A situação política em Portugal e a Greve Geral

* Eduardo Faustino

Em recente visita de Estado à China, o ministro da economia apelou ao investimento dos empresários desse país em Portugal com o argumento de que tínhamos… os mais baixos salários da zona Euro! Não se tratou dum lapso, equívoco ou erro de qualquer espécie: pelo contrário, pela boca do ministro, não apenas a burguesia portuguesa confessava a sua incapacidade para desenvolver o país, como anunciava tudo aquilo que tem para oferecer à classe trabalhadora deste país: contínua e agravada exploração.

A crise

Portugal tem atravessado tempos difíceis. Apesar do ciclo económico de crescimento capitalista, nestes últimos seis anos, a economia do país tem crescido de modo raquítico, sempre abaixo do crescimento médio do PIB europeu, com valores a não ultrapassarem – ou mal ultrapassando - o 1% anuais!

Isto tem-se reflectido no crescimento gradual, ano após ano, do desemprego que já atinge os 8,2% (dados oficiais), metade do qual é de longa duração, com a precarização do emprego (atinge já 1/3 dos trabalhadores, valor que sobre para os 50% entre os jovens). Reflecte-se, igualmente, no congelamento dos salários e consequente perca de poder de compra das classes trabalhadoras -no ano passado registou-se a maior queda dos últimos 20 anos!

De igual modo, o Estado providência tem estado sobre cerrado ataque: aumentou a idade de reforma (que sociedade tão estúpida e irracional esta em que vivemos, na qual se obriga os velhos a trabalharem quando os jovens não encontram emprego…!), limitou-se o alcance do subsídio de desemprego ao mesmo tempo que novas leis vieram a facilitar os despedimentos; por outro lado, a elitização do ensino superior conduziu a um aumento de 8000% das taxas de frequência em 10 anos; introduziram-se também taxas no Sistema Nacional de Saúde (que tem vindo a ser privatizado), deixou-se de subsidiar remédios, encerraram-se dezenas de clínicas e serviços de urgência por todo o país… Para onde quer nos viremos, vemos ataques, ataques e mais ataques aos direitos e conquistas históricas pelas quais a classe trabalhadora portuguesa muito lutou.

A crise atingiu duramente os trabalhadores e o povo, calculando-se que cerca de 1 em cada 4 portugueses vivam abaixo do limiar da pobreza – no que se destacam os pensionistas e idosos!

Patrões lucram com a crise

Todavia, se a crise é dura, ela não toca a todos. Paredes-meias com os sacrifícios, assistimos à orgia de lucros e rendimentos dos grandes capitalistas. Entre estes destaca-se o sector financeiro (Banca, Seguros, Bolsa de Valores…) cujos lucros aumentaram 37% no último ano, revelando todo o carácter parasitário da burguesia portuguesa que faz fortunas com base na pura especulação, sem criar um posto de trabalho ou produzir um bem ou serviço!

Subordinado ao capital financeiro, os 4 grandes grupos económicos (EDP- electricidade, GALP – petróleo, PT-telecomunicações e SONAE) viram os seus lucros crescer 14,4% em 2006 o que equivale ao encaixe de mais 5,3 mil milhões de euros em relação ao ano transacto, a mais 10.000 € por minuto!

Paralelamente, a remuneração média dos administradores das empresas cotadas em bolsa triplicou nos últimos 5 anos! Hoje em dia, por exemplo, cada administrador do Banco Comercial Português recebe anualmente 3 milhões de euros… E convém lembrar que o salário mínimo está abaixo dos 400 € mensais! Portugal é hoje, tristemente, o país da União Europeia com maiores assimetrias sociais, onde é maior a diferença entre ricos e pobres.

A falência histórica da burguesia portuguesa

Como se chegou aqui? Nós, marxistas, sempre avisámos que, quando a crise chegasse, atingiria mais duramente Portugal do que outro qualquer país da Europa e não deixa de ser extraordinariamente significativo que tenha atingido o país em “contra-corrente”, isto é, quando a economia mundial conheceu um ciclo económico de crescimento! Se as nuvens que se acastelam em redor da economia americana inflectirem o ciclo... Pode ser catastrófico para Portugal! Num cenário em que as famílias não consomem, os capitalistas não investem e o Estado obsessivamente procura reduzir o seu défice para atender os requisitos do Banco Central Europeu, uma crise económica internacional faria gripar o motor da economia portuguesa: as exportações.

Historicamente, a burguesia portuguesa sempre se baseou na exploração de mão-de-obra barata, subvenções estatais e nos mercados protegidos (onde se incluíam as antigas colónias) para obter as suas margens de lucro: não foi por acaso que tivemos a mais longa ditadura fascista do mundo! Nunca sentiu grande interesse ou estímulo para investir na modernização económica e ficará detentora do negro recorde: de ter sido a classe dominante do último país da Europa Ocidental encetar a industrialização!

A entrada na então CEE, em 1986, foi uma oportunidade de ouro que a burguesia portuguesa deixou escapar! Durante anos, a economia cresceu – e com ela, mas em menor grau, o poder de compra e bem-estar da classe trabalhadora.

Foram anos em que a entrada de mais de 5 milhões de euros todos os dias como fundos comunitários, as baixas taxas de juro, políticas cambiais favoráveis, petróleo e dólar nos seus mínimos históricos ou o forte investimento económico do Estado na economia, criaram um sentimento de optimismo em que “hoje é melhor do que ontem, amanhã será melhor do que hoje”.

Não foi assim! Não se fizeram mudanças estruturais na economia e o atraso histórico de Portugal veio ao de cima, quando a conjuntura internacional deixou de ser tão favorável. Estamos, nós os trabalhadores, a pagar a factura da incompetência da classe dominante, há já 6 anos!

Mudam os governos, não muda o cenário de crise

Tivemos um governo de direita (PSD aliado ao PP) e temos agora um governo PS com maioria absoluta – a primeira da sua história. Mudam os governos, mas não mudam as políticas nem se sai da crise!

Durante ano e meio, os trabalhadores que tinham dado tão retumbante vitória aos socialistas esperaram, aceitaram os sacrifícios, mas já disseram basta! Em Outubro e Novembro do ano passado, assistimos às maiores manifestações e greves da Função Pública, dos professores, de trabalhadores de diversos sectores. Há dois meses tivemos a maior manifestação operária de sempre: 150.000 trabalhadores marchando em Lisboa contras as políticas do governo.

E apesar de titubeante, começando por anunciar uma mega-manifestação para o Outono, pela pressão da base, a direcção da CGTP/Intersindical convocou a Greve Geral como jornada de protesto e luta. A UGT ficou de fora, mas isso não é novidade! Criada por Mário Soares e Sá Carneiro em 1977, a UGT foi um instrumento de divisão do movimento sindical, a Central Sindical que sempre assinou os mais gravosos acordos com governos e patronato…

Balanço da Greve Geral

Apesar da precaridade que já afectará quase 1 milhão de trabalhadores, apesar do “sindicalismo” amarelo da UGT, apesar das ameaças, da opressão nas empresas, dos “serviços mínimos” que o governo impõe, a Greve Geral foi mesmo para a frente, a 30 de Maio, paralisando inúmeras empresas e serviços do Estado!

Ao contrário da propaganda do governo e dos patrões, a Greve Geral mostrou o descontentamento profundo que grassa entre a classe trabalhadora portuguesa, mas não a unificou numa jornada de luta que mostrasse a todos, sobretudo a si própria, toda a sua força potencial. Apesar do seu carácter nacional, apesar de ter envolvido muitas centenas de milhar de trabalhadores, apenas tivemos meia-vitória: não foi possível paralisar o país.

A precaridade e o medo são obstáculos sérios… Mas temos de procurar outras razões que expliquem esta nossa meia-vitória, ou arriscamo-nos a nunca vir a ganhar o jogo, pois a precaridade, o medo, as pressões e os “serviços mínimos” estarão novamente presentes quando nova Greve Geral for convocada…

Porque tivemos uma meia-vitória? Não haverá descontentamento suficiente na sociedade portuguesa? Claro que sim, mas esse descontentamento deveria ter sido mobilizado em torno dum programa reivindicativo concreto e não foi isso que sucedeu.

