» um complemento, um extra que o Estado terá de pagar aos privados sobre o negociado.
É que se somarmos tudo – o «bolo central» que está contratualizado, mais os «reequilíbrios» atrás referidos e ainda os «encargos adicionais» relativos a «expropriações», «alargamento de vias» e «outros» (onde há-de caber sabe-se lá o quê) -, o Tribunal de Contas destapa outro buraco neste negócio com os privados: nem mais nem menos que uma diferença de encargos de quase 3.500 milhões de euros (700 milhões de contos) que podem recair sobre o Estado até 2037 pelas principais concessões actualmente em vigor, ou seja, as despesas totais deste «negócio» podem ascender a cerca de 19.500 milhões de euros, quando o relatório do Orçamento do Estado para 2005 inscrevia «apenas» 16.060 milhões (3.212 milhões de contos...).
Com tantos milhões do erário público a andar displicentemente para trás e para a frente pelas mãos dos nossos governantes, há uma coisa que já ninguém pergunta: quem ganhou o quê com esta onda de concessões e privatizações na construção e exploração de auto-estradas, que sucessivos Governos do PSD e do PS aplicadamente impuseram ao País?
Sempre disseram que tais concessões iam permitir a «construção de mais estradas» sem sobrecarregar «o investimento público» e o Governo PS de António Guterres criou inclusivamente as agora famosas «Scut» (auto-estradas sem custos para o utilizador) na base de umas contas onde o erário público não seria penalizado.
Agora que tudo está «em andamento», o que se conclui, pela avaliação do próprio Tribunal de Contas, é que o Estado paga tudo e com língua de palmo, desde a construção das auto-estradas, continuando nas «expropriações, alargamento de vias e outros» e desembocando em rendas astronómicas ao longo de décadas acrescentadas com mais pagamentos astronómicos anuais para «reequilíbrios financeiros».
Portanto está à vista quem ganha neste negócio das concessões das auto-estradas e ferrovias: todos os «privados» que celebraram contratos, sempre leoninos, com o Governo de serviço, onde não arriscam um tostão furado e exigem lucros garantidos antecipadamente e à partida, como foi escandalosamente «exemplificado» pelo então ministro João Cravinho ao «negociar» com a Fertagus a exploração da travessia ferroviária da Ponte 25 de Abril (onde o Governo pagou todas as obras e infraestruturas e esta se limitou a receber a exploração com a garantia de que teria sempre lucro pago pelo Estado, independentemente do tráfego registado e receitas obtidas), prosseguindo em todas as auto-estradas e Scuts por aí espalhadas, onde os privados – sem nada arriscar - ora recebem as verbas fabulosas das portagens, ora o pagamento correspondente pelo Estado no caso das Scuts, tudo acrescentado por «reequilíbiros financeiros» onde o dinheiro público continua a jorrar em caudal para as suas privadas contas.
Na prática, o que sucessivos Governos do PS e do PSD queriam mesmo era entregar ao capital privado o sector das comunicações, tão estratégico como lucrativo. E fizeram-no, ainda por cima, de modo a que os «privados» nem um chavo arriscassem...
Artigo publicado na Edição Nº1672 2005.12.15
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