Tirania nos EUA
• André Levy
A protecção dos direitos laborais nos EUA tem sofrido tamanha erosão que mais parece ter-se voltado aos anos 20. A globalização e as deslocalizações, a substituição de empregos fabris com benefícios por emprego temporário no sector terciário, combinada com a crescente influência do poder económico no governo e sistema judicial tem sistematicamente destruído as protecções implementadas sob Roosevelt, durante a Grande Depressão. Alguns exemplos recentes:
O retalhista Wal-mart - a maior companhia mundial e maior empregador privado nos EUA, Canadá e México - ameaça, intimida e despede trabalhadores pro-sindicais, monitoriza telefonemas e correio electrónico nas suas lojas, e quando uma loja no Canadá formou um sindicato, fechou a loja.
A General Motors (GM), o maior produtor mundial de automóveis, alegando dificuldades no mercado interno, anunciou que vai fechar um número de fábricas sediadas nos EUA e eliminar trinta mil postos de trabalho. Mas esta crise não a impede de se expandir na Índia, onde prevê um aumento de 30% de empregados. A Delphi, a maior produtora de componentes automóveis e subsidiária da GM, alegando que o alto custo em salários dos trabalhadores é a causa da sua crise financeira, exigiu um corte salarial e de benefícios de 60%(!), proposta que tem sido compreensivelmente rejeitada pelos trabalhadores. A Delphi ameaça declarar bancarrota, pois sabe que historicamente os juizes têm favorecido as administrações e anulado contratos laborais.
A ameaça de bancarrota forçou o Sindicato de Metalúrgicos da América (USWA)(1), após a crise de aço de 2002, a aceitar quebras salariais. O mesmo sucedeu na maioria das companhias aéreas, onde os sindicatos aceitaram cortes salariais que chegaram aos 50%. Mas estas crises financeiras aparentemente só atingem os trabalhadores. Aos executivos da Delphi foram prometidos bónus e acções em excesso de 500 milhões de dólares se a companhia sair da «crise», e está previsto que os altos executivos venham a receber um bónus no total de 21.5 milhões de dólares durante os primeiros seis meses de bancarrota. Um trabalhador com o novo salário teria de produzir 189 anos para ganhar o mesmo que Steve Miller recebeu quando aceitou o posto de CEO(2) da Delphi. Os trabalhadores ameaçam com greve e convocaram manifestação para 10 de Dezembro.
Luta pela sindicalização
Neste dia, o Dia Internacional de Direitos Humanos, centenas de iniciativas mobilizando milhares de trabalhadores por todo o país lembraram que a Declaração Universal de Direitos Humanos consagra também o direito à sindicalizarão e ao contrato colectivo. Uma carta assinada por 11 prémios Nobel, incluindo o ex-presidente Jimmy Carter, coloca os EUA entre a China, Colômbia e Ucrânia como países onde o direito sindical é oprimido. Apenas 12.5% de trabalhadores no sector privado nos EUA estão sindicalizados, mas 59% afirmam que estariam num sindicato se pudessem escolher livremente. A luta passa pela aprovação de um projecto de lei(3) que permitirá formar sindicatos simplesmente recolhendo assinaturas.
Neste momento, as empresas podem recusar-se a negociar com sindicatos que não sejam certificados pela Agência Nacional de Relações Laborais (NLRB)(4), uma entidade governamental liderada por nomeados presidenciais, e dominado actualmente pelos Republicanos. Estudos têm demonstrado que o processo regulado pela NLRB favorece sistematicamente a rejeição do sindicato(5). Antes de mais obriga a um período de 60 dias até à eleição, durante o qual as empresas usam mundos e fundos para coagir os seus trabalhadores a votarem contra a sindicalização. Os trabalhadores são obrigados a participar em reuniões anti-sindicais e são ameaçados com o fecho da empresa caso se sindicalizem. Um quarto das empresas despede pelo menos um trabalhador por actividade sindical durante a campanha. E enquanto sindicalistas de outras empresas não podem fazer campanha, nem no parque de estacionamento, três quartos dos empregadores contratam empresas especializadas em combater as campanhas de sindicalização. Estas empresas distribuem material anti-sindical, organizam reuniões individuais de coacção, e usam todos os truques legais para adiar o voto eleitoral.
Mesmo quando o voto aprova o sindicato, a empresa pode gastar mais dois anos com apelos no tribunal até que finalmente é «obrigada» a negociar em boa fé. Mas apenas um terço das empresas concede contrato na primeira negociação, pois isto de ‘boa fé’ não abunda nem é fácil de fiscalizar. Trabalhadores em greve podem ser «permanentemente substituídos» por novos empregados, e greves de solidariedade são proibidas por lei. A aprovação de nova lei é urgente para facilitar a sindicalização, garantir mediação nas contratações e penalizar de forma expedita as violações dos direitos laborais. É um direito humano fundamental que está em causa.