Apelou-se à participação dos trabalhadores com um vago apelo à “mudança de rumo” nas políticas do governo. Logo aí, apesar do desgoverno a que temos estado sujeitos, a Greve Geral apresentava-se como uma greve contra o governo socialista. – e foi assim que muitos trabalhadores socialistas a encararam e dela se descartaram por não vislumbrarem alternativas ao actual estado de coisas…

Com efeito, exigir uma “mudança de rumo” ao nível da governação, deveria pressupor uma alternativa concreta, mas… onde está ela? Na verdade, nenhuma alternativa concreta, palpável, de esquerda existe ao actual governo.

O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, desavindos, sem serem capazes, sequer, de convergir na luta contra as políticas pró-capitalistas deste governo PS não podem ser considerados como uma “alternativa” ao actual governo.

Não apenas pela menor expressão que têm – e deveriam os seus dirigentes reflectir sobre isto, sobre o extraordinário facto de numa situação de grave crise económica e social, não serem capazes de tornar-se num sério pólo de atracção ao descontentamento que existe -, mas sobretudo porque não têm uma real alternativa programática ao actual estado de coisas: uma alternativa socialista.

A alternativa que urge construir

Não é preciso ser um guru na economia para compreender que, se aumentarmos os salários, a inflação subirá com eles; se reduzirmos a jornada laboral, os capitalistas não vão investir; se aumentarmos as verbas para as funções sociais do Estado, teremos de cobrar realmente os impostos aos capitalistas…. Mas assim, os capitais fugiriam do país! Se acabarmos com a flexibilidade e a precarização, as empresas vão para a Polónia, se… Mas é necessário continuar? 

Qualquer trabalhador percebe os limites que o capitalismo impõe, ora, precisamente por isso, é que se torna imperioso justapor uma alternativa socialista que garanta a subida dos salários e pensões, o aumento dos gastos sociais do Estado, a redução da jornada laboral, o fim da precaridade, o pleno emprego, etc. com aquelas medidas que podem – e só elas podem – garantir a concretização dessas reformas que as massas anseiam: a nacionalização da banca, do sistema financeiro, das grandes empresas e indústrias sob controle dos trabalhadores. Só assim se poderá gerir democraticamente a economia pelos e para os trabalhadores. Só assim se construirá um programa de transição para o socialismo.

Muitos dirão que “as massas não estão preparadas para esse tipo de ideias”. Todavia… Se os activistas mais conscientes não fizerem uma propaganda activa das ideias mais avançadas, como é que estas se formarão no cérebro dos trabalhadores? Espontaneamente? Bom… não somos anarquistas, pois não?

Depois – e sobretudo - as nacionalizações não são “ideias bonitas” que possam ser agendadas para as calendas gregas. Pelo contrário, são propostas que emergem da própria luta!

Quando uma multinacional ameaça em deslocalizar uma empresa, não fará sentido exigir a sua nacionalização sob controlo operário? Se quisermos resolver o problema da Habitação, não deveremos municipalizar o solo urbano e expropriar as empresas de construção civil para construir casas baratas e não edificar grandes lucros para os “pato-bravos”? Fará sentido deixar à “iniciativa privada” a agiotagem bancária quando as instituições de crédito deveriam servir o desenvolvimento económico e social do país? Seria assim tão difícil aos trabalhadores compreenderem que a propriedade privada no sector gasolineiro e petrolífero apenas engorda as contas bancários dos seus proprietários à custa dos preços altos da gasolina? Etc., etc., etc.

A maior das utopias não é reclamar a mudança radical, mas continuar a pensar que no seio do capitalismo, sem acabar com a propriedade privada dos grandes meios de produção e o mal chamado sistema de “livre concorrência” (como se os monopólios tudo não decidissem…), possam ser realizadas mudanças que satisfaçam efectivamente as necessidades das massas.

Significa isso que não se deve lutar por reformas? Claro que não! Devemos lutar por todas as conquistas possíveis para a classe trabalhadora, por todas as pequenas vitórias dentro do capitalismo, mas devemos também sempre, sem ocultar os nossos propósitos e fins – como insistiam Marx e Engels no Manifesto – explicar aos trabalhadores e à juventude que nenhuma conquista será irreversível e segura sem a aplicação de outras medidas que garantam a transição para o socialismo. A difusão das ideias, dos métodos e das tradições do marxismo é a tarefa que urge conduzir no seio das organizações da classe trabalhadora.

Rui Faustino
in http://esquerda-comunista.blogspot.com/

Greve geral: Empresas transportadoras
Processos disciplinares para grevistas

Actualidade

* José Manuel Ribeiro/Reuters

O Metropolitano de Lisboa vai avançar com processos disciplinares aos trabalhadores que não acataram a notificação para assegurarem serviços mínimos.

Poderão estar neste caso mais de meia centena de trabalhadores, poucos relativamente ao universo total que paralisou, mas que bastou para parar o metro da capital.

O Metropolitano foi o único meio de transporte a parar completamente em todo o País, levando mais de meio milhão de passageiros a procurar alternativas. Também a fazer o levantamento da situação e a ponderar a sua acção disciplinar está a administração da Transtejo/Soflusa, já que a ausência de alguns dos trabalhadores convocados para os serviços mínimos afectou parcialmente a empresa.

“Foram as excepções”, preferiu destacar o secretário de Estado do Emprego, Fernando Medina, sublinhando ao CM que o procedimento a adoptar disciplinarmente é da responsabilidade dos conselhos de administração das empresas. No caso do Metro, Fernando Medina sublinhou que se tratou de uma decisão por unanimidade do Comissão Arbitral”, isto é, com o total acordo dos sindicatos, administrações e presidente da comissão, José Miguel Júdice.

Apesar disso, a CGTP já tinha manifestado o seu total desacordo com as decisões, entendendo que os serviços requisitados eram excessivos e ontem manifestou a sua disponibilidade e avançará com uma participação criminal contra os responsáveis pelos processos disciplinares, uma medida que considera ser de coacção.

As sanções disciplinares para este caso de falta de comparência, podem ir desde uma simples suspensão até ao despedimento.

Ao que apurou o CM junto de fonte do Ministério do Trabalho, os trabalhadores têm de justificar perante a empresa a sua falta – uma vez que estavam notificados para comparecer – e qualquer processo disciplinar será muito mais rápido do que uma eventual disputa jurídica nos tribunais. O facto de se tratar de um período curto de tempo inviabilizava, por outro lado, haver requisição civil, adiantou a mesma fonte. Com excepção do Metro e da Transtejo, os serviços mínimos previstos para os transportes forem excedidos, já que a adesão à greve não foi muito significativa. Foi o que aconteceu nos serviços do Porto, nos STCP e no Metro – que só começou a funcionar a partir das 12h00 mas devido a uma sabotagem, de acordo com fonte do Ministério dos Transportes.

Na CP, foram registadas perturbações pontuais, tendo mais de 83 por cento da operação de transporte decorrido normalmente.

LISTA GREVISTA FOI IDEIA DOS IMPOSTOS

O ministro das Finanças garantiu no Parlamento que a Direcção-Geral de Impostos não recebeu qualquer instrução do Governo para criar uma lista de grevistas nos seus serviços.

Em causa está um despacho feito pelo director-geral de Impostos, Paulo de Macedo, sobre os procedimentos a adoptar em situações de greve, onde se ordenava aos vários serviços o preenchimento de um mapa com o número mecanográfico e o número de identificação fiscal dos trabalhadores ausentes por greve. Na terça-feira, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu o tratamento autónomo de trabalhadores ausentes por greve por parte da Direcção-Geral de Impostos, por considerar um procedimento discriminatório.

GOVERNO CORRIGE NÚMEROS DA ADESÃO

De manhã eram 12,8 por cento, mas às 20h00 o Governo foi obrigado a rever em alta os números da adesão: 13,77 por cento no sector público, a que correspondem 46 104 funcionários, e menos de cinco por cento no sector privado. “Estamos em presença de uma greve parcial”, defendeu, de manhã, o ministro Vieira da Silva. Discurso que foi salientado pelos secretários de Estado da Administração Pública e do Emprego que, em conferência de imprensa, afirmaram que se tratou de “um dia tranquilo segundo a avaliação que o Governo faz”.

