CGTP-Intersindical Nacional
30 anos de luta com os trabalhadores [2002]
* Américo Nunes
Membro do Secretariado da CGTP-IN
O dia 1 de Outubro de 1970 é a data convencionada para o nascimento da Intersindical. Foi nesse dia, em pleno fascismo, que quatro sindicatos, em que os trabalhadores fizeram eleger direcções da sua confiança (Caixeiros, Lanifícios, Metalúrgicos, Bancários, de Lisboa), enviaram um convite a um grupo de outras direcções, também da confiança dos trabalhadores, para uma “sessão de trabalho e estudo de alguns aspectos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade”.
Essa reunião realizou-se a 11 de Outubro, na sede dos Bancários, com a presença de 13 direcções sindicais, constando da sua ordem de trabalhos matérias que ainda hoje poderão com toda a propriedade ser objecto de discussão em qualquer reunião sindical: contratação colectiva; horário de trabalho; censura; liberdade de reunião.
Os temas escolhidos para discussão encerram uma concepção de sindicalismo que desde a 1ª hora e até hoje, são características fundamentais das práticas sindicais da CGTP-IN: a luta pela melhoria das condições de trabalho e pelos direitos e liberdades democráticas.Iniciou-se assim o ciclo das “reuniões intersindicais” que adquirem uma influência e capacidade de intervenção crescentes, apesar da fúria repressiva a que estiveram sujeitas até ao 25 de Abril de 1974.
Tal capacidade atingiu um nível que permitiu ao Secretariado da Intersindical, convocar as direcções sindicais para reunir logo no dia 26 de Abril, reunião de onde saiu uma posição de apoio ao “movimento dos capitães”, ao Programa do MFA e, também, a decisão de comemorar o 1.º de Maio em Liberdade, que foi declarado feriado nacional como Dia do Trabalhador, e constituiu a maior manifestação popular jamais realizada em Portugal, sufragando na rua o apoio do povo português ao 25 de Abril, tornando-o numa revolução.
Os antecedentes
É evidente que a emergência e estruturação da Intersindical não surgiu por acaso em 1 de Outubro de 1970. Tem raízes no sindicalismo combativo e revolucionário da 1ª República; na revolta contra a fascização dos sindicatos em 1934, que teve expressão importante na Marinha Grande; na luta clandestina e crucial dos comunistas para desenvolvimento do trabalho sindical dentro dos sindicatos “corporativos” “onde estavam os trabalhadores”; na constituição das comissões de unidade nas fábricas e de praça ou de jorna nos campos, desenvolvendo através do partido e destas formas organizativas, acção unitária reivindicativa, que com altos e baixos manteve acesa a chama do sindicalismo e da luta dos trabalhadores, luta de que um dos frutos mais belos e pujantes foi o nascimento e desenvolvimento da Intersindical, que até hoje, decorridos 30 anos, se manteve como a maior e mais prestigiada organização social portuguesa.
30 anos de percurso .
30 anos de percurso .
Em termos históricos, 30 anos não são um período significativo. Mas foram seguramente um período excepcionalmente rico de experiências, luta, e vivência sindical, se considerarmos a diversidade de situações e dos problemas enfrentados, das conquistas e transformações realizadas, dos contextos políticos, económicos e sociais que marcaram este período extraordinário da História de Portugal e do Mundo.
Assistimos e participámos no processo de descolonização e na emergência de mais de cem novos países no mundo; à derrota do sistema socialista; ao advento da revolução científica e técnica; à globalização neoliberal-capitalista em curso e do pensamento único, seu suporte ideológico; ao aprofundamento da União Europeia em que nos integrámos; ao período final da luta antifascista em Portugal, e ao nosso formidável processo revolucionário do 25 de Abril, que numa explosão de alegria, pôs fim à ditadura fascista que oprimiu o povo português durante 48 anos e nos trouxe a liberdade e a democracia.
No curto espaço de dois anos, entre 1974 e 1976, os acontecimentos políticos e a movimentação dos trabalhadores fluíram em catadupa. Chegavam a convocar-se greves e manifestações de um dia para o outro, e até da manhã para a tarde.
Conquistámos, exercemos e consolidámos os direitos de greve, de associação e organização, de reunião e manifestação; democratizámos os sindicatos e generalizámos a eleição de delegados sindicais e das Comissões de Trabalhadores nas empresas; o salário mínimo nacional; o subsídio de Natal; um mês de férias e respectivo subsídio; a redução do horário de trabalho; o aumento do número de feriados incluindo o 1º de Maio, dia internacional do trabalhador; a proibição dos despedimentos sem justa causa; o subsídio de desemprego; o alargamento do direito de reforma; saúde e educação gratuitas, tudo consagrado pela luta, primeiro no terreno, depois em grandes contratos colectivos verticais, depois nas leis laborais e na própria Constituição da República.
Reivindicámos e apoiámos a Reforma Agrária e as nacionalizações; exercemos o controlo operário; gerimos as empresas abandonadas defendendo os seus postos de trabalho e a economia nacional; combatemos a sabotagem económica e contribuímos decisivamente para a consolidação da democracia.
A partir do I Governo Constitucional, fomos combatentes abnegados na luta contra a recuperação capitalista e latifundista; defendemos a unidade e combatemos o divisionismo; lutámos contra os despedimentos, os contratos a prazo e os salários em atraso.
