Trabalho, Segurança Social, Educação e Família
• Jorge Messias
Na «Doutrina Social da Igreja» é dado particular relevo a quatro grandes áreas da chamada Sociedade Civil: ao Trabalho, à Segurança Social, ao Ensino e à Família. Defende então, a Igreja, ser portadora dos quatro princípios básicos sem cuja aceitação nada poderá conduzir as comunidades humanas à paz e ao desenvolvimento. No Trabalho, a reconciliação de classes. No vasto campo de acção da Segurança Social, o Voluntariado, as instituições Não Lucrativas de Solidariedade, a Caridade cristã, a iniciativa privada e a Metanoia (o arrependimento e a conversão íntima das mentalidades). Na Educação, a formação integral da pessoa humana nos moldes assim definidos. O edifício global erguer-se-ia sobre duas sólidas bases: garantia e respeito pela separação e complementaridade entre o público e o privado, através do amplo recurso ao princípio cristão da subsidiaridade: o Estado, como instituição superior, deve delegar poderes nas estruturas privadas de nível inferior, sempre que tal se revele necessário ao bem público. À primeira leitura, este esquema de arrumação de valores parecerá natural, inocente e simples. Uma segunda leitura não virá decerto confirmar essas primeiras impressões.
No trabalho assalariado é o patrão que possui as máquinas e os equipamentos; que dispõe do dinheiro, dos créditos e dos financiamentos; que admite ou despede os trabalhadores, fixa as mais-valias, distribui as encomendas e vigia a produção. A capacidade que é reconhecida ao trabalho para se organizar em defesa dos seus direitos ou para sistematizar reivindicações poderá, a cada passo, ser contrariada pelo patrão de se manifestar na própria empresa. A fábrica, a loja, os escritórios, são propriedade sua e quem manda ali é ele. Por aqui se vê como as relações entre o capital e o trabalho são permanentemente tensas. A tese da reconciliação nada mais é que uma tentativa de apagamento da luta de classes como motora de todas as transformações sociais.
O mundo do «faz-de-conta»
O princípio da reconciliação de classes, em vez de conduzir à paz social é origem de gigantescos crimes contra a humanidade. Vamos encontrá-lo escondido não apenas nas questões laborais mas, também, nas outras áreas sociais que a Igreja reclama como seus campos naturais de acção: a segurança social (a que, por arrastamento, se devem juntar os cuidados de saúde e o combate à pobreza), a educação e a família. A tese da reconciliação revela então a sua verdadeira intenção e natureza de classe, como arma estratégica ao serviço dos interesses do grande capital. Convergem neste sentido todas as medidas que os governos capitalistas divulgam.
Na eminência das falências ou das deslocalizações, os grupos capitalistas patronais procuram travar as lutas dos seus trabalhadores invocando a necessidade de paz social, única esperança da manutenção dos postos de trabalho. É em nome da subsidiaridade que os capitalistas procuram arruinar o Estado social e o poder local. Distribuem novos deveres sem atribuírem novos direitos. Decretam o apertar do cinto dos pobres e põem a mesa dos ricos. Em nome da crise e do défice público transferem recursos do Estado (que deviam ser investidos na economia nacional e na melhoria dos níveis de vida) para os cofres capitalistas privados, nacionais e mundiais.
É com estes objectivos em mente que surgem em catadupa a atribuição das funções de gestão de escolas e de hospitais públicos a fundações de capitais privados (princípio da subsidiaridade); a precipitada conversão dos patrões exploradores (metanoia) às teses da solidariedade, da caridade e da luta contra a pobreza; a atribuição de direitos de acção altamente lucrativa a instituições não lucrativas de solidariedade social, tais como nas áreas dos jogos e lotarias, construção civil e obras públicas, turismo e hotelaria, valorização indirecta dos patrimónios, atribuição de subsídios indirectos e de isenções à banca eclesiástica e à IPSS que pretensamente lutam contra a pobreza mas objectivamente estimulam o mercado (caridade, justiça social, distribuição espontânea da riqueza), etc., etc.. Este é um campo de acção vital para o reforço da Santa Aliança que estrangula, desde sempre, Portugal. O povo trabalhador não pode subestimar esta situação. Tem capacidade para criar a sua própria unidade de classe, a verdadeira sociedade civil do trabalho. Não precisa do ópio do mundo do faz-de-conta.