De acordo com o mapa de adesão à greve, criado junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a Educação teve 20 341 funcionários em greve num universo de 152 935, seguida da Saúde, com 9140 (num conjunto apurado de 41 621 trabalhadores), da Justiça, com 5652 (num total de 26 151), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 3049 (26 605) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com 2798 (total de 32 666). Segundo o Governo, encerraram 755 serviços do Ministério da Educação, na Justiça fecharam 127 serviços, na Ciência e Ensino Superior 20 e na Agricultura seis organismos.

LISBOA FALTA DE ALTERNATIVOS COMPLICA TRÂNSITO

Milhares de lisboetas foram ‘apanhados’ desprevenidos sem a existência de serviços mínimos no Metro e na Transtejo, obrigando a longas filas de trânsito e de espera junto às paragens de autocarro.

NOTAS

AUTOEUROPA COM 10%

A adesão à greve geral na fábrica da Autoeuropa em Palmela rondou os dez por cento, afectando os turnos da manhã e da tarde.

PAMPILHOSA DA SERRA

Os trabalhadores da Câmara da Pampilhosa da Serra, governada pelo PSD desde o 25 de Abril de 1974, fizeram ontem greve pela primeira vez

in Correio da Manhã 2007.05,31

Declaração de Jerónimo de Sousa sobre a Greve Geral

Quarta, 30 Maio 2007

O Secretário-Geral do PCP, em declaração aos órgãos de informação, sublinhou que «a Greve Geral de hoje convocada pela CGTP-IN que se traduziu na maior jornada de luta que este Governo já enfrentou, constitui uma importante expressão das razões profundas de descontentamento e protesto popular e uma clara afirmação de exigência de mudança», salientando ainda as causas fundas e sentidas que exigiram o recurso a esta forma luta nomeadamente o meio milhão de portugueses que estão no desemprego (a maior taxa dos últimos 20 anos) e a precariedade que afecta mais de 1,2 milhões de trabalhadores.

A Greve Geral de hoje convocada pela CGTP-IN que se traduziu na maior jornada de luta que este Governo já enfrentou, constitui uma importante expressão das razões profundas de descontentamento e protesto popular e uma clara afirmação de exigência de mudança.

Há causas fundas e sentidas que exigiram o recurso a esta forma luta!

A situação do país chegou a um ponto insustentável para os trabalhadores e a generalidade da população. Cerca de meio milhão de portugueses estão no desemprego, a maior taxa dos últimos 20 anos. A precariedade afecta mais de 1,2 milhões de trabalhadores, constitui um factor de instabilidade nos vínculos de trabalho e na vida.

A alteração das funções e do papel do Estado, com a extinção e privatização de serviços públicos põe em causa o Serviço Nacional de Saúde, e ataca os mais elementares direitos dos trabalhadores da Administração Pública e das populações.

Em nome da flexigurança, o Governo prepara-se para facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, instituir o chamado despedimento na hora e desregular horários, carreiras, funções, remunerações e condições de trabalho.

Agravam-se as injustiças e desigualdades sociais, o poder de compra da população degrada-se, começou a desvalorização das pensões e reformas, aumenta a pobreza e o endividamento das famílias, em contraste com os maiores lucros de sempre dos grupos económicos e financeiros. Apenas oito empresas tiveram em 2006, 5,3 mil milhões de euros de lucro e alguns dos gestores de empresas privadas ganham 130 vezes mais que um trabalhador com o salário mínimo nacional.

São razões muito fortes que justificam a Greve Geral e a grande adesão dos trabalhadores.

A Greve Geral de 30 de Maio é uma grande Greve com uma forte adesão em todo o país e em todos os sectores de actividade.

Destaca-se a grande dimensão assumida no sector dos transportes – com paralisações totais ou quase totais no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo, na Soflusa, nos TSTs, nos Transportes Urbanos das Cidades de Braga, Guimarães, Aveiro, Coimbra, Viseu, Barreiro, na Rodoviária Entre Douro e Minho, na Rodovíária da Beira Litoral, na Moisés Correia de Oliveira, na Empresa de Viação do Algarve, e em outras empresas do sector rodoviário, significativas adesões em várias linhas da CP e a expressão atingida em vários Portos Marítimos (designadamente o seu encerramento no Algarve e nos Açores), e nos transportes aéreos com a não efectuação de 63 voos no Aeroporto de Lisboa, 18 no Aeroporto de Faro e a paralisação da SATA nos Açores.

Salienta-se entre muitas outras as adesões de importantes empresas industriais como os Estaleiros de Viana do Castelo, a Lisnave (com a paralisação dos trabalhadores precários e de centenas de imigrantes), o Arsenal do Alfeite, a Portucel (com a paralisação dos empreiteiros), a Portcast, a Lear, a Blaukpunt, a Robert Bosh, a Qimonda, a Centralcer, a Unicer, a Coca-Cola, a Danone, a Saint Goban, a Tudor, a Cimianto, a Browning, a Autoeuropa (com paralisação de uma das duas linhas de produção), a Rodhe, a Corticeira Amorim, a Amorim Revestimentos.

Revela-se uma grande adesão na Administração Pública (envolvendo Tribunais, Conservatórias, Repartições de Finanças, Lojas do Cidadão, Serviços de Segurança Social, etc.); do sector da saúde, com paralisação de Centros de Saúde e dos principais hospitais na ordem dos 70 a 90%; do ensino com o encerramento de centenas de escolas; na Administração Local com paralisações em todas as áreas com destaque para a recolha do lixo que numa grande parte dos municípios do país atingiu 80 a 100%. Verifica-se uma forte adesão dos trabalhadores dos Correios da ordem dos 75 a 80% e em muitos outros sectores num processo cujo apuramento ainda decorre.

Salientam-se os muitos milhares de trabalhadores com vínculos precários que fizeram greve. São actos de grande coragem e consciência!

Há sectores que até hoje nunca tinham aderido a nenhuma Greve Geral e nos quais pela primeira vez se verificaram adesões, em vários casos significativas. Foi o que se passou com call-centers nas telecomunicações.

A participação dos jovens trabalhadores, particularmente atingidos pela precariedade e baixos salários é outro dado desta Greve Geral.

Participação tão mais significativa quanto a Greve Geral se realizou numa situação de ofensiva geral do governo contra o direito à greve, com muitos patrões a usarem formas de chantagem e repressão duras e sofisticadas. Na administração pública e no sector de transportes o Governo deu o pior exemplo na tentativa de pôr em causa o direito à greve. Multiplicaram-se por centenas de empresas as ameaças e medidas ilegais de retirada de prémios, sobre os postos de trabalho.

A decisão tomada por tantos trabalhadores portugueses – que confrontados com dificuldades financeiras e elevados níveis de endividamento, e para quem um dia de salário faz diferença - de aderirem, assume nesta situação um particular significado.

A Greve Geral de 30 de Maio é aquela que mais apoio social colheu até hoje. As suas razões foram compreendidas e apoiadas por uma grande parte do povo português que das mais diversas formas o manifestou.

O processo de preparação constituiu por si um dos mais importantes movimentos de esclarecimento, participação e mobilização desde há muitos anos. A adesão de 140 estruturas sindicais, dezenas de milhar de activistas envolvidos, mais de sete mil plenários realizados, dezenas de milhares de acções de esclarecimento levadas a cabo revelam uma impressionante força de intervenção social de massas que se projecta muito para além da própria Greve Geral.

Bem pode o Governo (aliás com pouca criatividade relativamente a governos anteriores que fizeram e disseram o mesmo) vir tentar diminuir a greve, dizendo que se trata de uma greve parcial, e lançar a imagem virtual que só ele vê, como se uma Greve Geral, aqui ou em qualquer parte do mundo, tivesse que ser total.

E que para além das milhares de empresas com elevadas adesões em que os efeitos da greve não são visíveis para a generalidade das pessoas, a adesão nos sectores de transportes e os seus efeitos em Lisboa e dezenas de cidades por todo o país, bem como sectores da Administração Pública entre outros, desmentem-no inapelavelmente. Viciado nas estatísticas criativas, o Governo quer esconder que este foi o maior protesto e a maior luta com que foi confrontado nestes mais de 2 anos de mandato.

O PCP saúda os trabalhadores portugueses pela sua grande adesão á Greve Geral.

