Administração pública
Carreiras sem acordo

* Ana Rita Estrompa com Lusa

A redução do vínculo por nomeação às funções nucleares do Estado, o desencadear de um processo disciplinar após duas avaliações negativas e as alterações das posições remuneratórias foram os temas mais polémicos de uma negociação que termina hoje, mas sem acordo à vista.

Ainda com vários pontos por esclarecer, como o modelo de progressão nas carreiras em 2008, a última reunião será marcada por duras críticas. O Governo esclareceu, entretanto, que os sindicatos poderão pedir uma negociação suplementar.

Um dos pontos controversos das negociações foi a alteração remuneratória, cuja aplicação será já para o ano. Os sindicatos contestam o facto de estas alterações estarem dependentes não só da avaliação de desempenho, mas também do orçamento disponível por cada serviço para as despesas com pessoal. Além disso, temem uma estagnação das alterações remuneratórias. O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, respondeu que os trabalhadores vão passar a ter, além da actualização salarial anual e das alterações remuneratórias, prémios por desempenho, atribuídos igualmente com base na avaliação e condicionados ao orçamento.

O Governo tenciona ainda reduzir o vínculo por nomeação (vínculo definitivo) às funções nucleares do Estado, ou seja, Forças Armadas, representação externa do Estado, informações de segurança, investigação criminal, segurança pública, inspecção, juízes e magistrados. Os restantes funcionários que, até agora, tinham um vínculo de nomeação mas que não exercem funções nucleares mantêm os regimes de cessação e de reorganização de serviços e colocação de pessoal em situação de mobilidade especial do vínculo por nomeação. A chave desta reforma será, no entanto, a avaliação de desempenho, uma vez que será dela que vai depender a progressão salarial, a atribuição de prémios por desempenho ou a passagem para o regime de mobilidade especial. A proposta segue depois para o Parlamento, devendo entrar em vigor em 2008.

"NÃO ESTOU OPTIMISTA"

“Não há razões para estar optimista”. As palavras são de Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), referindo-se à concretização de um acordo entre sindicatos e Governo. Até ao final do fecho desta edição, as três entidades sindicais ainda não tinham recebido a proposta final do secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, que será hoje discutida. Bettencourt Picanço não acredita que as questões de fundo sejam alteradas. Mesmo assim adianta: “Queria que o Governo cumprisse a promessa de haver mudanças de níveis já em 2008”.

Também Nobre dos Santos, líder da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), foi claro: “Não temos grande esperança” num acordo. “A aprovação das orientações em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, sem nunca terem sido discutidas com os sindicatos não augura nada de bom. Foi uma atitude inqualificável”, exemplificou o sindicalista. O CM tentou contactar o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, mas sem êxito até ao fecho desta edição.

SAIBA MAIS

568 384 é o número total de funcionários da Administração Central do Estado de acordo com os dados divulgados pelo Governo.75 mil são os postos de trabalho que o Executivo quer eliminar na Administração Pública ao longo desta legislatura, ou seja, até 2009.

CARREIRAS

O Governo vai cortar no número de carreiras. De mais de mil vão existir apenas três carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional), com 75 subcarreiras.

AVALIAÇÃO

O projecto para avaliar trabalhadores, dirigentes e serviços será discutido em breve.

PROGRESSÃO

O novo regime elimina as progressões automáticas, privilegiando o mérito em vez da antiguidade.

in Correio da Manhã 2007.06.12

Dia a dia

Conversa acabada

* Armando Esteves Pereira

Director-Adjunto

A negociação entre o Governo e os sindicatos da Função Pública sobre vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores do Estado deve terminar hoje sem acordo.

Após uma longa maratona de quase seis meses de reuniões, o Governo avançará sozinho e contra as estruturas sindicais com uma nova lei que muda radicalmente o estatuto do funcionário público.

O fim das progressões automáticas, o vínculo de nomeação que fica exclusivo para as funções nucleares do Estado (Forças Armadas, representação externa, informações de segurança, investigação criminal e magistraturas), enquanto os outros servidores ficam abrangidos por um contrato de trabalho, são algumas das novidades.

As alterações visam racionalizar a máquina do Estado, mas como o escândalo da DREN prova, a Administração Pública não é imune a pressões políticas e a decisões arbitrárias de dirigentes. As chefias variam conforme os Governos e criam cliques, que através das classificações de serviço decidem sobre o futuro dos funcionários. Ao fim de duas notas negativas, haverá processos disciplinares e estas pessoas são as primeiras candidatas à lista dos disponíveis. Se o processo de avaliações não for mais claro que a prática actual e se os dirigentes não se regerem por critérios éticos de justiça e equidade, há o sério risco de o novo estatuto abrir as portas a novas formas de saneamentos arbitrários no Estado.

in Correio da Manhã 2007.06.12

NOTA - O Correio da Manhã consegue a proeza de não falar na posição da Frente Comum de Sindicatos, afecta à CGTP e, noutra notícia, refere a eventual «abertura» da FESAP/UGT para assinar um acordo se .... É obra ! Enfim, vira o disco e toca o mesmo !!!

VN