DEMOCRACIA PRECÁRIA

* Ângelo Alves

«De um lado, os polícias, fardados e à paisana; do outro lado, os trabalhadores em luta»

Foi na Pereira da Costa, ali na Amadora. Poderia ter sido, como já aconteceu – e muito provavelmente voltará a acontecer, um dia destes - em qualquer outro ou em vários outros pontos do território nacional. Com efeito, situações como a que ali se vive são o pão nosso de cada dia nesta democracia em que três décadas de política de direita, executada pelo PS e pelo PSD, sozinhos, de braço dado e (ou) com o CDS atrelado, mergulharam o País. Democracia precária, sublinhe-se - democracia cada vez mais precária, tantos são os atentados aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos por ela praticados e permitidos, tantas são as injustiças de que ela é feita, tantos são os favorecimentos por ela proporcionados ao grande capital dominante. Apesar disso, que o mesmo é dizer por isso mesmo, democracia modelar segundo a avaliação dos que a executam, dos que lhe propagandeiam os méritos e, especialmente, dos que à custa dela vão aumentando as suas já enormes fortunas.

Tudo isto a confirmar que, nos tempos actuais, para se viver em democracia basta afirmá-lo exaustivamente, pelas mais diversas formas, de modo a que a afirmação repetida e repetida, entre no discurso anónimo quotidiano e faça caminho até à construção do fabrico do consentimento – expressão que, segundo o seu criador, significa que o que é importante não é saber se vivemos ou não numa democracia: o que importa é que a maioria pense e acredite que vive numa democracia.Nos antípodas desse conceito de democracia permanece, viva e na nossa memória colectiva, a democracia de Abril – democracia que constitui referência fundamental dos objectivos da luta travada pelos trabalhadores e pelo povo português; democracia de facto: avançada, com as suas vertentes política, económica, social e cultural, amplamente participada, ou seja, integrando todas as componentes sem as quais não há democracia plena.

Mas voltemos à Pereira da Costa, ali na Amadora: de um lado, os polícias – fardados, uns vinte, à paisana, uns dez, de acordo com as tarefas que a uns e a outros alguém havia destinado; do outro lado, os trabalhadores, prosseguindo uma vigília que dura há mais de cinco meses e que tem como objectivo, tão-somente, a defesa de direitos humanos fundamentais. Haverá quem rejeite o cenário acima descrito, brandindo o pesado argumento de que os direitos humanos fundamentais estão assegurados pela modelar democracia reinante… Insistamos, então, em sublinhar que a luta dos trabalhadores da Pereira da Costa é uma luta pelo direito ao trabalho e pelo direito ao salário. E se estes não são direitos humanos fundamentais então o que é que pode designar-se como tal?

Acrescentemos, ainda, que esta luta vem de longe: desde Setembro de 2006, altura em que os trabalhadores receberam o seu último salário, altura, também, em que 45 trabalhadores foram despedidos sem justa causa – e que, após sentenças judiciais decidindo a readmissão dos trabalhadores despedidos – decisão que a administração da empresa não cumpriu, nem foi obrigada a cumprir – os trabalhadores iniciaram uma vigília contínua, à porta da empresa, com o objectivo de impedir que o patrão deslocasse o património da empresa – e, com ele, a única forma de pagar os salários e as indemnizações devidas aos trabalhadores - para outra empresa que entretanto criara.

Convenhamos que, em matéria de actuação do patronato, não há neste processo qualquer novidade: práticas semelhantes a esta têm vindo a repetir-se e repetir-se-ão enquanto a política de direita ao serviço do grande capital não for derrotada e substituída por uma política de esquerda que tenha em conta a defesa dos interesses dos trabalhadores.

Voltando à Pereira da Costa, ali na Amadora: decisão judicial recente autorizava o patrão a retirar da empresa determinados bens. Desta vez, ao contrário do que acontecera antes, quando as decisões foram favoráveis aos trabalhadores, a decisão judicial era mesmo para cumprir. E para assegurar esse cumprimento lá estavam os vinte polícias fardados e os dez à paisana. Mas estavam, também, os trabalhadores e dirigentes dos sindicatos que os representam – neste caso para assegurar que os bens a serem levados fossem apenas os que a decisão judicial referenciara.

Cedo se percebeu a razão da presença no local dos polícias fardados e à paisana: quando os trabalhadores tentaram impedir que o patrão sacasse da empresa bens que a decisão do tribunal não contemplava, a polícia carregou sobre eles e sobre os que, não sendo trabalhadores da empresa, solidariamente e em serviço - caso de um jornalista do Avante! – ali se encontravam.

A carga policial foi, na sua essência, igual a todas as cargas policiais desencadeadas contra trabalhadores ao longo destes trinta e um anos de política de direita. Os exemplos são muitos: que o digam, entre muitos outros, os trabalhadores da antiga INDEP ou da Sorefame, também eles vítimas de desenfreada carga policial (e também com um governo PS no poder), ou os trabalhadores do Porto, por alturas de um 1º de Maio (então com um governo PSD/CDS a garantir o cumprimento da democracia) e que culminou com dezenas de feridos e com o assassinato de dois jovens trabalhadores. Enfim, cargas policiais violentas e brutais, típicas da democracia precária em que vivemos. E que só deixarão de existir na democracia avançada pela qual lutamos.

Artigo publicado na Edição Nº1738 AVANTE 2007.03.22

Gravura - Di Cavalcanti - A questão social continua um caso de polícia