O PCP saúda os trabalhadores dos transportes, pela grande amplitude da paralisação escolhidos como alvo privilegiado da acção do Governo para lhe retirar o direito á greve consagrado na Constituição da República Portuguesa como direito inalienável, pela adesão verificada e em particular aqueles que mesmo nas condições da imposição arbitrária de serviços mínimos resistiram, fazendo desta Greve Geral a primeira etapa de uma nova fase de luta pelo respeito do direito à greve no sector de transportes.

O PCP saúda os milhares de trabalhadores com vínculos precários que dando prova de uma elevada consciência de classe aderiram à Greve Geral.

O PCP saúda a CGTP-IN, o movimento sindical unitário e todas as estruturas representativas dos trabalhadores pela sua acção e capacidade de organização demonstradas.

A CGTP-IN confirma-se e afirma-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, referência incontornável para a defesa dos interesses dos trabalhadores e para o futuro do país.

Depois da Greve Geral de 30 de Maio nada ficará como dantes relativamente ao Governo, à sua arrogância e ao seu desprezo pelas condições de vida de quem trabalha.

Os trabalhadores portugueses fizeram ouvir a sua voz com um grande vigor: Disseram ao Governo que a situação de milhões de portugueses é insustentável; Demonstraram ao Governo que os trabalhadores e o povo português existem, e que este não pode confundir Portugal com os grupos económicos e financeiros e os seus interesses insaciáveis e privilégios; Mostraram-se também como força capaz de combater, de resistir e impor uma mudança de rumo da política nacional.

A Greve de hoje constitui um poderoso aviso ao Governo. Não foi um ponto de chegada mas um ponto de passagem para outras lutas!

Depois da Greve Geral de 30 de Maio, se o Governo persistir em não ouvir o sentimento dos trabalhadores e do povo, se tentar avançar com o propósito da facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, com o despedimento na hora, fica a saber que há força capaz de o impedir.

Diferenciando-se de outras forças políticas, o PCP foi solidário e interventivo na Greve Geral, porque ela comporta a luta pelos direitos, interesses e aspirações de quem trabalha, por um país mais justo e mais democrático.

Renovámos assim o compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo português!

in www.pcp.pt

Doca da Pesca

Estuário do Sado

Barco em fim de vida

Barco em fim de vida

Leme de barco em fim de vida

Barcos em Setúbal

Fotografias - Victor Nogueira

Sou Barco

Sou barco abandonado
na praia ao pé do mar.
E os pensamentos são
meninos a brincar.

Ouço o fragor da vaga
sempre a bater ao fundo.
Escrevo, leio, penso,
passeio neste mundo
de seis passos e sempre o
mar a bater ao fundo...

Ei-lo que salta bravo
e a onda verde-escura
esfarela-se em trigo
de raiva e amargura.

Agora é todo azul
com barras de cinzento
e logo é verde, verde
seu brando chamamento.

O mar, venha a onda forte
por cima do areal.
E os barcos abandonados
voltarão a Portugal...

ANTÓNIO BORGES COELHO

Uma grande Greve Geral

* João Aguiar

Ao contrário dos habituais malabarismos do Governo, a Greve Geral deste dia 30 de Maio pode ser considerada como uma grande acção de luta dos trabalhadores portugueses contra a política neoliberal do Governo PS/Sócrates. De facto, a Greve demonstrou a força e mobilização dos trabalhadores apesar de todas as ameaças do patronato e das medidas de carácter fascizante que o Governo procurou implementar numa espécie de caça ao grevista. Por outro lado, não nos devemos esquecer que o actual contexto de profunda vulnerabilidade dos contratos de trabalho e de crescente redução do poder de compra dos trabalhadores, constituem-se como factores dificultadores da luta e da organização e mobilização da Greve Geral.

Sublinhe-se ainda o sucesso da greve no sector público mas também no sector privado. Este é um ponto essencial e capital, na medida em que boa parte da comunicação social dominante, o Governo e os intelectualóides de serviço irão querer passar a imagem que a Greve Geral se terá resumido à função pública e aos transportes. Ora, isso não é verdade. No sector privado, vejam-se os exemplos dos CTT em Lisboa (85% de adesão à greve), call centers da TMN e da Optimus (1º turno com quase 100%), Autoeuropa (60%), Portucel de Setúbal (90%), Euroresinas em Sines (100%), Tudor/VFX (90%), Lisnave e Gestnave (100%), Groz/Beckert, empresa metalúrgica de Gaia (62,5%), Danone (73,33%), EDP em Lisboa (75%) e em Setúbal (70%), Blaukpunt em Braga (80% no turno da noite, 70% no turno do dia), Thyssen em Setúbal (85,71%), Petrogal/Matosinhos (100%), Lear em Palmela (76,67%), Unicer em Matosinhos (83%), Fisipe no Barreiro (97,14%), Cimianto em Vila Franca de Xira (80%), Auto-Sueco na Maia (98%), Rohde em Aveiro (96%), Estaleiros de Viana do Castelo (100%), Rotor/Nissan nos Montes Burgos, Porto (100%), Continente de Gaia (50% no turno das 8 horas da manhã), Refrige em Palmela (85%), Socometal do grupo Soares da Costa no Porto (91%), etc. Mais dados podem ser recolhidos nos sites do PCP e da CGTP (dados das 17h47).

Importa transmitir estes e outros importantes dados a todos os amigos, conhecidos e colegas de trabalho para demonstrar o REAL impacto da Greve Geral. Para mostrar o enorme potencial que emana da luta organizada e solidária dos trabalhadores.

In http://asvinhasdaira.wordpress.com/

Declaração para a acta

* Victor Dias

Acabo de ver na SIC, e de forma sequencial, as conferências de imprensa quer do governo - representado por dois secretários de Estado- quer da CGTP-IN representada por Carvalho da Silva. E assim assisti ao suficiente para indignadamente ditar para a acta a seguinte declaração.

Na verdade, é ponto básico da educação, da tradição e das regras de convivência com jornalistas que, numa conferência de imprensa se permite sempre a quem a promove que faça a sua declaração inicial nos termos em que muito bem entende, ao que se segue então o chamado período de perguntas e respostas.

Foi aliás o que eu vi e se passou na conferência de imprensa do Governo em que os secretários de Estado Fernando Medina e João Figueiredo disseram o que tinham a dizer sem que nunca tenham sido interrompidos pelos jornalistas (aliás, a reportagem transmitida não incluiu qualquer pergunta dos jornalistas).

Já na conferência de imprensa de Carvalho Silva, a sua declaração inicial, contendo úteis e interessantes informações concretas que desmentiam várias manipulações do governo, foram constantemente interrompidas por perguntas de jornalistas que só pareciam interessados em obter da CGTP uma percentagem global de adesão à greve.

Moderando deliberadamente a linguagem, termino dizendo apenas que não foi nem ético, nem educado, nem bonito de ver, nem exemplo de profissionalismo rigoroso.

Posted by VÍTOR DIAS
in http://tempodascerejas.blogspot.com/

Uma explicação e três - apontamentos sobre a greve geral

* Victor Dias

Compreendo e respeito perfeitamente que diversos «bloggers», utilizando o grafismo à esquerda, tenham decidido, no seu entendimento sobre formas de solidariedade, declarar que os seus blogues hoje estão em greve. Espero que, em retribuição, também possam compreender e respeitar que outros, como eu, entendam que, estando-se a falar do domínio da informação, a forma de solidariedade mais eficaz não seja ficar obrigatoriamente calado durante este dia, deixando impunes e sózinhos na blogosfera os adversários e críticos da greve geral. Aliás, os menos novos, e sobretudo jornalistas, recordar-se-ão que, na primeira greve geral realizada no país, esta questão foi longa e apaixonadamente discutida.

Dada esta explicação, apenas três apontamentos parcelares em torno da greve geral em curso:

1. Não posso deixar de registar que há governantes que continuam a nos querer tomar por parvos ou imbecis. Na verdade, esta manhã, ouvi na TSF o secretário de Estado da Administração Pública a vangloriar-se e a considerar um indicador muito relevante que dez mil escolas tinham aberto as suas portas e, portanto, não estavam encerradas. Compreende-se perfeitamente que os sindicatos valorizem os casos de encerramento total de serviços como expressão máxima de adesão a uma greve. Mas já é um puro truque de propaganda barata e viciosa que um governante venha invocar as portas abertas como um facto de relevante significado quando todos estamos em condições de perceber que, para abrir uma porta, pode bastar um auxiliar ou um professor mesmo que dentro das escolas não esteja mais ninguém para dar aulas e que o funcionamento normal tenha sido profundamente afectado.

