Os baldios para o povo
Com este título, «A Terra», órgão de unidade dos camponeses do Norte, publicou em Agosto de 1973, uma notícia sobre os protestos que se levantavam contra o roubo dos baldios pelos Serviços Florestais do regime fascista.
A luta dos povos dos baldios é um fenómeno recorrente ao longo da História de Portugal. O baldio é, no espaço rural, uma propriedade comum a todos os moradores ou vizinhos de um determinado lugar, isto é, são terrenos de uso e fruição colectiva duma comunidade.
Desde forma tradicional de organização de exploração do campo; a processo de fixação de populações em tempos de conquista territorial; a incentivo ao cultivo agrícola de terras por desbravar, de tudo isto se fizeram esses logradouros do povo ao longo de séculos. Mas, a partir do final do século XVII e início do século XVIII, começou a apropriação individual da terra que era comum. A progressiva desagregação das relações de produção feudais e o desenvolvimento das relações capitalistas foram acompanhadas pela alteração da legislação e, se as Ordenações Afonsinas e Manuelinas ainda acautelavam os baldios dos povos, as Filipinas abriam já a possibilidade destes passarem aos municípios e à propriedade individual. No século XIX, a monarquia liberal e, posteriormente, a burguesia republicana (em 12 de Novembro de 1912), prosseguiram a apropriação individual dos baldios, com projectos de lei de expropriação por utilidade pública. E, perante o assalto à terra, aos povos restou a luta e o protesto mas, sem organização. Essa lacuna só seria colmatada, com o desenvolvimento do sindicalismo nos campos, disso sendo exemplo, o comício em 3 de Maio de 1914, promovido pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Odemira, contra a partilha e venda dos baldios.
Com a fundação do PCP em 1921, os povos passaram a contar com um novo apoio político e, em Janeiro de 1924, a questão é ventilada por Miguel Quaresma do Secretariado da Comuna de Aldeia Nova de São Bento, em artigo de «O Comunista», sobre a divisão do extenso baldio da Serra de Serpa. Desde essa época, nunca mais o PCP abandonou a questão dos baldios. O «Avante!», em Julho de 1937, denunciava o esbulho de terrenos desbravados pelas populações de Sabugal (Guarda) que a Câmara pretendia dividir entre famílias da sua «escolha». Em 1954, era a vez de «O Camponês» acusar a Junta de Colonização Interna de se apropriar, indevidamente, de baldios em Montalegre (Vila Real). Em 1955, foi o Caso de Teixoso (Beira Baixa), onde um agrário mancomunado com as autoridades, procurava apoderar-se de terras colectivas. E, o PCP prosseguiu a acusação em Janeiro de 1961, sobre a injustiça das situações de Carregal e Quintela da Lapa (Sernancelhe – Viseu), e em Agosto e Novembro do mesmo ano, respectivamente, em Vinhais (Bragança) e Bemposta (Mogadouro-Bragança). Chegados ao período final do regime fascista, era o PCP que continuava a mobilizar o protesto e a denúncia das lutas dos povos em 1970 e 1972 - Talhadas e Sever do Vouga (Aveiro); 1971 - Préstimo e Paradela do Vouga (Aveiro); 1973 - Cabreiros e Albergaria das Cabras (Arouca-Aveiro).
Com raízes profundas nas massas camponesas, o PCP amplificava eco de um grito secular, em defesa da terra colectiva: OS BALDIOS PARA O POVO!
Com este título, «A Terra», órgão de unidade dos camponeses do Norte, publicou em Agosto de 1973, uma notícia sobre os protestos que se levantavam contra o roubo dos baldios pelos Serviços Florestais do regime fascista.
A luta dos povos dos baldios é um fenómeno recorrente ao longo da História de Portugal. O baldio é, no espaço rural, uma propriedade comum a todos os moradores ou vizinhos de um determinado lugar, isto é, são terrenos de uso e fruição colectiva duma comunidade.
Desde forma tradicional de organização de exploração do campo; a processo de fixação de populações em tempos de conquista territorial; a incentivo ao cultivo agrícola de terras por desbravar, de tudo isto se fizeram esses logradouros do povo ao longo de séculos. Mas, a partir do final do século XVII e início do século XVIII, começou a apropriação individual da terra que era comum. A progressiva desagregação das relações de produção feudais e o desenvolvimento das relações capitalistas foram acompanhadas pela alteração da legislação e, se as Ordenações Afonsinas e Manuelinas ainda acautelavam os baldios dos povos, as Filipinas abriam já a possibilidade destes passarem aos municípios e à propriedade individual. No século XIX, a monarquia liberal e, posteriormente, a burguesia republicana (em 12 de Novembro de 1912), prosseguiram a apropriação individual dos baldios, com projectos de lei de expropriação por utilidade pública. E, perante o assalto à terra, aos povos restou a luta e o protesto mas, sem organização. Essa lacuna só seria colmatada, com o desenvolvimento do sindicalismo nos campos, disso sendo exemplo, o comício em 3 de Maio de 1914, promovido pela Associação dos Trabalhadores Rurais de Odemira, contra a partilha e venda dos baldios.
Com a fundação do PCP em 1921, os povos passaram a contar com um novo apoio político e, em Janeiro de 1924, a questão é ventilada por Miguel Quaresma do Secretariado da Comuna de Aldeia Nova de São Bento, em artigo de «O Comunista», sobre a divisão do extenso baldio da Serra de Serpa. Desde essa época, nunca mais o PCP abandonou a questão dos baldios. O «Avante!», em Julho de 1937, denunciava o esbulho de terrenos desbravados pelas populações de Sabugal (Guarda) que a Câmara pretendia dividir entre famílias da sua «escolha». Em 1954, era a vez de «O Camponês» acusar a Junta de Colonização Interna de se apropriar, indevidamente, de baldios em Montalegre (Vila Real). Em 1955, foi o Caso de Teixoso (Beira Baixa), onde um agrário mancomunado com as autoridades, procurava apoderar-se de terras colectivas. E, o PCP prosseguiu a acusação em Janeiro de 1961, sobre a injustiça das situações de Carregal e Quintela da Lapa (Sernancelhe – Viseu), e em Agosto e Novembro do mesmo ano, respectivamente, em Vinhais (Bragança) e Bemposta (Mogadouro-Bragança). Chegados ao período final do regime fascista, era o PCP que continuava a mobilizar o protesto e a denúncia das lutas dos povos em 1970 e 1972 - Talhadas e Sever do Vouga (Aveiro); 1971 - Préstimo e Paradela do Vouga (Aveiro); 1973 - Cabreiros e Albergaria das Cabras (Arouca-Aveiro).
Com raízes profundas nas massas camponesas, o PCP amplificava eco de um grito secular, em defesa da terra colectiva: OS BALDIOS PARA O POVO!
Artigo publicado na Edição Nº1533 AVANTE 2003.04.17
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