Estudo: Ministério revela relatório sobre futuro do SNS

ADSE está em risco

* Sandra Rodrigues dos Santos

O relatório final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde sugere que as despesas com a ADSE deixem o Orçamento de Estado (OE), propondo que este subsistema dos funcionários públicos se passe a autofinanciar ou seja extinto. O documento ontem divulgado pelo Ministério da Saúde sugere, também, que os portugueses passem a pagar mais pelo acesso à Saúde.

“A análise da ADSE não pode ignorar que as transferências do OE representam oito por cento da despesa pública em saúde, o que implica questionar se esta situação é desejável e/ou comportável”, lê-se no relatório. O Estado gastou mais de 785 milhões de euros com a ADSE, em 2006, pelo que o estudo defende o autofinanciamento ou a eliminação do subsistema de saúde dos funcionários públicos como uma das vias de garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Os peritos não se ficam, porém, por aqui e sugerem que as isenções às taxas moderadoras sejam revistas e que, em vez de abrangerem 55 por cento da população, passem a ser aplicadas apenas a quem necessitar de cuidados de saúde contínuos e tiver baixos rendimentos.

Da lista de sugestões recebidas por Correia de Campos fazem ainda parte a redução dos benefícios com saúde em sede de IRS e a criação de um imposto temporário para financiar o SNS.

O Ministério da Saúde já garantiu que, no actual mandato, não será alterado o modelo de financiamento do SNS, nem será criado qualquer novo imposto ou alterado o regime de isenções das taxas moderadoras.

in Correio da Manhã 2007.06.26

Saúde

Reacções às ideias de Correia de Campos sobre a ADSE

FESAP, STE e Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública reagem com críticas e preocupação às declarações do ministro da Saúde sobre a ADSE.

Porque o que está em causa “é um exemplo de má gestão”, Correia de Campos admite a possibilidade de serem as seguradoras a gerir o sistema de apoio na saúde dos funcionários públicos.

Ouvido pela Renascença, Nobre dos Santos, da FESAP, diz que parece haver algum desnorte entre os membros do Executivo, uma vez que o titular das Finanças deu sinais de que pretendia salvar a ADSE. Quanto a Bettencourt Picanço, do STE – o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado – mostra-se preocupado com “o caminho traçado por este Governo para os serviços públicos essenciais à população”. “Os portugueses que se cuidem”, alerta, considerando que, uma vez nas mãos de privados, os serviços de saúde da função pública serão mais caros.

Já Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos do sector, diz não perceber a argumentação usada pelo ministro da Saúde, pois, “se a ADSE não tem futuro na Administração Pública, não terá futuro nos privados”.

É “uma desculpa esfarrapada”, afirma a sindicalista, “porque se não integraram [ainda o sistema] foi porque não quiseram”. Ana Avoila acusa também o Governo de pretender “entregar aos privados áreas que são rentáveis para fazer o jeito aos amigos”.

Hoje de manhã, à Renascença, o gabinete de imprensa do ministro da Saúde esclareceu que a ADSE não é da sua tutela, mas das Finanças, e que não tem conhecimento de qualquer plano de privatização para o sistema de saúde em causa.

Rádio Renascença 2007.04.11