2. Podem alguns dizer que já estou pouco exigente, mas não é uma pequena coisa que, por causa da greve geral e graças a ela, hoje se possa ler junto à manchete do Público há «um milhão de trabalhadores precários com direito à greve limitado», que o título principal da página 2 seja «Mais de um milhão com emprego em risco se aderirem à paralisação» e que um quadro nessa mesma página destaque a existência de «646,7 mil trabalhadores com contrato a prazo no primeiro trimestre deste ano» e de «883,6 mil trabalhadores a recibo verde». E, como compreenderá quem for sério, é uma evidência que nenhum balanço ou apreciação global isenta da greve geral de hoje pode passar ao lado ou não ter em conta estes dados. Por outro lado, estes dados, em que muitos insistimos há muito tempo sem chegarem a manchete de jornal, colocam em cima da mesa do debate político, a inquietante e revoltante situação de, neste plano, estarmos manifestamente numa democracia mutilada, restringida e empobrecida.

3.Finalmente, mais percentagem menos percentagem, e no contexto de fortes constrangimentos, de medo de retaliações e represálias patronais (para já não falar daqueles trabalhadores para quem perder um dia de salário faz diferença), a greve geral de hoje é uma assinalável e marcante expressão de um vasto descontentamento popular com o estado de coisas em Portugal e com a política do governo e a prova provada de que o mundo do trabalho - ou seja, não se esqueça, o principal factor de criação de riqueza nacional -, não se resigna ao papel de sofredor e de vítima e que, antes pelo contrário, forte das suas convicções, do seu apego aos direitos duramente conquistados e à justeza das suas aspirações, se afirma como uma força incontornável para a mudança de rumo de que Portugal precisa.

Posted by VÍTOR DIAS
in http://tempodascerejas.blogspot.com/

Hoje é dia de Greve Geral

Ainda podes aderir !

1. - Victor Nogueira disse...

Os dados estão lançados e hoje é apenas uma de inúmeras batalhas que se travaram e travarão para que o homem e a mulher sejam diferentes num Mundo Novo a construir, umas com o peso da derrota, outras com sabor a pequena vitória. Um abraço a todos quantos acreditaram que há trinta anos a muralha de aço se não esboroaria, com a conivência de muitos e o cepticismo acomodatícios de outros tantos que, alternando os maestros do Baile Mandado, permitem que a pauta e a música sejam as mesmas, irmãos gémeos que pé ante pé abriram a porta aos dias cinzentos que em todo o Mundo serão negros se o permitirmos.

Mas pode ser que a Utopia e o Sonho se tornem realidade para aqueles que se mantêm lúcidos e não se rendem ao canto das sereias ou à flauta dos faunos.

Chegará o tempo em que, parafraseando Brecht, as pessoas percebam que a violência do rio é proporcional à extrema violência das margens que o têm comprimido.

Victor Nogueira

2. - Victor Nogueira disse...

Bom dia

Decididamente a Greve e Brecht não serão muito estimulantes para os habituais comentadores!

Será que estão na linha do aviso do Brecht? - primeiro levaram os comunistas, mas não liguei porque não sou comunista, depois levaram os sindicalistas e não me importei porque não sou sindicalista... e por aí fora até à constatação final de que para os tiranos ninguém está livre ou inocente, nos tempos sombrios, quaisquer que eles sejam.

Um abraço

Fahrenheit 451

Fotografia - Victor Nogueira

30 de Maio - Greve geral

Soneto do Trabalho

Das prensas dos martelos das bigornas
das foices dos arados das charruas
das alfaias dos cascos e das dornas
é que nasce a canção que anda nas ruas.

Um povo não é livre em águas mornas
não se abre a liberdade com gazuas
à força do teu braço é que transformas
as fábricas e as terras que são tuas.

Abre os olhos e vê. Sê vigilante
a reacção não passará diante
do teu punho fechado contra o medo.

Levanta-te meu Povo. Não é tarde.
Agora é que o mar canta é que o sol arde
pois quando o povo acorda é sempre cedo.

Ary dos Santos

Os Vampiros

"No céu cinzento, sob o astro mudo
Batendo as asas pela noite calada
Vêm em bandos com pés de veludo
Chupar o sangue fresco da manada
Se alguém se engana com o seu ar sisudo
E lhes franqueia as portas à chegada
Eles comem tudo, eles comem tudo
Eles comem tudo e não deixam nada.

A toda a parte chegam os vampiros
Poisam nos prédios, poisam nas calçadas
Trazem no ventre despojos antigos
Mas nada os prende às vidas acabadas
São os mordomos do universo todo
Senhores à força, mandadores sem lei
Enchem as tulhas, bebem vinho novo
Dançam a ronda no pinhal do rei.
Eles comem tudo, eles comem tudo
Eles comem tudo e não deixam nada.

No chão do medo, tombam os vencidos
Ouvem-se os gritos, na noite abafada
Jazem nos fossos, vítimas de um credo
E não se esgota, o sangue da manada
Se alguém se engana com seu ar sisudo
E lhes franqueia as portas à chegada
Eles comem tudo, eles comem tudo,
Eles comem tudo e não deixam nada."

- Zeca Afonso

Eh! Companheiro aqui estou
aqui estou p'ra te falar
Estas paredes me tolhem
os passos que quero dar
uma é feita de granito
não se pode rebentar
outra de vidro rachado
p'ras duas pernas cortar

Eh! Companheiro resposta
resposta te quero dar
Só tem medo desses muros
quem tem muros no pensar
todos sabemos do pássaro
cá dentro a qu'rer voar
se o pensamento for livre
todos vamos libertar

Eh! Companheiro eu falo
eu falo do coração
Já me acostumei à cor
desta negra solidão
já o preto que vai bem
já o branco ainda não
não sei quando vem o vento
p'ra me levar de avião

Eh! Companheiro respondo
respondo do coração
ser sozinho não é sina
nem de rato de porão
faz também soprar o vento
não esperes o tufão
põe sementes do teu peito
nos bolsos do teu irmão

Eh! Companheiro vou falar
vou falar do meu parecer
Vira o vento muda a sorte
toda a vida ouvi dizer
soprou muita ventania
não vi a sorte crescer
meu destino e sempre o mesmo
desde moço até morrer

Eh! Companheiro aqui estou
aqui estou p'ra responder
Sorte assim não cresce a toa
como urtiga por colher
cresce nas vinhas do povo
leva tempo a amadur'cer
quando mudar seu destino
está ao alcance de um viver

Eh! Companheiro aqui estou
aqui estou p'ra te falar
De toda a parte me chamam
não sei p'ra onde me virar
uns que trazem fechadura
com portas para espreitar
outros que em nome da paz
não me deixam nem olhar

Eh! Companheiro resposta
resposta te quero dar
Portas assim foram feitas
p'ra se abrir de par em par
não confundas duas coisas
cada paz em seu lugar
pela paz que nos recusam
muito temos de lutar.

- Sérgio Godinho / José Mário Branco

JOÃO RENDEIRO GANHA 56 MILHÕES NUM MÊS

* Manuel Queiroz

Os accionistas que no último ano entraram no BCP têm razões para festejar com as potenciais mais-valias que a subida das acções do BCP tem proporcionado. Um dos mais recentes investidores é João Rendeiro, presidente do Banco Privado Português, que segundo as contas realizadas pelo ‘Jornal de Negócios’ já regista no período de um mês uma mais-valia potencial de 36 milhões de euros. No passado dia 26 de Abril o BPP, na qualidade de procurador da sociedade belga Privado Financeiras, anunciou que esta passou a ser titular de 2,041% dos direitos de voto do BCP. Nessa altura, em que a instituição liderada por João Rendeiro passou a ter uma participação qualificada no BCP, as acções cotavam-se nos 3,03 euros. Ontem cada acção do banco foi transaccionada na casa dos 3,50 euros, máximos de Maio de 2002. João Rendeiro superou o limiar dos 2% no BCP no dia em que o Conselho Geral e de Supervisão do banco publicou as propostas de alterações.

in Correio da Manhã 2007.05.29

Coleccionador - João Rendeiro é homem de causas sociais

O banqueiro que se tornou amante de arte

* João Tavares

É um dos homens mais poderosos da banca portuguesa e um apaixonado pela arte. O presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, de 54 anos, começou a coleccionar obras de arte nos anos 80 e é o principal responsável pela Fundação Ellipse.

