Regimento de cavalaria da GNR

Suspenso por recusar caiar muro

* Miguel Curado

Um militar da GNR vai cumprir, durante esta semana, uma suspensão de seis dias, aplicada pelo comando da GNR por um alegado crime de insubordinação. No princípio de 2005, o soldado, então ao serviço do Regimento de Cavalaria (RC), recusou caiar uma parede. Do processo disciplinar que lhe foi instaurado, foi extraído um inquérito criminal, no qual foi considerado inocente.

Os factos remontam a 18 de Janeiro de 2005. Colocado no serviço de guarnição e patrulha do 3.º Esquadrão do RC, no quartel do Braço de Prata, em Lisboa, o militar foi abordado por um sargento, que lhe perguntou se tinha uma bata. Perante a resposta afirmativa, o graduado ordenou ao soldado que a vestisse para ir caiar uma parede.

O soldado recusou e 20 minutos depois, foi chamado ao gabinete do comandante do 3.º Esquadrão, onde foi informado de que lhe tinha sido instaurado um processo disciplinar.

Os seis dias de suspensão foram aplicados em Junho do mesmo ano. Apesar do recurso ao comando-geral, o militar foi ainda alvo de um processo-crime, instruído pelo Departamento de Instrução e Acção Penal de Lisboa. No início de 2006, um juiz considerou o militar inocente do crime de insubordinação.

Entretanto transferido para o posto territorial da Anadia, o militar foi notificado pelo Ministério da Administração Interna para, não obstante a decisão de um tribunal civil, cumprir a suspensão. Por causa desta punição, o militar vai ficar sem ordenado durante 6 dias, passará para a classe de comportamento inferior e poderá ter de aguardar até dois anos para concorrer ao curso de promoção a cabos.

in Correio da Manhã 2007.05.29

Fotografia - Jorge Godinho

Escultura - autor não identificado

NOTA - Exemplo acabado da polivalência e da inadmissibilade da Justiça Militar ou Militarizada se sobrepor, em tempo de Paz, à Justiça Civil ou do Trabalho. »Cordeirinhos» curvados ao jugo impune da Autoridade induscutível e arbitrária é o que se pretende impor?

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