Mais tarde, após a ascensão da direita ao poder e a entrada de Portugal na Comunidade Europeia, adaptámos a nossa estratégia sindical, procurando manter um sindicalismo de classe e de massas em articulação com a participação institucional.
Realizámos três greves gerais, defendemos a Constituição de 1976, e combatemos os cíclicos pacotes laborais, derrotando total ou parcialmente muitos deles.
Mais recentemente, reivindicámos e obtivemos pela luta a semana de 40 horas como horário máximo; combatemos a flexibilidade e a polivalência; defendemos e melhorámos a contratação colectiva e contribuímos de-cisivamente para a melhoria global das condições de vida e trabalho dos trabalhadores e do povo português.Estivemos à frente de todas as grandes e pequenas lutas dos trabalhadores portugueses nestes 30 anos de vida da nossa Central.
Conquistámos desde a primeira hora o lugar cimeiro de protagonismo social e laboral, graças à militância abnegada e solidária de milhares de sindicalistas que assumiram a causa dos trabalhadores a que dedicaram o melhor das suas vidas e, por isso, a CGTP-IN manteve-se até hoje nessa honrosa posição.A prová-lo com exuberância aí estão as inúmeras lutas desenvolvidas já este ano, em particular a impressionante mobilização e notável combatividade demonstradas com as manifestações de 23 de Março em Lisboa, e de 19 de Junho no Porto, contra a precaridade e por emprego de qualidade.Com os 144 sindicatos, 21 uniões e 14 federações que participaram no último congresso, representando 763 mil trabalhadores filiados, e uma influência social e laboral que vai muito para além da sua dimensão orgânica, a CGTP-IN mantém-se como a maior organização social do País, a mais profunda e extensamente implantada nos locais de trabalho, nos sectores e regiões, com forte adesão dos trabalhadores às suas propostas e objectivos de luta e o apoio das mais variadas camadas sociais do país.No 1º semestre deste ano, encerrou uma campanha de fundos para a compra da sua sede histórica, com o excelente resultado de 190 mil e 900 contos, fruto de uma militância, solidariedade e capacidade de organização notáveis. Também neste 1º semestre, os sindicatos da CGTP-IN, sindicalizaram 24 mil 984 trabalhadores e elegeram 3.360 delegados sindicais, cumprindo assim a 1ª etapa dos objectivos de mandato aprovados no 9º Congresso para o reforço da organização de base.
As comemorações
Em Janeiro do ano dois mil, sob o belo lema: “um sindicalismo de classe para o século XXI”, aprovado no 9º Congresso, realizado em Dezembro, a direcção da CGTP-IN traçou como orientação geral para as comemorações do 30º aniversário, a intensificação da luta reivindicativa, o aumento da sindicalização e da eleição de delegados sindicais, a realização de plenários nas empresas com mais de 100 trabalhadores para discutir as propostas e organizar a acção reivindicativa até ao fim do ano e para 2001.
Neste quadro, teve lugar no dia 30 de Setembro, na Academia Almadense, um plenário de sindicatos com 882 dirigentes sindicais, onde no 1º ponto da ordem de trabalhos fizeram depoimentos alusivos aos 30 anos de percurso, Armando Teixeira da Silva, coordenador da CGTP-IN de 1977 a 1986, Kalidás Barreto e Emídio Martins, membros da Comissão Executiva durante vários mandatos, Manuela Medeiros, dirigente sindical açoriana e ex-membro do Conselho Nacional, eu próprio, membro da actual Comissão Executiva e Secretariado, e Maria Emília de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada que, em nome da Câmara, deu as boas vindas aos participantes no plenário.
A segunda parte do plenário iniciou-se com uma intervenção de Manuel Carvalho da Silva, Secretário Geral da CGTP-IN, sobre a política reivindicativa para 2001, seguida de debate e conclusões para a acção.
À noite, realizou-se um jantar de confraternização nas instalações do Inatel na Costa da Caparica, com a presença dos dirigentes que estiveram no plenário, a que se juntaram cerca de 200 personalidades da vida política e social portuguesa, incluindo ex-dirigentes sindicais da central, e em que participou também o Sr. Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, num total de mais de mil e cem participantes.
A validade do sindicalismo hoje
A acção concreta e bem visível dos sindicatos hoje, as reivindicações e anseios dos trabalhadores em torno do direito ao trabalho e a um salário justo; da redução e organização do horário de trabalho; da protecção social em geral e em particular no desemprego, na doença e na velhice; a dignificação do trabalho e da profissão; a solidariedade e a entre-ajuda dos trabalhadores e entre estes e as camadas mais desfavorecidas; a luta pela justiça e pela transformação social; o combate à discriminação, à exploração e à opressão; a concentração da riqueza produzida por todos num número cada vez mais reduzido de mãos e a crescente desigualdade na sua distribuição, validam e fundamentam, dia a dia, a importância dos sindicatos como expressão de solidariedade e de acção organizada dos trabalhadores, o papel determinante que têm hoje, e inevitavelmente continuarão a ter amanhã para que o futuro da humanidade se construa na senda da paz, da liberdade, da democracia, do progresso e da justiça social.
«O Militante» - Nº 249 - Novembro/Dezembro 2000
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