Correio Vidas
2007-02-17 - 00:00:00Coleccionador - João Rendeiro é homem de causas sociais

O banqueiro que se tornou amante de arte

Miguel Baltazar/Jornal de Negócios

É um dos homens mais poderosos da banca portuguesa e um apaixonado pela arte. O presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, de 54 anos, começou a coleccionar obras de arte nos anos 80 e é o principal responsável pela Fundação Ellipse.

A instituição, criada pelo BPP com o objectivo de investir neste sector, num total de 20 milhões de euros (em quatro anos), é composta por diversos artistas contemporâneos nacionais e internacionais e alberga cerca de 300 peças de uma centena de autores. O foco é na arte realizada a partir dos anos 80, mas a obra mais antiga é um conjunto de fotografias de Dan Graham, intitulado ‘Homes for America’, de 1965. A colecção está avaliada em cerca de dez milhões de euros e deve, no futuro, ser vendida a um museu.João Rendeiro confessa que o amor pela arte se propagou na sua vida “como um vírus” e acredita no projecto da fundação, que visa não só reunir um importante espólio, bem como possibilitar aos jovens uma percepção mais ampla da vida cultural e ser um pólo de residências de artistas.Além do seu papel na banca e na arte, João Rendeiro utiliza a Ellipse para ajudar na inclusão social e no apoio a países em desenvolvimento. O banqueiro é também o responsável da Fundação Luso-Brasileira e sonha em erguer no nosso país um Museu de Língua Portuguesa, à semelhança do que já existe em São Paulo. Interessando-se pelos mais desfavorecidos, João Rendeiro lidera um grupo de trabalho na Clinton Global Initiative, projecto criado por Bill Clinton, ex-presidente dos EUA. Sob sua alçada tem a promoção de iniciativas de financiamento de microcrédito e de apoio a comunidades e pessoas. Diz que o encanto que Lisboa tem podia ser melhorado com a criação de mais elementos atractivos, através de uma oferta cultural mais diversificada. O que João Rendeiro gostava era que, em Portugal, as instituições fossem “exemplares”, como em terras britânicas. “Inglaterra marcou-me em termos de compreensão de uma cultura e modo de funcionamento de uma sociedade. Do ponto de vista prático, é uma civilização verdadeiramente notável.”

PERFIL

João Oliveira Rendeiro tem 54 anos, é casado e licenciou-se em Economia pelo ISEG, em 1976. Foi o fundador do Banco Privado Português, em 1996, e sempre foi um apaixonado pela arte. Começou a coleccionar há 20 anos e faz questão de ter uma participação cívica bastante activa.

AS 'OBRAS-PRIMAS' NA VIDA DE JOÃO RENDEIRO

O banqueiro tem uma grande participação cívica na sociedade. Integra vários projectos com objectivos bem definidos.

FUNDAÇÃO ELLIPSE

Quer criar uma colecção de arte contemporânea internacional de carácter museológico; proporcionar aos jovens uma visão ampla da cultura; trazer a Portugal artistas internacionais para trabalharem com os portugueses e trocarem novas ideias.

EMPRESÁRIO PELA INCLUSÃO SOCIAL

Após repto do Presidente da República, João Rendeiro decidiu integrar a associação, que visa possibilitar aos jovens o acesso ao Ensino. Querem recolher 100 milhões de euros.

MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA

Preside a Fundação Luso-Brasileira e pretende erguer um Museu da Língua Portuguesa no nosso país, para que as pessoas compreendam o que é ser português.

CLINTON GLOBAL INITIATIVE

João Rendeiro lidera um grupo de trabalho no projecto de Bill Clinton, que se reúne, anualmente, em Setembro, em Nova Iorque. O seu grupo promove iniciativas de financiamento de microcrédito.

in Correio da Manhã 2002.02.17

Impressões : Contagiar o Estado

* José Luís Ramos Pinheiro

Entre 1995 e 2000 quase metade das famílias portuguesas (47%) experimentou a pobreza. Setenta e dois por cento dessas famílias mantiveram-se em situação de pobreza, durante dois ou mais anos. Por outro lado, a taxa de pobreza em Portugal não abranda, atingindo dois milhões de portugueses, cerca de 20% da população.

São dados divulgados pela Comissão Nacional de Justiça e Paz, que acabou de realizar uma conferência dedicada aos problemas da pobreza. Porquê? Porque a pobreza é também uma negação de cidadania e de direitos fundamentais, eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável.

A Comissão Nacional de Justiça e Paz chama também a atenção para a transmissão da pobreza de geração em geração, considerando-a anormalmente elevada em Portugal, quando comparada com a situação europeia. No final, foi aprovado um manifesto que visa colocar a questão dos mais pobres na agenda do País.

Fazer da erradicação da pobreza um projecto nacional é de facto um enorme desafio: social, cultural, económico e político. A sociedade civil já faz muito pelos mais pobres, mas pode fazer mais, elegendo a erradicação da pobreza como prioridade e contagiando o Estado nesse objectivo.

Os mais pobres, afastados do círculo da empregabilidade, desmobilizam socialmente: não protestam, sobrevivem, cercados pela roda das carências que os afectam; não fazem greve – geral ou parcial – porque não estão empregados e dariam tudo para estar; não são vistos nas manifestações, ocupadas por gente que assim pretende defender o emprego ou melhorar condições.

Reduzidos na expressão da sua cidadania, os pobres são cada vez menos ouvidos pelos poderes públicos: sofrem mais do que gritam. O Estado, às voltas com uma situação financeira delicada e a braços com reivindicações mais poderosas, não os ouve nem os vê como prioridade.

Não se peça ao Estado apenas, nem sobretudo, políticas assistencialistas. Ausência de reformas e dinheiros públicos mal investidos significam prioridades erradas ou oportunidades perdidas. Por vezes, importa mais discutir as prioridades do Estado e o desperdício de recursos, que a todos pertencem.

Avaliar os investimentos do Estado não é um direito mas uma obrigação: identificando necessidades e analisando efeitos, sobre a actual e a próxima gerações. O TGV ou o novo aeroporto não podem ser excepção.

Os portugueses, cuja opinião todos dizem respeitar, merecem mais do que uma discussão de sabor futebolístico entre a margem sul e a margem norte, como localização privilegiada do próximo aeroporto. Num País com dois milhões de pobres, não há margem para discussões primárias quando estão envolvidos milhões de euros que serão desviados de outros objectivos e de outras metas.

Se é necessário um novo aeroporto para garantir o desenvolvimento e a competitividade do País há que demonstrá-lo de forma inquestionável. Mas se for necessário fazê-lo, que o novo aeroporto seja projectado de forma a garantir amplamente as necessidades futuras. Um investimento colossal numa obra de curto prazo não é um erro, seria um crime.

in Correio da Manhã 2005.05.29

Regimento de cavalaria da GNR

Suspenso por recusar caiar muro

* Miguel Curado

Um militar da GNR vai cumprir, durante esta semana, uma suspensão de seis dias, aplicada pelo comando da GNR por um alegado crime de insubordinação. No princípio de 2005, o soldado, então ao serviço do Regimento de Cavalaria (RC), recusou caiar uma parede. Do processo disciplinar que lhe foi instaurado, foi extraído um inquérito criminal, no qual foi considerado inocente.

Os factos remontam a 18 de Janeiro de 2005. Colocado no serviço de guarnição e patrulha do 3.º Esquadrão do RC, no quartel do Braço de Prata, em Lisboa, o militar foi abordado por um sargento, que lhe perguntou se tinha uma bata. Perante a resposta afirmativa, o graduado ordenou ao soldado que a vestisse para ir caiar uma parede.

O soldado recusou e 20 minutos depois, foi chamado ao gabinete do comandante do 3.º Esquadrão, onde foi informado de que lhe tinha sido instaurado um processo disciplinar.

Os seis dias de suspensão foram aplicados em Junho do mesmo ano. Apesar do recurso ao comando-geral, o militar foi ainda alvo de um processo-crime, instruído pelo Departamento de Instrução e Acção Penal de Lisboa. No início de 2006, um juiz considerou o militar inocente do crime de insubordinação.

