Impostos: Negócios em carrossel do IVA
Fraudes valem 250 milhões

* Raquel Oliveira

As perdas fiscais decorrentes da fraude em carrossel, um esquema ilícito com o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em transacções intracomunitárias, atingiram o ano passado cerca de 250 milhões de euros, de acordo com Miguel Silva Pinto, técnico da secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais (SEAF). Trata-se de um esquema que visa a apropriação ilegítima do IVA, levando o Estado a devolver imposto que nunca recebeu.

Este esquema não só equivale a perdas para o Estado como distorce a concorrência entre as empresas, uma vez que o preço apresentado ao mercado é mais baixo. Na verdade, qualquer consumidor que compre a preços muito baixos, desde particulares a organismos de Estado, pode beneficiar deste esquema fraudulento sem o saber.

De resto, há já empresas que denunciam às autoridades fiscais situações de preços “impossíveis”, explicou ontem Pedro Moreira, da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no seminário promovido pelo Ministério das Finanças.

Este tipo de fraude ocorre em actividades ligadas ao sector informático (transacções de processadores e memórias, por exemplo) ou de telecomunicações.

Uma das dificuldades referidas no seminário prende-se com a criação de empresas ‘na hora’, que adia a fiscalização por parte das autoridades no que diz respeito à actividade da empresa, já que não há registo da actividade.

O especial acompanhamento desta fraude em carrossel acabou por redundar numa diminuição destas actividades, como afirmou ontem o director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, mas começa a crescer a chamada ‘fraude da aquisição’, ou seja, que envolve a circulação de bens adquiridos no estrangeiro por uma empresa fantasma.

Entretanto, vários países europeus criaram um sistema de troca de informações muito rápida, denominada Eurocanet. Essa base de dados, sediada na Bélgica, acumula dados sobre empresas, sobre facturas, pedidos de confirmação de números de IVA, etc. No âmbito deste sistema, Portugal tem sob vigilância 13 empresas na área da informática e dos telemóveis.

As fraudes no IVA prejudicaram o Estado britânico em 3,7 mil milhões de euros, o espanhol em 2,6 mil milhões de euros e o italiano em 2,3 mil milhões de euros, de acordo com dados relativos a 2005 e2006 da rede europeia Eurocanet.

ESQUEMA COM EMPRESAS EM DOIS ESTADOS-MEMBROS

A fraude em carrossel caracteriza- -se pela existência de transacções, verdadeiras ou ficcionadas, efectuadas através de uma cadeia de empresas, algumas das quais são controladas por indivíduos coordenados entre si. Envolve no mínimo três empresas distribuídas por, pelo menos, dois Estados-membros. O objectivo final é apropriarem-se indevidamente do Imposto sobre Valor Acrescentado.

O esquema ‘arranca’ com uma empresa A, geralmente um operador fantasma (com sócios estrangeiros e morada inexistente), que faz uma transacção intracomunitária que pode, ou não, envolver mercadorias reais.

Nesta operação, não há lugar a liquidação de IVA, pelo que é neste momento que se verifica a sua apropriação indevida.

Esta empresa fantasma vende então às empresas B e C (que liquidam e deduzem o IVA), que vendem, por sua vez, à empresa D. Por fim, esta vende à empresa E (intermediário), firma que realiza transmissões intracomunitárias de bens mas que também pode fazer operações no mercado nacional. Esta empresa intermediária pode, ou não, fazer parte da rede.

Trata-se de uma fraude de difícil detecção já que é preciso ter uma visão do todo. Isto é, em cada momento as empresas podem dizer que não sabiam, já que elas liquidam IVA.

Quando se tem a visão da rede percebe-se que “havendo mercadoria, ela sai mais barata do que quando entrou no país, o que torna visível a falta de racionalidade económica”, explicou Luís Araújo, da DSIFAE-DGCI, e como geralmente as empresas estão ligadas todas ganham com a fraude. Dado o acompanhamento pelas autoridade das empresas fantasmas, as redes começam a usar firmas já com actividade para iludir a fiscalização.

“FORAM CRIADAS 17 BRIGADAS MISTAS COM PJ”

(Paulo Macedo, Director-geral dos Impostos)

Correio da Manhã – O que está a Direcção Geral de Impostos a fazer para combater este tipo de fraude?

Paulo Macedo – Têm sido desenvolvidas várias acções no combate à fraude em carrossel. Uma das quais foi a criação de 17 brigadas mistas com a Polícia Judiciária, que se especializaram na fraude em carrossel. Há dois anos foi criada na DGCI uma unidade antifraude (DSIFAE) para combater este tipo de criminalidade.

– Mas houve outras, a título preventivo, por exemplo?

– Sim. Foram desenvolvidos vários mecanismos preventivos que passam, por exemplo, por acompanhar o registo das empresas ou as declarações de início de actividade. Por outro lado, há um grande acompanhamento das empresas detectadas como intermediárias (broker), apurando quem são os seus fornecedores, por exemplo.

SAIBA MAIS

13 Empresas fantasmas foram obrigadas a cessar actividade, desde Janeiro deste ano, pela Divisão de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE).

8,3 Milhões de euros é quanto a DSIFAE calcula que o Estado perdeu com as actividades ilícitas destas empresas, detectadas no âmbito de uma vigilância permanente.

IMPOSTO - Aquele que um comprador de um bem ou de um serviço paga no acto da transacção. Este imposto pode ser deduzido em casos excepcionais.

TAXA - O governo aumentou em 2005 o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja taxa máxima passou de 19 por cento para 21.

in Correio da Manhã 2007.06.19