(1) United Steelworkers of America
(2) Chief Executive Officer, efectivamente o presidente executivo da companhia
(3) Employee Free Choice Act, Acto de Livre Escolha do Empregado
(4) National Labor Relations Board
(5) Ver a Labor Research Association, www.laborresearch.org
• André Levy
A protecção dos direitos laborais nos EUA tem sofrido tamanha erosão que mais parece ter-se voltado aos anos 20. A globalização e as deslocalizações, a substituição de empregos fabris com benefícios por emprego temporário no sector terciário, combinada com a crescente influência do poder económico no governo e sistema judicial tem sistematicamente destruído as protecções implementadas sob Roosevelt, durante a Grande Depressão. Alguns exemplos recentes:
O retalhista Wal-mart - a maior companhia mundial e maior empregador privado nos EUA, Canadá e México - ameaça, intimida e despede trabalhadores pro-sindicais, monitoriza telefonemas e correio electrónico nas suas lojas, e quando uma loja no Canadá formou um sindicato, fechou a loja.
A General Motors (GM), o maior produtor mundial de automóveis, alegando dificuldades no mercado interno, anunciou que vai fechar um número de fábricas sediadas nos EUA e eliminar trinta mil postos de trabalho. Mas esta crise não a impede de se expandir na Índia, onde prevê um aumento de 30% de empregados. A Delphi, a maior produtora de componentes automóveis e subsidiária da GM, alegando que o alto custo em salários dos trabalhadores é a causa da sua crise financeira, exigiu um corte salarial e de benefícios de 60%(!), proposta que tem sido compreensivelmente rejeitada pelos trabalhadores. A Delphi ameaça declarar bancarrota, pois sabe que historicamente os juizes têm favorecido as administrações e anulado contratos laborais.
A ameaça de bancarrota forçou o Sindicato de Metalúrgicos da América (USWA)(1), após a crise de aço de 2002, a aceitar quebras salariais. O mesmo sucedeu na maioria das companhias aéreas, onde os sindicatos aceitaram cortes salariais que chegaram aos 50%. Mas estas crises financeiras aparentemente só atingem os trabalhadores. Aos executivos da Delphi foram prometidos bónus e acções em excesso de 500 milhões de dólares se a companhia sair da «crise», e está previsto que os altos executivos venham a receber um bónus no total de 21.5 milhões de dólares durante os primeiros seis meses de bancarrota. Um trabalhador com o novo salário teria de produzir 189 anos para ganhar o mesmo que Steve Miller recebeu quando aceitou o posto de CEO(2) da Delphi. Os trabalhadores ameaçam com greve e convocaram manifestação para 10 de Dezembro.
Luta pela sindicalização
Neste dia, o Dia Internacional de Direitos Humanos, centenas de iniciativas mobilizando milhares de trabalhadores por todo o país lembraram que a Declaração Universal de Direitos Humanos consagra também o direito à sindicalizarão e ao contrato colectivo. Uma carta assinada por 11 prémios Nobel, incluindo o ex-presidente Jimmy Carter, coloca os EUA entre a China, Colômbia e Ucrânia como países onde o direito sindical é oprimido. Apenas 12.5% de trabalhadores no sector privado nos EUA estão sindicalizados, mas 59% afirmam que estariam num sindicato se pudessem escolher livremente. A luta passa pela aprovação de um projecto de lei(3) que permitirá formar sindicatos simplesmente recolhendo assinaturas.
Neste momento, as empresas podem recusar-se a negociar com sindicatos que não sejam certificados pela Agência Nacional de Relações Laborais (NLRB)(4), uma entidade governamental liderada por nomeados presidenciais, e dominado actualmente pelos Republicanos. Estudos têm demonstrado que o processo regulado pela NLRB favorece sistematicamente a rejeição do sindicato(5). Antes de mais obriga a um período de 60 dias até à eleição, durante o qual as empresas usam mundos e fundos para coagir os seus trabalhadores a votarem contra a sindicalização. Os trabalhadores são obrigados a participar em reuniões anti-sindicais e são ameaçados com o fecho da empresa caso se sindicalizem. Um quarto das empresas despede pelo menos um trabalhador por actividade sindical durante a campanha. E enquanto sindicalistas de outras empresas não podem fazer campanha, nem no parque de estacionamento, três quartos dos empregadores contratam empresas especializadas em combater as campanhas de sindicalização. Estas empresas distribuem material anti-sindical, organizam reuniões individuais de coacção, e usam todos os truques legais para adiar o voto eleitoral.
Mesmo quando o voto aprova o sindicato, a empresa pode gastar mais dois anos com apelos no tribunal até que finalmente é «obrigada» a negociar em boa fé. Mas apenas um terço das empresas concede contrato na primeira negociação, pois isto de ‘boa fé’ não abunda nem é fácil de fiscalizar. Trabalhadores em greve podem ser «permanentemente substituídos» por novos empregados, e greves de solidariedade são proibidas por lei. A aprovação de nova lei é urgente para facilitar a sindicalização, garantir mediação nas contratações e penalizar de forma expedita as violações dos direitos laborais. É um direito humano fundamental que está em causa.
(1) United Steelworkers of America
(2) Chief Executive Officer, efectivamente o presidente executivo da companhia
(3) Employee Free Choice Act, Acto de Livre Escolha do Empregado
(4) National Labor Relations Board
(5) Ver a Labor Research Association, www.laborresearch.org
Artigo publicado na Edição Nº1672 2005.12.15 Avante
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