Entretanto transferido para o posto territorial da Anadia, o militar foi notificado pelo Ministério da Administração Interna para, não obstante a decisão de um tribunal civil, cumprir a suspensão. Por causa desta punição, o militar vai ficar sem ordenado durante 6 dias, passará para a classe de comportamento inferior e poderá ter de aguardar até dois anos para concorrer ao curso de promoção a cabos.

in Correio da Manhã 2007.05.29

Fotografia - Jorge Godinho

Escultura - autor não identificado

NOTA - Exemplo acabado da polivalência e da inadmissibilade da Justiça Militar ou Militarizada se sobrepor, em tempo de Paz, à Justiça Civil ou do Trabalho. »Cordeirinhos» curvados ao jugo impune da Autoridade induscutível e arbitrária é o que se pretende impor?

VN

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) informou, que proíbe o Ministério da Finanças de fazer o tratamento autónomo dos dados pessoais dos funcionários públicos que participarem na greve geral.

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Momentos & Documentos
[ http://momentosydocumentos.wordpress.com/]

Post Reeditado - Contra as políticas de direita. Para travar novas ameaças.
Todos na greve geral!

• Domingos Mealha

Sucesso em construção

Avança a preparação da greve geral, convocada pela CGTP-IN para dia 30. Os sindicatos desenvolvem um amplo esforço de esclarecimento, organização e mobilização dos trabalhadores.

Da distribuição de documentos à realização de plenários nas empresas e serviços, da apresentação de pré-avisos sectoriais à organização dos piquetes para o dia da paralisação, é o trabalho de milhares de dirigentes, delegados e activistas que está a assegurar o sucesso da greve geral.

Para a forte adesão dos trabalhadores à luta de 30 de Maio contribui a convicção de que vale a pena lutar. Isso recordam, por exemplo, os sindicatos dos transportes e comunicações, que num manifesto comum lembram que, com a sua luta persistente, os trabalhadores «têm procurado travar a brutal ofensiva com que se têm defrontado, na maioria dos casos com êxito». E apontam vários casos: o Metropolitano de Lisboa, os CTT, a STCP, a CP, a Refer e a EMEF, a Transtejo e a Soflusa, a Rodoviária da Beira Litoral e os TST.

Incomodado, o ministro Vieira da Silva admite aos jornalistas que a greve é um direito dos trabalhadores, mas «não vê» motivos para que a luta se concretize. Por seu turno, incapaz de contestar que os trabalhadores têm muitas e fortes razões para estarem descontentes, o «assessor do Governo» que encabeça a UGT vai repetindo que a adesão será fraca e que a sua agremiação não fará «a luta pela luta». Já a comunicação social dominante evita dar realce à greve geral, que passou a ser muito menos falada, desde que a CGTP-IN anunciou a decisão de a agendar.

Uma boa parte do esforço de preparação da greve geral vai para o combate às mentiras, às deturpações e ao silenciamento.

A principal batalha, contudo, trava-se nos locais de trabalho. Para os patrões (incluindo o patrão-Governo) e para diligentes chefias e outro serviçais, a bem do objectivo de impedir a luta dos trabalhadores (ou, pelo menos, diminuir o seu impacto), vai valer tudo, como noutras ocasiões se viu.

Para defesa dos trabalhadores e para melhor garantir o exercício do direito a fazer greve, têm sido divulgados pelas estruturas do movimento sindical unitário materiais que recordam alguns princípios constitucionais e legais sobre esta matéria. Elencamos alguns nestas páginas.

Um direito fundamental

O direito à greve está garantido na Constituição, como direito fundamental dos trabalhadores, o que significa que:

- é directamente aplicável e vincula todas as entidades públicas e privadas;
- não pode ser restringido, a não ser que colida com o exercício de outros direitos fundamentais (mesmo assim, a restrição será aplicada apenas na medida necessária a garantir as condições mínimas de exercício desses outros direitos e sem diminuir a extensão e o alcance do direito à greve);
- os trabalhadores que decidam fazer greve têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda essa sua opção.

O pré-aviso de greve geral, apresentado pela CGTP-IN, abrange todos os trabalhadores por conta de outrem, independentemente da natureza do seu vínculo profissional, em empresas e serviços públicos ou privados, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, e independentemente de serem ou não associados de sindicatos da CGTP-IN ou de sindicatos que não tenham declarado adesão à luta.

A realização da greve suspende as relações que decorrem do contrato de trabalho, como o direito à retribuição, mas não afecta a antiguidade nem a contagem do tempo de serviço. São suspensos também os deveres de subordinação e de assiduidade.

Nenhum trabalhador pode antecipadamente ser obrigado pela entidade patronal a declarar a intenção de aderir ou não à greve. Tal exigência patronal está expressamente negada desde 1983, num acórdão do Tribunal da Relação de Évora.

Os trabalhadores não sindicalizados (ou sócios de sindicatos não declarantes da greve geral) deverão, posteriormente ao dia 30 de Maio, justificar a sua ausência com a indicação de adesão à greve.

A ausência por motivo de greve não afecta a concessão de subsídios e prémios de assiduidade a que o trabalhador tenha direito (como confirmou em Março um acórdão do Tribunal da Relação do Porto).

Piquetes

O Código do Trabalho estipula que as associações sindicais podem organizar piquetes de greve, para desenvolver actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderirem à greve, por meios pacíficos, sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes.

Para cada empresa, os piquetes de greve são constituídos por um número de membros a determinar pelos respectivos sindicatos, poderão integrar trabalhadores dessa empresa e representantes das associações sindicais, e estarão devidamente identificados.

Nos piquetes de greve, nos delegados sindicais e nas comissões sindicais e intersindicais, a CGTP-IN e os sindicatos e federações delegaram poderes de representação dos trabalhadores em greve, aos diversos níveis.

Os membros dos piquetes, no âmbito destas funções de representação, estão apenas subordinados às directrizes dos respectivos sindicatos.

Substituir é ilegal

As entidades patronais não podem substituir trabalhadores em greve por pessoas que, quando esta foi convocada, não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço. Também não podem, desde que a greve foi anunciada, admitir novos trabalhadores para aquele efeito.

Qualquer tarefa concreta desempenhada por um trabalhador em greve não pode ser realizada por uma empresa especialmente contratada para o efeito (salvo se não estiver garantida a satisfação de necessidades sociais impreteríveis ou os serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações).

Serviços apenas mínimos

Durante a greve, os sindicatos e os trabalhadores estão legalmente obrigados a prestar os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações. Tratando-se de empresas que satisfaçam necessidades sociais impreteríveis, estão obrigados a assegurar também os serviços mínimos indispensáveis à satisfação de tais necessidades.

Uma proposta de definição destes serviços consta dos pré-avisos de greve. Não havendo acordo do empregador relativamente à proposta sindical de serviços mínimos, seguem-se fases de negociação, de arbitragem ou de emissão de um despacho ministerial.

Os problemas surgem porque, muito frequentemente, as empresas e o Governo definem «serviços mínimos» com um objectivo essencial: negar o direito à greve em sectores onde a paralisação dos trabalhadores tem forte impacto público. Foi o que sucedeu no caso da greve que esteve convocada para 16 de Abril, na Carris: foram ditados serviços mínimos até com a alegação de que certas carreiras desempenhariam um papel essencial no acesso à rede hospitalar, o que levou os sindicatos a recorrerem aos tribunais.

A definição dos serviços mínimos, regulada pelo Código do Trabalho, deve respeitar os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. A lei define as empresas que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis (nomeadamente, correios e telecomunicações; serviços médicos, hospitalares e medicamentos; salubridade pública, incluindo funerais; energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis; abastecimento de água; bombeiros; serviços de atendimento ao público, que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado; transportes relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional; transporte e segurança de valores monetários).

Mas, à luz da Constituição, como necessidades sociais impreteríveis deverão ser consideradas apenas aquelas necessidades sociais cuja não satisfação viole direitos fundamentais dos cidadãos – muito para além de meros transtornos ou inconvenientes resultantes da privação de um bem ou serviço no período de greve.

in AVANTE 2007.05.17

CGTP contra serviços mínimos na greve

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) já anunciou que vai solicitar a impugnação dos serviços mínimos decretados para greve geral de quarta-feira para as empresas Transtejo, Soflusa, Metropolitano de Lisboa, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto e CP – Caminhos de Ferro Portugueses, entre outras.

