Atropelos aos direitos das crianças

PRINCÍPIO 9º (Decl. dos Direitos da Criança)

A criança gozará protecção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objecto de tráfico, sob qualquer forma.

Não será permitido à criança empregar-se antes da idade mínima conveniente; de nenhuma forma será levada a ou ser-lhe-á permitido empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou que interfira em seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

A realidade

Numa votação realizada em 3 de abril de 2001 no Conselho Económico e Social -ECOSOC- os Estados Unidos perderam o seu lugar na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, que detinham sem interrupção desde 1947. Isto deve ser interpretado como uma sanção da comunidade internacional à persistente política desse país, de desrespeito pelos direitos humanos.

Em março de 2000 a Associação Americana de Juristas denunciou perante a Comissão de Direitos Humanos "a violação generalizada e persistente dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais nos Estados Unidos da América, agravada pelo facto dos governantes considerarem que o seu país poderia colocar-se acima e à margem do direito internacional" e instou a Comissão a "expressar a sua profunda preocupação por este estado de coisas e indicar ao governo desse país que o direito internacional e os direitos humanos existem para serem respeitados por todos os Estados Membros da comunidade internacional, grandes e pequenos, sem excepção alguma”.

Com efeito, os Estados Unidos da América não aderiram a boa parte dos instrumentos internacionais de direitos humanos vigentes, entre outros, ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais; a nenhum dos dois protocolos do Pacto de Direitos Civis e Políticos; a Convenção contra o apartheid; a Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e de lesa-humanidade; a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher; a Convenção sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias; a Convenção sobre a supressão do tráfico de pessoas e a exploração da prostituição de terceiros; a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados; a Convenção de Ottawa, de 1997, que proíbe as minas anti-pessoais e se nega a respeitar o Protocolo de Kyoto sobre redução da contaminação da atmosfera.

Tampouco votou pela criação de uma Corte Penal Internacional, com o que seus nacionais terão garantida a impunidade ...

É um dos dois países do mundo (o outro é a Somália), que não ratificou a Convenção dos Direitos da Criança.

Em 1994, James Grant, então director executivo da UNICEF, ao apresentar a publicação "O Progresso das Nações 1994" numa conferência de imprensa, disse que a situação da infância nos Estados Unidos da América do Norte era a pior em todo o mundo industrializado. Com efeito, naquele país 20% dos menores vivem abaixo do limite da pobreza, enquanto em outros países industrializados essa percentagem varia aproximadamente de 5% na Europa Ocidental a 10% no Canadá, Austrália e Reino Unido. Também se estima que nos Estados Unidos são vítimas de abandono, maus tratos ou violência sexual três milhões de crianças por ano, três vezes mais do que em 1980.

O informe de 1996 da relatora especial da Comissão de Direitos Humanos sobre o comércio de crianças, prostituição infantil e a utilização de crianças em pornografia, citava um informe do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos da América do Norte, em que se estima em 300 mil o número de crianças prostituídas naquele país. A mesma cifra, embora de fonte diversa, é citada na publicação da UNICEF "O Progresso das Nações 1995". A relatora reiterou a cifra no informe de 1997 sobre sua missão aos Estados Unidos em dezembro de 1996, no qual acrescentava que, naquele país, 22,7% dos menores de 18 anos vivem abaixo do limite de pobreza.

O trabalho infantil, embora não tenha a magnitude que alcança em alguns países do Terceiro Mundo, existe em grande escala em estabelecimentos clandestinos ou semi-clandestinos em Nova Iorque, Los Angeles e outras cidades, e é habitual no campo.

Desde 1992, quase todos os estados dos Estados Unidos aprovaram leis que permitem julgar os menores como se fossem adultos. Vários estados fixaram a idade penal em 10 anos, salvo Michigan, que não fixou qualquer limite. Nos últimos 10 anos, foram executadas 12 pessoas que haviam sido condenadas por delitos cometidos enquanto eram menores de idade. Ceca de 70 pessoas que praticaram actos de delinquência quando eram menores aguardam presas o momento de serem executadas.

in http://ogintonico.weblog.com.pt/arquivo/2004/06/atropelos_aos_d.html

Pode ver também

http://www.unicef.org/brazil/sowc2002/mapas/main.htm

http://www.unicef.org/sowc02/

http://www.unicef.org/sowc02/maps.htm

http://alainet.org/active/show_text.php3?key=1226