Não nos faltam a força e a coragem. Temos suficientemente essas duas qualidades. Mas é tempo para recusarmos que nos enganem com falsas promessas e com utopias celestiais. Do outro lado da barricada não contamos com verdadeiros amigos. O que não nos surpreende. Traduz em si a própria natureza da luta de classes.
in AVANTE 2007.05.17
No trabalho assalariado é o patrão que possui as máquinas e os equipamentos; que dispõe do dinheiro, dos créditos e dos financiamentos; que admite ou despede os trabalhadores, fixa as mais-valias, distribui as encomendas e vigia a produção. A capacidade que é reconhecida ao trabalho para se organizar em defesa dos seus direitos ou para sistematizar reivindicações poderá, a cada passo, ser contrariada pelo patrão de se manifestar na própria empresa. A fábrica, a loja, os escritórios, são propriedade sua e quem manda ali é ele. Por aqui se vê como as relações entre o capital e o trabalho são permanentemente tensas. A tese da reconciliação nada mais é que uma tentativa de apagamento da luta de classes como motora de todas as transformações sociais.
O mundo do «faz-de-conta»
O princípio da reconciliação de classes, em vez de conduzir à paz social é origem de gigantescos crimes contra a humanidade. Vamos encontrá-lo escondido não apenas nas questões laborais mas, também, nas outras áreas sociais que a Igreja reclama como seus campos naturais de acção: a segurança social (a que, por arrastamento, se devem juntar os cuidados de saúde e o combate à pobreza), a educação e a família. A tese da reconciliação revela então a sua verdadeira intenção e natureza de classe, como arma estratégica ao serviço dos interesses do grande capital. Convergem neste sentido todas as medidas que os governos capitalistas divulgam.
Na eminência das falências ou das deslocalizações, os grupos capitalistas patronais procuram travar as lutas dos seus trabalhadores invocando a necessidade de paz social, única esperança da manutenção dos postos de trabalho. É em nome da subsidiaridade que os capitalistas procuram arruinar o Estado social e o poder local. Distribuem novos deveres sem atribuírem novos direitos. Decretam o apertar do cinto dos pobres e põem a mesa dos ricos. Em nome da crise e do défice público transferem recursos do Estado (que deviam ser investidos na economia nacional e na melhoria dos níveis de vida) para os cofres capitalistas privados, nacionais e mundiais.
É com estes objectivos em mente que surgem em catadupa a atribuição das funções de gestão de escolas e de hospitais públicos a fundações de capitais privados (princípio da subsidiaridade); a precipitada conversão dos patrões exploradores (metanoia) às teses da solidariedade, da caridade e da luta contra a pobreza; a atribuição de direitos de acção altamente lucrativa a instituições não lucrativas de solidariedade social, tais como nas áreas dos jogos e lotarias, construção civil e obras públicas, turismo e hotelaria, valorização indirecta dos patrimónios, atribuição de subsídios indirectos e de isenções à banca eclesiástica e à IPSS que pretensamente lutam contra a pobreza mas objectivamente estimulam o mercado (caridade, justiça social, distribuição espontânea da riqueza), etc., etc.. Este é um campo de acção vital para o reforço da Santa Aliança que estrangula, desde sempre, Portugal. O povo trabalhador não pode subestimar esta situação. Tem capacidade para criar a sua própria unidade de classe, a verdadeira sociedade civil do trabalho. Não precisa do ópio do mundo do faz-de-conta.
Não nos faltam a força e a coragem. Temos suficientemente essas duas qualidades. Mas é tempo para recusarmos que nos enganem com falsas promessas e com utopias celestiais. Do outro lado da barricada não contamos com verdadeiros amigos. O que não nos surpreende. Traduz em si a própria natureza da luta de classes.
in AVANTE 2007.05.17
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