Em declarações à rádio ‘TSF’, Joaquim Dionísio considerou que a decisão "ilegal e ilegítima" dos colégios arbitrais “restringe o exercício e efeitos práticos da greve”.

A acção do sindicato vai ser interposta junto do Tribunal do Trabalho, no entanto, a CGTP reconhece que a decisão só terá efeitos futuros já que será apenas conhecida após a paralisação.

Proibida a participação por lei

Forças de segurança apoiam greve geral

A plataforma que reúne todos os sindicados das forças de segurança portuguesas manifestou esta segunda-feira o seu apoio e solidariedade para com os trabalhadores e o objectivo da greve geral da próxima quarta-feira. Recorde-se que as autoridades estão proibidas por lei de participar neste tipo de iniciativa, à excepção dos guardas prisionais.

“Vamos dar o apoio e solidariedade para com todos os trabalhadores, com os problemas que têm tido e os direitos que têm perdido” ao longo deste anos, afirmou o porta-voz da plataforma sindical, Jorge Alves.

in Correio da Manhã 2007.95,28

SINDICATOS - SERVIÇOS MÍNIMOS COMPROMETIDOS

Impugnação pode parar transportes

Mais de 25 mil activistas sindicais sensibilizaram os trabalhadores

* RAQUEL OLIVEIRA

Transportes, ensino e saúde deverão ser os sectores mais atingidos pela greve geral convocada pela CGTP para amanhã. "É nestes sectores que estamos com maior índice de adesão", disse ontem ao CM Amável Alves, da CGTP. O impacto nos transportes é a maior incógnita uma vez que, apesar de estarem decretados serviços mínimos (ver infografia). o facto de a CGTP ter impugnado esta decisão junto do Tribunal Administrativo de Lisboa poderá levar os trabalhadores requisitados a não comparecerem.

"Esta impugnação terá efeitos, por exemplo, no caso de terem sido levantados processos disciplinares aos trabalhadores que não compareceram", explicou Diamantino Dionísio, jurista da CGTP, que considera abusivos alguns serviços mínimos acordados, na medida em que retiram o direito à greve. De acordo com o jurista, as impugnações visam decisões dos conselhos arbitrais na definição dos serviços mínimos na Soflusa, Metro, CP, STCP, Carris e Metro.

A mobilização dos portugueses tem sido o alvo constante dos trabalhos da CGTP. A central sindical já realizou mais de seis mil plenários nas últimas três semanas, contando com a participação de perto de 2 5 mil activistas. Ontem, em frente à Câmara de Lisboa, a CGTP. com os sindicatos dos Trabalhadores dos Municípios de Lisboa (STML) e da Administração Local (STAL) reuniram dezenas de manifestantes numa 'caravana da indignação' que seguiu até aos ministérios das Finanças, Administração Interna. Ambiente e à residência oficial do primeiro-ministro. O objectivo era entregar cartões vermelhos às políticas de errçprego dos sectores público e privado. "

É altura de dizer basta", disse Francisco Braz, do STAL, acrescentando que está convencido de que "esta será a maior greve de sempre, com índices de adesão nunca antes atingidos".

INTERNET DÁ CONTRIBUTO

A CGTP está a usar, pela primeira vez, todas as potencialidades da internet nesta greve geral. Um serviço on-line de respostas a questões dos trabalhadores, garantidas pelos seus serviços administrativos e jurídicos, e quatro postais electrónicos são duas das novidades introduzidas pela central sindical. Também na contabilização da greve este será o meio privilegiado para recolher, de forma massificada, os números de todos os pontos do País.

in Correio Manhã, 29-05-2007

PCP apela a greve

Jerónimo de Sousa considerou que “o país e os trabalhadores não estão condenados à aceitação resignada da inevitabilidade da política de direita”. No comício de encerramento da Festa Alentejana do partido, o seu discurso foi dirigido para o Governo liderado por José Sócrates.

“Mais de dois anos a agravar os problemas do país e dos portugueses. Mais de dois anos de promessas não cumpridas”, afirmou, denunciando que com este Executivo do PS, “Portugal é hoje um país desigual e mais injusto”.

E deu mesmo exemplos para que os portugueses protestem contra o Governo: “uma ofensiva sem precedentes” aos trabalhadores da Administração Pública, o “dramático agravamento” da taxa de desemprego, a “total precarização” do mercado de trabalho, a “degradação das reformas e a “brutal ofensiva” contra o Sistema Nacional de Saúde.Perante uma plateia alentejana, o secretário-geral dos comunistas considerou que o atraso do Alentejo e do Interior se deve às políticas de direita dos sucessivos Governos do PS e do PSD.

in Correio da Manhã on-line 2007.05.27

O eterno Zé Povinho e a sua albarda

Criação de Rafael Bordallo Pinheiro, caricaturista e ceramista

CGTP convoca greve geral para o dia 30 de Maio


A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) convocou (...) uma greve geral para o dia 30 de Maio para protestar contra a política económica e social do Governo.

A decisão de avançar para uma greve geral foi tomada no Conselho Nacional, que decorreu terça-feira, mas terá agora de ser ratificada pelos sindicalistas presentes hoje no Plenário de Sindicatos (órgão máximo entre congressos).

O anúncio da greve geral foi feito hoje pelo secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, no início dos trabalhos do Plenário de Sindicatos, que decorre durante o dia de hoje na Voz do Operário.A CGTP anunciou no início do mês uma acção nacional de luta para 30 de Maio, sem adiantar os contornos da mesma, mas Manuel Carvalho da Silva apelou aos sindicatos da Intersindical para que promovessem greves em todos os sectores de actividade.

A acção de luta tem como objectivo "mostrar ao Governo que deve mudar a sua política económica e social" e ao patronato que "não pode continuar a apostar na precariedade e na desregulamentação laboral".

A última greve geral realizou-se no dia 10 de Dezembro de 2002, no Governo de Durão Barroso, e teve como objectivo protestar contra o Código de Trabalho.

Primeira greve geral foi há 25 anos Vinte e cinco anos depois da primeira greve geral, realizada após do 25 de Abril de 1974, a CGTP anunciou (...) uma greve geral para 30 de Maio para protestar contra a política económica e social do Governo.

A quinta greve geral desde então, hoje convocada pela CGTP para protestar c ontra a política económica e social do governo de José Sócrates, será a primeira a acontecer durante um governo socialista em Portugal.

A primeira greve geral depois do 25 de Abril aconteceu a 12 de Fevereiro de 1982, convocada pela CGTP para protestar contra a política do governo da Aliança Democrática (AD). Na greve geral de 12 de Fevereiro verificou-se uma adesão de 70 por cento, segundo dados sindicais, enquanto o Governo a considerou como um "autêntico fracasso". Esta paralisação foi decretada pela CGTP, tendo recebido ainda apoios de sindicatos considerados independentes.

A outra central sindical, a UGT, não aderiu à greve por considerar que esta tinha objectivos políticos.

No mesmo ano, mas a 11 de Maio realizou-se mais uma greve geral, desta vez para protestar contra a repressão que se abateu no Porto contra trabalhadores que comemoravam o primeiro de Maio. Esta greve exigia a demissão do Governo e a dissolução da Polícia de Intervenção, depois da "brutalidade de que se revestiram os incidentes do 1 de Maio no Porto", segundo uma edição do jornal comunista Avante!, da época.

Seis anos depois, a 28 de Março de 1988, os trabalhadores juntam-se numa greve geral contra o pacote laboral do Governo de Cavaco Silva, pelo emprego e pelo progresso.

A última greve geral realizou-se a 10 de Dezembro de 2002, há cinco anos, quando Durão Barroso era primeiro-ministro, e tinha por objectivo a luta contra o projecto de Código do Trabalho. Segundo a CGTP, estrutura que convocou a paralisação, a adesão à greve geral foi de 85,51 por cento. O ministro da Segurança Social e do Trabalho da altura, António Bagão Félix, disse que a adesão à greve geral não ultrapassou, a nível nacional, os 13 por cento.

18 de Abril de 2007 11:47lusa